bidimensional
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0038551-83.2019.8.19.0000 (Criminal), 08-02-2021
RECLAMAÇÃO proposta com fundamento no inciso I do art. 988 do CPC, contra Acórdão proferido pela e. 17a Câmara Cível, por ocasião do julgamento de recurso de apelação nos autos da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face do Município de Niterói, objetivando a condenação do Réu à realização de prévia aprovação do competente Estudo de Impacto de...
... Notou o julgado que é evidente a pertinência do caráter ... bidimensional do princípio da proporcionalidade, que é dirigido tanto ao ... legislador quanto ao juiz. Sublinhou que, a par da proibição da proteção ... -
Acórdão nº 3511250 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 10-08-2020
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO PARA SELEÇÃO INTERNADE PROVIMENTO DE VAGAS NO CURSO NO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS, CHO PM2016 (EDITAL N.º 001/2016).CANDIDATO CONSIDERADO INAPTO NA 3ª FASE DO CERTAME (EXAME MÉDICO) POR TESTE ERGOMÉTRICO POSITIVO PARA ISQUEMIADO MIOCÁRDIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONCEDIDO, PARA A APRESENTAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES, COMA CONSEQUENTE...
... V -ecocardiograma bidimensional com Doppler, com laudo;(NR) ... VI -teste ergométrico com laudo; (NR) ... §1º O candidato será considerado inapto na Avaliação de Saúde ... -
Acórdão nº 50246015420228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 15-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRESSUPOSTOS INEXISTENTES. Devem ser rejeitados os embargos de declaração ausente obscuridade, contradição, omissão e erro material. Embargos de declaração rejeitados.
... Nesse sentido a lição da doutrina: ... "a anterioridade é bidimensional. Sua dimensão normativa preponderante é de regra, na medida em que descreve o comportamento a ser adotado pelo Poder Legislativo, proibindo a ... -
Acórdão nº 0801057-87.2022.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 17-07-2023
... 2.5Exame de urina – EAS. 2.6 Ecocardiograma bidimensional com Doppler, com laudo. 2.7 Teste ergométrico com laudo. 2.8Eletroencefalograma com laudo. 2.9Tonometria. 2.10 Biomicroscopia. 2.11Motricidade ...
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Acórdão nº 1.0000.16.061531-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DESENHO INDUSTRIAL. IMITAÇÃO DE PRODUTO. COMERCIALIZAÇÃO. CRIME CONTRA O REGISTRO. ART.109, PARÁGRAFO ÚNICO DA Nº 9.279/96. DANOS MATERIAIS. DEVIDOS. DANOS MORAIS. VULGARIZAÇÃO. DESCRÉDITO NO MERCADO. DANO IN RE IPSA. QUANTUM. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. - Demonstrada a prática do ilícito previsto no art.109 , parágrafo único, da Lei nº 9/279/96 pela comercialização
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Acórdão nº 1.0000.16.061531-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DESENHO INDUSTRIAL. IMITAÇÃO DE PRODUTO. COMERCIALIZAÇÃO. CRIME CONTRA O REGISTRO. ART.109, PARÁGRAFO ÚNICO DA Nº 9.279/96. DANOS MATERIAIS. DEVIDOS. DANOS MORAIS. VULGARIZAÇÃO. DESCRÉDITO NO MERCADO. DANO IN RE IPSA. QUANTUM. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. - Demonstrada a prática do ilícito previsto no art.109 , parágrafo único, da Lei nº 9/279/96 pela comercialização
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RESOLUÇÃO RDC Nº 517, DE 10 DE Junho DE 2021
... bidimensional ou descrição do link deve direcionar à bula do medicamento. Art. 4º Para as apresentações comercializadas nos termos do art. 3º, é ...
