binômio necessidade possibilidade alimentos
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Decisão Monocrática nº 50007693220198215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHA MENOR DE IDADE. REDUÇÃO. CABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. A REVISÃO DE ALIMENTOS SOMENTE SE JUSTIFICA QUANDO COMPROVADA ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 2. NO CASO EM EXAME, LOGRANDO ÊXITO O ALIMENTANTE EM COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ALIMENTOS OBJETO DE REVISÃO,...
... ação revisional de alimentos". filha menor de idade. redução. cabimento. AN\xC3"ÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. A REVISÃO ... -
Acordao N° 1282613 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Ação de alimentos. Binômio necessidade e possibilidade. I - os alimentos são fixados em observância ao binômio necessidade e possibilidade, verificados em cada demanda. Ii - o acervo probatório evidencia que o réu não tem emprego formal e exerce esporadicamente trabalho em lavouras, de modo que os alimentos fixados, em favor do seu filho, são razoáveis e atendem o binômio necessidade e...
... Acórdão Nº ... AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE ... I – ... -
Acórdão nº 1.0000.21.136694-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PARADIGMA - DIGNIDADE HUMANA - MÍNIMO EXISTENCIAL.- Nos termos do art. 1.694, § 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser arbitrados de modo a promover, equilibradamente, ideal proporcionalidade entre as necessidades presumidas do alimentando e a capacidade contributiva de seu genitor.- A obrigação...
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Acórdão nº 1.0000.21.025300-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO - NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PARADIGMA - DIGNIDADE HUMANA - MÍNIMO EXISTENCIAL.- Nos termos do art. 1.694, § 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser arbitrados em patamar a promover, equilibradamente, ideal proporcionalidade entre as necessidades presumidas do alimentando e a capacidade contributiva de seu genitor.- A obrigação...
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Acordao N° 1249295 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Necessidade/possibilidade. Majoração. Fixados os alimentos provisórios conforme o binômio necessidade/possibilidade, incabível a pretendida majoração.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... NECESSIDADE/POSSIBILIDADE ... os alimentos provisórios conforme o binômio necessidade/possibilidade, incabível a ... -
Acordao N° 1301993 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Apelação. Ação de alimentos. Binômio necessidade e possibilidade. I - os alimentos são fixados em observância ao binômio necessidade e possibilidade, verificados em cada demanda. Ii - o acervo probatório evidencia que o réu tem emprego formal e aufere renda que permite concluir que os alimentos fixados em favor da sua filha, são razoáveis e atendem o binômio necessidade e possibilidade. Mantida...
... APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE ... I - ... -
Acórdão nº 1.0000.21.101201-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PARADIGMA - DIGNIDADE HUMANA - MÍNIMO EXISTENCIAL.- Nos termos do art. 1.694, § 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser arbitrados de modo a promover, equilibradamente, ideal proporcionalidade entre as necessidades presumidas do alimentando e a capacidade contributiva de seu genitor.- A obrigação...
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Acórdão nº 1.0000.21.101201-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PARADIGMA - DIGNIDADE HUMANA - MÍNIMO EXISTENCIAL.- Nos termos do art. 1.694, § 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser arbitrados de modo a promover, equilibradamente, ideal proporcionalidade entre as necessidades presumidas do alimentando e a capacidade contributiva de seu genitor.- A obrigação...
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Acórdão nº 1.0000.20.450687-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO - NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PARADIGMA - DIGNIDADE HUMANA - MÍNIMO EXISTENCIAL.- Nos termos do art. 1.694, § 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser arbitrados em patamar a promover, equilibradamente, ideal proporcionalidade entre as necessidades presumidas do alimentando e a capacidade contributiva de seu genitor.- A obrigação...
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Acórdão nº 1.0000.20.450687-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO - NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PARADIGMA - DIGNIDADE HUMANA - MÍNIMO EXISTENCIAL.- Nos termos do art. 1.694, § 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser arbitrados em patamar a promover, equilibradamente, ideal proporcionalidade entre as necessidades presumidas do alimentando e a capacidade contributiva de seu genitor.- A obrigação...
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Acórdão nº 1.0000.21.016061-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. DIREITO DE CONVIVÊNCIA. SUSPENSÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTO DESABONADOR. MANUTENÇÃO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. MAIOR POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O genitor que não possuir a guarda dos filhos poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge ou for...
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Acórdão nº 1.0000.21.016061-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. DIREITO DE CONVIVÊNCIA. SUSPENSÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTO DESABONADOR. MANUTENÇÃO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. MAIOR POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O genitor que não possuir a guarda dos filhos poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge ou for...
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Acordao N° 1392243 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
Ação de alimentos. Binômio necessidade e possibilidade. I - os alimentos são fixados conforme o binômio necessidade e possibilidade, verificados em cada demanda. Ii - os elementos dos autos evidenciam que os alimentos fixados na r. Sentença atendem satisfatoriamente as necessidades do menor, cujo dever de sustento é de ambos os genitores, de acordo com suas capacidades econômicas. Iii - apelação...
