bens e estavel partilha uniao
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Acórdão nº 50335001220208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
... da ação de reconhecimento de união estável post mortem ajuizada em face do Espólio de ... ão reconhecimento de união estável com partilha de bens ajuizada pelo ora recorrente em face do ...
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Acórdão nº 0153023-41.2006.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA ... DE BENS E ALIMENTOS ...
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Acórdão nº 0026342-60.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 13 de Enero de 2014
RELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. DIREITO DE FAMÍLIA. RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL. QUESTÃO INCONTROVERSA. AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL NAS CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PARTILHA IGUALITÁRIA....
... Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens por JOEL LEAL DE ALMEIDA em ... -
Acórdão nº 50017510420178210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
... da "ação de reconhecimento de união estável c/c dissolução e partilha de bens" que move ...
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Acórdão nº 1.0432.07.015308-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2013
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL COM CONFIRMAÇÃO DE PARTILHA DE BENS - COMUNICAÇÃO DOS BENS QUE SOBREVIEREM AOS COMPANHEIROS APENAS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL - ÔNUS DA PROVA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.
... : AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL COM CONFIRMAÇÃO DE PARTILHA DE BENS - ... -
Acórdão nº 1.0074.17.000682-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - REGIME - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - PARTILHA - MEAÇÃO - PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO - MEAÇÃO - INVIABILIDADE - VEÍCULOS - AFETAÇÃO - INSTRUMENTO DE TRABALHO - AQUISIÇÃO POSTERIOR À DISSOLUÇÃO - EXCLUSÃO - INCOMUNICABILIDADE. - Aplica-se à união estável o regime da comunhão parcial, com a partilha dos bens adquiridos,
... a sua dissoluo; (ii) determinar a partilha de bem imvel, veculos e dvidas, razo de 50% ... deciso recorrida, j que incluiu bens mveis adquiridos quando se encontrava separado, ... -
Acórdão nº 1.0074.17.000682-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - REGIME - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - PARTILHA - MEAÇÃO - PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO - MEAÇÃO - INVIABILIDADE - VEÍCULOS - AFETAÇÃO - INSTRUMENTO DE TRABALHO - AQUISIÇÃO POSTERIOR À DISSOLUÇÃO - EXCLUSÃO - INCOMUNICABILIDADE. - Aplica-se à união estável o regime da comunhão parcial, com a partilha dos bens adquiridos,
... a sua dissoluo; (ii) determinar a partilha de bem imvel, veculos e dvidas, razo de 50% ... deciso recorrida, j que incluiu bens mveis adquiridos quando se encontrava separado, ... -
Acórdão nº 0000305-95.2004.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS ... RECURSO DO AUTOR ...
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Acórdão Nº 0000612-80.2019.8.27.2705 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... ora apelante, se insurge apenas quanto a partilha do bem imóvel descrito nos autos, restando ... reconhecimento e dissolução da união estável existente entre as partes, que restou ... áveis ao regime de comunhão parcial de bens, com relação ao patrimônio das partes, salvo a ...
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Acórdão nº 1.0000.21.214280-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE BENS - IMÓVEL - AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE OU PROPRIEDADE - INVIABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA.- É inviável a partilha de bem imóvel na ação de dissolução de união estável quando ausente prova de direito sobre o bem, seja posse ou propriedade.- Recurso desprovido.
... inciso VI, do CPC, em relao ao pedido de partilha de bens formulado na contestao, uma vez ausente ... -
Decisão Monocrática Nº 0133544-83.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 07-07-2021
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE ... BENS. INEXISTÊNCIA DE ...
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Acordao Nº 153436 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-07-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS – RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL – INDEFERIDO PEDIDO DE PARTILHA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DO BEM – SENTENÇA MANTIDA. 1) A partilha de bens deve ocorrer somente sobre os bens comprovadamente de propriedade do casal, por qualquer título, dado que aqueles...
... e Dissoluo de Unio Estvel c/c Patilha de Bens, ajuizada em face de JORGE MARTINHO SARMANHO DAS ... essas informaes, excluiu o bem imvel da partilha pela dvida existe.Ao final, requereu o ... -
Acordao Nº 153436 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-07-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS – RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL – INDEFERIDO PEDIDO DE PARTILHA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DO BEM – SENTENÇA MANTIDA. 1) A partilha de bens deve ocorrer somente sobre os bens comprovadamente de propriedade do casal, por qualquer título, dado que aqueles...
