bens e estavel partilha uniao
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Acórdão nº 1002619-97.2019.8.11.0013 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 17-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO C/C PARTILHA DE BENS. BEM IMÓVEL ADQUIRIDO DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.Os bens adquiridos na constância da união estável devem ser partilhados.
... Estável ou Concubinato]Relator: Des(a). NILZA MARIA ... DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO C/C PARTILHA DE BENS. BEM IMÓVEL ADQUIRIDO DURANTE A UNIÃO ... -
Acórdão Nº 5000178-85.2010.8.27.2716 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... de RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE I.]NIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS nº ...
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Acórdão Nº 1390049 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022
... RECONHECIMENTO DE ... UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA ... DE ...
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Acórdão nº 1.0000.21.048760-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - PARTILHA DE IMÓVEL - PROCEDÊNCIA - PROVA DE AQUISIÇÃO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL - PRIMEIRO RECURSO PROVIDO - SEGUNDO APELO DESPROVIDO. Nos termos do disposto no art.1.658, do Código Civil, no regime de comunhão parcial, aplicável à união estável por força do art.1.725,
... e dissoluo de unio estvel c/c partilha de bens ajuizada por J.P.S. em desfavor de ... -
Acórdão nº 0405848-65.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Septiembre de 2017
... Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c partilha de bens e alimentos ... movida pela ...
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Acórdão nº 50008258520198210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO. PARTILHA DE BENS. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM DEMANDA ANTERIOR, MEDIANTE ACORDO, NO QUAL POSTERGARAM A PARTILHA DE BENS. PARTILHA IGUALITÁRIA DE BENS. CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... ão proferida nos autos da Ação de Partilha de Bens, que julgou parcialmente procedente o ... -
Decisão Monocrática nº 50006133620188210068 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL ALÉM OU AQUÉM DOS LIMITES DECLARADOS NA SENTENÇA. DESCABIMENTO. ANÁLISE DA PROVA DOS AUTOS, A QUAL INDICA QUE ESTÃO CORRETOS OS MARCOS TEMPORAIS ELEITOS PELO JULGADOR A QUO. REGIME CONVENCIONADO PELAS PARTES. SEPARAÇÃO TOTAL....
... reconhecimento e dissolução de união estável, cumulada com partilha de bens. reconhecimento ... -
Acórdão nº 0500120-54.2017.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Mayo de 2019
... ória de Reconhecimento de União Estável, proposta ... por ANA PAULA SOUZA DE JESUS contra ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA" ... DE BENS- PRELIMINAR DE NULIDADE DA ... SENTEN\xC3" ...
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Acórdão Nº 1390049 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 1.0145.15.029135-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - UNIÃO ESTÁVEL - BENS: PARTILHA - QUESTÃO FÁTICA: SEM FUNDAMENTAÇÃO - NULIDADE - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. Por ausência de fundamentação, é nula a sentença que se limita a declarar a regra de direito aplicável ao caso, sem analisar todas as questões de fato. 2. É insuperável a omissão acerca de questão de mérito, sob pena de supressão de instância.
... E DISSOLUO DE UNIO ESTVEL C/C ALIMENTOS, PARTILHA DE BENS E ARBITRAMENTO DE ALUGUIS" proposta por ... -
Acórdão nº 1.0000.21.220697-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - UNIÃO ESTÁVEL - REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS - ÔNUS PROBATÓRIO - PARTILHA DE BENS - DESCABIMENTO- IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Consoante disposição do artigo 1.723 do Código Civil, "é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objeto de constituição
... "Ao de Reconhecimento de Sociedade c/c Partilha" ajuizada em face de A.A., perante o Juzo da 2 ... edificou benfeitorias e identifica os seus bens e aqueles do recorrido. Noticia que o ru no ... -
Acórdão nº 1.0000.21.220697-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - UNIÃO ESTÁVEL - REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS - ÔNUS PROBATÓRIO - PARTILHA DE BENS - DESCABIMENTO- IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Consoante disposição do artigo 1.723 do Código Civil, "é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objeto de constituição
... "Ao de Reconhecimento de Sociedade c/c Partilha" ajuizada em face de A.A., perante o Juzo da 2 ... edificou benfeitorias e identifica os seus bens e aqueles do recorrido. Noticia que o ru no ... -
Acórdão nº 0001038-49.2007.8.05.0208 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE ... BENS. UNIÃO ESTÁVEL ...
