boleto telefonica
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Acórdãos nº 0003425-25.2015.8.26.0191 de 38ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. A gravação juntada em fls. 167 demonstra que Apelante realizou a renegociação de dívida de cartão de crédito, que está vencido há 819 dias e o valor total devido é de R$ 685,45. Na renegociação, restou acertado entre as partes que a Apelante quitaria sua dívida em duas parcelas de R$ 176,54, cujo vencimento ocorreria em 15 de...
... após a negociação telefônica, o Apelado enviou um boleto para quitação do débito com um desconto ainda maior; ... -
Acordao N° 1603948 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Agravo interno contra decisão que inadmitiu habeas corpus. Impetração contra decisão da vara de execuções penais. Previsão legal de recurso próprio. Agravo em execução penal. Impossibilidade de utilização do writ como sucedâneo recursal. Ausência de ilegalidade manifesta para a concessão de habeas corpus de ofício. Agravo interno conhecido e não provido. 1. Na espécie, o habeas corpus foi...
... prestação pecuniária, com o envio de boleto bancário, não constitui hipótese legal de causa interruptiva ... da ... -
Retirolândia - Vara cível
... : Akilles Dawide Da Silva Moreira (OAB:BA45917) Executado: Telefonica Brasil S.a. Intimação: .diario { font-weight: normal; font-size: ... DESPACHO ... Verifica-se que o Exequente apresenta Boleto" bancário contendo informações sobre a inscrição na dívida ativa do d\xC3" ...
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Retirolândia - Vara cível
... : Akilles Dawide Da Silva Moreira (OAB:0045917/BA) Executado: Telefonica Brasil S.a. Intimação: .diario { font-weight: normal; font-size: ... DESPACHO ... Verifica-se que o Exequente apresenta Boleto" bancário contendo informações sobre a inscrição na dívida ativa do d\xC3" ...
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Acórdão Nº 0722400-98.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 12-07-2023
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DO CDC. AUTORA QUE ENTROU EM CONTATO COM BANCO RÉU PARA A QUITAÇÃO DE DÉBITO PENDENTE REFERENTE A FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. VALOR DEVIDAMENTE INFORMADO PELO PRESTADOR DE SERVIÇO. LIGAÇÃODI
... , careceu a consumidora em verificar o beneficiário constante no boleto de pagamento ... gerado, o qual, conforme fls. 15/16, divergia ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... com R$ 3.000,00 referente às despesas em RGI, cobrado através e boleto bancário pelo réu. Foram gerados dois boletos: um de R$ 60,00 e outro de ...
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Acórdão Nº 0003457-08.2022.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 20-08-2023
RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. cobrança de dívida INEXISTENTE. eNVIO DE E-MAILS DE FORMA EXCESSIVA. CONTEÚDO APELATIVO DAS MENSAGENS. RESTITUIÇÃO DE VALORES NA FORMA DOBRADA. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR. DANO MORAL CONFIGURADO. quantum indenizatório arbitrado em R$ 3.000,00 (TRÊS mil reais) QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 1ª Turma...
... reconhece, realizou acordo com a ré ACORDO CERTO e quitou o boleto" enviado pela citada ré, ... porém as cobranças e ameaças de negativaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0017097-96.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 14-07-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TELEFONIA MÓVEL. SUSPENSÃO DA LINHA. PAGAMENTO SEM CORRESPONDÊNCIA AO CÓDIGO DE BARRAS DA FATURA. REGISTRO DO PAGAMENTO NÃO REALIZADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO VERIFICADA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 001709
... VAGNER ESMAEL MONTEIRO ... Recorrente(s): ... TELEFONICA BRASIL S.A ... Recorrido(s): ... Relator: Melissa de Azevedo Olivas ... Contudo, a argumentação recursal no sentido de que o boleto foi emitido no próprio ... aplicativo da operadora não encontra nenhum ... -
Acórdãos nº 0020894-63.2011.8.26.0114 de 33ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TELEFONIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL CONFIGURADO – REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO - APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA (TJSP; Apelação 0020894-63.2011.8.26.0114; Relator (a): Luiz Eurico; Órgão Julgador: 33ª Câmara de...
... providência não foi cumprida, eis que foram emitidos boleto de cobrança ensejadores da negativação do seu nome. Desse modo, ... -
Acórdãos nº 1033911-64.2016.8.26.0506 de 33ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFONIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS - INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO- APELAÇÃO NÃO PROVIDA (TJSP; Apelação 1033911-64.2016.8.26.0506; Relator (a): Luiz Eurico; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito...
... ência não foi cumprida, eis que foram emitidos boleto de cobrança ensejadores da negativação do nome da requerente ... -
Acórdãos nº 1001717-74.2016.8.26.0097 de 12ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2018
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE – contratação de pacote de internet pelo valor mensal de R$ 85,90 – envio de faturas em valor superior – tentativa de resolução do problema e de cancelamento do serviço, sem imposição de multa – proposta de acordo da apelada na audiência realizada no Procon – pagamento das faturas em aberto realizado pelo...
