Biodegradabilidade
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... definição: ... “4.2. ( ... ) Os resíduos classe II – não inertes podem ter ... propriedades, ... biodegradabilidade, ... combustibilidade ou solubilidade em água”. (eDOC 16, p. 36, ... grifo nosso) ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 ...
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DECRETO Nº 6041, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Politica de Desenvolvimento da Biotecnologia, Cria o Comite Nacional de Biotecnologia e da Outras Providencias
... biodegradabilidade dos seus efluentes, para o aumento da competitividade econômica e comercial brasileira no cenário internacional, resultando numa série de ...
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DECRETO Nº 98816, DE 11 DE JANEIRO DE 1990. Regulamenta a Lei 7.802, de 11 de Julho de 1989, que Dispõe Sobre a Pesquisa, a Experimentação, a Produção, a Embalagem e Rotulagem, o Transporte, o Armazenamento, a Comercialização, a Propaganda Comercial, a Utilização, a Importação, a Exportação, o Destino Final Dos Residuos e Embalagens, o Registro, a Cla...
... c) dados relativos à bioacumulação, persistência, biodegradabilidade, mobilidade, absorção e dessorção; ... d) dados relativos à toxicidade para animais superiores; e ... e) dados relativos ao potencial ...
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Decisão monocrática Nº 5646 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-07-2023
... O chorume, além da baixa biodegradabilidade, possui metais pesados na sua composição, impossibilitando que os organismos biológicos sejam capazes de promover a decomposição do material ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. POSSIBILIDADE. IMPUTAÇÃO DE CRIME AMBIENTAL A ADMINISTRADORES DE PESSOA JURÍDICA. NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO. RESPONSABILIDADE PENAL OBJETIVA. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. AGRAVO DESPROVIDO.1. Como é sabido, o trancamento do processo-crime pela via do habeas corpus é...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2002.61.05.007533-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 28-10-2022
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Dos Resíduos
... II, denominados não perigosos, são divididos em duas classes: Classe II A — não inertes podem ter as seguintes propriedades: biodegradabilidade, combustibilidade ou solubilidade em água; Classe II B — inertes não apresentam nenhum de seus constituintes solubilizados a concentrações ...
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A gestão de resíduos sólidos das atividades de mineração no âmbito do licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais
O estado de Minas Gerais sempre foi marcado ao longo de sua história pela atividade de mineração e como consequência de todas essas atividades minerárias surgem os resíduos sólidos, os quais devem ser gerenciados corretamente, visando a minimização de custos e redução dos impactos ambientais. Assim, o presente artigo trata sobre o sistema de gestão de resíduos sólidos gerados pela atividade...
... íduos Classe I - Perigosos ou de Resíduos Classe II-B - Inertes, nos termos desta Lei, podendo apresentar propriedades tais como biodegradabilidade, combustibilidade ou solubilidade em água; b) Resíduos Classe II-B - Inertes aqueles que, quando amostrados de forma representativa e ... -
Crise global da água: construção de categorias éticas para água a partir da verificação das problemáticas geradoras da crise
O presente trabalho terá como escopo trabalhar com a temática da crise global da água com a análise dos problemas encontrados e propostas de solução. Nesse diapasão elencou-se como objetivo geral analisar quais os problemas que agravam a crise global da água. Para tanto o artigo foi dividido em quatro partes: 1) A essencialidade da qualidade da água doce; 2) Direito ao acesso à água; 3) Falhas...
... ção, etc; radioatividade , que causa graves danos, inclusive genéticas nos organismos aquáticos e no homem que os consumir; biodegradabilidade nula ou insuficiente , que se caracteriza por substâncias resistentes à ação dos organismos que as decompõem; como não são eliminadas (ou são ... -
Sentença nº 1000634-63.2022.5.02.0054 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-05-2023
... da Boletim Técnico, Ficha de Informação de Segurança, Estudo de Eficácia, Certificado de Responsabilidade Técnica e Laudo de Biodegradabilidade do Movadol que o produto puro ou diluído é ATOXICO, ou seja, não existe risco ocupacional na exposição. Sendo assim, constatou se que não há ...
