bens litigiosa partilha separacao
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Acórdão nº 0169250-38.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Febrero de 2014
... ça proferida em ação de separação litigiosa, posteriormente convertida ... em ação de ... casal, sem prejuízo da oportuna partilha de bens adquiridos na constância da união ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... se ausentar durante a lide, si não tiver bens imóveis que assegurem o pagamento das custas, ... Art. 90. Quando a relação jurídica litigiosa houver de ser resolvida de modo uniforme para ... será o competente para o inventário, a partilha e todas as ações relativas à herança ... § ...
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Acordao N° 1425126 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2022
Juizados especiais da fazenda pública. Recurso inominado. Tributos. Itcmd. Transmissão por doação de imóvel. Lançamento por declaração. Declaração não prestada. Lançamento de ofício. Marco inicial do prazo decadencial. Trânsito em julgado da sentença homologatória da partilha. Tema 1048 do stj. Irrelevância do conhecimento do fato gerador pelo fisco. Declaração de imposto de renda. Convênio para...
... HOMOLOGATÓRIA DA PARTILHA. TEMA 1048 DO STJ. IRRELEVÂNCIA DO ... e seu ex-cônjuge formalizaram partilha de bens no Distrito Federal, ... nos autos de Separação Litigiosa nº 58.992/6, em 03/12/1998, por meio de ... -
Acórdãos nº 0026200-58.2011.8.26.0002 de 6ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2013
... Descabimento Separação litigiosa sem partilha dos bens Ausência de ...
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Acórdãos nº 0101194-35.2008.8.26.0011 de 10ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... Marlene Soares Rodrigues SEPARAÇÃO LITIGIOSA. PLANO DE PARTILHA. SENTENÇA QUE OLOGOU O PLANO DE PARTILHA DOS BENS PERNTENCENTES AO CASAL. REGIME DA ...
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Acordao Nº 15775 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-03-2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. SENTENÇA TERMINATIVA. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA, GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL. REQUERIMENTO POR PARTE DO RÉU. 1) A extinção do processo, sem julgamento do mérito, por abandono da causa, pressupõe a intimação pessoal do autor, bem como requerimento por parte do réu. 2) Apelação...
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Acordao Nº 15775 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-03-2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. SENTENÇA TERMINATIVA. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA, GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL. REQUERIMENTO POR PARTE DO RÉU. 1) A extinção do processo, sem julgamento do mérito, por abandono da causa, pressupõe a intimação pessoal do autor, bem como requerimento por parte do réu. 2) Apelação...
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Acordao Nº 15775 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-03-2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. SENTENÇA TERMINATIVA. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA, GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL. REQUERIMENTO POR PARTE DO RÉU. 1) A extinção do processo, sem julgamento do mérito, por abandono da causa, pressupõe a intimação pessoal do autor, bem como requerimento por parte do réu. 2) Apelação...
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Acordao Nº 15775 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-03-2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. SENTENÇA TERMINATIVA. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA, GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL. REQUERIMENTO POR PARTE DO RÉU. 1) A extinção do processo, sem julgamento do mérito, por abandono da causa, pressupõe a intimação pessoal do autor, bem como requerimento por parte do réu. 2) Apelação...
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Acórdãos nº 0121226-89.2011.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... , em processo de separação litigiosa, sem a efetivação da partilha de bens, ...
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Acórdãos nº 9142608-53.2009.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... , em processo de separação litigiosa, sem a efetivação da partilha de bens, ...
- Acórdãos nº 0024695-60.2010.8.26.0004 de 27ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
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Família
... Os bens móveis e imóveis conquistados durante o ... meio da escritura pública, far-se-á a partilha de bens, fixar-se-á a pensão alimentícia ao ... por onde correu a separação judicial, litigiosa ou consensual, deve ser distribuído à mesma ...
