brasão da república federativa
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Acordão nº 01835-2007-471-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Julio de 2009
AÇÃO MONITÓRIA. REQUISITOS. Específico para o ajuizamento de ação objetivando cobrança de contribuição sindical rural que haja prova de a devedora ser empregadora rural ou proprietária rural. Aplicação da Lei nº 5.868, de 12.DEZ.1972, artigo 2º, e seus parágrafos.
... ilícito”4 'estariam no uso do brasão da República Federativa do Brasil nas guias de ... -
Acordão nº 00299-2008-751-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 16 de Septiembre de 2009
AÇÃO MONITÓRIA. Ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo resulta em extinção da ação, sem resolução do mérito, e não julgada improcedente. Aplicação do artigo 267, IV, do CPC.
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Acordão nº 00402-2007-471-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Marzo de 2009
Ação Monitória. Requisitos. Específicos para o ajuizamento de ação, objetivando cobrança de contribuição sindical rural, de que haja prova de o devedor ser produtor rural ou proprietário rural. Aplicação da Lei n. 5.868, de 12 de dezembro de 1972, artigo 2o e seus parágrafos.
... procedimento ilícito estariam no uso do brasão da República Federativa do Brasil nas guias de ... -
Acordão nº 00406-2007-851-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Septiembre de 2009
AÇÃO MONITÓRIA. Não atendido requisito específico à propositura da ação monitória, correta a decisão de origem que extinguiu a ação, sem resolução do mérito.
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Acordão nº 01358-2007-721-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Julio de 2009
AÇÃO MONITÓRIA. REQUISITOS. Específicos para o ajuizamento de ação, objetivando cobrança de contribuição sindical rural, que haja prova de o devedor ser empregador rural ou proprietário rural. Aplicação da Lei nº 5.868, de 12.DEZ.1972, artigo 2º, e seus parágrafos.
... ilícito”4 'estariam no uso do brasão da República Federativa do Brasil nas guias de ... -
Acordão nº 01549-2007-471-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 20 de Mayo de 2009
AÇÃO MONITÓRIA. REQUISITOS. Específico para o ajuizamento de ação objetivando cobrança de contribuição sindical rural que haja prova de o devedor ser produtor ou proprietário rural. Aplicação da Lei nº 5.868, de 12.DEZ.1972, artigo 2º, e seus parágrafos.
... ilícito"4 estariam no uso do brasão da República Federativa do Brasil nas guias de ... -
Acordão nº 01207-2007-471-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 20 de Mayo de 2009
AÇÃO MONITÓRIA. REQUISITOS. Específico para o ajuizamento de ação objetivando cobrança de contribuição sindical rural que haja prova de o devedor ser produtor ou proprietário rural. Aplicação da Lei nº 5.868, de 12.DEZ.1972, artigo 2º, e seus parágrafos.
... ilícito"4 estariam no uso do brasão da República Federativa do Brasil nas guias de ... -
Acordão nº 01096-2007-471-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 20 de Mayo de 2009
AÇÃO MONITÓRIA. REQUISITOS. Específico para o ajuizamento de ação objetivando cobrança de contribuição sindical rural que haja prova de o devedor ser produtor ou proprietário rural. Aplicação da Lei nº 5.868, de 12.DEZ.1972, artigo 2º, e seus parágrafos.
... ilícito"4, que estariam no uso do brasão da República Federativa do Brasil nas guias de ... -
Acordão nº 00490-2008-471-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Mayo de 2009
AÇÃO MONITÓRIA. Extinção sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.
... ilícito"4 estariam no uso do brasão da República Federativa do Brasil nas guias de ... -
Acordão nº 01011-2007-404-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Septiembre de 2009
AÇÃO MONITÓRIA. PROVA DO NÃO-ENQUADRAMENTO. O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural comprova não ser superior a dois módulos rurais a área da propriedade rural do réu a ensejar a contribuição sindical rural.
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Acordão nº 00659-2007-103-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Julio de 2009
AÇÃO MONITÓRIA. RECURSO ORDINÁRIO. Inexistência de prova de deter o réu módulo rural que o qualifique como produtor rural ou empregador rural.
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Secretaria de Estado de Polícia Militar
... linha, em negrito, a inscrição "República Fe- derativa do Brasil"; 2. na segunda linha, ... ; b) à esquerda do cabeçalho, o Brasão de armas do Estado do Rio de Janeiro, em cores ... numismático, o Brasão da República Federativa do Brasil e, abaixo do Brasão, as iniciais da ...
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... linha, em negrito, a inscrição "República Fe- derativa do Brasil"; 2. na segunda linha, ... ; b) à esquerda do cabeçalho, o Brasão de armas do Estado do Rio de Janeiro, em cores ... numismático, o Brasão da República Federativa do Brasil e, abaixo do Brasão, as iniciais da ...
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... linha, em negrito, a inscrição "República Fe- derativa do Brasil"; 2. na segunda linha, ... ; b) à esquerda do cabeçalho, o Brasão de armas do Estado do Rio de Janeiro, em cores ... numismático, o Brasão da República Federativa do Brasil e, abaixo do Brasão, as iniciais da ...
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PORTARIA Nº 481, DE 27 DE AGOSTO DE 2020
... linha, em negrito, a inscrição "República Federativa do Brasil"; 2. na segunda linha, o ... "; b) à esquerda do cabeçalho, o brasão de armas da unidade federativa, em cores reais e ...
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PORTARIA Nº 320, DE 25 DE JUNHO DE 2020
... linha, em negrito, a inscrição "República Federativa do Brasil"; 2. na segunda linha, o ... "; b) à esquerda do cabeçalho, o brasão de armas da unidade federativa, em cores reais e ...
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PORTARIA Nº 482, DE 27 DE AGOSTO DE 2020
... linha, em negrito, a inscrição "República Federativa do Brasil"; 2. na segunda linha, o ... "; b) à esquerda do cabeçalho, o brasão de armas da unidade federativa, em cores reais e ...
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PORTARIA MJSP Nº 461, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
... linha, em negrito, a inscrição "República Federativa do Brasil"; 2. na segunda linha, o ... "; b) à esquerda do cabeçalho, o brasão de armas da unidade federativa, em cores reais e ...
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DECRETO N.° 43.563, DE 12 DE MARÇO DE 2021 (39151)
... linha, em negrito, a inscrição " República Federativa do Brasil" ; ... 2. na segunda ... b) à esquerda ... do cabeçalho, o brasão de armas da unidade federativa, em cores reais e ...
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Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 31-03-2023
... linha, em negrito, a inscrição “República Federativa do ... 2. na segunda linha, o nome da ... b. à esquerda do cabeçalho, o brasão de armas da unidade federativa, em ... cores ...
- PORTARIA Nº 480, DE 27 DE AGOSTO DE 2020
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PORTARIA MJSP Nº 460, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
... linha, em negrito, a inscrição "República Federativa do Brasil"; 2. na segunda linha, o ... "; b) à esquerda do cabeçalho, o brasão de armas da unidade federativa, em cores reais e ...