bonus refeição
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Acordão nº 0000380-41.2010.5.04.0291 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Diciembre de 2011
... de veículo, gastos com combustível, vale transporte, bônus refeição, multa do art. 477 da CLT, multa normativa, dano moral e cálculo do ...
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Acórdão Nº 0021294-47.2016.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-11-2017
EMENTA BÔNUS ALIMENTAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. É devida a integração da parcela bônus-alimentação na complementação de aposentadoria enquanto percebida a título salarial, sem eficácia quanto à alteração da natureza jurídica da parcela pela adesão posterior ao PAT - Programa de Alimentação ao Trabalhador.
... dos refeitórios da Companhia, cada bônus dará direito a uma refeição ... Parágrafo único. A suscitada ainda pagará o valor de Cz$ 25,00 ... -
Acordão nº 0001498-95.2010.5.04.0018 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Julio de 2012
... resolução de mérito quanto ao pedido de reajuste do bônus-refeição, por entender configurada hipótese de coisa julgada. Fundamentou que a ...
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Acórdão Nº 0020738-16.2014.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-10-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. CONFISSÃO DO RECLAMANTE. AUSÊNCIA PARCIAL DE REGISTROS DE HORÁRIO. Aplica-se a pena de confissão ficta ao reclamante que, devidamente ciente da data da audiência em prosseguimento, deixa de comparecer sem justificativa. Por outro lado, pertence ao empregador o ônus de documentar os dados relevantes da relação de emprego, de modo que, parcialmente ausentes os registros de...
... que a norma coletiva aplicável prevê que será concedido vale refeição para cada dia efetivamente trabalhado. Sustenta que os registros juntados ... -
Acórdão Nº 0021480-70.2015.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-09-2018
EQUIPARAÇÃO SALARIAL . Preenchidos os requisitos previstos no artigo 461 da CLT, são devidas diferenças salariais decorrentes de equiparação.
... intervalo de 30 a 40 minutos, apenas o suficiente para uma refeição; que trabalhava de segunda a sexta-feira, no horário indicado e, nos ... -
Acordão nº 0000761-84.2010.5.04.0732 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Agosto de 2012
... a existência de contradição no que diz respeito ao bônus refeição/alimentação, assim como prequestiona a matéria ... O reclamante, ...
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Acordão nº 0000548-83.2010.5.04.0601 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Agosto de 2012
... De acordo com a cláusula 12ª do acordo coletivo: ... BÔNUS REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO: A ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S.A ...
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Bônus de contratação - Impactos previdenciários
O bônus de contratação, também chamado de hiring bonus , sign-on bonu s, bônus de atração de executivos, bônus de ... : CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA — VALE ALIMENTAÇÃO E VALE REFEIÇÃO. PAGAMENTO IN NATURA ... SEM ADESÃO AO PAT. AUSÊNCIA DE NATUREZA ...
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Acórdão Nº 0021748-15.2016.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 02-12-2017
BÔNUS ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. PRESCRIÇÃO TOTAL. INOCORRÊNCIA. Tratando-se a parcela auferida a título de vale alimentação alcançada antes da adesão da reclamada ao PAT, adquire feição salarial, razão pela qual sua alteração para parcela indenizatória representa, na verdade, violação ao princípio da intangibilidade salarial e traduz lesão de caráter sucessivo, não sendo o caso de aplicação
... O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, ... 4ª - BONUS-ALIMENTAÇÃO. A suscitada continuará pagando o Bônus-Alimentação, a ... -
Acórdão Nº 0020138-62.2016.5.04.0851 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 01-10-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. REGISTROS DE HORÁRIO. VALIDADE. Caso em que os registros de horário juntados aos autos são variáveis, contendo inúmeras horas extras, em conformidade com o art. 74, § 2º, da CLT, e a reclamante não se desincumbiu do seu ônus probatório (CLT, art. 818) acerca da alegada inidoneidade desses documentos. Recurso desprovido.
... pela chefia imediata, hospedagem, jantar através de Bônus Refeição/Alimentação, nos mesmos moldes do almoço, bem como o café da manhã, ... -
Acórdão Nº 0020413-37.2017.5.04.0831 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-06-2021
... 2cfae2a - Pág. 5): ... CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA BÔNUS REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO ... As empresas fornecerão, a partir do dia 1º de abril ...
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Acórdão Nº 0021468-59.2016.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-11-2017
EMENTA BÔNUS-ALIMENTAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. É devida a integração da parcela bônus-alimentação na complementação de aposentadoria enquanto percebida a título salarial, sem eficácia quanto à alteração da natureza jurídica da parcela pela adesão posterior ao PAT - Programa de Alimentação ao Trabalhador.
... dos refeitórios da Companhia, cada bônus dará direito a uma refeição ... Parágrafo único. A suscitada ainda pagará o valor de Cz$ 25,00 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08123947620204058100), 03-08-2021
Ementa Tributário. Apelação e remessa. Contribuição previdenciária patronal, Contribuição para RAT/SAT e para Terceiros. Não incidência da contribuição sobre verbas indenizatórias. Provimento parcial aos recursos. Trata-se de apelo e remessa oficial contra sentença que concedeu a segurança para afastar a incidência da contribuição previdenciária patronal, da contribuição para o RAT/SAT e da...
