brasão da república federativa
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Acórdão nº 0004009-37.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Julio de 2013
PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FALSIFICAÇÃO DE SELO OU SINAL PÚBLICO. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. 1. Existindo indícios suficientes da materialidade e da autoria, a denúncia há que ser recebida, em ordem a que, na instrução criminal, possa ser comprovada (ou não) a responsabilidade penal do acusado. Hipótese em que estão presentes os requisitos...
... ários de Menores, “fez uso indevido do Brasão da República e do nome do Poder Judiciário, ... símbolo identificador da República Federativa do Brasil, possui nítido caráter oficial (Lei ... -
Acórdão nº 0004009-37.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Julio de 2013
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... e verso conterão – impressos – o brasão nacional e as designações da República ... e as designações da República Federativa" do Brasil, as designações do Estado da Federaç\xC3" ...
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Registro de Imóveis
... (Brasão da República) ... República Federativa do ...
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Tabelionato de Notas
... 6 • TABELIONATO DE NOTAS ... (Brasão da República) ... República Federativa do ...
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Decreto nº 10.627 de 12/02/2021. Altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art ... internacionais dos quais a República Federativa do Brasil seja signatária; e ... b) as armas de ... b) marcadas durante a fabricação com o brasão de armas, o nome ou a abreviatura da ...
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Registro de Títulos e Documentos
... (Brasão da República) 2 República Federativa do Brasil ...
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Tabelionato de Protesto
... (Brasão da República) ... República Federativa do ...
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Decreto nº 10.087 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do ...
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Nota de Devolução
... 7.3 MODELO DE NOTA DE DEVOLUÇÃO ... (Brasão da República) ... República Federativa do ...
- Em vigor Lei Nº 14.148, de 3 de maio de 2021. Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nos 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991
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Registro Civil de Pessoas Jurídicas
... (Brasão da República) 3 República Federativa do Brasil ...