Bens fungíveis
9614 resultados para Bens fungíveis
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... num prédio em proveito de outro: a servidão exige a pluralidade de bens imóveis ... c) Prédios pertencerem a donos diferentes: se os ... Art. 1.424, IV: No penhor constituído sobre bens fungíveis ...
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A permuta no direito brasileiro
... Nessa linha, aduz que a permuta deve sempre ter por objeto dois bens" – fungíveis, infungíveis, corpóreos ou incorpóreos – de modo que n\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0250958-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... recorrente ajuizou ação de depósito requerendo a devolução dos bens depositados ou o equivalente em dinheiro ... O magistrado julgou ... da via eleita, pois o fato de os bens objeto do contrato serem fungíveis" implica na necessidade de ajuizamento de ação ordinária e cobrança e n\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0139119-4 de T4 - QUARTA TURMA
... transferência dos bens à cooperativa implica na autorização para que esta os comercialize, ... AÇÃO DE DEPÓSITO. VASILHAMES DE GÁS. BENS CONSIDERADOS FUNGÍVEIS PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. DEPÓSITO ... IRREGULAR. REGRAS DO MÚTUO ...
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Acórdão Nº 0019685-31.2012.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Civil, 12-04-2022
AÇÃO DE DEPÓSITO. DISTRIBUIDORA DE GÁS LIQUEFEITO QUE PRETENDE A RESTITUIÇÃO DOS VASILHAMES DESTINADOS AO ARMAZENAMENTO E TRASPORTE DO PRODUTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS POR CARÊNCIA DA AÇÃO E INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECURSO DA AUTORA. DEPÓSITO IRREGULAR (COISA FUNGÍVEL). AÇÃO QUE DEVERIA SEGUIR DE ACORDO COM AS REGRAS PERTINENTES AO CONTRATO DE MÚTUO (ARTIGO 645 DO CÓDIGO
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Acordão da Quarta Turma, 26-04-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BUSCA E APREENSÃO. RECONHECIMENTO DA ESSENCIALIDADE DOS BENS. COMPETÊNCIA. ACÓRDÃO EM HARMONIA COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO STJ. SÚMULA 83 DO STJ. INCIDÊNCIA. ESSENCIALIDADE NÃO RECONHECIDA PELO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MATÉRIA DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. RECURSO DESPROVIDO.1. A essencialidade dos bens dados em garantia dos créditos deve ser...
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Acórdão nº 2000.01.00.027936-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 28 de Agosto de 2012
EMBARGOS INFRINGENTES. ACÓRDÃO EM QUE, ACOLHIDA PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, REFORMA, POR MAIORIA, SENTENÇA DE MÉRITO. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. A iterativa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça está em que não cabem embargos infringentes de acórdão em que, por maioria, julga-se extinto o processo sem resolução de mérito, ainda que...
... ça, a ação de depósito é cabível quando o ajuste - ainda que de bens fungíveis - não estiver vinculado a outro contrato como garantia de ... -
Acórdão nº 2000.01.00.027936-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 28 de Agosto de 2012
EMBARGOS INFRINGENTES. ACÓRDÃO EM QUE, ACOLHIDA PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, REFORMA, POR MAIORIA, SENTENÇA DE MÉRITO. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. A iterativa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça está em que não cabem embargos infringentes de acórdão em que, por maioria, julga-se extinto o processo sem resolução de mérito, ainda que...
... ça, a ação de depósito é cabível quando o ajuste - ainda que de bens fungíveis - não estiver vinculado a outro contrato como garantia de ... -
Acórdão nº 2000.01.00.027936-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 28 de Agosto de 2012
EMBARGOS INFRINGENTES. ACÓRDÃO EM QUE, ACOLHIDA PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, REFORMA, POR MAIORIA, SENTENÇA DE MÉRITO. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. A iterativa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça está em que não cabem embargos infringentes de acórdão em que, por maioria, julga-se extinto o processo sem resolução de mérito, ainda que...
... ça, a ação de depósito é cabível quando o ajuste - ainda que de bens fungíveis - não estiver vinculado a outro contrato como garantia de ... -
Acórdão nº 2000.01.00.027936-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 28 de Agosto de 2012
EMBARGOS INFRINGENTES. ACÓRDÃO EM QUE, ACOLHIDA PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, REFORMA, POR MAIORIA, SENTENÇA DE MÉRITO. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. A iterativa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça está em que não cabem embargos infringentes de acórdão em que, por maioria, julga-se extinto o processo sem resolução de mérito, ainda que...
