benzeno
-
Acórdão, Processo nº 0006485-29.2016.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-07-2022
... 01/39, agentes agressivos: químico – benzeno e tolueno; enquadramento legal no item 1.2.11 do Decreto nº 53.831/64 e 1.2.11 do Decreto nº 83.080/79. No tocante à 02/07/1981 a 10/09/1982 – ...
-
Higiene ocupacional
... PM = peso molecular da substância ... ppm = parte por milhão ... Exemplos : ... 1) Transformar 10 ppm de Benzeno (C 6 H 6 ) em mg/m³ Dados: Peso atômico - C = 12 g/mol - H = 1 g/mol ... PM = 12 x 6 + 1 x 6 = 78 ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5072142-50.2019.4.04.7000), 26-10-2020
... Exemplos: Asbesto (amianto): Item 1.9.5 do Manual da Aposentadoria Especial editado pelo INSS, 2017; Benzeno: Item 1.9.3 do Manual da Aposentadoria Especial editado pelo INSS, 2017 ... b.5) Periculosidade: Tratando-se de periculosidade, tal qual a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000876-25.2017.5.07.0038), 2018-10-15
... seu pleito de adicional de insalubridade, alegando, para tanto, que consta no laudo pericial que tinha contato com as seguintes substâncias: benzeno, xileno, tolueno e etilbenzeno. Aduz, outrossim, que "referidas substâncias estão relacionadas No anexo XIII da Norma Regulamentar nº. 15 do MTE, ...
-
Acórdão Nº 0021110-37.2015.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 27-10-2017
EMENTA CORSAN. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. Instituído processo de promoção com o estabelecimento do percentual de promovíveis pela empregadora, compete ao trabalhador demonstrar que foi preterido em relação aos demais empregados. CORSAN. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. INVIABILIDADE DO RECONHECIMENTO EM JUÍZO. Adoção da Tese Juridica Prevalecente nº 3, deste TRT: As promoções por merecimento da CORSAN,
... Os honorários periciais deverão ser pagos pela reclamada, nos termos do art. 790-B da CLT ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BENZENO ... A sentença julgou que o autor não trabalhou em contato com benzeno, nos seguintes termos: ... No que respeita ao benzeno, o Ministério ... -
Acórdão nº 2.0000.00.406084-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Octubre de 2003
... Os depoimentos testemunhais relatam acidente de trabalho ocorrido com produto químico. O benzeno, químico causador da moléstia contraída pelo apelante, é utilizado na cadeia produtiva da empresa apelada. A apelada se negou a fornecer ao ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001796-41.2017.5.07.0024), 2018-04-19
... de Periculosidade para frentistas; e) equipar com bicos automáticos todas as bombas de abastecimento de combustíveis líquidos que contém benzeno, para evitar que o trabalhador permaneça próximo à área de abastecimento; f) abster-se de transferir e combustível líquido contendo benzeno ...
-
Portaria
... vulcanização; e/ou poeiras de sílica livre cristalina; e/ou fuligem; e/ou fumos de solda; e/ou gás mostarda; e/ou névoas ácidas; e/ou benzeno; e/ou combustível de biomassa (principalmente madeira); e/ou betume e seus resíduos; e/ou fabricação de eletrodo de carbono; e/ou carboneto de ...
-
Acórdão Nº 0020938-65.2018.5.04.0384 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-11-2019
Este acórdão não possui ementa (3)!
... Invoca a NR-15 da Portaria nº 3.214/78, o art. 195 da CLT e o art. 375 do NCPC. Diz que não consta presença de benzeno na FISPQ do produto efetiva e incontroversamente utilizado pelo reclamante (Fortisolv Limpador Especial - FCC), não havendo nos autos qualquer prova ... -
Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... Empregado afastado do trabalho por iniciativa da empregadora, por intoxicação por agente químico (benzeno), recebendo auxílio-doença acidentário — Situação persistente há muitos anos. Renda mensal da prestação securitária inferior ao salário ...
-
Meio Ambiente do Trabalho e Normas da Organização Internacional do Trabalho
... A Convenção n. 136, internalizada em 1994, trata da proteção contra os riscos de intoxicação provocada pelo benzeno. De acordo com o art. 5º, "deverão ser adotadas medidas de prevenção técnica e de higiene do trabalho, a fim de assegurar proteção eficaz dos ...
-
Ação civil pública
... 7.347/85, ART. 13): O número de trabalhadores que adquiriu leucopenia no desenvolvimento de suas atividades na recorrida, em contato com benzeno, é assustador. O local de trabalho envolve diretamente manipulação de produtos químicos contendo componente potencialmente tóxico como benzeno, ...
-
Acórdão Nº 0020797-80.2017.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 10-08-2018
... Considerando-se que o teor de benzeno < 0,1% permitido pelo Anexo/13-A na composição de adesivos e solventes é tratado como impureza porque via de regra faz parte do processo de ...
-
Acórdão Nº 0020490-62.2017.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-11-2019
BRASKEM. NEOPLASIA MALIGNA DE CÓLON. AUSÊNCIA DE NEXO COM TRABALHO. DOENÇA NÃO OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA IMPROCEDENTE. Estando comprovado pelo laudo pericial médico que não há nexo causal ou concausal entre as atividades realizada no trabalho e os transtornos de saúde diagnosticados, não há amparo jurídico para a condenação da empregadora em...
