bonus refeição
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Acórdão Nº 0020724-17.2019.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 26-08-2021
FORNECIMENTO DE MORADIA. NATUREZA JURÍDICA . A utilidade fornecida ao reclamante não era estendida a todos os empregados e não era essencial à execução do contrato de trabalho, não se revestindo de caráter instrumental às atividades desenvolvidas, possuindo, portanto, natureza salarial. Recurso provido.
... pela CEEE-GT aos seus empregados, além de outros a exemplo de refeição, bônus alimentação, auxílio saúde, auxílio creche, moradia, energia ... -
Acórdão Nº 0020468-48.2017.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 18-09-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Constatado o vício apontado pela parte autora, acolhem-se os embargos de declaração opostos para, sanando o vício, atribuir efeito modificativo ao julgado.
... valor mensal do bônus alimentação ou auxílio alimentação/refeição (compreendendo as 25 unidades e os reflexos nos repousos semanais ... -
Acórdão Nº 0020714-85.2018.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 18-08-2020
PARCELA ADI. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO NA PLR. O Abono de Dedicação Integral (ADI) enquadra-se no conceito de "comissão atribuída ao cargo", pois visa retribuir a maior responsabilidade do empregado em sua função, sendo devida a sua integração ao salário e, consequentemente, na PLR.
... e FGTS; b) reconhecer a natureza salarial das parcelas vale-refeição e cheque-rancho, e condenar o reclamado ao pagamento de diferenças de ... do período imprescrito, verifico a existência das rubricas "bonus venda consórcio", "adiantamento premios", "capitalizacao", RV1, RV2, ... -
Acórdão Nº 0020700-16.2019.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 04-12-2020
EMENTA BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. A percepção de salário superior ao limite do art. 790, §3º, da CLT mas não vultoso não exclui a presunção de veracidade da declaração de insuficiência econômica estabelecida pela Súmula nº 463, I, do TST.
... dos refeitórios da Companhia, cada bônus dará direito a uma refeição ... Parágrafo único. A suscitada ainda pagará o valor de Cz$ 25,00 ... -
Acordão nº 0000340-55.2010.5.04.0551 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Marzo de 2012
... Resta incontroverso. nos autos, o fornecimento de bônus refeição/alimentação, consoante previsto nas normas coletivas. Citando-se como ...
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Acordão nº 0000271-47.2011.5.04.0661 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Agosto de 2012
... 334 e seguintes, dispõem ser devido bônus refeição/alimentação, correspondente ao número de dias de trabalho no mês (a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 299-11.2015.5.04.0811) 02-05-2018
... dos refeitórios da Companhia, cada bônus dará direito a uma refeição ... Parágrafo único. A suscitada ainda pagará o valor de ...
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Acórdão Nº 0000465-90.2014.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-09-2017
DANO MORAL. ABASTECIMENTO DE CAIXA ELETRÔNICO POR ESCRITURÁRIO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE MEDIDAS PROTETIVAS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A sujeição do autor à execução de atividade acentuadamente perigosa, no abastecimento de caixas eletrônicos localizados dentro e fora da agência, sem o fornecimento de qualquer equipamento de proteção, é suficiente para configurar o dano moral, pois coloca em risco a...
... ; sobreaviso; integração do cheque rancho e do vale-refeição; reflexos da gratificação semestral em anuênios e férias com 1/3; ... -
Acórdão Nº 0021824-76.2015.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 04-07-2018
EMENTA CEEE. BÔNUS-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA. Tendo as reclamadas aderido ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT apenas em meados de 1993 e considerando-se a ausência nos instrumentos coletivos e normas internas da ré de disposição acerca da natureza da parcela e o seu pagamento habitual, impõe-se reconhecer o caráter salarial do benefício.
... dos refeitórios da Companhia, cada bônus dará direito a uma refeição ... Parágrafo único. A suscitada ainda pagará o valor de Cz$ 25,00 ... -
Sentença nº 1001180-48.2021.5.02.0703 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-01-2022
... , bônus por ausência de faltas e batimento de metas e vale-refeição que não refletiram nas demais verbas. A reclamada impugnou o pedido ...
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Sentença nº 1001333-64.2022.5.02.0471 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-09-2023
... , hora noturna e reflexos, reflexos de comissões/bônus, vale refeição, devolução de descontos de comissões, diferenças de vale refeição, ...
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Acórdão Nº 0021180-56.2017.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-11-2019
CEEE. BÔNUS ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. A concessão, inicialmente, do bônus alimentação por norma coletiva que nada dispôs acerca da natureza jurídica da parcela - detendo evidente natureza salarial - constitui vantagem que se incorporou ao contrato de trabalho dos reclamantes e, portanto, não poderia ser alterada. Aplicação do entendimento consagrado na Súmula 51, I, e na OJ-SDI1 413, ambas...
... "SALÁRIO-UTILIDADE. ALIMENTAÇÃO. O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, ... -
Acordão nº 0000315-85.2011.5.04.0008 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Agosto de 2012
... condenar a reclamada ao pagamento de um tíquete alimentação/refeição, nos termos e valores constantes dos instrumentos normativos, para os dias ...
