Bens e depósitos no exterior e normas de contabilidade
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A utilização da arbitragem para os contratos de investimento no Brasil: vantagens em relação ao procedimento judicial
Nos últimos tempos, tem-se observado expressivo aumento no número de investidores e de dinheiro investido em aplicações financeiras ao redor do mundo, inclusive no Brasil, justificando o estudo da arbitragem como forma adequada de resolução dos conflitos que irão surgir, considerando que a justiça estatal sempre foi alvo de críticas, especialmente pela demora na solução dos casos que lhe são...
... exterior. Naquela época, o Brasil não participava muito ... que envolvem a interpretação de normas infraconstitucionais, valendo-se da análise de ... ção direta com o volume e a qualidade dos bens de consumo que são adquiridos de acordo com a ... , em regra, por títulos, bancos de depósitos" ou moeda estrangeira, sendo o investidor de portf\xC3" ... da publicidade dos negócios e da contabilidade das partes” (CARNELUTTI apud DINAMARCO, 2013, ... -
Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências
... limites decorrentes desta Lei, bem como as normas reguladoras do meio circulante; ... III - Aprovar ... XII - Expedir normas gerais de contabilidade e estatística a serem observadas pelas ... depósitos e/ou outros títulos contábeis das ... patrimônio próprios este constituído dos bens, direitos e valores que lhe são transferidos na ... sedes, ou dependências, inclusive no exterior; ... c) ser transformadas, fundidas, incorporadas ...
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Acórdão, Processo nº 5005466-33.2021.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 05-12-2022
... revelam receita (latu sensu) por constiturem bens e direitos que se agregam de maneira definitiva ... a essa compensao em conformidade com as normas posteriores, desde que atendidos os requisitos ... Ainda que a contabilidade elaborada para fins de informao ao mercado, gesto ... de ICMS por ocasio da sada imune para o exterior no gera receita tributvel. Cuida-se de mera ...
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Decreto nº 51.900 de 10/04/1963. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... as que perceberem rendimentos de bens de que tenham posse, como se lhes pertencessem, ... c) juros de depósitos, em dinheiro, a prazo e à vista, para qualquer ... gerais ou contas subsidiárias, na contabilidade da firma ou sociedade; ... II - as importâncias ... exercício de funções transitórias no exterior, até seis meses consectivos; ... e) as despesas ... § 3º Aplicam-se ao espólio as normas a que estão sujeitas as pessoas físicas, ...
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Acórdão, Processo nº 5004387-56.2021.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-08-2022
... revelam receita (latu sensu) por constiturem bens e direitos que se agregam de maneira definitiva ... a essa compensao em conformidade com as normas posteriores, desde que atendidos os requisitos ... Ainda que a contabilidade elaborada para fins de informao ao mercado, gesto ... de ICMS por ocasio da sada imune para o exterior no gera receita tributvel. Cuida-se de mera ...
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Acórdão Nº 1425 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... de contabilidade ... Ou seja, se houve de fato fraude fiscal, o ... lealdade imposta pelas normas de direito internacional ... Em suma, o fato ... entanto, real negociação de bens. O valor total das notas frias ... alcançou mais ... persecução, no exterior, justificou o ajuizamento da demanda ... qualificação para tomar depósitos públicos, em nome das ... supracitadas ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... TAX ACCOUTING SERVICOS DE CONTABILIDADE LTDA - ALTERA- ... CAO DO ENDERECO SEDE ... - ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA - ARQUIVAMENTO ... DE OUTROS ... ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA - ALTERACAO DE ... SOCIOS / TITULAR / ... PROFISSIONALMENTE HABILITADO DENTRO DAS NORMAS ES- ... TABELECIDAS PELO CONSELHO FEDERAL DE ... TO SOCIAL PARA DEPOSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEI- ... ROS, EXCETO ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... TURA MIDIA EXTERIOR LTDA - DISTRATO SOCIAL DATADO DE ... 31/12/2011 ... NHO & MOUTINHO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. - ALTERA- ... CAO DE SOCIOS / TITULAR / ... CONSULTING CONTABILIDADE LTDA. - ALTERACAO DO ENDERE- ... ALTERAÇÃO: ... NORMAS E HABILITACAO DAS OPERADORAS (DIOPE/ANS), NOS ... DOY DEPOSITOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ABER- ... TURA ...