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Civil - Comercial
Ação de cobrança - Seguro-DPVAT - Incidência de juros de mora desde a data do pagamento inferior ao devido-Ação de restituição de valores-Alegação de publicidade enganosa - Ausência de provas nos autos Ação revisional de alimentos manutenção do valor arbitrado - Não comprovação da alteração das possibilidades do alimentante Alvará judicial - Crédito derivado de PIS e FGTS - Falecimento do titular
... herdeiras - dívida do espólio reserva de bens suficientes para a solução do débito ... patrimônio do casal para os efeitos da partilha ... Família. Separação judicial ... @Separação litigiosa - inocorrência de defeito de representação - ... -
Acórdão nº 70092-1/2007 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 20 de Enero de 2009
... FAMILIA. SEPARAgAO JUDICIAL LITIGIOSA ... CASAMENTO SOB O REGIME DA COMUNHAO ... AL DE BENS. PARTILHA. NOME DO ... CONJUGE. ALIMENTOS A FILHA ... Civil, descabe a atribuicao de culpa em separacao judicial, isto porque a falencia do casamento nao ...
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Fundamentos práticos das ações
... Autora é casada, em regime de comunhão de bens, com o Réu (Doc. 2), nascendo desse casamento ... és da ação de divisão, opera-se a partilha, dividindo-se a coisa comum em quotas, lotes ou ... ser promovida de forma consensual ou litigiosa ... Separação consensual ... Consta do ...
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Acórdão nº 1.0000.00.268457-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Marzo de 2003
SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA - PARTILHA DE BENS - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - DECISÃO SINGULAR MANTIDA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO INOCORRIDA. ""Não há falar em prequestionamento, se, no v. acórdão torpedeado inocorreu qualquer omissão, bem como, contradição ou obscuridade; defeso ao embargante insurgente rediscutir matéria já apreciada e julgada, quando patente a inocorrência de ¿negativa
EMENTA: SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA - PARTILHA DE BENS - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS ... -
Acórdão Nº 0020983-02.2019.5.04.0007 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DOS BENS PENHORADOS. COMPRA COM RECURSOS ORIUNDOS DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. Caso em que o terceiro embargante alega que a penhora realizada na ação principal recaiu sobre imóveis de sua propriedade exclusiva, adquiridos com valores recebidos em reclamatória trabalhista, a despeito de estarem...
... ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DOS BENS PENHORADOS. COMPRA COM RECURSOS ORIUNDOS DE ... em julgado na ação em que se discute a partilha dos bens do casal. Ausência de prova de que os ... 4766ac7), da sentença de separação litigiosa" do juízo cível (ID. a5d111d), parecer do Minist\xC3" ... -
Acordão da Quarta Turma, 29-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SEPARAÇÃOLITIGIOSA. REGIME CONVENCIONADO PELAS PARTES. SEPARAÇÃO TOTAL.ANÁLISE MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕESRELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOART. 1.022 DO CPC/2015. SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS. MEAÇÃO.ESFORÇO COMUM DO CASAL. REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO.SÚMULA N. 7/STJ.
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Decisão da Presidência nº 936611 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2016
... PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS ... A sentença estrangeira, ... , é uma ação de separação judicial litigiosa cumulada com partilha de bens e alimentos ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da ... , induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado ...
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Acórdão nº 1.0000.18.061873-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA - ELEMENTOS SÉRIOS NOS AUTOS A INDICAR A INEXISTÊNCIA DA NECESSIDADE - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO - AÇÃO ORDINÁRIA - RAZÕES DE RECURSO QUE NÃO ENFRENTAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO.- Se há sérios elementos nos autos a revelar que a parte não padece de...
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Acórdão nº 1.0000.18.061873-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA - ELEMENTOS SÉRIOS NOS AUTOS A INDICAR A INEXISTÊNCIA DA NECESSIDADE - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO - AÇÃO ORDINÁRIA - RAZÕES DE RECURSO QUE NÃO ENFRENTAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO.- Se há sérios elementos nos autos a revelar que a parte não padece de...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , se o autor não puder individuar os bens demandados; ... II - quando não for possível ... IV - o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, ... litigiosa, ressalvada a impossibilidade da parte ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... separação de dinheiro ou, em sua falta, de bens suficientes para o pagamento da dívida, e ... de ID 120386902, acordando ali sobre a partilha do bem empossado na constância do casamento, que ... AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA. CASAMENTO SOB REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL. BENS ...