binômio necessidade possibilidade alimentos
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Acórdão nº 1.0000.21.050428-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE -REDUÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Nos termos do art. 1.694, §1º, do Código Civil, o valor dos alimentos devidos pelo genitor aos filhos deve ser fixado na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. Em relação aos filhos menores, a necessidade dos...
... da Comarca de Trs Marias que, na Ao de Alimentos c/c Regulamentao de Visitas ajuizada por ... do juzo a quo no respeitou o binmio necessidade/possibilidade, instrumento indispensvel aferio ... -
Acórdão nº 1.0000.21.050428-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE -REDUÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Nos termos do art. 1.694, §1º, do Código Civil, o valor dos alimentos devidos pelo genitor aos filhos deve ser fixado na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. Em relação aos filhos menores, a necessidade dos...
... da Comarca de Trs Marias que, na Ao de Alimentos c/c Regulamentao de Visitas ajuizada por ... do juzo a quo no respeitou o binmio necessidade/possibilidade, instrumento indispensvel aferio ... -
Acórdão nº 1.0000.20.066285-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - ARBITRAMENTO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA - VALOR - MANUTENÇÃO. - O dever de sustento aos filhos menores, enquanto não atingida a maioridade ou evidenciada outra causa prevista em lei, funda-se no exercício do poder familiar.- A fixação da pensão alimentícia deve observar o equilíbrio entre a necessidade do Alimentando e a...
... Fiza Neto, que, nos autos da AO DE ALIMENTOS ajuizada em face de A.S.., fixou alimentos ... do pensionamento alimentar o binmio necessidade/capacidade. Pugnam pela concesso do pedido de ... se nortear pelo binmio necessidade/possibilidade: " 1. Os alimentos devem ser fixados na proporo ... -
Acordão do Quarta Turma, 19-10-2020
AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA.ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ARTIGO 13, § 2º, DA LEI 5.478/68. MARCOINICIAL. CITAÇÃO.1. Segundo a norma do art. 13, § 2°, da Lei 5.478/68 e ajurisprudência desta Corte, o termo inicial do encargo alimentar,ainda que se trate de alimentos provisórios, conta-se a partir dacitação.2. Essa foi a orientação pacificada pela Segunda Seção desta...
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Acórdão nº 1.0000.21.190326-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS - FILHO MENOR - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - NECESSIDADE PRESUMIDA - EXTENSÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - REDUÇÃO DEVIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Os alimentos devem ser arbitrados em observância ao binômio da necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante, conforme...
... Santos Dumont que, nos autos da Ao de Alimentos movida por A.F.L.O., representada por sua ... (certido de nascimento Ordem n 06), a necessidade dos alimentos presumida, j que so inegveis as ... -se observar o binmio da necessidade-possibilidade, tal qual previsto no art. 1.694, 1, do Cdigo ... -
Acórdão nº 1.0000.21.045978-0/001,0459798-52.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHA MENOR. BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE. CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. I. A concessão de alimentos deve guardar relação com a capacidade econômica do alimentante e, ao mesmo tempo, atender às necessidades do...
... Belo Horizonte, que, nos autos da Ao de Alimentos ajuizada em face de R.G.N., fixou os alimentos ... ser fixados em ateno ao binmio possibilidade/necessidade:Art. 1.694. Podem os parentes, os ... -
Decisão Monocrática nº 50012551020208210142 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. ALIMENTOS. FILHO MENOR DE IDADE. MINORAÇÃO. CABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM ATENÇÃO ÀS NECESSIDADES DO POSTULANTE E AOS RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA, PREVENINDO HIPÓTESE DE PREJUÍZO. 2. NO CASO EM EXAME, VIÁVEL A REDUÇÃO DO ENCARGO, QUE DEVE INCIDIR...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... minoração. cabimento. análise do binômio necessidade-possibilidade. 1. Os alimentos devem ... -
Acordao N° 1407092 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Necessidade/possibilidade. Redução. Fixados os alimentos provisórios conforme o binômio necessidade/possibilidade, é indevida a pretendida redução.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS" PROVISÓRIOS ... NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. REDU\xC3" ... os alimentos provisórios conforme o binômio necessidade/possibilidade, é indevida a ... -
Acórdão nº 1.0000.21.050565-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHA MENOR. BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE. CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. I. A concessão de alimentos deve guardar relação com a capacidade econômica do alimentante e, ao mesmo tempo, atender às necessidades do...