... bens fungíveis – não estiver vinculado a outro contrato como garantia de ... -
Acórdão nº 2000.01.00.027936-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 28 de Agosto de 2012
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... bens fungíveis – não estiver vinculado a outro contrato como garantia de ... -
Acórdão nº 2000.01.00.027936-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 28 de Agosto de 2012
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... bens fungíveis – não estiver vinculado a outro contrato como garantia de ... -
Acórdão nº 2000.01.00.027936-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 28 de Agosto de 2012
EMBARGOS INFRINGENTES. ACÓRDÃO EM QUE, ACOLHIDA PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, REFORMA, POR MAIORIA, SENTENÇA DE MÉRITO. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. A iterativa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça está em que não cabem embargos infringentes de acórdão em que, por maioria, julga-se extinto o processo sem resolução de mérito, ainda que...
... bens fungíveis – não estiver vinculado a outro contrato como garantia de ... -
Acórdão nº 2000.01.00.027936-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 28 de Agosto de 2012
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... bens fungíveis – não estiver vinculado a outro contrato como garantia de ... -
Acórdão nº 2000.01.00.027936-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 28 de Agosto de 2012
EMBARGOS INFRINGENTES. ACÓRDÃO EM QUE, ACOLHIDA PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, REFORMA, POR MAIORIA, SENTENÇA DE MÉRITO. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. A iterativa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça está em que não cabem embargos infringentes de acórdão em que, por maioria, julga-se extinto o processo sem resolução de mérito, ainda que...
... bens fungíveis – não estiver vinculado a outro contrato como garantia de ... -
Acórdão nº 2000.01.00.027936-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 28 de Agosto de 2012
EMBARGOS INFRINGENTES. ACÓRDÃO EM QUE, ACOLHIDA PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, REFORMA, POR MAIORIA, SENTENÇA DE MÉRITO. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. A iterativa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça está em que não cabem embargos infringentes de acórdão em que, por maioria, julga-se extinto o processo sem resolução de mérito, ainda que...
... bens fungíveis – não estiver vinculado a outro contrato como garantia de ... -
Acórdão nº 2000.01.00.027936-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 28 de Agosto de 2012
EMBARGOS INFRINGENTES. ACÓRDÃO EM QUE, ACOLHIDA PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, REFORMA, POR MAIORIA, SENTENÇA DE MÉRITO. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. A iterativa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça está em que não cabem embargos infringentes de acórdão em que, por maioria, julga-se extinto o processo sem resolução de mérito, ainda que...
... bens fungíveis – não estiver vinculado a outro contrato como garantia de ... -
Acórdão nº 2000.01.00.027936-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 28 de Agosto de 2012
EMBARGOS INFRINGENTES. ACÓRDÃO EM QUE, ACOLHIDA PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, REFORMA, POR MAIORIA, SENTENÇA DE MÉRITO. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. A iterativa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça está em que não cabem embargos infringentes de acórdão em que, por maioria, julga-se extinto o processo sem resolução de mérito, ainda que...
... bens fungíveis – não estiver vinculado a outro contrato como garantia de ... -
Acórdão nº 2000.01.00.027936-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 28 de Agosto de 2012
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... bens fungíveis – não estiver vinculado a outro contrato como garantia de ... -
Acórdão nº 2000.01.00.027936-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 28 de Agosto de 2012
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... ça, a ação de depósito é cabível quando o ajuste - ainda que de bens fungíveis - não estiver vinculado a outro contrato como garantia de ... -
Acórdão nº 2000.01.00.027936-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 28 de Agosto de 2012
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Acórdão nº 2000.01.00.027936-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 28 de Agosto de 2012
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Acórdão nº 2000.01.00.027936-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 28 de Agosto de 2012
EMBARGOS INFRINGENTES. ACÓRDÃO EM QUE, ACOLHIDA PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, REFORMA, POR MAIORIA, SENTENÇA DE MÉRITO. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. A iterativa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça está em que não cabem embargos infringentes de acórdão em que, por maioria, julga-se extinto o processo sem resolução de mérito, ainda que...
... bens fungíveis – não estiver vinculado a outro contrato como garantia de ... -
Acórdão nº 2000.01.00.027936-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 28 de Agosto de 2012
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Acórdão nº 2000.01.00.027936-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 28 de Agosto de 2012
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... bens fungíveis – não estiver vinculado a outro contrato como garantia de ...