brasil dos governos militares aos atuais
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... Brasil. Neste sentido, este Capítulo é um ... Receita Federal, Magistério Público, Militares de Carreira e demais), e outros, como ... no artigo 195 da Constituição que as atuais contribuições compulsórias dos empregadores ... 188 ... O que se conclui é que os governos anteriores à EC 103/19, revogaram normas que ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... limites como deveres e guarnições militares, e sua população com muralhas, portões e ... A maioria das regras atuais do direito administrativo e suas construções ... governos ... Tradução de Joubert de Oliveira Brízida. Rio ... São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010, p. 39-40. Comenta: “A tendência moderna ...
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Elementos da crise do estado democrático de direito: um panorama conceitual
... à prova, como ainda está, não só no Brasil: em todos os continentes, governos vêm sendo ... militares, como costumava ocorrer no passado, os quais ... subjetivista de Dobson, segundo a qual os atuais autocratas «são muito mais sofisticados, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1341, DE 30 DE JANEIRO DE 1951. Lei Organica do Ministerio Publico da União.
... ou como representante de outros, com os governos federal, estadual e municipal, entidades ... Il - os Promotores Militares ... Art. 53. Para efeito da carreira do ... Art. 81. É assegurada efetividade aos atuais" ocupantes dos cargos de Procurador Geral da Justi\xC3" ... ça aos quadros da Ordem das Advogados do Brasil ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... dos direitos humanos pelos respectivos governos. E, finalmente, uma terceira questão, bem mais ... Nos ordenamentos jurídicos atuais, entende-se a coisa julgada como decisão ... na tomada de decisões sobre ações militares para salvaguarda da segurança nacional. Existe, ... Brasil, as diferenças sociais resultam numa forma de ...
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As nações unidas
... governos).O Brasil aderiu aos seus princípios em 6 de ... considerando as limitações que, nos dias atuais, são impostas ao Estado pelo Direito ... , incluindo a polícia e as forças militares, sem discriminação por motivo de orientação ...
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Previdência social - dilemas e perspectivas
... O Regime Previdenciário no Brasil se desenvolveu modernamente em duas linhas ... (que inclui as contas da União, dos governos regionais e das estatais) ficaram no vermelho em ... atuais em relação ao PIB (13%) ... 4.3 ... ças no regime especial de policiais militares e bombeiros. Por ... 116 Já está definido, ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... ser restringida jamais, a não ser por governos despóticos ... XIII Que uma milícia bem ... nomeia todas as publicações civis e militares. Ele é encarregado das forças armadas e está ... 2.8 Abolição da Escravatura no Brasil (1888) ... Inicialmente cabe lembrar que a ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... que surpreendentemente nos remete aos dias atuais. De acordo com Gerson Lacerda Pistori, a Idade ... 23) ... O que teria levado os governos a editarem normas mais protetivas nesse primeiro ... este é um conceito mais restrito no Brasil ... Dito isso, cabe agora dedicar um breve ... setores relacionados aos imperativos militares. Após o seu término, o papel estatal permaneceu ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... aos servidores, membros de Poder e militares ... do Estado, vinculados ao Sistema de ... ções de organismos internacionais ou de governos estrangeiros; ... II - destinados para os ... 197º da Independência do Brasil ... PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ... Demonstrativo 3 - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ...
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A Nova Ordem Constitucional
... No tocante às Polícias Militares, verificaremos com a leitura do art. 22, XXI, a ... da mais remota antiguidade até os tempos atuais, paradoxalmente, regrediu em nosso País. Em ... de Delegados de Polícia da ADEPOL do Brasil, Pelotas-RS , 20 a 23-7-1972) diz que “a ... ças públicas e da corrupção dos governos. Resolve. Em Consequência. Direitos do Homem e ...
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LEI Nº 17.922, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2023, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... aos servidores, membros de Poder e militares ... do Estado, vinculados ao Sistema de ... ções de organismos internacionais ou de governos estrangeiros; ... II - destinados para os ... e 200º da Independência do Brasil ... PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ... Demonstrativo 3 - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS ... TRÊS ...
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Prevalência dos direitos humanos
... 113. Esse fenômeno não é exclusivo do Brasil, sendo comum em outras constituições preparadas ... ção de relações diplomáticas com governos estrangeiros com a ocorrência de violações de ... desconstituídos após as invasões militares no início da década de 2000 ... 454 ... nódoas sociais, inadmissíveis nos dias atuais”. A mesma regra foi defendida por Percival ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... ídica estrangeira há mais de 250 anos no Brasil, graças à Lei da Boa Razão, 1 que foi muito ... de empresas privadas e, até mesmo, governos, atestando a fragilidade da privacidade no ... segmentos sociais, dentre eles militares, trabalhadores urbanos, camponeses, povos ... (Coord.). Temas Atuais de Proteção de Dados ... São Paulo: Ed. RT, ...