... de Ipatinga, que, nos autos da Ao de Alimentos ajuizada em face de O.B.M.J., fixou os alimentos ... ser fixados em ateno ao binmio possibilidade/necessidade:Art. 1.694. Podem os parentes, os ... -
Acórdão nº 1.0000.21.096361-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE -REDUÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Nos termos do art. 1.694, §1º, do Código Civil, o valor dos alimentos devidos pelo genitor aos filhos deve ser fixado na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. Em relação aos filhos menores, a necessidade dos...
... da Comarca de Itabira, que, na Ao de Alimentos ajuizada por L.S.O., representado por N.C.S., ... ressaltar que, no caso em apreo, a necessidade do menor L.S.O., que possui 06 anos de idade ... deve encontrar fundamento sobre a possibilidade do alimentante em um juzo de verossimilhana que o ... -
Acórdão nº 1.0000.21.096361-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE -REDUÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Nos termos do art. 1.694, §1º, do Código Civil, o valor dos alimentos devidos pelo genitor aos filhos deve ser fixado na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. Em relação aos filhos menores, a necessidade dos...
... da Comarca de Itabira, que, na Ao de Alimentos ajuizada por L.S.O., representado por N.C.S., ... ressaltar que, no caso em apreo, a necessidade do menor L.S.O., que possui 06 anos de idade ... deve encontrar fundamento sobre a possibilidade do alimentante em um juzo de verossimilhana que o ... -
Acórdão nº 52160586720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM OFERTA DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO CONTUNDENTE. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL DOS ALIMENTOS ORIGINARIAMENTE ESTABELECIDOS. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
... União Estável cumulada com Oferta de Alimentos e Regulamentação de Guarda e Visitas, ajuizada ... da filha, haja vista a possibilidade financeira do genitor. ... Em decisão ... DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO CONTUNDENTE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA ... -
Decisão Monocrática nº 52177085220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-07-2022
... /C GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. ESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ... OS ALIMENTOS ...
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Acordao N° 1361824 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Apelação cível. Direito civil. Alimentos. Desemprego. Insuficiente. Binômio necessidade e possibilidade. Proporcionalidade. Valor mantido. 1. A fixação dos alimentos norteia-se pelo binômio necessidade-possibilidade, conforme estabelece o artigo 1. 694, § 1. º, do código civil, observados ainda os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. 2. A eventual precariedade econômica ou a situaçã
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. ALIMENTOS. DESEMPREGO. INSUFICIENTE ... BINÔMIO DE E POSSIBILIDADE. PROPORCIONALIDADE. VALOR MANTIDO ... 1. A ... alimentos norteia-se pelo binômio necessidade-possibilidade, conforme estabelece o ... artigo ... -
Decisão Monocrática nº 50003879620178210090 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHOS MENORES DE IDADE. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS NA PROPORÇÃO DAS NECESSIDADES DO RECLAMANTE E DOS RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA, VISANDO À SATISFAÇÃO DAS NECESSIDADES BÁSICAS DO FILHO SEM ONERAR, EXCESSIVAMENTE, OS GENITORES. 2. CASO CONCRETO EM QUE VIÁVEL A MAJORAÇÃO DO...
... DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHOs MENORes DE IDADE. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. OS ALIMENTOS DEVEM ... -
Decisão Monocrática nº 52381070520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO MENOR DE IDADE. REDUÇÃO. CABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM ATENÇÃO ÀS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E AOS RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA, PREVENINDO HIPÓTESE DE PREJUÍZO. 2. EM SE TRATANDO DE OBRIGAÇÃO PROVISÓRIA, VIÁVEL A REDUÇÃO, EM MENOR EXTENSÃO QUE A...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... redução. cabimento. análise do BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. Os alimentos devem ... -
Acordao N° 1397927 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Necessidade/possibilidade. Redução. Fixados os alimentos provisórios conforme o binômio necessidade/possibilidade, incabível a pretendida redução.
... Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Necessidade/possibilidade ... osalimentosprovisóriosconforme o binômio necessidade/possibilidade, incabível a ... -
Acordao N° 1360131 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021
Apelação cível. Família. Alimentos. Impossibilidade de majoração. Satisfação do binômio necessidade/possibilidade. Acréscimo de auxílio-creche. 1. A fixação dos alimentos deve ser baseada no binômio necessidade/possibilidade (cc 1. 694 § 1º). 2. Não se majora o valor dos alimentos quando fixado em percentual condizente com as necessidades do alimentado e a capacidade financeira do alimentante,...
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO ... SATISFAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ACRÉSCIMO DE ... -
Acórdão Nº 0015742-57.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS – FILHOS ... alimentos provisórios deve observar o binômio/possibilidade e necessidade, devendo ser atendido ...
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Acórdão nº 0510938-57.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 22 de Mayo de 2019
... Szporer, nos autos da Ação de Alimentos, ... Ajuizada por Lucas Costa da Conceição dos ... ALIMENTOS. FILHOS ... ADOLESCENTES. NECESSIDADE PRESUMIDA ... SUSTENTO DOS FILHOS. OBRIGAÇÃO ... CAPACIDADE FINANCEIRA ... BINÔMIO POSSIBILIDADE X NECESSIDADE ... ALIMENTOS ...
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Acórdão nº 1.0000.21.202171-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES. TUTELA DE URGÊNCIA. APARENTE NECESSIDADE DA ALIMENTANDA. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO LEGAL NECESSIDADE-POSSIBILIDADE.- Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada, nos exatos termos do art. 1694, § 1º, do Código Civil. - Em se tratando de alimentos entre cônjuges, são...
... no mbito de ao de divrcio litigioso c/c alimentos proposta por J.M.A.P.O., fixou alimentos ... a parte requerente comprovar sua necessidade em perceb-los, por ser incapaz de prover o ... -
Decisão Monocrática nº 52476538420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... CABIMENTO, NO CASO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ... OS ALIMENTOS ...
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Acórdão Nº 1001200-89.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 04-11-2022
... : Alimentos ... DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS ... NECESSIDADE-POSSIBILIDADE ... INSTRUMENTO PARCIALMENTE ... para a fixação dos alimentos sob binômio ... necessidade-possibilidade, deve ser ...
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Acórdão nº 1.0000.21.006292-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - MENOR - PRETENSÃO DE MINORAÇÃO - POSSIBILIDADE - BINÔMIO NECESSIDADE E CAPACIDADE - DESEQUILÍBRIO DEMONSTRADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Os alimentos provisórios fixados em favor de filho menor decorrem do princípio da paternidade responsável, em atenção às suas necessidades, presumidas de acordo com a faixa etária e o poder econômic
... DE SEPARAO DE CORPOS COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISRIOS E GUARDA DE MENOR ajuizada por J.A.F., ... obrigada, do qual se extrai o binmio necessidade/possibilidade que norteia obrigao. Destarte, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.142063-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. FILHA MENOR. AUSENTE PROVA DE MUDANÇA DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO GENITOR. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.- Na fixação de alimentos é indispensável a análise do binômio possibilidade/necessidade, sendo do réu o ônus da prova de que não pode arcar com a pensão mensal fixada.- O art. 1.699 estabelece
... pleiteada nos autos de ao revisional de alimentos ajuizada contra M.C.G.A.P., representada pela me, ... subsistncia, quando a situao de necessidade resultar de culpa de quem os pleiteia. ( ... )Art ... , deve ser observado o binmio possibilidade/necessidade. O art. 1.695 do Cdigo Civil ...