binômio necessidade possibilidade alimentos
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Decisão Monocrática nº 50020980320148210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHO MENOR DE IDADE. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM ATENÇÃO ÀS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E AOS RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA, PREVENINDO HIPÓTESE DE PREJUÍZO. 2. NO CASO EM EXAME, NÃO COMPROVADA A POSSIBILIDADE DE O ALIMENTANTE ARCAR COM VALOR SUPERIOR AO FIXADO, RAZOÁVEL
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... majoração. descabimento. análise do binômio necessidade-possibilidade. 1. Os alimentos ... -
Decisão Monocrática nº 52481024220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MENOR DE IDADE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MINORAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. CABIMENTO. EXAME DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM ATENÇÃO ÀS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E AOS RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA, PREVENINDO HIPÓTESE DE PREJUÍZO. 2. CASO CONCRETO EM QUE DEMONSTRADA A INCAPACIDADE...
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHa MENOR DE IDADE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... cabimento. EXAME DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. OS ALIMENTOS DEVEM ... -
Decisão Monocrática nº 52323494520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHOS MENORES DE IDADE. REDUÇÃOL. CABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS NA PROPORÇÃO DAS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E DOS RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA, PREVENINDO HIPÓTESE DE PREJUÍZO. 2. NO CASO EM EXAME, VIÁVEL A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA VALOR QUE MELHOR ATENDE, AO MENOS POR ORA, O...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de alimentos. filhos menores de idade. reduçãol. cabimento. análise do binômio necessidade-possibilidade. 1. OS ALIMENTOS DEVEM ... -
Acórdão nº 52353859520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS CUMULADA COM RECONHECIMENTO E DECLARAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ALIMENTOS OFERTADOS PELO GENITOR A FILHA MENOR DE IDADE. QUANTUM ESTABELECIDO EM 20% DOS SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DEFERIU A REGULAMENTAÇÃO DO CONVÍVIO PATERNO-FILIAL. DESCABIMENTO. ARRANJO QUE MELHOR...
... alimentos c/c reconhecimento/declaração de ... ART. 300 DO CPC. DEFERIMENTO. EXAME DO BINÔMIO" NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. FILHA MENOR DE IDADE.\xC2" ... -
Decisão Monocrática nº 50085779420178210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA. ALIMENTOS. FILHA MENOR DE IDADE. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DAS ALEGADAS DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS. ALIMENTOS FIXADOS EM VALOR RAZOÁVEL E EM ATENÇÃO AO BINÔMIO ALIMENTAR. SENTENÇA CONFIRMADA. APELAÇÃO DESPROVIDA POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... direito de família. AÇÃO DE GUARDA. alimentos. FILHA MENOR DE IDADE. MAJORAÇÃO. descabimento. análise DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ausência de prova das ... -
Acórdão nº 1.0000.21.186283-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO - FAMÍLIA - ALIMENTOS - MENORES - BINÔMIO "NECESSIDADE-POSSIBILIDADE" - ALIMENTANTE GENITOR - POSSIBILIDADE - DESEMPREGO - NECESSIDADE DAS ALIMENTANDAS - MÍNIMO EXISTENCIAL - RECURSO NÃO PROVIDO. Nos termos do artigo 1.694, §1º, do Código Civil, devem os alimentos ser equitativamente fixados com base tanto na necessidade do alimentando quanto na possibilidade do alimentante.. À...
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Acórdão Nº 0004056-84.2017.8.27.2740 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE ALIMENTOS - ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA RENDA DO ALIMENTANTE - ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE NÃO VERIFICADA NOS AUTOS. 1- Inexistência de provas quanto ao argumento de que o estado econômico do recorrente se modificou ao ponto de lhe impedir de custear a prestação alimentar, noutra banda, também não existe comprovação de que a alimentada não mais...