... Acórdão Nº ... AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE ... I – ... -
Decisão Monocrática nº 51646685820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL C/C ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO. READEQUAÇÃO QUANTITATIVA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL DOS ALIMENTOS REDUZIDOS. PRECEDENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... ória de alienação parental c/c ALIMENTOS, guarda e visitas. PRETENSÃO DE REDUÇÃO ... ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL DOS ... -
Acórdão nº 1.0000.21.200830-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMNETO - AÇÃO DE ALIMENTOS - EX-CÔNJUGE - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - NECESSIDADE COMPROVADA - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.- A pretensão de receber os alimentos provisórios requeridos pela apelante se encontra amparada pelo art. 1.694 do Código Civil, fundado no dever de mútua assistência entre os cônjuges, mesmo após a dissolução do vínculo...
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Acórdão nº 1.0000.21.200830-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMNETO - AÇÃO DE ALIMENTOS - EX-CÔNJUGE - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - NECESSIDADE COMPROVADA - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.- A pretensão de receber os alimentos provisórios requeridos pela apelante se encontra amparada pelo art. 1.694 do Código Civil, fundado no dever de mútua assistência entre os cônjuges, mesmo após a dissolução do vínculo...
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Decisão Monocrática nº 52063620720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHAS MAIORES. CABIMENTO. READEQUAÇÃO QUANTITATIVA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL DOS ALIMENTOS REDUZIDOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... READEQUAÇÃO QUANTITATIVA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL DOS ... -
Decisão Monocrática nº 50296260320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-07-2022
... ÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL COM ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO, NO CASO. LISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ... OS ALIMENTOS ...
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Decisão Monocrática nº 50007187720178210058 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-07-2022
... FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE POSSIBILIDADE ...
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Decisão Monocrática nº 50040047020208215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHO MENOR DE IDADE. REDUÇÃO EM MAIOR EXTENSÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. A REVISÃO DE ALIMENTOS SOMENTE SE JUSTIFICA QUANDO COMPROVADA ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 2. NO CASO EM EXAME, LOGRANDO ÊXITO O ALIMENTANTE EM COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ALIMENTOS...
... ação revisional de alimentos. filho MENOR DE IDADE. REDUÇÃO em maior são. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. A REVISÃO ... -
Acordao N° 1346869 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Ação de alimentos. Binômio necessidade e possibilidade. I - os alimentos são fixados conforme o binômio necessidade e possibilidade, verificado em cada demanda. Ii - o acervo probatório evidencia que o réu tem condição financeira de arcar com os alimentos fixados em favor do seu filho, em percentual próximo ao arbitrado para a irmã em ação de alimentos. Iii - apelação desprovida.
... Acórdão Nº ... AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE ... I – ... -
Acórdão nº 1.0000.21.111558-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMILIA -ALIMENTOS GRAVÍDICOS - PATERNIDADE - INDÍCIOS - FIXAÇÃO - BINÔMIO "NECESSIDADE X POSSIBILIDADE" - RECURSO PROVIDO1. Para a fixação dos alimentos gravídicos bastam indícios da paternidade (art. 6º, da Lei n. 11.804/2008).2. Na fixação dos alimentos, inclusive os gravídicos, deve ser levada em consideração a proporcionalidade entre as necessidades
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Acórdão nº 1.0024.10.242091-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
ALIMENTOS - INCAPACIDADE DA GENITORA - NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO - PRESTAÇÃO PELO AVÔ PATERNO E PELA AVÓ MATERNA - ATENDIMENTO AO BINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE. ALIMENTOS DEVIDOS - RECURSOS PRIMEIRO E SEGUNDO DESPROVIDOS - PRIMEIRO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
EMENTA: ALIMENTOS - INCAPACIDADE DA GENITORA - NECESSIDADE DE ... E PELA AVÓ MATERNA - ATENDIMENTO AO BINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE. ALIMENTOS DEVIDOS - ... -
Acordao N° 1668433 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2023
Ação de alimentos. Binômio necessidade e possibilidade. I - os alimentos são fixados conforme o binômio necessidade e possibilidade, verificados em cada demanda. Ii - o acervo probatório evidencia que o réu tem condição financeira de arcar com os alimentos fixados na r. Sentença em favor de sua filha. Iii - apelação desprovida.
... Acórdão Nº ... AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE ... I – ... -
Acordao N° 1628365 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Apelação cível. Ação de alimentos. Binômio necessidade e possibilidade. I - os alimentos são fixados conforme o binômio necessidade e possibilidade, verificados em cada demanda. Ii - o acervo probatório evidencia que o réu tem condição financeira de arcar com os alimentos fixados na r. Sentença em favor de seus filhos. Iii - apelação desprovida.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE ... I – ...