... o PPP, parecer técnico, exames e laudo médico, ASO''s e demais documentos anexados aos autos, o autor permaneceu exposto ao agente nocivo benzeno - absorvido por inalação, ingestão e pelo contato com a pele -, que é comprovadamente cancerígeno, durante toda a contratualidade, tendo sido ... -
Acórdão Nº 2202-010.548 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/03/2024
... de pagamento da aposentadoria especial a mera presença de benzeno no ... ambiente de trabalho, em qualquer quantidade, não viola o art. 59, II do ... Decreto 70.235/1972 ... De fato, se o critério determinante ...
-
Acórdão, Processo nº 0033002-50.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-03-2022
... 7. Acrescento que, em relação à exposição a benzeno, consta no site do Ministério da Saúde, www.saúde.gov.br:Efeitos à Saúde HumanaA gravidade dos efeitos à saúde decorrentes da exposição ao ...
-
Acórdão, Processo nº 0002022-78.2015.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-06-2021
... - 01/07/1972 a 17/11/1972 - agente agressivo: químico - benzeno e tolueno; profissão: sapateiro; enquadramento legal no Anexo ao Decreto n. 53.831/64, no item 1.2.11; anexo I do Decreto n. 83.080/79, sob o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001072-25.2017.5.06.0231), 17-12-2018
RECURSO EMPRESARIAL. HORAS IN ITINERE. "A incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público regular é circunstância que também gera o direito às horas 'in itinere'". (Súmula nº 90, II do C. TST). Recurso patronal ao qual se nega provimento.
... Acrescenta que é impossível que um solvente licitamente comercializado contenha benzeno, uma vez que desde 1984 é proibida a fabricação de produtos que contenham em sua composição, benzeno ... Afirma a Demandada que o perito ... -
Acórdão, Processo nº 5007085-70.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-07-2022
... na decisão atacada, resta comprovado nos autos que o autor, no desempenho de suas funções, estava exposto a hidrocarbonetos aromáticos e benzeno ... Quanto aos agentes químicos, sabe-se que, mesmo havendo informação nesse sentido, a utilização de EPI não tem o condão de neutralizar o ...
-
Acórdão, Processo nº 0000275-71.2021.4.03.6311, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-07-2022
... , a jurisprudência entendia que a atividade de frentista permitia presumir a exposição do trabalhador a solventes químicos derivados de benzeno/hidrocarbonetos e ao agente periculosidade, por permanecer em área de risco, sujeito à ocorrência de incêndios e explosões, devido à ...
-
Acórdão Nº 0020446-44.2018.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-06-2021
EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO NA MODALIDADE BANCO DE HORAS . A validade do regime de compensação de jornada na modalidade banco de horas pressupõe o preenchimento dos requisitos legalmente previstos, conforme art. 59, § 2º, da CLT, assim como eventuais condições estabelecidas em norma coletiva instituidora.
... O thinner apresenta em sua composição, na maioria dos casos, solventes como tolueno, xileno, benzeno, hexano, entre outros ... Primmer é um adesivo é que tem por finalidade proporcionar a união entre duas estruturas, fornecendo resistência. Os ... -
Convenção n. 170 - Segurança na utilização de produtos químicos no trabalho - Decreto n. 2.657, de 3.7.1998
... das Convenções e Recomendações internacionais do trabalho sobre a matéria e, em particular, a Convenção e a Recomendação sobre o benzeno", 1971; a Convenção e a Recomendação sobre o câncer profissional, 1974; a Convenção e a Recomendação sobre o meio ambiente no trabalho (polui\xC3" ...
-
Decisão da Presidência nº 629692 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2016
... impedir futura interdição do estabelecimento por violação a normas trabalhistas de proteção e segurança do trabalho referentes ao benzeno ... A partir da Emenda Constitucional 45/2004, cabe à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas ...
-
Acórdão Nº 0021185-80.2017.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-10-2020
EMENTA REGIME DE COMPENSAÇÃO HORÁRIA. TRABALHO INSALUBRE. AUSÊNCIA DA LICENÇA PRÉVIA PREVISTA NO ART. 60 DA CLT. Ante o entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85, VI, do TST e na Súmula 67 deste TRT, a ausência da licença prévia exigida no art. 60 da CLT torna inválido o regime de compensação horária. Recurso da reclamada desprovido no aspecto.
... segurança, levando em conta, ainda, o teor da "Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos do Hexano BR", em que consta " o benzeno como um produto comprovadamente cancerígeno, não definindo limite seguro de exposição, pois, por limitações técnicas do processo de refino e ... -
Acórdão Nº 0020444-47.2017.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-05-2020
MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. Tendo o pagamento da rescisão sido feita no prazo legal de 10 dias não há como manter a condenação a multa por atraso no pagamento das rescisórias, pois a rescisão complementar diz respeito a diferenças de dissídio o que não era possível de ser pago dentro do prazo legal. Apelo provido.
... porque inexiste na petição inicial qualquer pedido de condenação ao pagamento de danos morais, especialmente em razão do contato com benzeno. Invoca o disposto no artigo 840 da CLT ... O reclamante intitula o item do recurso como dano moral, expondo nos fundamentos o seguinte: "Nesse ...