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Será o direito ao meio ambiente sadio e equilibrado um direito fundamental? Em busca da nota de fundamentalidade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Este artigo examina uma importante discussão jurídica sobre a conservação do meio ambiente, a partir do estudo de um caso julgado pelo Supremo Tribunal Federal – STF (ADI 3.540-MC/DF), no qual foi afirmado expressamente que o direito ao meio ambiente sadio e equilibrado é um direito fundamental. Além disso, é sabido que a constituiç&at
... bidimensional do direito ao ambiente e que: ... Não restam dúvidas acerca da opção constitucional de positivação do direito ao ambiente como direito ... -
PORTARIA Nº 11.264, DE 24 DE JANEIRO DE 2020
... central de poliolefina, conforme modelos vistos no anexo, e conterão os seguintes itens de segurança:I - QR Code (Código de barras bidimensional);II - código OCR (Optical Caracter Recognition);III - OVD (Dispositivo Opticamente Variável na cor dourada); IV - erros deliberados e fontes ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 121, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
... de aquisição, processamento de dados sísmicos reflexão, com fins comerciais, em bases não exclusivas, utilizando-se tecnologias bidimensional, tridimensional e ocean bottom seismic, restritamente ao ambiente marítimo.48610.220183/2022-4006/09/2027Autorização nº 624, de 05/09/2022, DOU ...
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Acórdão nº 50123604820228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 09-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. PRESSUPOSTOS INEXISTENTES. PREQUESTIONAMENTO. 1. A contradição que enseja a interposição dos embargos de declaração é a interna. A inconformidade da parte com o julgado não constitui contradição a ser sanada por meio de embargos de declaração. 2. A apreciação do pedido de prequestionamento, em sede de embargos de declaração, exige que a matéria...
... Nesse sentido a lição da doutrina: ... " a anterioridade é bidimensional. Sua dimensão normativa preponderante é de regra, na medida em que descreve o comportamento a ser adotado pelo Poder Legislativo, proibindo a ... -
Decisão Monocrática nº 2009.04.00.012778-7 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 27 de Mayo de 2009
... para exercer sua profissão, sem possibilidade de cura, declarou que "o início de sua doença é marcado pelo seu Ecocardiograma Uni e Bidimensional" com Doppler a Cores realizado em 16/11/1999 em que apresenta parâmetros de fração de ejeção de 24,1% (normal é acima de 55%). Sabe-se que a fra\xC3" ...
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Acórdão nº 50466967820228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 09-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ERRO MATERIAL. PRESSUPOSTOS INEXISTENTES. PREQUESTIONAMENTO. 1. Devem ser rejeitados os embargos de declaração ausente obscuridade, contradição, omissão e erro material. 2. A apreciação do pedido de prequestionamento, em sede de embargos de declaração, exige que a matéria ventilada nos dispositivos legais invocados tenha sido suscitada oportunamente, guarde...
... Nesse sentido a lição da doutrina: ... " a anterioridade é bidimensional. Sua dimensão normativa preponderante é de regra, na medida em que descreve o comportamento a ser adotado pelo Poder Legislativo, proibindo a ... -
Decisão Monocrática nº 51182416620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 23-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. DIFAL. ANTERIORIDADE ANUAL E NONAGESIMAL. TUTELA DE URGÊNCIA. 1. A concessão da medida liminar em mandado de segurança exige relevante fundamento de direito e prova do risco da ineficácia da medida. Art. 7°, III, da Lei n.° 12.016/09. 2. "As leis estaduais ou do Distrito Federal editadas após a EC 87/15 que preveem o ICMS correspondente ao...
... Nesse sentido a lição da doutrina: ... " a anterioridade é bidimensional. Sua dimensão normativa preponderante é de regra, na medida em que descreve o comportamento a ser adotado pelo Poder Legislativo, proibindo a ... -
Decisão Monocrática nº 50192474820228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 09-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRESSUPOSTOS INEXISTENTES. Devem ser rejeitados os embargos de declaração ausente obscuridade, contradição, omissão e erro material. Embargos de declaração rejeitados.