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RESOLUÇÃO - RDC Nº 694, DE 13 DE MAIO DE 2022
... ÃO - RDC Nº 694, DE 13 DE MAIO DE 2022Dispõe sobre os critérios para a regularização de produtos de limpeza e afins e sobre a biodegradabilidade de tensoativos aniônicos.A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe conferem os arts ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... Objeto: REFORMA NO INSTITUTO SENAI DE INOVAÇÃO EM ENGENHARIA DE POLÍMEROS - LABORATÓRIO DE BIODEGRADABILIDADE E PISO 2º PAVIMENTO, NA UNIDADE OPERACIONAL INSTITUTO SENAI POLÍMEROS SÃO LEOPOLDO. Data e hora de abertura: 14/04/2023 às 10 horas. O Edital ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... ÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS (COPPETEC), CNPJ: 72.060.999/0001-75.Objeto: Avaliação da Biodegradabilidade Imediata de Substâncias Orgânicas.Valor Total: R$ 2.600,00.Vigência: 02 (dois) meses, a contar da data de sua assinatura.Data de Assinatura: ...
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Acórdão nº 0505751-63.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Junio de 2019
... Classe II -B (inertes), podendo ter propriedades como: combustibilidade, ... biodegradabilidade" ou solubilidade em águas\" (fls. 546) ... A par disso, tenho por acertada a conclusão da magistrada primeva, no ... sentido de que os impetrantes n\xC3" ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 100/2019 - UASG 154054
... de Pesquisa, prestando serviços de gestão administrativa e financeira necessários à execução do projeto de pesquisa "Biodegradabilidade de micropoluentes dos efluentes domésticos em sistemas naturais de tratamento usando macrófitas locais: harmonizando o acesso ao saneamento e a ...
- Acórdão Nº 0021029-04.2017.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 15-09-2022
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Capital - 9ª vara da fazenda pública
... Os resíduos classe II A – Não inertes podem ter propriedades, tais como: biodegradabilidade ...
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AVISO
... EVENTOS LTDA classificada em primeiro lugar para os itens 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14 para apresentar os laudos de biodegradabilidade, conforme disposto no subitem 6.5 e 6.5.1 do presente Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do dia útil subsequente a publicação deste, a ...
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Decreto nº 85.526 de 16/12/1980. PRORROGA PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 68 DO DECRETO 79.094, DE 5 DE JANEIRO DE 1977, RELATIVO A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU IMPORTAÇÃO DE SANEANTES DE QUALQUER NATUREZA, CONTENDO TENSOATIVO ANIONICO, NÃO BIODEGRADAVEL.
... ção, na proporção da matéria prima disponível no mercado interno, por produtos que apresentem índices satisfatórios de biodegradabilidade, assim fixados pelo Ministério da Saúde ... § 2º O Conselho de Desenvolvimento Industrial estabelecerá as medidas necessárias à consecução ...
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EDITAIS - Fundação PAULISTANA DE Educação E TECNOLOGIA
... bre biodegradabilidade do tenso ativo aniônicos para produtos saneantes domissanitários, haja vista a necessidade de se preservar ... a qualidade dos recursos hídricos ...
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EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 7.788/2021
... , análise de composição química, avaliação de características agronômicas, estudo de organismos não alvo (NTO), estudo de biodegradabilidade, interação das plantas com patógenos, estudo de análise química, física e microbiota do solo.A CTNBio esclarece que este extrato não exime a ...
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EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.072/2022
... Também não houve diferenças com relação a densidade e diversidade microbiana nos ensaios. Estudos de biodegradabilidade dos restos culturais no solo demonstraram o mesmo nível de degradação da matéria orgânica entre o eucalipto 955S019 e seu clone convencional de ...
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DESPACHO de 10 de outubro de 2023
... S.A; CQB 325/11; Processo: 01245.018981/2023-36; Liberação Planejada no Meio Ambiente Intitulada "Avaliações fenotípicas, biodegradabilidade, análise de solo e produção de tecidos para análises de expressão das proteínas e composição química em eucalipto geneticamente modificado ...
- Viagem nada ecológica
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Gestão ambiental: a responsabilidade ambiental das empresas e a normatização ISO 14000
O meio ambiente vem sendo, nos últimos anos, uma das grandes preocupações da humanidade. A utilização irracional dos recursos naturais e a falta de conscientização da população, principalmente das indústrias, gerou um cenário assustador, em muitos aspectos irreversíveis, ameaçando a própria existência humana. Diante desta situação, a sociedade atual começa a reconhecer a importância da preservação
... segurança ambiental; uso posterior e descarte; reciclagem e facilidade de reutilização, refabricação e reparo; durabilidade; biodegradabilidade; e seguro quando incinerado ou colocado em aterro sanitário ... De acordo com Moretti, Sautter e Azevedo (2010), há preocupação com a ...