binômio necessidade possibilidade alimentos
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Acórdão nº 1.0000.21.142063-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. FILHA MENOR. AUSENTE PROVA DE MUDANÇA DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO GENITOR. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.- Na fixação de alimentos é indispensável a análise do binômio possibilidade/necessidade, sendo do réu o ônus da prova de que não pode arcar com a pensão mensal fixada.- O art. 1.699 estabelece
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Acórdão nº 1.0000.21.021683-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS - CONVIVÊNCIA DURADOURA, PÚBLICA E CONTÍNUA - COMPROVAÇÃO - TUTELA PROVISÓRIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS - FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - DESPROVIMENTO DO RECURSO.- Havendo prova de que a autora e o recorrido viviam, de fato, uma
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Acórdão nº 1.0000.21.021683-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS - CONVIVÊNCIA DURADOURA, PÚBLICA E CONTÍNUA - COMPROVAÇÃO - TUTELA PROVISÓRIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS - FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - DESPROVIMENTO DO RECURSO.- Havendo prova de que a autora e o recorrido viviam, de fato, uma
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Acórdão nº 1.0000.21.079456-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - REVISIONAL - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - COMPROVAÇÃO - NECESSIDADE. - A pretensão de revisão do valor dos alimentos tem como pressuposto a alteração fática da proporção entre a capacidade do alimentante e a necessidade do alimentado. - O nascimento de outro filho ou a constituição de...
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Acórdão nº 1.0000.21.079456-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - REVISIONAL - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - COMPROVAÇÃO - NECESSIDADE. - A pretensão de revisão do valor dos alimentos tem como pressuposto a alteração fática da proporção entre a capacidade do alimentante e a necessidade do alimentado. - O nascimento de outro filho ou a constituição de...
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Acórdão nº 1.0000.21.124542-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO -- AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - FILHO MAIOR DE IDADE - BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - NÃO DEMONSTRADA.1- A fixação de alimentos deve ser pautada no binômio necessidade/possibilidade.2- Ausentes elementos que comprovem a alteração na possibilidade do alimentante, não é possível deferir a exoneração ou redução...
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Acórdão nº 50016485520178210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. ALIMENTOS. FILHO MENOR DE IDADE. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO ALIMENTAR. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, VISANDO À SATISFAÇÃO DAS NECESSIDADES BÁSICAS DOS FILHOS SEM ONERAR, EXCESSIVAMENTE, OS GENITORES. 2. CONTEXTO
... ção de paternidade cumulada com alimentos promovida por THEYLOR S. DA S., ... REDUÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO ALIMENTAR. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM BSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, VISANDO À SATISFAÇÃO DAS ... -
Decisão Monocrática nº 52319952020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-06-2022
... FAMÍLIA. AÇÃO DE divórcio. ALIMENTOS provisórios. CABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO ESSIDADE-POSSIBILIDADE. ... OS ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES É ... CASO EM APREÇO, resta configurada a necessidade da agravada que, durante todo o período do ...
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Acórdão nº 1.0000.20.072628-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHA MENOR - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DO DECIDIDO. Estando a fixação dos alimentos provisórios imune à imutabilidade da coisa julgada, injustificável majorar o valor arbitrado para a subsistência da filha menor do alimentante até o julgamento da demanda de origem, notadamente diante da ausência de prova de...
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Acórdão nº 1.0000.20.072628-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHA MENOR - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DO DECIDIDO. Estando a fixação dos alimentos provisórios imune à imutabilidade da coisa julgada, injustificável majorar o valor arbitrado para a subsistência da filha menor do alimentante até o julgamento da demanda de origem, notadamente diante da ausência de prova de...
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Acórdão nº 1.0000.21.116891-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.1. Os alimentos familiares são prestações voltadas à satisfação das necessidades pessoais daquele que não é capaz de provê-las pelo próprio trabalho, constituindo um instituto de feição...
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Acórdão nº 1.0000.21.212669-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DIVÓRCIO LITIGIOSO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHO MENOR - BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - MINORAÇÃO DO QUANTUM - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- De acordo com o que prevê o §1º do art. 1.694, e o art. 1695, ambos do Código Civil, os alimentos devem atender ao binômio necessidade-possibilidade, ou seja, deverão ser fixados considerando a...