... ílio-alimentação in natura, não consta dos autos prova de refeição fornecida pelo empregador aos seus empregados diretamente no local de ... -
Acórdão Nº 0020231-79.2015.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-10-2017
CEEE. BÔNUS ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A adesão da empregadora ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT não altera a natureza salarial do benefício, instituído anteriormente, em relação aos empregados que já o percebiam de forma habitual. Reconhecido o caráter salarial, é devido o pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria.
... O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, ... 4ª - BONUS-ALIMENTAÇÃO. A suscitada continuará pagando o Bônus-Alimentação, a ... -
Acórdão Nº 0020355-97.2019.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-10-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL . A prestação habitual de horas extras invalida o regime compensatório semanal. Adoção da Súmula 85, IV, do TST.
... ês) horas extras diárias, fornecerá um tíquete alimentação/refeição" (consoante Cláusula 31ª da CCT 2015/2017, ID. 540d096 e Cláusula 34ª ... -
Acórdão Nº 0020557-98.2016.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-09-2017
INTEGRAÇÃO DOS VALORES PAGOS COMO BÔNUS-ALIMENTAÇÃO. O bônus-alimentação instituído pela CEEE através de acordo coletivo a partir de 1989 é vantagem estabelecida em atendimento do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), o que afasta a natureza salarial da parcela. A natureza do bônus-alimentação pago anteriormente à inscrição da empregadora no PAT não se projeta para a vantagem adimplida no
... dos refeitórios da Companhia, cada bônus dará direito a uma refeição ... Parágrafo único. A suscitada ainda pagará o valor de Cz$ 25,00 ... -
Acórdão Nº 0020151-68.2016.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 06-09-2017
EMENTA DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS OU INADIMPLEMENTO DE OUTRAS VERBAS TRABALHISTAS. CONFISSÃO FICTA DA EMPREGADORA. Diante da confissão ficta imposta à empregadora, presume-se verdadeira a alegação da inicial quanto ao atraso reiterado no pagamento de salários, aplicando-se, por conseguinte,o entendimento contido na Súmula 104 deste Tribunal.
... Também faz jus ao "bônus/ticket refeição/alimentação"; "cesta alimentação", conforme previsão normativa" ... -
Acórdão Nº 0020620-96.2017.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS A SEREM SANADOS NO ACÓRDÃO. Não evidenciados no Acórdão vícios a serem sanados pela estreita via dos embargos de declaração (art. 897-A da CLT), a rejeição destes é medida que se impõe.
... dos refeitórios da Companhia, cada bônus dará direito a uma refeição. ( ... ) ... Tal previsão em norma coletiva da categoria persistiu nos ... -
Acórdão Nº 0021101-17.2015.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-12-2017
INTEGRAÇÃO DOS VALORES PAGOS COMO BÔNUS-ALIMENTAÇÃO. A Turma, em sua maioria, vencido o Relator, entende que a natureza salarial do bônus-alimentação é vantagem que já aderiu ao patrimônio jurídico do emprego do autor. Hipótese que a inscrição do empregador no PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador ocorreu em momento posterior à concessão do benefício, pago ao empregado em caráter salarial.
... dos refeitórios da Companhia, cada bônus dará direito a uma refeição ... Parágrafo único. A suscitada ainda pagará o valor de Cz$ 25,00 ... -
Acordão nº 0035200-53.1997.5.04.0029 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Diciembre de 2012
... cálculos quanto ao adicional por tempo de serviço, ao bônus refeição e à cesta alimentação, bem como as demais vantagens contratuais, ...
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Acórdão Nº 0020716-71.2018.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 20-08-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. BÔNUS ALIMENTAÇÃO. NATUREZA . A vantagem, na forma como paga à reclamante, garantiu a natureza tipicamente salarial da parcela, integrando-se ao seu contrato de trabalho e ao seu patrimônio jurídico, motivo pelo qual não poderia cláusula normativa posteriormente convencionada modificar esta natureza, tendo em vista o disposto no art. 468 da CLT e a Súmula 24
... o exercício de atividade laboral, além de outros a exemplo de refeição, bônus alimentação, moradia, energia elétrica, não têm caráter ... -
Acórdão Nº 0010402-05.2013.5.04.0211 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2021
... as diferenças deferidas em relação aos descontos dos vales refeição, incidindo no caso o bis in idem. Sustenta que o pleito inicial deferido ...
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Acórdão Nº 0020468-36.2019.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 24-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS REGISTROS. Os cartões-ponto consignam jornadas variáveis e registros de horas extras, sendo, portanto, válidos, pois ausente prova robusta em sentido contrário, a teor da Súmula 338, III, do TST. Pagamento de horas extras, inclusive em feriados e pelo gozo irregular dos repousos para alimentação indevidos. Recurso provido, no...
... refeição/alimentação para os dias efetivamente trabalhados"" foi mantido nas ... -
Acórdão Nº 0021530-51.2015.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 21-09-2017
... ão ao afirmar não ter sido comprovado o pagamento do "bônus refeição" (Id. d7e774e - Pág. 7), deixando de impugnar, portanto, o alegado ...
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Acórdão Nº 0020998-47.2019.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 30-06-2021
... Os acordos coletivos de trabalho preveem o pagamento de bônus refeição/alimentação para os dias efetivamente trabalhados, bem como quando ...