bloqueio judicial conta poupança
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Acórdão Nº 0022316-20.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 02-07-2022
... EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA POUPANÇA ... DESVIRTUAMENTO ... BLOQUEIO ... JUDICIAL MANTIDO ... É cediço que o art. 833, inc. X, ...
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Acórdão nº 1.0000.22.061870-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA DE VALORES - PESSOA FÍSICA E JURÍDICA - CONTA POUPANÇA, CONTA CORRENTE OU INVESTIMENTOS - INTERPRETAÇÃO DO ART. 833, X, DO CPC - MÁ-FÉ, ABUSO DE DIREITO OU FRAUDE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO CABAL - REGRA QUE NÃO ALCANÇA, EM TESE, A PESSOA JURÍDICA - EXCEPCIONALIDADE - NÃO CONSTATAÇÃO. São impenhoráveis os valores
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014107-54.2017.8.19.0000 (Cível), 20-06-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO TRIBUTÁRIO. EXECUTIVO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AJUIZADO EM 13 DE JANEIRO DE 1999. CRÉDITO DE ICMS CONSTITUÍDO EM 1996. CITAÇÃO ORDENADA ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LC 118/05. CITAÇÃO DA SOCIEDADE DEVEDORA POR EDITAL EM FEVEREIRO DE 2000. SÓCIOS GERENTES INCLUÍDOS NO POLO PASSIVO E CITADOS EM 02/07/2001. FEITO PARALISADO ENTRE OS ANOS DE 2007 E 2013....
... DE 2007 E 2013. PRESCRIÇÃO. BLOQUEIO ON ... LINE DE CONTA POUPANÇA DE SÓCIO ... aparato judicial ... 4- Recurso provido para revogar o bloqueio ... -
Acórdãos nº 2184588-55.2016.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... Cumprimento de sentença. Bloqueio de valores existentes em conta ... estarem depositados em conta poupança e por serem verbas de natureza ... Possibilidade de bloqueio judicial dos valores depositados na CEF, uma ...
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Acórdãos nº 2178072-82.2017.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... execução contra devedor solvente- Bloqueio judicial efetuado em valores depositados em conta poupança Impenhorabilidade Valor ...
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Acórdãos nº 2157202-16.2017.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2018
... Bloqueio judicial efetuado em valores os em conta poupança Impenhorabilidade Valor ...
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Acórdãos nº 2222380-09.2017.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2018
... por meio eletrônico Bloqueio judicial de quantia em dinheiro itada em conta poupança Decisão de primeiro ...
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Acórdãos nº 2266941-84.2018.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2019
... R. do Tatuapé Voto 27384 BLOQUEIO JUDICIAL SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA - GRAVO DE INSTRUMENTO - Bloqueio de conta poupança na qual é creditada a ...
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Acórdão Nº 0039335-39.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-11-2022
... EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO JUDICIAL, VIA SISBAJUD, EM CONTA POUPANÇA ...
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Acórdãos nº 2023681-04.2019.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2019
... Voto 27712 AÇÃO MONITÓRIA BLOQUEIO" JUDICIAL EM CONTA CORRENTE E POUPAN\xC3" ... depositado em caderneta de poupança - Impenhorabilidade parcial - A quantia ...
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Acórdãos nº 2151049-93.2019.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... interposto pelo executado – Bloqueio judicial de quantia em dinheiro itada em conta poupança Impenhorabilidade não ...
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Acórdãos nº 0020610-35.2013.8.26.0001 de 20ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... (Embgda.) EMENTA: BLOQUEIO ON-LINE Execução por título judicial Bloqueio da conta-corrente/poupança ...
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Acórdãos nº 0016041-65.2012.8.26.0602 de 22ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... quanto aos valores bloqueados da conta bancária do Apelante que não comporta acolhida. Possível o bloqueio judicial de valor depositado em a poupança vinculada à conta corrente. Ademais, ...
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Decisão Monocrática N° 07070714020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-06-2023
Por meio do presente recurso, o agravante pretende obter a reforma da respeitável decisão do Juízo da 2ª Vara Cível de Águas Claras, que, à base do argumento de não ter sido demonstrado que a verba sobre a qual recaiu o bloqueio judicial tenha natureza remuneratória, eis que a conta poupança teria sido desvirtuada pela parte por meio de sua utilização como conta corrente, rejeitou impugnação à...
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Acórdão Nº 0013863-36.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-08-2022
... LOCALIZAÇÃO DE BENS VIA BLOQUEIO JUDICIAL. CRÉDITO EM CONTA DE ... POUPANÇA ...
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Acórdão Nº 0013931-83.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-08-2022
... LOCALIZAÇÃO DE BENS VIA BLOQUEIO JUDICIAL. CRÉDITO EM CONTA DE ... POUPANÇA ...
- Acórdão Nº 5005530-22.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 11-05-2021
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Decisão Monocrática N° 07088535320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por AUGUSTO CESAR DA SILVA PINHEIRO e CHARLENE VIEIRA BAPTISTA contra decisão (Id. 82402379 dos autos nº 0704808-53.2019.8.07.0007) que, em cumprimento de sentença proposto por MARINETE CATAO DE MELO em face dos ora agravantes, rejeitou a impugnação à penhora, determinando a manutenção do bloqueio de valores nas contas dos executados, via sistema...
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Acórdãos nº 2042459-56.2018.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 6 de Abril de 2018
... - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - PENHORA - BLOQUEIO BACEN ONLINE - RECURSO - PARCIAL DESBLOQUEIO - CONTA DE POUPANÇA ATRELADA À CONTA ...
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Acordao N° 1340968 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença. Bloqueio judicial. Documentos juntados em sede de agravo. Preclusão. Valores depositados em conta poupança. Verba salarial. Liberalidade de terceiro. Ausência de comprovação. Penhora. Permitida. No âmbito recursal, é possível a juntada de documentos novos, mas desde que se destinem a fazer prova de fato ou de direito superveniente à
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... BLOQUEIO JUDICIAL. DOCUMENTOS JUNTADOS EM SEDE DE AGRAVO. PRECLUSÃO ... VALORES DEPOSITADOS EM CONTA POUPANÇA. VERBA SALARIAL. LIBERALIDADE DE ... -
Relatório e Voto com número 5289109-05.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-03-2023
... BLOQUEIO DE VALORES. SISTEMA ... BACENJUD. CONTRATAÇÃO ... , ora recorrente, que houve o bloqueio judicial indevido em sua conta poupança, no ... valor de ...
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Acórdãos nº 2147345-77.2016.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2016
... Bloqueio judicial de valores em conta e e conta poupança Desbloqueio dos valores sob o ...
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Acórdãos nº 2010306-33.2019.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 2 de Abril de 2019
... indeferiu o pleito de desbloqueio de conta bancária. Recurso interposto pelo do. BLOQUEIO DE CONTA POUPANÇA - Pretensão à reforma ... não é passível de bloqueio judicial", conforme preceitua o artigo 833, inciso IV do C\xC3" ...
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Acórdãos nº 2133843-71.2016.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
... sentença – Penhora on line - Bloqueio judicial de valores em conta corrente e conta poupança – Desbloqueio somente com relação ao ...
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Decisão Monocrática nº 50726992520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 13-06-2022
... execução de título judicial. bloqueio de valores. conta corrente ... ÁVEL A QUANTIA DEPOSITADA EM CONTA POUPANÇA, ATÉ O LIMITE DE QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS ...