bonus refeição
-
Acórdão Nº 0020842-46.2016.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-08-2017
EMENTA BÔNUS-ALIMENTAÇÃO CEEE. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. CONTRATADOS ANTES DA ADESÃO AO PAT. É devida a integração da parcela bônus-alimentação enquanto percebida a título salarial, sem eficácia quanto à alteração da natureza jurídica da parcela pela adesão posterior ao PAT - Programa de Alimentação ao Trabalhador.
... dos refeitórios da Companhia, cada bônus dará direito a uma refeição ... Parágrafo único. A suscitada ainda pagará o valor de Cz$ 25,00 ... -
Acordão nº 0001306-13.2010.5.04.0003 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Octubre de 2012
... 169): ... BÔNUS REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO - A ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S.A ...
-
Acórdão Nº 0020556-16.2016.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-10-2017
CEEE. BÔNUS ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. O bônus alimentação da CEEE tem natureza indenizatória desde sua instituição pela empregadora, não se presumindo da redação do dissídio coletivo de 1987 a intenção da empresa de dotar a parcela de caráter salarial.
... dos refeitórios da Companhia, cada bônus dará direito a uma refeição ... Parágrafo único. A suscitada ainda pagará o valor de Cz$ 25,00 ... -
Acordão nº 0000218-56.2010.5.04.0029 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Junio de 2011
COISA JULGADA. ACORDO COLETIVO. Acordo coletivo homologado pelo Juízo, tendo sido o autos assistido pelo sindicato de sua categoria. Incidência da coisa julgada.
... sentença no que tange ao adicional de periculosidade, bônus refeição/alimentação, valor da indenização por dano moral/psicológico e ... -
Acórdão Nº 0020794-81.2015.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-10-2017
BÔNUS ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÕES . A admissão dos trabalhadores em data anterior à adesão da empregadora ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, não altera a natureza salarial da verba, mormente quando as normas coletivas vigentes à época nada dispunham a respeito. Recurso da reclamada não provido.
... SALÁRIO-UTILIDADE. ALIMENTAÇÃO. O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, ... -
Acórdão Nº 0021075-61.2017.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 23-09-2020
EMENTA NATUREZA JURÍDICA DO BÔNUS ALIMENTAÇÃO. CEEE. Considerando que o autor foi admitido antes da adesão da empregadora ao PAT e da definição da natureza indenizatória da parcela bônus alimentação, não há como afastar o caráter salarial já adquirido pela vantagem alcançada em período anterior.
... o exercício de atividade laboral, além de outros a exemplo de refeição, bônus alimentação, moradia, energia elétrica, não têm caráter ... -
Acórdão Nº 0000844-36.2013.5.04.0202 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO STF. ADC 58. Na esteira do decidido pelo STF na ADC 58, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, a correção monetária dos débitos trabalhistas deve observar o IPCA-e na fase pré-judicial, acrescidos de juros moratórios trabalhistas, e, a partir do ajuizamento, a taxa SELIC, sem inclusão dos juros de mora de 1% ao mês....
... efetivamente a Cláusula 13ª do ACT prevê o valor do Bônus Refeição/alimentação de R$ 14,00; sendo que a cláusula 1ª, dispõe a vigência ... -
Acórdão Nº 0020422-52.2016.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 25-01-2018
EMENTA Devolução de descontos de imposto de renda. Incompetência da Justiça do Trabalho. A competência para instituir o imposto de renda é da União, forte no que estabelece o artigo 153, III, da Constituição Federal. Também, nos termos do artigo 109, I, da Constituição Federal, compete à Justiça Federal processar e julgar as causas em que a União for interessada, como no caso de matéria relativa à
... de gratificação semestral, pela integração da parcela vale-refeição em sua base de cálculo; 3) excluir da condenação os reflexos das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-107900-87.1998.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INCIDÊNCIA - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... ,43; indenização por tempo de serviço (R$ 29.987,40) e bônus refeição - alimentação (cesta básica) (R$ 23.887,34) e juros de mora de R$ ... -
Acórdão Nº 0021971-05.2015.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-12-2017
EMENTA BÔNUS-ALIMENTAÇÃO. Entendimento majoritário da Turma de que a vantagem, na forma como paga ao reclamante, garantiu a natureza tipicamente salarial da parcela, integrando-se ao seu contrato de trabalho e ao seu patrimônio jurídico. Recurso da reclamada desprovido, vencida a Relatora, no aspecto.
... o exercício de atividade laboral, além de outros a exemplo de refeição, bônus alimentação, moradia, energia elétrica, não têm caráter ... -
Acórdão Nº 0020320-37.2017.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-08-2018
CGTEE. NATUREZA JURÍDICA DO BÔNUS ALIMENTAÇÃO. O bônus alimentação concedido aos reclamantes até 1993, com caráter salarial, aderiu aos seus patrimônios jurídicos, não podendo ter sua natureza alterada por normas coletivas posteriores ou pela adesão do empregador ao PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador - ocorrida também em data posterior. OJ nº 413 da SBDI-1 do TST.
... o exercício de atividade laboral, além de outros a exemplo de refeição, bônus alimentação, moradia, energia elétrica, não têm caráter ... -
Acórdão Nº 0020699-30.2015.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-09-2017
HORAS EXTRAS HABITUAIS. REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL. Quando fica demonstrada a prestação habitual de horas extras, como no caso, resta inválido o regime compensatório semanal adotado, ainda que previsto nas normas coletivas. Aplicação do disposto no item IV da Súmula nº 85 do TST. Sentença mantida, no aspecto.
... : "que a reclamada tem restaurante interno, onde se cobra pela refeição; que o bônus alimentação não tem nenhum custo; que ocorria de o ... -
Acórdão Nº 0020409-23.2018.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 03-10-2019
EMENTA BÔNUS-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA DA PARCELA. CEEE. A parcela denominada bônus-alimentação, instituída por norma coletiva, possui natureza indenizatória, conforme expresso nas respectivas normas. Aplicação do princípio da autonomia da vontade coletiva, insculpido no artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal. Sentença mantida.
... que a parcela "bônus alimentação ou auxílio-alimentação/refeição" passou a ser paga no ano de 1987, não tendo, pois, nenhuma vinculação ... -
Produção do espaço urbano e luta por direito à moradia digna e direito à cidade: etnografia de uma mulher do Nordeste em São Paulo
Este artigo aborda os nexos estabelecidos no processo de produção social do espaço contemporâneo entre a luta por moradia e por direito à cidade de fração precarizada da classe trabalhadora e a constituição do protagonismo feminino nessa luta. Parte-se de um estudo de caso realizado a partir de abordagem etnográfica na ocupação São João-588, no centro de São Paulo, enquanto processo de...
... pico no outro sem voltar para casa e recebem R$ 1,50 por cada refeição entregue e mais um bônus, conhecido como “onda”, que gira em torno de ... -
Acórdão Nº 0020878-75.2021.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 22-06-2021
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. CATEGORIA PROFISSIONAL EM GREVE . Deferimento parcial de algumas vantagens na forma do acordo coletivo de trabalho revisando e segundo os entendimentos predominantes desta Seção de Dissídios Coletivos. Indeferimento de alguns pedidos por tratarem de matérias suficientemente reguladas por lei ou próprias para acordo entre as partes.
... pela CEEE-D aos seus empregados, além de outros a exemplo de refeição, bônus alimentação, auxílio saúde, auxílio creche, moradia, energia ... -
Acórdão Nº 0020819-82.2016.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-08-2017
EMENTA INTEGRAÇÃO DOS VALORES PAGOS COMO BÔNUS-ALIMENTAÇÃO. A Turma, em sua maioria, vencido o Relator, entende que o bônus-alimentação concedido desde o ano de 1987 é direito que incorpora-se ao patrimônio jurídico do trabalhador, nos termos do art. 468 da CLT. A alteração do pactuado, que suprime ou altera vantagem anteriormente prevista, é ineficaz em relação ao reclamante, contratado em data...
... dos refeitórios da Companhia, cada bônus dará direito a uma refeição ... Parágrafo único. A suscitada ainda pagará o valor de Cz$ 25,00 ... -
Acórdão Nº 0021136-43.2015.5.04.0761 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-09-2017
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR. OMISSÃO. INÍCIO DO RECEBIMENTO DO BÔNUS ALIMENTAÇÃO. A alegação do autor, no sentido de que recebe o "bônus alimentação" desde data anterior ao acordo coletivo de 1987 (norma coletiva que instituiu formalmente a parcela em questão), não foi objeto de manifestação específica por parte do Colegiado. Entende-se, todavia, não se fazer relevante a manifestação...