... o pedido inicial mantendo os alimentos devidos por ADRIANO MAURICIO DA SILVA a sua filha ... modificação da situação de necessidade da requerida/alimentanda, motivo pelo qual deve ... , depende de prova da alteração do binômio necessidade de quem recebe e possibilidade de ... -
Acórdão Nº 0013356-20.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS À EX CÔNJUGE. DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO LAR. PERCENTUAL EM CONSONÂNCIA COM O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Em casamento que perdurou por cerca de 35 anos, a mulher não exerceu atividade remunerada, estando caracterizada sua dependência econômica em relação ao varão. Mesmo que a recorrida não tenha
... VOTO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS À EX CÔNJUGE. DEDICAÇÃO ... PERCENTUAL EM CONSONÂNCIA COM O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E ... -
Decisão Monocrática nº 50039816120198215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. ALIMENTOS. FILHOS MENORES DE IDADE. MINORAÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS NA PROPORÇÃO DAS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E DOS RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA, PREVENINDO HIPÓTESE DE PREJUÍZO. 2. NO CASO CONCRETO, NÃO LOGRANDO ÊXITO O ALIMENTANTE EM COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM...
... apelação cível. ação de guarda e alimentos. ALIMENTOS. filhos menores de idade. minoração. descabimento. análise do BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. Os alimentos ... -
Acordao N° 1624380 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022
Apelação cível. Família. Revisão de alimentos. Documentos novos. Requisitos presentes. Redução. Possibilidade. Fixação de alimentos para duas filhas menores. Alteração da capacidade econômica. Binômio necessidade e possibilidade. 1. É legítimo que as partes acostem aos autos documentos novos, em qualquer tempo, quando destinados a fazer provas de fatos ocorridos posteriormente a petição inicial...
... FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS". DOCUMENTOS NOVOS ... REQUISITOS PRESENTES. REDU\xC3"ÇÃO. POSSIBILIDADE. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PARA ... DUAS FILHAS ... ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA. BINÔMIO ... NECESSIDADE E POSSIBILIDADE ... 1. É ... -
Decisão Monocrática nº 52500554120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHA MENOR DE IDADE. MINORAÇÃO. CABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM ATENÇÃO ÀS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E AOS RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA, PREVENINDO HIPÓTESE DE PREJUÍZO. 2. NO CASO EM EXAME, VIÁVEL A REDUÇÃO DO ENCARGO, EM MENOR...
... ALIMENTOS provisórios. filha menor de idade. minoração. cabimento. análise do BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. Os alimentos devem ... -
Acórdão nº 1.0000.20.557249-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - FILHO MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.- De acordo com o que prevê o §1º do art. 1.694, e o art. 1695, ambos do Código Civil, os alimentos devem atender ao binômio necessidade-possibilidade, ou seja, deverão ser fixados considerando a capacidade...
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Acórdão nº 1.0000.20.557249-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - FILHO MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.- De acordo com o que prevê o §1º do art. 1.694, e o art. 1695, ambos do Código Civil, os alimentos devem atender ao binômio necessidade-possibilidade, ou seja, deverão ser fixados considerando a capacidade...
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Acórdão Nº 1001198-95.2016.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 04-11-2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ALTERAÇÃO. POSSIBILIDADE. FIXAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE.1. Na fixação dos alimentos provisórios o Juízo deve sopesar as necessidades da (o) Alimentanda (o)e as possibilidades do Alimentante, ainda que neste momento, o valor a ser fixado se revista de cunho relativo, assecuratório das condições que se mostram necessárias para
... : Alimentos ... INSTRUMENTO ... PROVISÓRIOS ... O ... POSSIBILIDADE ... FIXAÇÃO. BINÔMIO ... correspondem à real necessidade da alimentanda e o ... padrão de vida que o ... -
Acordao N° 1322194 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Civil. Direito de família. Apelação cível. Alimentos. Exame do binômio necessidade-possibilidade. Redução da verba fixada na origem. Possibilidade. Proporcionalidade e razoabilidade. Observância impositivia. Recurso não provido. 1. Ação de fixação de alimentos. 2. A fixação dos alimentos decorre da análise do binômio necessidade-possibilidade e, ainda, da proporcionalidade (arts. 1694 e 1695 do...
... APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. EXAME DO BINÔMIO ... NECESSIDADE-POSSIBILIDADE ... -
Decisão Monocrática nº 52411175720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO MENOR DE IDADE. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM ATENÇÃO ÀS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E AOS RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA, PREVENINDO HIPÓTESE DE PREJUÍZO. 2. NO CASO CONCRETO, ATENTANDO PARA O CONJUNTO PROBATÓRIO CARREADO INITIO LITIS, INVIÁBEL A REDUÇÃ
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHo MENOR DE redução. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. OS ALIMENTOS ... -
Acórdão nº 1.0000.21.197367-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- REVISIONAL DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE- OBSERVÂNCIA - PROVA DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO GENITOR- INEXISTÊNCIA- SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do artigo 1.694, §1º, do Novo Código Civil, o arbitramento da verba alimentar deve atender ao binômio necessidade-possibilidade. 2. Deve ser confirmada a sentença que julga improcedente o pedido revisional de...
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Acórdão nº 1.0000.21.075861-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE -REDUÇÃO - RECURSO PROVIDO. No art. 1.694, §1º, do Código Civil, o valor dos alimentos devidos pelo genitor aos filhos deve ser fixado na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. Em relação aos filhos menores, a necessidade dos alimentos é presumida,...
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Acórdão nº 1.0000.20.467600-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. DEVER DE SUSTENTO DOS PAIS. NECESSIDADE DO MENOR. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. QUANTUM ADEQUADO. PEDIDO DE REDUÇÃO. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO.Se os alimentos foram fixados com razoabilidade servil ao binômio necessidade/possibilidade, não há fundamento nem fático e nem jurídico...
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Acórdão nº 1.0000.21.153284-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA - INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA - ALIMENTOS FIXADOS NA INSTÂNCIA PRIMEVA MANTIDOS - RECURSO NÃO PROVIDO. Nos termos do art. 1.694, §1º, do Código Civil, o valor dos alimentos devidos pelo genitor aos filhos deve ser fixado na proporção das necessidades do reclamante e dos...
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Acórdão nº 1.0000.21.153284-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA - INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA - ALIMENTOS FIXADOS NA INSTÂNCIA PRIMEVA MANTIDOS - RECURSO NÃO PROVIDO. Nos termos do art. 1.694, §1º, do Código Civil, o valor dos alimentos devidos pelo genitor aos filhos deve ser fixado na proporção das necessidades do reclamante e dos...
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Decisão Monocrática nº 51539656820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHOS MENORES DE IDADE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MINORAÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS NA PROPORÇÃO DAS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E DOS RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA, PREVENINDO HIPÓTESE DE PREJUÍZO. 2. NO CASO CONCRETO, NÃO LOGRANDO ÊXITO O ALIMENTANTE EM COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADE DE...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de alimentos. filhos menores de idade. alimentos provisórios. minoração. descabimento. análise do binômio necessidade-possibilidade. 1. Os alimentos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.101469-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE -REDUÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Nos termos do art. 1.694, §1º, do Código Civil, o valor dos alimentos devidos pelo genitor aos filhos deve ser fixado na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. Em relação aos filhos menores, a necessidade dos...
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Acórdão nº 1.0000.21.105337-6/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE -REDUÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Nos termos do art. 1.694, §1º, do Código Civil, o valor dos alimentos devidos pelo genitor aos filhos deve ser fixado na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. Em relação aos filhos menores, a necessidade dos...
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Decisão Monocrática nº 52057729320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHOS MENORES DE IDADE. REDUÇÃO. CABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM ATENÇÃO ÀS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E AOS RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA. 2. COMPROVADO NOS AUTOS QUE O ENCARGO ALIMENTAR OBJETO DE REVISÃO É EXCESSIVO, PODENDO COMPROMETER A SUBSISTÊNCIA DO ALIMENTANTE, VIÁVEL A...
... ação revisional de alimentos. filhos menores de idade. redução. cabimento. análise do BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. OS ALIMENTOS DEVEM ...