Bens móveis
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Acórdão nº 2015/0264553-2 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. LOCAÇÃO DE BENS" ... MÓVEIS. TRATORES E ESCAVADEIRAS. AÇÃO DE REPARA\xC3" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... documentos fiscais, comprar e vender bens móveis e imóveis, movimentar ...
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Acórdão nº 2014/0277872-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sobre a locação de bens móveis (cilindros, máquinas e equipamentos utilizados para ...
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Acórdão nº 2015/0088832-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FISCAL. NOMEAÇÃO DE BENS MÓVEIS À PENHORA. ...
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Lei nº 13.877 de 27/09/2019. Altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências.
... IX – (VETADO); ... X – na compra ou locação de bens móveis e imóveis, bem como na edificação ou construção de sedes e ...
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Decreto nº 3.784 de 06/04/2001. PROMOVE A INCLUSÃO DE ITENS DE BENS DE CONSUMO E DE SERVIÇOS COMUNS NA CLASSIFICAÇÃO A QUE SE REFERE O ANEXO II DO DECRETO 3.555, DE 8 DE AGOSTO DE 2000.
... Serviços de Jardinagem ... 16. Serviços de Lavanderia ... 17. Serviços de Limpeza e Conservação ... 18. Serviços de Locação de Bens Móveis ... 19. Serviços de Manutenção de Bens Imóveis ... 20. Serviços de Manutenção de Bens Móveis ... 21. Serviços de Remoção de Bens Móveis ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 857, de 11 de setembro de 1969. Consolida e altera a legislação sôbre moeda de pagamento de obrigações exeqüíveis no Brasil.
... prestação de garantias relativos às operações de exportação de bens e serviços vendidos a crédito para o exterior; ... #Redação dada pela ... Parágrafo único. Os contratos de locação de bens móveis que estipulem pagamento em moeda estrangeira ficam sujeitos, para sua ...
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Acórdão nº 2014/0261880-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL ART. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO. OCORRÊNCIA. MATÉRIA RELEVANTE. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. PROPORCIONALIDADE. 1. O aresto recorrido omitiu-se quanto ao alcance da decisão que deu parcial provimento a Agravo de Instrumento para limitar a indisponibilidade de bens, pois não explicita sobre quais bens deve...
... a Agravo de Instrumento para limitar a indisponibilidade de bens, ... esclarece quais devem estar livres da constrição (bens móveis", imóveis, ativos ... financeiros), tampouco os respectivos \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0101370-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ISS. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PROCESSUAL CIVIL. ART. 283 DO CPC: AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. REPERCUSSÃO DO ÔNUS TRIBUTÁRIO. ART. 166 DO CTN: FUNDADO NO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS, O TRIBUNAL A QUO CONCLUIU RESTAR PROVADA NOS...
... BENS MÓVEIS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PROCESSUAL ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO INCIDENTE DE SEQUESTRO. ALIENAÇÃO ANTECIPADA DE VEÍCULO SEQUESTRADO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE DETERIORAÇÃO, DEPRECIAÇÃO OU DIFICULDADE NA MANUTENÇÃO DO BEM. OCORRÊNCIA. DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DE DEPÓSITO DO VALOR DA ALIENAÇÃO EM CONTA VINCULADA AO JUÍZO PENAL. LEGALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. O sequestro é medida
... indisponibilidade dos bens móveis ou imóveis adquiridos pelo agente como ... -
Acórdão nº 2015/0152987-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 2. A determinação judicial de depósito dos bens" móveis que se ... encontravam no imóvel objeto de\xC2" ...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... Art. 2º Para fins deste Decreto, consideram-se: ... I - bens culturais - todos os bens culturais e naturais que se transformam em ... móveis e imóveis, de interesse público, de natureza material ou imaterial, ...
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Acórdão nº HC 189867 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... Celso de Mello, DJU 19.11.2004) ... 3. No caso, foram subtraídos bens móveis no valor de R$ 260,00, quase um salário mínimo, vigente à ...
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Acórdão nº 2011/0106831-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS. AUSÊNCIA DE ENTREGA DA MERCADORIA. REVENDEDORA AUTORIZADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. REVISÃO DO VALOR. FALTA DE INDICAÇÃO DE...
... : S C A INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA ... ADVOGADOS ... : FERNANDA IRENE SAVARIS E OUTRO(S) ... INDENIZAÇÃO. AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS. AUSÊNCIA DE ENTREGA DA ... MERCADORIA. ... -
Acórdão nº 2016/0282735-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de locação de bens" móveis \" ... 4. No caso concreto, a motivação comum para o\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0241723-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. EXTORSÃO. ESTELIONATO. RECEPTAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ...
... automóvel e vários bens móveis da ofendida, inclusive seus ... -
Acórdão nº 2006/0047850-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ência consolidada no sentido de não incidir ISS sobre locação de bens móveis. Reconhece, também, proteção de imunidade tributária para a ...
- Portarias. Portaria nº 3065-2020 - Comissões de Avaliação de Bens Móveis e Inventário
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Acórdão nº 2007/0149837-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. PIS E COFINS. INCIDÊNCIA SOBRE A LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. POSSIBILIDADE ... 1. Sendo a base de incidência do PIS e ...
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Acórdão nº 2005/0068439-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - ISS - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - ILEGALIDADE - PRECEDENTE DO STF NO RE 116.121/SP ... 1. O ...
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Acórdão nº 2007/0092960-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. ISS. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. MATÉRIA CONSTITUCIONAL ... 1. Não ocorre afronta ao art. 535, ...
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Acórdão nº 2016/0014970-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COFINS sobre locação de bens móveis e, portanto, deixou de ...
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Decreto nº 11.245 de 21/10/2022. Regulamenta a Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, no âmbito da administração pública federal, institui o Programa de Desenvolvimento Ferroviário, e altera o Decreto nº 8.428, de 2 de abril de 2015.
... bens custeados pelos investimentos de que trata esta Seção, exceto o material ... § 3º Na hipótese de cessão ou arrendamento de bens móveis, a autorizatária ficará obrigada a: ... I – reverter ao Poder Público ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... de diligência ou fiscalização poderá promover a lacração de móveis, caixas, cofres ou depósitos onde se encontrarem arquivos e documentos, ... SUBSEÇÃO I. Do arrolamento de bens e direitos para acompanhamento do patrimônio do sujeito passivo ...
- Acórdão nº 2015/0227015-8 de T2 - SEGUNDA TURMA