Bens Fungíveis e Consumíveis
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Decisão Monocrática nº 2007/0245676-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... AÇÃO DE DEPÓSITO. SAFRA DE SOJA. BENS FUNGÍVEIS E CONSUMÍVEIS ... INADMISSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2007/0133286-9 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE DEPÓSITO. VASILHAMES DE GÁS. BENS CONSIDERADOS FUNGÍVEIS PELAS INSTÂNCIAS ... O DEPÓSITO DE BENS FUNGÍVEIS E CONSUMÍVEIS É TIDO POR IRREGULAR, E A ESSE APLICAM-SE AS ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0282056-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... de depósito com vistas à restituição de bens fungíveis e consumíveis, ainda que se trate de ...
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Herança digital: o direito sucessório na sociedade da informação
A sociedade evoluiu de uma economia industrial e, finalmente, para uma economia informacional, cujo processo de modificação é provocado pelo impacto das transformações tecnológicas sobre o conhecimento e o saber
... modo de representação e armazenamento dos bens, uma vez que outrora era comum a guarda de fotos, ... mesmos, entre bens imóveis e móveis; fungíveis e consumíveis; divisíveis e indivisíveis; e ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0250958-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... ão de depósito requerendo a devolução dos bens depositados ou o equivalente em dinheiro ... O ... de os bens objeto do contrato serem fungíveis implica na necessidade de ajuizamento de ação ... -se de depósito de bens fungíveis e consumíveis vinculado a operações de EGF - Empréstimo do ...
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Do habeas corpus
... deste nova delinqüência que possa destruir bens jurídicos tutelados. Ao que entendo, a ... ário infiel, sobretudo quanto a bens fungíveis e consumíveis ... A propósito, ... O ...
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Acórdão Nº 0300965-94.2017.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-11-2021
... docontedo relativo ao "Captulo II - Dos Bens Reciprocamente Considerados" do Cdigo Civil ...
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Processo nº 0029139-36.2016.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 5 de Marzo de 2017
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA REQUERIDA PELA AQUI RECORRIDA, NO SENTIDO DE SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DO ICMS SOBRE BENS IMPORTADOS - PROLAÇÃO DE SENTENÇA ¿ CONSEQUENTE PERDA DE OBJETO - RECURSO PREJUDICADO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 932, III, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO NÃO CONHECIDO.
... bens importados, objeto ... dos contratos ... de titularidade de bens fungíveis e ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0194013-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ÃO QUE DETERMINA AO PACIENTE A ENTREGA DOS BENS DEPOSITADOS OU DE SEU EQUIVALENTE EM DINHEIRO, ... , em se tratando de depósito de bens fungíveis vinculados a operações de EGF - Empréstimo do ... -se de depósito de bens fungíveis e consumíveis vinculado a operações de EGF - Empréstimo do ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0031087-1 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... CONTRATO DE EGF TRANSFORMADO EM AGF - BENS FUNGÍVEIS - AÇÃO DE DEPÓSITO - NÃO ... versa sobre bens fungíveis e consumíveis vinculado a operações de Empréstimo do governo ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0143905-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... para julgar as questões afeitas aos bens e negócios da recuperanda, ao passo que os ... DA HIGIDEZ DA GARANTIA SOBRE OS BENS FUNGÍVEIS E CONSUMÍVEIS QUE COMPÕE OS ESTOQUES DA EMPRESA ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0000532-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... econômica e laudo de avaliação de seus bens - tudo de acordo com o artigo 53 da Lei nº ... DA HIGIDEZ DA GARANTIA SOBRE OS BENS FUNGÍVEIS E CONSUMÍVEIS QUE COMPÕE OS ESTOQUES DA EMPRESA ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0193173-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... para julgar as questões afeitas aos bens e negócios da recuperanda, ao passo que o Juízo ... DA HIGIDEZ DA GARANTIA SOBRE OS BENS FUNGÍVEIS E CONSUMÍVEIS QUE COMPÕE OS ESTOQUES DA EMPRESA ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0125478-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... -se quaisquer atos expropriatórios de bens da suscitante, designando, ainda, o JUÍZO DE ... DA HIGIDEZ DA GARANTIA SOBRE OS BENS FUNGÍVEIS E CONSUMÍVEIS QUE COMPÕE OS ESTOQUES DA EMPRESA ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0193173-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... expropriatórios de bens da suscitante, e foi designado o JUÍZO DE ... DA HIGIDEZ DA GARANTIA SOBRE OS BENS FUNGÍVEIS E CONSUMÍVEIS QUE COMPÕE OS ESTOQUES DA EMPRESA ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0088514-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... -se quaisquer atos expropriatórios de bens da suscitante, e foi designado o JUÍZO DE ... DA HIGIDEZ DA GARANTIA SOBRE OS BENS FUNGÍVEIS E CONSUMÍVEIS QUE COMPÕE OS ESTOQUES DA EMPRESA ...
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Acórdãos nº 0010981-80.2003.8.26.0003 de 27ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS FUNGÍVEIS FALTA DE INTERESSE DE ... Bens fungíveis e consumíveis (comerciáveis). - Hipótese em que a ...
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Acórdão nº 2006/0229759-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... de intimado, não entrega os respectivos bens nem deposita o equivalente em dinheiro, sendo ... o paciente, por tratar-se de bens fungíveis, parte de seu estoque rotativo, já não mais os ... COISAS FUNGÍVEIS E CONSUMÍVEIS. PRISÃO CIVIL. ADMISSIBILIDADE ... - ...
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Acórdão nº 2006/0229759-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... de intimado, não entrega os respectivos bens nem deposita o equivalente em dinheiro, sendo ... o paciente, por tratar-se de bens fungíveis, parte de seu estoque rotativo, já não mais os ... COISAS FUNGÍVEIS E CONSUMÍVEIS. PRISÃO CIVIL. ADMISSIBILIDADE ... - ...
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Acórdão nº 2002/0108280-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 535 do CPC ... AÇÃO DE DEPÓSITO. BENS FUNGÍVEIS. EGF. MÚTUO CONTRATO POR TERCEIROS ... a depósito de bens fungíveis e consumíveis (equiparado ao mútuo pelo Art. 1.280 do CC/16 - ...
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Acórdão nº 2002/0108280-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 535 do CPC ... AÇÃO DE DEPÓSITO. BENS FUNGÍVEIS. EGF. MÚTUO CONTRATO POR TERCEIROS ... a depósito de bens fungíveis e consumíveis (equiparado ao mútuo pelo Art. 1.280 do CC/16 - ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... Alienação fiduciária ... em garantia de bens móveis e imóveis. Arrendamento mer- ... cantil ... imóveis, móveis, fungíveis e consumíveis, divisíveis, singulares e ...
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nº 2004.04.01.043198-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 23 de Noviembre de 2004
HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. DEPOSITÁRIO INFIEL. BENS FUNGÍVEIS. POSSIBILIDADE. - A jurisprudência admite a prisão civil por depositário infiel relativamente ao descumprimento de contratos de armazenagens de produtos agrícolas, típico contrato de depósito. - Ordem denegada.
... PRISÃO CIVIL. DEPOSITÁRIO INFIEL. BENS FUNGÍVEIS. POSSIBILIDADE. A jurisprudência ... , o depósito de bens fungíveis e consumíveis equipara-se ao mútuo, não admitindo prisão do ...