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Falência e recuperação de empresas
... conjuntura econômica pela qual passa o Brasil, aonde vivemos um cenário de recessão, com ... ção e comercialização de aeronaves militares e comerciais até produtos de alimentação ... ção estatal sempre foram marcas dos governos no anseio de se regular a economia, mostrando-se, ... atualizado e as atas de nomeação dos atuais administradores; ... VI – a relação dos ...
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Direito Constitucional
... (A) Nas relações internacionais, o Brasil rege-se, entre outros princípios, pela ... para a vida comum nas sociedades plurais atuais, dotadas de certo grau de relativismo e ... as unidades federativas estruturem seus governos de acordo com o princípio da separação de ... ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... Se a tendência à formação dos governos eletrônicos decorre desse novo viés, é ... 22 No Brasil, José Fernando Brega ainda esclarece que não ... um futuro distante, porque as tendências atuais podem mudar, as pessoas e suas formas ... diferentes das propostas burocráticas-militares tradicionais de ‘boa administração’, com ...
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Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... alimentos, desde a sua origem até os dias atuais; mas também identificar, sem a inexequível ... 9.698/46 (Estatuto dos Militares) e no art. 126 do Decreto Lei n. 1.711/52 ... teve a sua elaboração iniciada pelos governos militares, tendo sido instituída uma Comissão ...
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O direito da criança ao esporte no Brasil
... e não como atividade de interesse de governos 2 ... A história institucional do esporte ... ísica e da Medicina Esportiva, tanto de militares quanto de civis e pela criação de ...
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Presidencialismo de coalizão: democracia e governabilidade no Brasil
O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha institucional que influencia toda a democracia brasileira. Não se trata de um sistema singular ou específico do Brasil, eis que outros países funcionam em sistemas similares. A presente pesquisa tenta demonstrar que o presidencialismo de coalizão brasileiro não foi uma escolha acidental mas, antes, decorreu de opções impulsionadas por...
... Os governos que não adotam o modelo de coalizão normalmente ... de que o constitucionalismo e a democracia atuais apresentam um elevado grau de pluralismo, de ... de feição fascista, alguns governos militares e diversas tentativas de golpes e quarteladas ... -
LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... aos servidores, membros de Poder e militares do Estado, ... vinculados ao Sistema de ... ções de organismos internacionais ou de governos estrangeiros; ... II - destinados para os ... 198º da Independência do Brasil ... PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ... (dos 3,4% estimados em janeiro para os atuais 1,7%), o câmbio subiu de R$ 4 para R$ 5, e a ...
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O Papel dos Juristas na Luta contra Ameaças Autoritárias no Brasil
O objetivo deste texto é compreender as atuais ameaças ao estado democrático de direito no Brasil e identificar a sua eventual base de apoio na sociedade. Uma base de apoio que está sendo recrutada entre novos personagens que entraram na cena de democrática nos últimos anos por meio da promoção de situações de stress institucional. O texto também defende uma postura para os juristas em face de...
... O objetivo deste texto é compreender as atuais ameaças ao estado democrático de direito no ... , plano que tem sido negado pelos militares que ocupam altos cargos em seu ... Rev ... a Constituição de 1988 e boa parte dos governos desde a redemocratização do país falaram ... -
Constituição Federal - 88
... 1 º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... VI — os Tribunais e Juízes Militares; ... VII — os Tribunais e Juízes dos Estados ... 195 as atuais contribuições compulsórias dos empregadores ... pelos governos dos Estados do Amapá e de Roraima no período ...
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A crise capitalista, o avano da direita no continente latino-americano, e os desafios para a resistência
Este artigo é fruto da apresentaão de uma mesa coordenada, na JOINPP 2019, cuja temática era “Civilizaão ou Barbárie”. Representa o conjunto das apresentaões e, portanto, um resumo das discussões travadas naquele momento, e justifica um artigo com cinco autores. O avano da direita com novas formas de organizaão, que culmina com a eleião de Jair Bolsonaro, como é o caso do Brasil e os desafios...
... ção de Jair Bolsonaro, como é o caso do Brasil e os desafios para os movimentos sociais, ... neste momento, depois de um ciclo de governos “progressistas” no continente ... ção exitosa de grupos religiosos, militares, de políticos aventureiros e retrógrados 3 ... teorização profunda das contradições atuais. É necessário revisar as experiências ... -
História Mundial
... IV de Portugal, conhecido como Pedro I do Brasil, derrotou seu irmão de tendências absolutistas, ... 4: Certo. Os governos" FDR tiveram dois pacotes chamados de New Deal, al\xC3" ... , integrantes das elites mercantis, militares e administrativas das grandes cidades, como ... (PRI) mantém-se no poder até os dias atuais ... 1: Certo. O porfiriato foi o período em ...