... 30). Constou da referida correspondência: “Pague este boleto" até o vencimento e evite que seus dados sejam enviados aos órg\xC3" ... -
Decisao Nº 0075820-41.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 05-05-2023
... /2022 e a Acionada, até o momento não deu baixa na quitação do boleto da Acionante e consta a informação de conta atrasada, cancelada e ...
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Acórdãos nº 0002846-81.2013.8.26.0374 de 18ª Câmara de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
RESPONSABILIDADE CIVIL. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais – Sentença de improcedência – Autora que insiste na alegação de cobrança indevida após a realização de acordo extrajudicial – Inadmissibilidade – A requerente não se desincumbiu do ônus que lhe cabia de comprovar fato constitutivo de seu direito, como preceitua o artigo 373, I, do Código...
... a exclusão se deu pouco tempo após o pagamento do boleto” (fl. 192). Diz que “não é crível que o apelado ... -
Acórdãos nº 2218821-15.2015.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – Telefonia – Suspensão da prestação do serviço – Alegação de ausência de inadimplemento – Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais proposta pelo consumidor – Decisão de primeiro grau que concede tutela antecipada para que a ré promova o restabelecimento da linha telefônica – Agravo interposto pela ré – Providência de simples cumprimento – Valor...
... Comarca de Santos, em que é agravante TELEFONICA BRASIL S.A, é agravado OSMAN GUERRA DINIZ (JUSTIÇA ... ção do serviço, tendo ainda emitido contra si boleto de cobrança referente ao período de inatividade da linha, ... -
Acórdão Nº 0036085-78.2012.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 20-10-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR.APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS.NÃO CONCESSÃO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA QUE NÃO É FUNDAMENTO APTO A DESCARACTERIZAR A MORA. RESCISÃO DE CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE POR INADIMPLÊNCIA SUPERIOR A 60 (SESSENTA) DIAS. REGULAR NOTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO. APLICAÇÃO DO ART. 13, II, DA LEInº 9.656/98.
... de novo boleto de pagamento, que se negou a proceder solicitada ... emissão, o mesmo ... -
Organização dos poderes
... antes da propositura da ação judicial, quando o procurador emite boleto, a pedido do devedor, para pagamento do valor do débito devidamente ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ÊNCIA DE DANOS MORAIS – DEPÓSITO DO VALOR POR VIA DIVERSA DO BOLETO REGULARMENTE ENTREGUE SEM AVISO AO CONSUMIDOR. (Turma Recursal de ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... ÊNCIA DE DANOS MORAIS – DEPÓSITO DO VALOR POR VIA DIVERSA DO BOLETO REGULARMENTE ENTREGUE SEM AVISO AO CONSUMIDOR. (Turma Recursal de ...
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Acórdão, Processo nº 5002752-13.2019.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 02-12-2022
... pública em erro, mediante fraude, consistente no pagamento de boleto com cheque falsificado ... No dia 06/07/2018, sexta-feira, pessoa não ...
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Santana - Vara cível
... $ 14,98 (quatorze reais e noventa e oito centavos), pago através de boleto bancário ... Que, empós a aquisição do aludido jogo, recebeu uma ...
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Mucuri - Vara cível
... Claro, tratando-se do mesmo problema em 2008/2009, advindo de um boleto no valor de R$2133,00, número 756418129. Indignado, entrou em contato via ... Advogado: Edneia Andrade Souza Sales (OAB:BA11250) Reu: Telefonica Brasil S.a. Advogado: Rafael Brasileiro Rodrigues Da Costa (OAB:BA28937) ...
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Acórdão Nº 0000113-98.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 11-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLANO DE SAÚDE. INDEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RECURSO AVIADO PELA DEMANDANTE.BENESSE QUE SE CONCEDE MEDIANTE SIMPLES AFIRMAÇÃO. PRESUNÇÃO “JURIS TANTUM”. ART. 99, § 3º, DO CPC/2015. APRESENTAÇÃO, ADEMAIS, DE DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A INCAPACIDADE ECONÔMICA DA AUTORA. AUSÊNCIA DE...
... 13.11), boleto do plano de saúde no valor ... aproximado de R$ 1.780,00 (mov. 13.12), ... -
Ilhéus - 4ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... TELEFÔNICA BRASIL S/A, no prazo de 10 (dez) dias, com relação ao boleto/cobrança no valor de R$ 389.431,85 ( ... ), originado de uma suposta ...
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Acórdão Nº 0027008-18.2019.8.27.9100 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-08-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DNOS MATERIAIS E MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO ÔNUS DA PROVA. CABIMENTO. FRAUDE EM BOLETO BANCÁRIO. PAGAMENTO ENCAMINHADO PARA TERCEIRO. AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIA NA VERIFICAÇÃO DA IDONEIDADE E LEGITIMIDADE DO BOLETO. AUSÊNCIA DO NEXO CAUSAL ENTRE CONDUTA DA FINANCEIRA E O DANO. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. (TJTO , Recurso Inominado...
... INVERSÃO ÔNUS DA PROVA. CABIMENTO. FRAUDE EM BOLETO BANCÁRIO. PAGAMENTO ENCAMINHADO PARA TERCEIRO. AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIA ... -
SECRETARIAS - M?BOI MIRIM
... próprio boleto anexado ao presente ... 6012.2020/0005460-8 - Multas: recurso ...