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Sentença nº 1000449-87.2023.5.02.0022 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-03-2024
... de bônus, horas extras e reflexos, diferenças de vale-refeição e vale-alimentação, reembolso de despesas de viagens, multa do art. 467 ...
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Acordão nº 0000600-17.2010.5.04.0751 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 31 de Octubre de 2012
... a serviço, indenização a título de bônus alimentação/refeição, honorários advocatícios e honorários periciais ... Apresentadas ...
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Acordão nº 00984-2002-023-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Septiembre de 2008
RECURSO DA RECLAMADA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. Comprovada a exposição do trabalhador aos riscos decorrentes dos sistemas elétricos de potência, faz jus ao pagamento do adicional de periculosidade, porquanto o direito não é restrito a empregados que atuam exclusivamente no setor de energia elétrica. Negado provimento. RECURSO DO RECLAMANTE “PLUS” SALARIAL. Não há...
... /reajustes; integração do bônus-alimentação e vale-refeição; diferenças de FGTS, inclusive no que tange à multa indenizatória; ... -
Acórdão Nº 0020555-31.2016.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-08-2017
EMENTA INTEGRAÇÃO DOS VALORES PAGOS COMO BÔNUS-ALIMENTAÇÃO. A Turma, em sua maioria, vencido o Relator, entende que o bônus-alimentação concedido desde o ano de 1987 é direito que incorpora-se ao patrimônio jurídico do trabalhador, nos termos do art. 468 da CLT. A alteração do pactuado, que suprime ou altera vantagem anteriormente prevista, é ineficaz em relação ao reclamante, contratado em data...
... dos refeitórios da Companhia, cada bônus dará direito a uma refeição ... Parágrafo único. A suscitada ainda pagará o valor de Cz$ 25,00 ... -
Acórdão Nº 0020776-85.2015.5.04.0025 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 21-09-2017
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. A decisão embargada não apresenta qualquer omissão ou contradição, casos em que, a teor do disposto na norma do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho, ensejam o acolhimento de embargos de declaração.
... dos refeitórios da Companhia, cada bônus dará direito a uma refeição ... Parágrafo único. A suscitada ainda pagará o valor de Cz$ 25,00 ... -
Acordão nº 0043200-46.2008.5.04.0291 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Noviembre de 2011
... 13-27: ... BÔNUS ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO - A empresa concederá aos empregados ativos ...
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Acordão nº 0131600-40.1998.5.04.0015 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Abril de 2013
... ção de férias; adicional por tempo de serviço; bônus refeição e alimentação; diferenças salariais pelos reajustes legais, ...
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Acordão nº 0000311-17.2010.5.04.0741 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Septiembre de 2011
HORAS EXTRAS. Sendo imprestáveis os registros de ponto como prova da jornada de trabalho, por consigarem os horários “britânicos” de entrada e saída, é correto arbitrar a carga horária a partir do informado pelas testemunhas ouvidas. Recurso da primeira reclamada não provido, no tópico.
... de periculosidade, adicional noturno e indenização do bônus-refeição ... Com contrarrazões da segunda reclamada (fls. 656-657) e do ... -
Acordão nº 0001589-88.2010.5.04.0018 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Marzo de 2012
... sem resolução do mérito relativamente aos pedidos de bônus-refeição e auxílio-rancho com amparo nos incisos V (litispendência) e VI ...
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Acórdão Nº 0020345-15.2020.5.04.0821 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 15-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. MATÉRIAS REMANESCENTES. DIFERENÇAS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARTICULAR. Hipótese em que as normas coletivas aplicáveis, ao preverem cláusula relativa à locação de veículo, estabelecem um valor mensal fixo, a exemplo da cláusula 17ª do ACT 2016/2018 (ID e643f49 - Págs. 4/5), e em valor considerável (R$ 880,00), não havendo previsão na norma coletiva de acréscimo no...
... 3), o pagamento de bônus refeição ... -
Acórdão Nº 0021413-31.2016.5.04.0662 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS. LITISPENDÊNCIA. Entende-se que não há coisa julgada ou litispendência quando a parte interpõe ação individual na qual se discute pretensão já deduzida anteriormente em ação coletiva ajuizada pelo sindicato respectivo. Aplica-se o art. 104 do Código de Defesa do Consumidor, nos moldes da Súmula nº 56 deste TRT. Portanto, a ação anteriormente ajuizada...
... dos refeitórios da Companhia, cada bônus dará direito a uma refeição ... Parágrafo único. A suscitada ainda pagará o valor de Cz$ 25,00 ... -
Acórdão Nº 0021090-67.2015.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-06-2018
CEEE. BÔNUS ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. O bônus alimentação da CEEE tem natureza indenizatória desde sua instituição pela empregadora, não se presumindo da redação do dissídio coletivo de 1987 a intenção da empresa de dotar a parcela de caráter salarial.
... dos refeitórios da Companhia, cada bônus dará direito a uma refeição ... Parágrafo único. A suscitada ainda pagará o valor de Cz$ 25,00 ...