binômio necessidade possibilidade alimentos
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Decisão Monocrática nº 50001930820218210074 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-07-2022
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 1.0317.14.008294-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PARADIGMA - DIGNIDADE HUMANA - MÍNIMO EXISTENCIAL - INCIDÊNCIA SOBRE O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E TERÇO DE FÉRIAS.- Nos termos do art. 1.694, § 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser arbitrados de modo a promover, equilibradamente, ideal proporcionalidade entre as necessidades presumidas do alimentando e a capacidade...
... da ao de investigao de paternidade c/c alimentos aviada em face de R.L.S.G., julgou procedente o ... sede recursal cinge-se questo da possibilidade de o valor dos alimentos incidir tambm sobre o 13 ... -
Acórdão nº 1.0317.14.008294-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PARADIGMA - DIGNIDADE HUMANA - MÍNIMO EXISTENCIAL - INCIDÊNCIA SOBRE O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E TERÇO DE FÉRIAS.- Nos termos do art. 1.694, § 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser arbitrados de modo a promover, equilibradamente, ideal proporcionalidade entre as necessidades presumidas do alimentando e a capacidade...
... da ao de investigao de paternidade c/c alimentos aviada em face de R.L.S.G., julgou procedente o ... sede recursal cinge-se questo da possibilidade de o valor dos alimentos incidir tambm sobre o 13 ... -
Acordao N° 1268518 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Alimentos provisórios. Ex-cônjuge. Binômio necessidade e possibilidade. Fixados os alimentos provisórios conforme o binômio necessidade/possibilidade, incabível a pretendida exoneração.
... Acórdão Nº ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EX-CÔNJUGE. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE ... Fixados osalimentosprovisóriosconforme o ... -
Acórdão nº 1.0000.21.254943-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA - MELHOR INTERESSE DO MENOR - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA NO CASO CONCRETO.1-A definição da guarda está jungida à verificação de quem poderá exercê-la nas melhores condições no tocante à prestação de assistência material, moral e educacional ao menor, atendendo, destarte, ao melhor interesse daquele.2-O art. 1694, §1º,
... e o dever do agravado de prestar alimentos. Pela eventualidade, caso mantida a guarda ... interpretativa.E, a par da possibilidade de induo da regra a partir das normas expressas, ... em favor do genitor, exsurge a necessidade de fixao de alimentos a serem arcados pela ... -
Acordao N° 1627313 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Direito civil. Direito de família. Apelação cível. Ação de alimentos. Binômio necessidade-possibilidade. Fixação dos alimentos. Razoabilidade. 1. Nos termos do art. 1. 694 do cc, os alimentos devem ser fixados e revisados na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos financeiros do alimentante. 2. Os alimentos para o sustento dos filhos devem ser fornecidos por ambos os genitores,...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS ... BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 0009259-74.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2023
... ão de investigação de paternidade c/c alimentos com pedido de alimentos provisórios nº ... Civil, o julgador tem de se atentar ao binômio “necessidades do alimentando” / ... TRINÔMIO POSSIBILIDADE/ NECESSIDADE/ RAZOABILIDADE. AGRAVO PARCIALMENTE ...
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Acórdão Nº 0004244-77.2017.8.27.2740 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS FIXADOS EM 50% POR CENTO PARA CADA ... SENDO UM DELES PESSOA COM DEFICIÊNCIA. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E ...
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Decisão Monocrática nº 50178324820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO CONTUNDENTE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. CONTRADITÓRIO AINDA NÃO ESTABELECIDO. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS COM PARCIMÔNIA. DECISÃO MANTIDA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... AÇÃO DE guarda C/C ALIMENTOS. pretensão de MAJORAÇÃO dos alimentos rios. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO CONTUNDENTE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO" NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. CONTRADITÓRIO AINDA N\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.21.195649-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DOS FILHOS - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE - MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO - DECISÃO MANTIDA.- Os alimentos provisórios devem ser fixados na proporção das necessidades do alimentando e das possibilidades do alimentante, consoante o...
... , que, nos autos da ao de "pedido de alimentos", ajuizada por A.C.M.P., devidamente representada ... um desestmulo ao trabalho e com a possibilidade de priso civil; x) no restou satisfatoriamente ... valor que melhor se adequa ao trinmio necessidade-possibilidade-proporcionalidade e pode suportar o ... -
Decisão Monocrática nº 50985280820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELA DEVEDORA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. INVIABILIDADE DA DISCUSSÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE EM SEDE DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... INVIABILIDADE DA DISCUSSÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE EM SEDE DE EXECUÇÃO ... -
Acordão do Quarta Turma, 11-09-2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. AÇÃO REVISIONAL E EXONERATÓRIA DE ALIMENTOS. CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. REVISÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. 1. A jurisprudência desta egrégia Corte Superior firmou a orientação de que a pensão entre ex-cônjuges não está limitada somente à
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Acórdão nº 1.0000.21.122853-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - No direito de família brasileiro, os alimentos somente são devidos em razão "ius sanguinis", qual seja, pelo vínculo parenteral ascendente (pai, mãe, avô, bisavô, etc), vínculo parental descendente (filho, neto, bisneto, etc) e finalmente...
... o efeito suspensivo para fixar os alimentos provisrios em 25% do valor do salrio mnimo ... pensiona o outro uma vez comprovado a necessidade/possibilidade do alimentante e alimentado ... -
Decisão Monocrática nº 51618149120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. READEQUAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL MANTIDA. RECURSO PROVIDO.
