boleto telefonica
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Decisao Nº 0005258-13.2020.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 23-08-2022
... SUPOSTO BOLETO COM DATA DE VENCIMENTO EQUIVOCADA. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA QUANTO AO ...
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Decisao Nº 0092564-48.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 10-08-2022
... 932 DO CPC). CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PAGAMENTO DE BOLETO FRAUDADO. FRAUDE. SOLICITAÇÃO DO ENVIO DE BOLETO AO BANCO. ¿BOLETO ...
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Decisao Nº 8040651-88.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 30-03-2022
... AGRAVADO: TELEFONICA BRASIL S.A ... Advogado(s) : ... 14.00 Normal ... ótese em que o autor admite que formalizou o acordo e que recebeu boleto para pagamento por meio de aplicativo de celular – Evidentes indícios ...
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Santo ant�nio de jesus - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ,00 (dez mil e quinhentos reais) para quitação do débito, sendo o boleto enviado para o autor no dia 10 de março de 2021, o qual foi prontamente ...
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Acórdão Nº 0021078-32.2015.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 11-12-2017
EMENTA DIFERENÇAS DE FGTS. ÔNUS DA PROVA. Pelo princípio da aptidão da prova, é do empregador o ônus de demonstrar o regular recolhimento do FGTS à conta vinculada do empregado durante o contrato de trabalho.
... da Silva, o autor praticou ato fraudulento, optando por quitar o boleto bancário da primeira parcela vinculada à apólice, com o intuito de ... -
Caetité - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... sua linha telefônica pelo valor de R$129,90 mensais, pagamento via boleto, tal plano lhe dava direito a uma série de serviços que vinham sendo ...
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Decisão da Presidência nº 988293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2016
... , por exemplo, de abertura de crédito, de retorno, de emissão de boleto e de cadastro, por não se tratar de matéria constitucional, como ... Recte.(s) : Telefonica Brasil S ... adv.(a/S) : Helder Massaaki Kanamaru ... adv.(a/S) : Thais ...
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Decisao Nº 0000505-89.2021.8.05.0082 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 16-03-2023
... DÍVIDA BANCÁRIA. QUITAÇÃO ... EMISSÃO DE BOLETO FRAUDULENTO PARA PAGAMENTO. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO E DO CONSUMIDOR ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08017529520214058201), 14-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801752-95.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIZABETE PEREIRA SANTOS ADVOGADO: FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... (b) Foi juntado aos autos boleto de pagamento da prestação do imóvel, emitido pela CEF, no qual consta o ... -
Acórdãos nº 2229862-76.2015.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2015
Agravo de Instrumento. Busca e Apreensão de automóvel. Alienação Fiduciária. Liminar deferida. Posterior autorização para depósito judicial de valores próximos ao real devido. Devedora que, à época do ajuizamento da ação, pagou 49 das 60 parcelas. Alegação de celebração de acordo para a mantença do contrato mediante proposta entabulada via telefone junto ao Setor de Cobrança da Instituição...
... pagamento da importância de R$ 7.401,00, mediante boleto bancário, que seria disponibilizado até o dia 07/10/2015, o ... -
Guanambi - 1ª vara dos feitos rel às relações de consumo, cíveis, comerciais e reg públicos
... boleto e depois tentou, por ligação telefônica, mas não obteve êxito. Após, ...
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S�o francisco do conde - Vara c�vel
... Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB:MT19194/O) Reu: Telefonica Brasil S.a. Intimação: .diario { font-weight: normal; font-size: ... PARTE RÉ: TELEFONICA BRASIL S.A ... Vistos, etc ... O boleto bancário emitido não é documento idôneo a comprovar a residência da ...
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Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INDENIZAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REGRA DE INSTRUÇÃO. COMPROVAÇÃO MÍNIMA DOS FATOS ALEGADOS. SÚMULAS 7 E 83 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. É assente nesta Corte Superior o entendimento de que a inversão do ônus da prova é regra de instrução e não de julgamento.2. "A jurisprudência desta Corte Superior se...
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Acórdão nº 50019714020208210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMISSÃO DE BOLETO FALSO PARA QUITAÇÃO DE EMPRÉSTIMO. INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E DE TERCEIRO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 479 DO STJ. I - APELAÇÃO DA PARTE AUTORA O Código de Defesa do Consumidor adota
... onde restou negociada integralmente a dívida e foi encaminhado o boleto para pagamento integral do montante devido, o qual foi devidamente ... -
Capital - 10ª vara de relações de consumo
... a linha telefônica de nº (71) 99731-8146 , disponibilizando boleto de pagamento referente à fatura do mês de outubro de 2020, sem ...
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Acórdão Nº 5020054-97.2021.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL". CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DESCONTO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.TERMO DE ADESÃO A CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC), DESCONTADA DO...
... acordado entre as partes, não se mostra possível a emissão de boleto porque isso importaria em flagrante violação ao teto máximo admitido ... -
Acórdão Nº 5019104-95.2021.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E DANOS MORAIS". CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DESCONTO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.TERMO DE ADESÃO A CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO...
... acordado entre as partes, não se mostra possível a emissão de boleto porque isso importaria em flagrante violação ao teto máximo admitido ... -
Acórdão Nº 5037214-51.2022.8.24.0930 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E DANOS MORAIS". CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DESCONTO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.CO
... acordado entre as partes, não se mostra possível a emissão de boleto porque isso importaria em flagrante violação ao teto máximo admitido ... -
Acórdão Nº 5000982-91.2022.8.24.0040 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL". CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DESCONTO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.TERMO DE ADESÃO A CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC), DESCONTADA DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA. ALEGAÇÃO DA PARTE DE...
... acordado entre as partes, não se mostra possível a emissão de boleto porque isso importaria em flagrante violação ao teto máximo admitido ... -
Acórdão Nº 5011356-18.2022.8.24.0930 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA". CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DESCONTO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.TERMO DE ADESÃO A CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC
... acordado entre as partes, não se mostra possível a emissão de boleto porque isso importaria em flagrante violação ao teto máximo admitido ... - IPTU do Rio: não recebeu a guia pelos Correios? Veja como emitir o boleto de pagamento
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Decisao Nº 0503229-59.2014.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 20-11-2022
... , admite que “ Observando o comprovante de pagamento e o boleto juntado pelo autor ID: 26233873 e 26233872, referente ao pagamento em ...
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Acórdão Nº 5033397-53.2022.8.24.0000 do Órgão Especial, 21-09-2022
RECLAMAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PAGAMENTO DE PARCELAS DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. FRAUDE NA EMISSÃO DO BOLETO. ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL QUE REFORMOU A SENTENÇA E JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. ALEGADA OFENSA À "AUTORIDADE DAS DECISÕES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA", AOS SEUS PRECEDENTES PERSUASIVOS E A...