... e Dissoluo de Unio Estvel c/c Patilha de Bens, ajuizada em face de JORGE MARTINHO SARMANHO DAS ... essas informaes, excluiu o bem imvel da partilha pela dvida existe.Ao final, requereu o ... -
Acordao Nº 153436 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-07-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS – RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL – INDEFERIDO PEDIDO DE PARTILHA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DO BEM – SENTENÇA MANTIDA. 1) A partilha de bens deve ocorrer somente sobre os bens comprovadamente de propriedade do casal, por qualquer título, dado que aqueles...
... e Dissoluo de Unio Estvel c/c Patilha de Bens, ajuizada em face de JORGE MARTINHO SARMANHO DAS ... essas informaes, excluiu o bem imvel da partilha pela dvida existe.Ao final, requereu o ... -
Acordao Nº 153436 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-07-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS – RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL – INDEFERIDO PEDIDO DE PARTILHA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DO BEM – SENTENÇA MANTIDA. 1) A partilha de bens deve ocorrer somente sobre os bens comprovadamente de propriedade do casal, por qualquer título, dado que aqueles...
... e Dissoluo de Unio Estvel c/c Patilha de Bens, ajuizada em face de JORGE MARTINHO SARMANHO DAS ... essas informaes, excluiu o bem imvel da partilha pela dvida existe.Ao final, requereu o ... -
Acordao Nº 153436 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-07-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS – RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL – INDEFERIDO PEDIDO DE PARTILHA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DO BEM – SENTENÇA MANTIDA. 1) A partilha de bens deve ocorrer somente sobre os bens comprovadamente de propriedade do casal, por qualquer título, dado que aqueles...
... e Dissoluo de Unio Estvel c/c Patilha de Bens, ajuizada em face de JORGE MARTINHO SARMANHO DAS ... essas informaes, excluiu o bem imvel da partilha pela dvida existe.Ao final, requereu o ... -
Acordao N° 1436862 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Apelação cível. Direito de família. Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Data inicial da união estável. Conjunto probatório. Partilha de ágio. O início da união estável se dá quando conjunto fático-probatório demonstra que as partes passaram a constituir entidade familiar, configurada na convivência pública notória, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de...
... ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. DATA INICIAL DA UNIÃO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.107931-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Noviembre de 2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
... FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PERDA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.080152-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE BENS - BUSCA E APREENSÃO DE BEM MÓVEL - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. Para o deferimento da antecipação de tutela de urgência, necessária se faz a probabilidade do direito invocado e o perigo na demora da prestação jurisdicional. (art. 300, do CPC). A decisão que indefere pedido cautelar de busca e...
... Alimentos Provisionais e Definitivos e Partilha de Bens", ajuizada contra E.T.O.R., indeferiu o ... -
Acórdão nº 0000231-63.2015.8.05.0009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2018
... Assunto : União Estável ou Concubinato ... DIREITO DE FAMÍLIA E ... ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS ... SENTENÇA IMPROCEDENTE ...
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Acórdão nº 2014/0195022-4 de T4 - QUARTA TURMA
... DO INÍCIO DA UNIÃO ESTÁVEL. ... XCLUSÃO DOS BENS DA ... , pois ainda não há a partilha a ser modificada, ...
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Decisão Monocrática nº 50022128720188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-12-2022
... reconhecimento e dissolução de união estável com pedido de partilha de bens, oferta de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.124965-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SENTENÇA DECLARATÓRIA EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE 50% DOS BENS MÓVEIS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO - COBRANÇA DE VALORES INDETERMINADOS - NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA - MANUTENÇÃO DA EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ARTIGO 485, IV, DO CPC - RECURSO DESPROVIDO.Os...
... Assevera que apresentou os valores dos bens a serem partilhados, sendo que o requerido, em ... que j tenha sido definida a proporo da partilha, controvertidos os bens que guarnecem a residncia ... -
Acórdão nº 1.0349.16.000336-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. ENTIDADE FAMILIAR. REQUISITOS DO ART. 1.723 DO CÓDIGO CIVIL. DEMONSTRAÇÃO. CONVIVÊNCIA PÚBLICA E NOTÓRIA. INÍCIO. MARÇO DE 2001. DATA ANTERIOR. VÍNCULO MANTIDO COM O CASAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PARTILHA. DISSENSO ENTRE AS PARTES. VIAS ORDINÁRIAS. NECESSIDADE.I.
... a partir de 08/05/2001 e determinando a partilha dos bens adquiridos na constncia da convivncia, ... -
Acórdão nº 0401158-56.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA ... REQUISITOS DA UNIÃO ESTÁVEL ERIFICADOS ... PROCEDÊNCIA. AQUISIÇÃO DE BENS PELO CASAL ... DURANTE A UNIÃO. POSSIBILIDADE DE ...