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Previdência Social
... dependências (filiais, escritórios, depósitos etc.), qualquer que seja sua localização, seja ... de seu pessoal no Brasil e no exterior ... Fundamentação: Decreto-lei n. 4.048/42 e ... resultado do exercício ou quando a contabilidade for apresentada de forma deficiente. Nessa ... que tiver descontado em desacordo com as normas vigentes ... Também os órgãos públicos da ... da garantia do juízo ou da penhora de bens pelo reclamado, respectivamente, impugnar ou ...
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DECRETO Nº 2173, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... ou agência de empresa nacional no exterior; ... d) o brasileiro ou estrangeiro ... normas aplicadas às empresas em geral ... § ... , devendo inclusive, lançar na sua contabilidade, de forma discriminada, os valores aplicados em ... ços e de fornecimento ou arrendamento de bens; ... IV - as demais receitas ... 63.12-6 ARMAZENAMENTO E DEPÓSITOS DE CARGAS 3 ... 63.2 ATIVIADES AUXILIARES AOS ...
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Do financiamento da seguridade social
... ou agência de empresa nacional no exterior; ... 2 - art. 9º: As Leis específicas são: ... /88 com a redação: “IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a ele ... e Previdência Social, observadas as normas a serem estabelecidas em regulamento para ... em títulos próprios de sua contabilidade, de forma discriminada, os fatos geradores de ... depósitos do FGTS, inclusive no que se refere às multas ...
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Arm's Length e Igualdade
... [ ... ] 12. As normas contid as nos arts. 18 a 24 representa m signific ... t ransferências de re sultados para o exterior, med iante a manipulação dos preços pactua s nas importações ou ex portações de bens, serv iços ou direitos, em operações com ... respondente à ta xa Libor , para depósitos em dól ares dos Estados Unidos da A ... , em eventual f iscali zação, a contabilidade só fa z prova em favor do contribuinte se houver ...
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EDITAL Nº 140/2021
... º 46, de 19 de junho de 2020, bem como nas normas estabelecidas nas Resoluções do Conselho de ... candidato deverá apresentar declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e ... 8 - Área de Conhecimento: CONTABILIDADE SOCIETÁRIA (1 vaga). Faculdade de ... História da Política Exterior do Brasil. Brasília, Edunb, 2011, 4a. ed. 8 ... 22. Tectônica global e os depósitos minerais. Principais tipos genéticos de ...
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Decretos
... ao INPS e ao PIS, bem como os depósitos relativos ao FGTS, serão recolhidos mediante ... dos claros da RAIS, em conformidade com as normas estabelecidas pela Fundação Instituto ... ção de estrangeiro, domiciliado no exterior, exigir-se-á prévio recolhimento à Caixa ... de reparação de danos e restituição de bens pronunciadas na esfera penal ... Artigo 19 ... , em títulos próprios de sua contabilidade, de forma discriminada, os fatos geradores de ...
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Decisão monocrática Nº 1363561 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de cheques ... ção não viola os princípios e normas constitucionais e infraconstitucionais, já que, ... sobre serviços não incide sobre os depósitos, as comissões e taxas de desconto, cobrados ... Ciência das Finanças, Economia e Contabilidade ... 11. A interpretação isolada do ... estar conjugada ou não com a entrega de bens ao tomador ... 22. A LC nº 116/2003 ...
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O sistema constitucional brasileiro e a competência tributária
... positivo , correspondente ao plexo de normas existentes aqui e agora, destinadas a regular ... delimitação de competências para fornecer bens e serviços e a existência de órgãos ... ção das coisas apanhadas do mundo exterior", passando a ser a constituição do real pelo int\xC3" ... 254 A Contabilidade, por exemplo, não cria, modifica ou extingue por ... Imposto sobre a renda – depósitos bancários – sinais exteriores de riqueza ...