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Acórdão nº 50830620820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... de cujus é o da separação obrigatória de bens, sendo que, nessa hipótese, apenas os bens ... onerosamente na constância da união estável (ano de 1996 até o óbito), e desde que ...
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Decisao Nº 0511837-50.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 13-08-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POS MORTEM C/C PARTILHA DE BENS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. UNIÃO ESTÁVEL NÃO EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.723 DO CÓDIGO CIVIL. PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL NÃO SATISFATÓRIA. SENTENÇA...
... Assunto : Reconhecimento união estável pos mortem ... RELATÓRIO ... A ... de União Estável pos mortem c/c partilha de bens proposta por SELÚZIA MARIA PEREIRA DE ... -
Acórdão nº 2015/0177861-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU FALHA NA FUNDAMENTAÇÃO. TERMO INICIAL DA UNIÃO ESTÁVEL E BENS A SEREM PARTILHADOS. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se expressamente acerca dos temas necess&
... ESTÁVEL E BENS A SEREM ... partilha". Nesse contexto, afigura-se inviável\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0175080-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO. PARTILHA. VERBA INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. DESCABIMENTO. CARÁTER PERSONALÍSSIMO. DESPROVIMENTO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça está sedimentada no sentido de que nos regimes de comunhão parcial ou...
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO. PARTILHA. VERBA INDENIZATÓRIA ... ão parcial ou universal de bens comunicam-se as ... - Acórdão nº 2012/0091130-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acordão do Quarta Turma, 14-09-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES. POSSIBILIDADE. SITUAÇÃOEXCEPCIONAL. REAVALIAÇÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDOEM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 83 DO STJ.DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS CUMULADA COM PEDIDODE PENSÃ
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Acórdão nº 1023517-18.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 06-09-2023
EMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS – PARCIAL PROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO LAPSO TEMPORAL – DESCABIMENTO – DURAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA – REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS – PRETENDIDA PARTILHA DE BENS DESCRITOS NA INICIAL – IMPOSSIBILIDADE – INEXISTÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE DEMONTSRAR A...
... / Dissolução, Inventário e Partilha] Relator: Des(a). MARILSEN ANDRADE ADDARIO ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS – ... -
Decisão Monocrática nº 50045133720198210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE UNIÃO ESTÁVEL. INSTRUMENTO FORMALIZADO SEM A OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 733 DO CPC. NULIDADE RECONHECIDA. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.
... reconhecimento e dissolução de união estável, cumulada com partilha de bens e declaração de ... -
Acórdão Nº 0002272-42.2014.8.01.0011 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 12-06-2018
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E ... PARTILHA DE BENS. PRELIMINAR DE ...
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Acórdão nº 0387737-96.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Julio de 2016
... UNIÃO ESTAVEL COM PARTILHA DE BENS E PEDIDO ... LIMINAR. TERMO ...
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Acórdão Nº 0011553-70.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-12-2020
... de que com o encerramento da partilha" nos autos da ação de dissolução de união est\xC3" ... da sentença respectiva, no que concerne aos bens comuns, tem cunho eminentemente obrigacional, ... reconhecimento e dissolução de união estável, a execução da sentença respectiva, no que ...
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Acórdão nº 0012860-28.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO CUMULADA COM PEDIDO ... DE OS E PARTILHA DE BENS. UNIÃO ESTÁVEL. EX- ... COMPANHEIRA ...