binômio necessidade possibilidade alimentos

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - NÃO OBSERVÂNCIA - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. O valor dos alimentos deve guardar fidelidade não somente com as necessidades do credor, mas com a prova idônea da capacidade econômica do devedor.Os alimentos não se prestam à satisfação da cupidez do alimentante e muito menos ao regalo do alimentado.O direito

Agravo de instrumento. Redução dos alimentos provisórios. Binômio necessidade- possibilidade. 1. Reduz-se o valor dos alimentos provisórios se fixados em patamar superior à capacidade financeira do alimentante. 2. Deu-se parcial provimento ao agravo de instrumento.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - DIVÓRCIO - PARTILHA DE BENS - IMÓVEL - COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE - ALEGADA DESIGUALDADE - NÃO COMPROVAÇÃO - DIVISÃO EQUÂNIME - RAZOABILIDADE - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - ALTERAÇÃO DEVIDA - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. - Comprovada a dissolução de sociedade de fato, no regime de comunhão parcial de bens, haverão de ser...

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MENOR. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. ALTERAÇÃO. MATÉRIA EXAMINADA NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. NECESSIDADE DA ALIMENTANDA. PRESUNÇÃO. PREVALÊNCIA. QUANTUM ARBITRADO. ADEQUAÇÃO. NOVOS ELEMENTOS. INEXISTÊNCIA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR MANTIDA. I. A concessão de alimentos deve guardar relação com a capacidade...

Apelação cível. Família. Alimentos. Redução. Cabimento. Binômio necessidade/possibilidade. 1. A fixação dos alimentos deve ser baseada no binômio necessidade/possibilidade (cc 1. 694 § 1º). 2. Reduz-se o valor dos alimentos se fixados em patamar suscetível de comprometer a subsistência do alimentante, fixando-os no percentual por ele ofertado, em 65% do salário-mínimo para a única filha, de cinco

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Agravo de instrumento. Família. Redução dos alimentos provisórios. Binômio necessidade/possibilidade. 1. Reduz-se o valor dos alimentos provisórios se fixados em patamar suscetível de comprometer a subsistência do alimentante. 2. Deu-se parcial provimento ao agravo de instrumento.

Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Binômio necessidade e possibilidade. I - em cognição superficial, os alimentos provisórios fixados em favor agravada-autora estão em conformidade com o binômio necessidade e possibilidade, consideradas as provas até então produzidas nos autos. Ii - agravo de instrumento desprovido.

Apelação cível. Família. Oferta de alimentos. Redução. Cabimento. Binômio necessidade/possibilidade. 1. A fixação dos alimentos deve ser baseada no binômio necessidade/possibilidade (cc 1. 694 § 1º). 2. Reduz-se o valor dos alimentos se fixados em patamar superior à capacidade financeira do alimentante, fixando-os em 12% dos seus rendimentos para a filha de três anos de idade. 3. Deu-se parcial...

Apelação cível. Família. Alimentos. Redução. Cabimento. Binômio necessidade/possibilidade. 1. A fixação dos alimentos deve ser baseada no binômio necessidade/possibilidade (cc 1. 694 § 1º). 2. Reduz-se o valor dos alimentos se fixados em patamar suscetível de comprometer a subsistência do alimentante, fixando-os em 40% do salário-mínimo para o filho de quinze anos de idade. 3. Deu-se parcial...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO RECORRIDA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. AÇÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ALEGADA OFENSA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS. SÚMULA N. 284/STF. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/ST

Apelação cível. Ação de dissolução da união estável e alimentos. Ex-companheiros. Binômio necessidade e possibilidade. Partilha dos bens adquiridos durante a união estável. I - os alimentos são fixados conforme o binômio necessidade e possibilidade, verificados em cada demanda. Ii - os alimentos devem ser fixados em observância à razoabilidade e ao binômio possibilidade e necessidade, devem ser...

Alimentos. Fixação. Binômio. Necessidade-possibilidade. Majoração. Os alimentos devidos de pai para filho devem ser fixados atendendo-se ao binômio necessidade do alimentado e possibilidade do alimentante.

Agravo de instrumento. Dissolução de união estável. Alimentos provisórios. Ex-companheira. Binômio necessidade e possibilidade. Dilação probatória. I - os alimentos, ainda que provisórios, são fixados conforme o binômio necessidade e possibilidade, verificado em cada demanda. Ii - aferido que o valor arbitrado provisoriamente pelo juízo a quo é razoável e proporcional em relação às necessidades...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL  C/C PARTILHA, GUARDA E ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MAJORAÇÃO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO CONTUNDENTE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. CONTRADITÓRIO AINDA NÃO ESTABELECIDO. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS COM PARCIMÔNIA. DECISÃO MANTIDA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO.   RECURSO DESPROVIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO CONTUNDENTE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. CONTRADITÓRIO AINDA NÃO ESTABELECIDO. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS COM PARCIMÔNIA. DECISÃO MANTIDA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO.   RECURSO DESPROVIDO.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO LIMINAR - FILHOS MENORES - BINÔMIO NECESSIDADE-CAPACIDADE - REDUÇÃO: POSSIBILIDADE. Se o conjunto probatório convence da alegada excessividade dos alimentos provisórios fixados em favor de filhos menores, defere-se a pretensão recursal, embora deva a questão dirimir-se em definitivo no curso do devido processo legal.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO LIMINAR - FILHOS MENORES - BINÔMIO NECESSIDADE-CAPACIDADE - REDUÇÃO: POSSIBILIDADE. Se o conjunto probatório convence da alegada excessividade dos alimentos provisórios fixados em favor de filhos menores, defere-se a pretensão recursal, embora deva a questão dirimir-se em definitivo no curso do devido processo legal.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - ARTIGO 1.694, §1º, DO CÓDIGO CIVIL. Os alimentos provisórios têm a finalidade de atender as necessidades básicas do alimentando até o final do feito e, levando-se em conta a particular urgência de que se reveste o direito alimentar em assegurar a subsistência do alimentante, é que os alimentos...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - ARTIGO 1.694, §1º, DO CÓDIGO CIVIL. Os alimentos provisórios têm a finalidade de atender as necessidades básicas do alimentando até o final do feito e, levando-se em conta a particular urgência de que se reveste o direito alimentar em assegurar a subsistência do alimentante, é que os alimentos...

Direito civil. Processual civil. Agravo de instrumento. Antecipação de tutela recursal. Tutela de urgência. Alimentos. Binômio necessidade possibilidade. Alimentos provisórios. Despesas compartilhadas. 1. Consoante o princípio da proporcionalidade, estabelecido no parágrafo 1. º, do artigo 1. 694, do código civil, os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO LIMINAR - FILHO MENOR - BINÔMIO NECESSIDADE-CAPACIDADE - REDUÇÃO: POSSIBILIDADE. Se o conjunto probatório convence em parte da alegada excessividade dos alimentos provisórios fixados em favor de filho menor, defere-se parcialmente a pretensão recursal, embora deva a questão dirimir-se em definitivo no curso do devido...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO LIMINAR - FILHO MENOR - BINÔMIO NECESSIDADE-CAPACIDADE - REDUÇÃO: POSSIBILIDADE. Se o conjunto probatório convence da alegada excessividade dos alimentos provisórios fixados em favor de filho menor, defere-se a pretensão recursal, embora deva a questão dirimir-se em definitivo no curso do devido processo legal.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO LIMINAR - FILHA MENOR - BINÔMIO NECESSIDADE-CAPACIDADE - REDUÇÃO: POSSIBILIDADE. Se o conjunto probatório convence em parte da alegada excessividade dos alimentos provisórios fixados em favor de filhos menores, defere-se a pretensão recursal, embora deva a questão dirimir-se em definitivo no curso do devido processo legal.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO LIMINAR - FILHA MENOR - BINÔMIO NECESSIDADE-CAPACIDADE - REDUÇÃO: POSSIBILIDADE. Se o conjunto probatório convence em parte da alegada excessividade dos alimentos provisórios fixados em favor de filhos menores, defere-se a pretensão recursal, embora deva a questão dirimir-se em definitivo no curso do devido processo legal.