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Decisão Monocrática nº 52473636920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO MENOR DE IDADE. REDUÇÃO. VIABILIDADE. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM ATENÇÃO ÀS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E AOS RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA, PREVENINDO HIPÓTESE DE PREJUÍZO. 2. NO CASO EM EXAME, TENDO EM VISTA QUE O ALIMENTANTE POSSUI OUTROS FILHOS PARA QUEM TAMBÉM ALCANÇA
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... REDUÇÃO. VIABILIDADE. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1 ... -
Acórdão nº 1.0000.21.113379-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - EX-ESPOSA - ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - COMPROVAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. A pensão à ex-cônjuge somente é devida quando ausentes as condições de auto sustento e presente a possibilidade do ex-cônjuge de suportar o encargo alimentar. A regra básica a ser obedecida para a fixação, majoração, redução ou...
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Acórdão nº 1.0000.21.110844-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2021
EMENTA: FAMÍLIA. ALIMENTOS. BINÔMIO DA NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. FIXAÇÃO. ADEQUAÇÃO. APELO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.- Mantém-se os alimentos fixados na sentença em favor dos filhos do apelante quando as provas evidenciam a sua adequação em face do binômio na necessidade e possibilidade, sobretudo ante a ausência de prova de não ter o genitor condições de arcar com a verba.
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Decisão Monocrática nº 51107106020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
AGRAVODEINSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR E INCAPAZ. REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE READEQUAR O VALOR DOS ALIMENTOS, DIANTE DA ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... AGRAVODEINSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR E INCAPAZ. REDUÇÃO DA ... desCABIMENTO. NECESSIDADE DE readequar o valor dos alimentos, diante da eração do binômio necessidade-possibilidade. DECISÃO REFORMADA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.072716-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - ARTIGO 1.694, §1º CÓDIGO CIVIL. Os alimentos provisórios têm a finalidade de atender as necessidades básicas do alimentando até o final do feito e, levando-se em conta a particular urgência de que se reveste o direito alimentar em assegurar a subsistência do alimentante, é que os alimentos podem...
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Acórdão nº 1.0000.21.072716-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - ARTIGO 1.694, §1º CÓDIGO CIVIL. Os alimentos provisórios têm a finalidade de atender as necessidades básicas do alimentando até o final do feito e, levando-se em conta a particular urgência de que se reveste o direito alimentar em assegurar a subsistência do alimentante, é que os alimentos podem...
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Acórdão nº 1.0000.21.050261-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHOS MENORES - EX-COMPANHEIRA - OBEDIÊNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE ENTRE ALIMENTANDA E ALIMENTANTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Por se tratar de alimentos provisórios, não se deve afastar a cautela em sua fixação, tomando por base os elementos e circunstâncias que se apresentem em obediência ao princípio maior...
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Acórdão Nº 0015928-46.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO ... IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA ... fixação dos alimentos, qual seja: possibilidade, necessidade e razoabilidade ... Pede em sede ...
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Acórdão Nº 0015505-86.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-05-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO ... IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA ... nortear pelo binômio necessidade/possibilidade ... "§ 1º. Os alimentos devem ser fixados na ...
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Acórdão Nº 0001728-34.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. BINÔMIO ... deve ser baseada no binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante ...
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Acórdão nº 1.0000.21.111886-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - EX-CÔNJUGE - POSSIBILIDADE - BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - CAPACIDADE LABORATIVA E INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO - REQUISITOS DEMONSTRADOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDOA pensão entre os ex-cônjuges não está limitada somente à prova da alteração do binômio necessidade-possibilidade, devendo ser consideradas outras...
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Acordao N° 1407151 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Revisão de alimentos: a modificação do binômio possibilidade/necessidade justifica a revisão dos alimentos.
... Acórdão Nº ... Revisão de alimentos: A modificação do binômio ... supervisionado, com maior tempo e possibilidade ... de ocupacao laboral, inclusive na propria ... -
Acórdão nº 1.0019.17.002300-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - INCAPACIDADE DA ALIMENTANDA DE PROVER O PRÓPRIO SUSTENTO - MATRÍCULA - CURSO SUPERIOR - COMPROVAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. - Incumbe ao beneficiário da pensão alimentícia, que atingiu a maioridade, produzir prova da necessidade do pensionamento e, uma vez comprovados o estudo e a necessidade dos alimentos,