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Lei complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006
... 1 º Esta Lei Complementar estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e ... quanto à preferência nas aquisições de bens e serviços pelos Poderes Públicos, à ... Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. § 6º Ao Comitê de que trata o inciso I do ... poderão, opcionalmente, adotar contabilidade simplificada para os registros e controles das ... Depósitos Especiais do Fundo de Amparo ao Trabalhador — ...
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DECRETO Nº 6132, DE 22 DE JUNHO DE 2007. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... nas demais praças do País e no exterior ... Art. 3o Instituição integrante do ... I - receber depósitos, a qualquer título, inclusive os garantidos pela ... Das Normas Comuns ... Órgãos da Administração ... Art ... das normas e procedimentos de contabilidade e do Sistema de Controles Internos; ... III - as ... a) alienação de bens do ativo permanente, com exceção das ...
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Acórdão Nº 0000455-09.2013.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-07-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPREGADA FALECIDA DURANTE INCÊNDIO OCORRIDO NA BOATE KISS. CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE TRABALHO. FALTA DE HIGIDEZ E SEGURANÇA DO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO DAS EMPRESAS COM A RESPONSABILIDADE SOCIAL. IMPUTAÇ
... reforma trabalhista e de quaisquer outras normas que venham a contrariar os Direitos Humanos ... , orientando a administração e a contabilidade (recibo da compra da Boate por Elissandro foi ... conhecimento público no Brasil e no exterior. Em execução a ré EJS responderá com seu ... sim CONTÁBIL posto que, se houveram depósitos e ou repasses financeiros entre duas empresas tal ... , tais como os setores extrativo, de varejo e bens de consumo, de infraestrutura, químico e ... -
Consolidação das leis do trabalho
... º Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas ... transferidos para prestar serviços no exterior, p. 623 ... Art. 2 º Considera-se ... II — depósitos, armazenagem e manuseio de combustíveis, ... úde, o lazer e a integridade física são os bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa ... ão arquivados nos serviços de contabilidade, à disposição dos órgãos responsáveis pelo ...
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Acórdão Nº 7047 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
... Congresso Nacional ... 2. As normas regimentais das Casas do Congresso Nacional não ... orçamentárias, empréstimos, depósitos judiciais, etc), pelo menos ... metade seja ... privilégio a proteger os bens do Estado. Existia apenas rol determinado de bens ... esse encontravam em missão oficial no exterior, e (b) o ... processamento irregular de emenda ... contabilidade pública, como imposição dos princípios do ...
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Persistem os problemas de abordagem penal em relação ao bitcoin
Föppel e Rangel: Abordagem penal em relação ao bitcoin
... aceitando-se a alegação de que os depósitos em conta no exterior teriam sido feitos mediante ... , com maior lucidez, uma proteção aos bens jurídicos atingidos pelo mau uso dos ativos ... abstratos, que tentam reescrever as normas penais como se rascunhos de pouca importância ... RECURSO OU VALOR PARALELAMENTE À CONTABILIDADE EXIGIDA PELA LEGISLAÇÃO). INEXISTÊNCIA ... -
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário. O PRESIDENTE DO ... empresas agroindustriais ou à produção de bens que constituam objeto de comércio por parte das ... para trabalhar como empregado: a) no exterior, em sucursal ou agência de empresa constituída ... ão, data de rescisão, datas dos depósitos e atualizações monetárias do saldo, ou seja, ... /Seção de Orçamento, Finanças e Contabilidade - OFC da Gerência-Executiva de vinculação da ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... JMA CONTABILIDADE LTDA - ALTERACAO DE ENDERECO DA FI- ... LIAL NIRE ... C L ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. - ALTERACAO DE SOCIOS ... / TITULAR / ... APOIO DE COMERCIO EXTERIOR LTDA - ARQUIVAMENTO DE A ... G.O. DATADA DE: ... TRA AS NORMAS DE DEFESA DA CONCORRENCIA, CONTRA AS ... RELACOES ... DA FILIAL NIRE 35903220643, PARA DEPOSITOS DE ... MERCADORIAS PARA TERCEIROS, EXCETO ...