... Nesse sentido a lição da doutrina: ... " a anterioridade é bidimensional. Sua dimensão normativa preponderante é de regra, na medida em que descreve o comportamento a ser adotado pelo Poder Legislativo, proibindo a ... -
Acórdão Nº 0100432-57.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno, 15-08-2022
ADMINISTRATIVO. PROPOSTA DE RESOLUÇÃO. PADRONIZAÇÃO. CONJUNTO DE IDENTIFICAÇÃO. AGENTES DA POLÍCIA JUDICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. DOCUMENTO DE AUTORIZAÇÃO DO PORTE DE ARMA DE FOGO INSTITUCIONAL. APROVAÇÃO.1. A segurança institucional é a primeira condição para garantir a independência dos órgãos judiciários, conforme Declaração Universal dos Direitos Humanos; Pacto
... IX - Número do porte de arma de fogo institucional; e ... X - Número e código bidimensional da Portaria de Concessão do Porte de ... Arma de Fogo Institucional ... § 1.º As informações relacionadas nos incisos I a VI deverão estar em ... -
Acórdão Nº 0100432-57.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 28-09-2022
ADMINISTRATIVO. PROPOSTA DE RESOLUÇÃO. PADRONIZAÇÃO. CONJUNTO DE IDENTIFICAÇÃO. AGENTES DA POLÍCIA JUDICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. DOCUMENTO DE AUTORIZAÇÃO DO PORTE DE ARMA DE FOGO INSTITUCIONAL. APROVAÇÃO.1. A segurança institucional é a primeira condição para garantir a independência dos órgãos judiciários, conforme Declaração Universal dos Direitos Humanos; Pacto
... IX - Número do porte de arma de fogo institucional; e ... X - Número e código bidimensional da Portaria de Concessão do Porte de ... Arma de Fogo Institucional ... § 1.º As informações relacionadas nos incisos I a VI deverão estar em ... -
Aviso de Prorrogação
... Objeto do processo AQUISIÇÃO DE CALIBRADOR DE ALTURA BIDIMENSIONAL. Nova data e hora de abertura: 07/07/2022 às 09:30 Horas. O Edital PE001712022DR, e demais informações estão disponíveis no site ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... Bidimensional com Íons de MeV - Laboratório de Implantação Iônica"; Valor total: até R$ 2.639.336,00 (dois milhões, seiscentos e trinta e nove mil, ...
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RESOLUÇÃO ANP Nº 880, DE 7 DE JULHO DE 2022
... Art. 21.Para programas sísmicos: I - a identificação de cada linha sísmica bidimensional (2D) deverá ser iniciada pelos quatro caracteres que representam o número identificador de equipe cadastrado na ANP, sucedidos de hífen "-", não ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... ão VPN, com a finalidade de tramitação de dados biométricos, biográficos criptografados capturados dos identificandos e código bidimensional (2D) - QR Code. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 25/10/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Est Alfredo Rocha - 495 - ...
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AVISO DE SUSPENSÃO
... ão VPN, com a finalidade de tramitação de dados biométricos, biográficos criptografados capturados dos identificandos e código bidimensional (2D) - QR CodeHUMBERTO RUBIN NETOOrdenador de Despesas(SIDEC - ...
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AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
... ão VPN, com a finalidade de tramitação de dados biométricos, biográficos criptografados capturados dos identificandos e código bidimensional (2D) - QR Code Novo Edital: 22/11/2022 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Est Alfredo Rocha - 495 - Galeão RIO DE JANEIRO - ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... ão VPN, com a finalidade de tramitação de dados biométricos, biográficos criptografados capturados dos identificandos e código bidimensional (2D) - QR Code. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 13/12/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Est Alfredo Rocha - 495 - ...
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AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
... ão VPN, com a finalidade de tramitação de dados biométricos, biográficos criptografados capturados dos identificandos e código bidimensional (2D) - QR Code Novo Edital: 22/12/2022 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Est Alfredo Rocha - 495 - Galeão RIO DE JANEIRO - ...