... agravo de instrumento. revisional de alimentos. binômio necessidade/possibilidade ... -
Acórdão nº 1.0000.21.020406-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - REDUÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Nos termos do art. 1.694, §1º, do Código Civil, o valor dos alimentos devidos pelo genitor aos filhos deve ser fixado na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. Em relação aos filhos menores, a necessidade dos alimentos é presumida,
... que, na Ao de Divrcio c/c Guarda e Alimentos movida em face de L.L.O. e I.L.F.O, fixou os ... no momento, ferindo-se o binmio necessidade/possibilidade. Ressalta que sempre foi um ... -
Acórdão nº 1.0000.21.020406-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - REDUÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Nos termos do art. 1.694, §1º, do Código Civil, o valor dos alimentos devidos pelo genitor aos filhos deve ser fixado na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. Em relação aos filhos menores, a necessidade dos alimentos é presumida,
... que, na Ao de Divrcio c/c Guarda e Alimentos movida em face de L.L.O. e I.L.F.O, fixou os ... no momento, ferindo-se o binmio necessidade/possibilidade. Ressalta que sempre foi um ... -
Decisão Monocrática nº 50009905320208210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS. FILHA MENOR DE IDADE. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM ATENÇÃO ÀS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E AOS RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA, PREVENINDO HIPÓTESE DE PREJUÍZO. 2. NÃO COMPROVADA A IMPOSSIBILIDADE DE O ALIMENTANTE ARCAR COM OS ALIMENTOS, FIXADOS EM VALOR RAZOÁVEL E EM ATENÇÃO...
... ação de divórcio. alimentos. filha menor de idade. redução. descabimento. nálise do binômio necessidade-possibilidade. 1. Os alimentos devem ... -
Acórdão nº 1.0000.21.092965-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE -REDUÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Nos termos do art. 1.694, §1º, do Código Civil, o valor dos alimentos devidos pelo genitor aos filhos deve ser fixado na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. Em relação aos filhos menores, a necessidade dos...
... da Comarca de Uberlndia, que, na Ao de Alimentos, cumulado com requerimento de Tutela de Urgncia, ... Aduz que o binmio necessidade e possibilidade deve ser considerado sob a tica ... -
Decisão Monocrática nº 50031492920198210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MENOR DE IDADE. MINORAÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS NA PROPORÇÃO DAS NECESSIDADES DO RECLAMANTE E DOS RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA, PREVENINDO HIPÓTESE DE PREJUÍZO. 2. NO CASO EM EXAME, NÃO LOGRANDO ÊXITO O ALIMENTANTE EM COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM A...
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. filho menor de idade. minoração. descabimento. análise do binômio necessidade-possibilidade. 1. Os alimentos devem ... -
Acórdão nº 0021731-47.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... ALIMENTOS. FIXAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM ... 10 ... PRIMORDIALIDADE DA ... OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO ... NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. VALOR EXORBITANTE ...
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Decisão Monocrática nº 50066506620178210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
... alimentos. filha menor de idade. majoração. descabimento. análise do binômio necessidade-possibilidade. 1. Os alimentos devem ...
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Acórdão nº 1.0000.21.190584-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ALTERAÇÃO DO BINÔMIO LEGAL - CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - NECESSIDADE DO ALIMENTADO - REVISIONAL VISANDO À RESTAURAÇÃO DO EQUILÍBRIO - POSSIBILIDADE.Em sede de ação revisional, deve o julgador, atento às circunstâncias do caso concreto, avaliar a situação atual e econômica das partes, e, em atenção ao binômio necessidade/ possibilidade,...
... que, nos autos da ao Revisional de Alimentos, julgou parcialmente procedente o pedido inicial, ... que, teve uma reduo de 70% na sua possibilidade financeira; que a genitora da menor, poca da ... que no est sendo respeitado o trinmio necessidade-possiblidade-proporcionalidade ... -
Decisão Monocrática nº 50020980320148210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHO MENOR DE IDADE. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM ATENÇÃO ÀS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E AOS RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA, PREVENINDO HIPÓTESE DE PREJUÍZO. 2. NO CASO EM EXAME, NÃO COMPROVADA A POSSIBILIDADE DE O ALIMENTANTE ARCAR COM VALOR SUPERIOR AO FIXADO, RAZOÁVEL
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... majoração. descabimento. análise do binômio necessidade-possibilidade. 1. Os alimentos ... -
Decisão Monocrática nº 52481024220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MENOR DE IDADE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MINORAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. CABIMENTO. EXAME DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM ATENÇÃO ÀS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E AOS RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA, PREVENINDO HIPÓTESE DE PREJUÍZO. 2. CASO CONCRETO EM QUE DEMONSTRADA A INCAPACIDADE...
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHa MENOR DE IDADE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... cabimento. EXAME DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. OS ALIMENTOS DEVEM ... -
Decisão Monocrática nº 52323494520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHOS MENORES DE IDADE. REDUÇÃOL. CABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS NA PROPORÇÃO DAS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E DOS RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA, PREVENINDO HIPÓTESE DE PREJUÍZO. 2. NO CASO EM EXAME, VIÁVEL A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA VALOR QUE MELHOR ATENDE, AO MENOS POR ORA, O...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de alimentos. filhos menores de idade. reduçãol. cabimento. análise do binômio necessidade-possibilidade. 1. OS ALIMENTOS DEVEM ...