... ários a parcela bônus alimentação ou auxílio alimentação/refeição por liberalidade. Posteriormente, a vantagem que já vinha sendo paga aos ... -
Acórdão Nº 0020847-89.2016.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 27-10-2017
EMENTA CEEE. BÔNUS ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. O bônus alimentação da CEEE tem natureza indenizatória desde sua instituição pela empregadora, não se presumindo da redação do dissídio coletivo de 1987 a intenção da empresa de dotar a parcela de caráter salarial.
... dos refeitórios da Companhia, cada bônus dará direito a uma refeição ... Parágrafo único. A suscitada ainda pagará o valor de Cz$ 25,00 ... -
Acórdão Nº 0020893-44.2021.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 22-06-2021
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO . CATEGORIA PROFISSIONAL EM GREVE . Deferimento parcial de algumas vantagens na forma do acordo coletivo de trabalho revisando e segundo os entendimentos predominantes desta Seção de Dissídios Coletivos.
... pela CEEE-GT aos seus empregados, além de outros a exemplo de refeição, bônus alimentação, auxilio saúde, auxílio creche, moradia, energia ... -
Acórdão Nº 0020759-17.2021.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 22-06-2021
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. CATEGORIA PROFISSIONAL EM GREVE . Deferimento parcial de algumas vantagens na forma do acordo coletivo de trabalho revisando, dos precedentes deste Tribunal Regional e do TST e segundo os entendimentos predominantes desta Seção de Dissídios Coletivos. Indeferimento de alguns pedidos por tratarem de matérias suficientemente...
... pela CEEE-D aos seus empregados, além de outros a exemplo de refeição, bônus alimentação, auxilio saúde, auxílio creche, moradia, energia ... -
Acórdão Nº 0021047-80.2017.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 04-12-2018
EMENTA CEEE. BÔNUS ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. No caso ora examinado, o bônus alimentação tem natureza salarial porque, além de o reclamante passar a receber o benefício a contar da sua instituição na reclamada CEEE, que ocorreu em 1987, por norma coletiva, não foi fixada a sua natureza indenizatória, tal só vindo a ocorrer na RVDC de 1994, observando que a empresa se cadastrou no...
... Detém natureza salarial o benefício alimentação/refeição estabelecido em norma coletiva, concedido ao empregado admitido antes da ... -
Acórdão Nº 0020850-10.2021.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 22-06-2021
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. CATEGORIA PROFISSIONAL EM GREVE . Deferimento parcial de algumas vantagens na forma do acordo coletivo de trabalho revisando, dos precedentes deste Tribunal Regional e do TST e segundo os entendimentos predominantes desta Seção de Dissídios Coletivos. Indeferimento de alguns pedidos por tratarem de matérias suficientemente...
... pela CEEED aos seus empregados, além de outros a exemplo de refeição, bônus alimentação, auxilio saúde, auxílio creche, moradia, energia ... -
Acórdão Nº 0020851-17.2016.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-12-2017
EMENTA BÔNUS ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. PAT . A parcela relativa à alimentação, quando paga em contraprestação ao trabalho, detém natureza salarial e integra a remuneração, não tendo o condão de alterar a natureza jurídica da parcela a adesão superveniente do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, porque já incorporada ao patrimônio jurídico do empregado.
... dos refeitórios da Companhia, cada bônus dará direito a uma refeição ... Parágrafo único. A suscitada ainda pagará o valor de Cz$ 25,00 ... -
Acórdão Nº 0021640-55.2016.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-11-2017
CEEE. BÔNUS ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. O bônus alimentação da CEEE tem natureza indenizatória desde sua instituição pela empregadora, não se presumindo da redação do dissídio coletivo de 1987 a intenção da empresa de dotar a parcela de caráter salarial.
... dos refeitórios da Companhia, cada bônus dará direito a uma refeição ... Parágrafo único. A suscitada ainda pagará o valor de Cz$ 25,00 ... -
Acórdão Nº 0020362-59.2019.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
EMENTA CEEE. BÔNUS ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL . A adesão da empregadora ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT não altera a natureza salarial do benefício, instituído anteriormente, em relação aos empregados que já o percebiam de forma habitual.
... dos refeitórios da Companhia, cada bônus dará direito a uma refeição ... Parágrafo único. A suscitada ainda pagará o valor de Cz$ 25,00 ...