brasil dos governos militares aos atuais
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Lei nº 13.408 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... pública federal direta ou indireta dos governos federal, estaduais, municipais ou do Distrito ... 1. das organizações militares; e ... b) representações diplomáticas no ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, as contribuições previdenciárias para o ... e encargos; e ... IV - saldos atuais ... § 4º O Poder Executivo demonstrará, em ...
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Introdução
... óteles, que dava como base de todos os governos a Moral”. E continua a sua preleção citando o ... Brasil ... Foram essas influências greco-romanas que ... referências à origem, no Brasil, das atuais Polícias Militares, ou seja, com a criação da ...
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Insegurança jurídica. A ilusão da democracia na república brasileira
Temos leis que pegam e que não pegam, uma parafernália de regras e uma insegurança jurídica que faz desfalecer a crença no princípio da legalidade.
... organização político-administrativa do Brasil ocorreu de forma aparentemente ... Em 1573, o Brasil foi dividido em dois governos, um com sede em Salvador e outro no Rio de ... com requintes de tecnologia nos dias atuais ... Ferreira de Melo (1989, p. 40-4) 7 ... qualquer dúvida dos políticos e militares responsáveis pela decisão. Contudo, o ... -
A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... Brasil: um estudo sobre ações internacionais do IPHAN ... ógico em cada país, aconselhando os governos que designassem peritos para examinar o valor e a ... Armado, Haia, de 1954 As operações militares ou os conflitos armados, de um modo geral, ... prestigiada e atualizada até os dias atuais, o “que se deve ao fato de que ela amplia o ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... 151 da OIT pelo Brasil 3 , a qual trata, de forma específica, da ... discutam, em igualdade, com os dos Governos, e tomem com eles decisões de caráter ... moderna estrutura que adotam os sindicatos atuais, ou se vão constituir tantos sindicatos quantos ... entre servidores públicos civis e militares, far-se-á sempre na mesma data (CF, art. 37, X, ...
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Formas de governo
... , aqui, não se fará uma análise dos governos autoritários ou ditatoriais ou totalitários, ... 4. AS ATUAIS FORMAS DE GOVERNO ... Tomando-se por base os ... No Brasil, como exemplo histórico, D. Pedro II, Imperador, ... pais, ter feito todas as expedições militares para as quais fora escolhido, e provar não ter ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... governos, às organizações não governamentais e aos ... de 26 de abril de 2002, solicitação de o Brasil fazer a Declaração Facultativa prevista no art ... às mudanças econômicas e tecnológicas atuais, que abrem vastas perspectivas para a criação e ... o serviço na polícia e nas forças militares, fornecendo treinamento e programas de ...
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LEI 13080 de 02/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... pública federal direta ou indireta dos governos federal, estaduais, municipais ou do Distrito ... militares"; e ... 2. (VETADO); ... b) representaç\xC3" ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, as contribuições previdenciárias para o ... IV - saldos atuais ... § 4º O Poder Executivo demonstrará, ...
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Expansão do direito penal contemporâneo
... No Brasil, é notório o caso do inconfidente mineiro ... Direito penal econômico: questões atuais ... São Paulo: Revista dos Tribunais, p. 397-426, ... tipo de partido, organizado em moldes militares”. (HAYEK, Frederick August von. O caminho da ... governos progressistas, mantendo grande influência mesmo ...
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A democracia como institucionalidade da ação política
O presente estudo tem como escopo analisar a importância das dimensões institucionais da Democracia, com o intuito de responder o seguinte problema de pesquisa: Em que medida a legitimidade das instituições democráticas são importantes na perspectiva coerencial da Democracia enquanto regime de governo? A hipótese que vamos sustentar aqui é que urge termos compreensão mais ampliada e crítica...
... Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, RS, Brasil. Doutor em Direito. E-mail: gestaleal@gmail.com ... parecer o debate sobre a necessidade de governos agirem sob os termos da Lei nas Democracias ... Nos dias atuais, marcados por conflitos de interesses endêmicos ... çam mão de instrumentos (econômicos, militares, ideológicos) de que possam dispor (por vezes ... -
Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... 9 o ). À exceção dos servidores militares, tanto os trabalhadores do setor privado quanto ... com muitas reservas e cautela, tanto no Brasil quanto em outros países. Há indicativos de que ... da política econômica e social dos governos ... • Verbete 530. Num caso em que a ... oferecê-la.” Vale à pena, nos dias atuais, revolver a questão ... • Legislação: ...
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Consolidação das leis do trabalho
... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ... Art. 7 o da CRFB — São direitos ... militares" sujeitos a regime jurídico próprio ... \xE2\x80" ... Para os atuais empregados, a adoção do regime de tempo parcial ... O Governo Federal, de acordo com os governos estaduais, promoverá a criação de escolas de ...
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Complexo industrial da saúde, desenvolvimento e proteção constitucional ao mercado interno
... decisiva do sistema público de saúde no Brasil" inicia-se com a criação do Ministério da Educa\xC3" ... governos locaes” ... 7 “Artigo 16, XXVII da Carta ... As cartas outorgadas pelos militares, em 1967 e 1969, vão manter um modelo bem ... : Recuperação Histórica e Desafios Atuais das Políticas Públicas nas Áreas Econômica e ...
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Federalismo e pandemia: os novos horizontes a partir da jurisprudência do supremo tribunal federal
O artigo busca analisar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de competências federativas, examinando dois períodos distintos: da vigência da Constituição de 1988 até 2019 e de 2020 até os dias atuais, com foco nas decisões relativas à saúde e à pandemia de Covid-19. Nesse sentido, o artigo procurou estabelecer, primeiramente, as competências dos entes federados no campo da...
... atuais, com foco nas decisões relativas à saúde e à ... de 325 mil pessoas, até o momento, só no Brasil, aproximando-se dos 3 milhões de vítimas em ... Na República, os militares se arvoraram em árbitros, recorrendo a ... repassar “parcela“ da crise aos governos subnacionais, isto é, transferir inicialmente ... -
Escravidão e ruralismo brasileiro
... ) da escravidão rural contemporânea no Brasil, bem como suas raízes na matriz cultural latina, ... atuais Câmaras Municipais, órgãos representativos do ... da invasão e estabelecimento de governos holandeses na região, que compreende o período ... EC, com o término do ciclo de governos militares ... A tese esposada por Jessé Souza, nesse ...
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Estados
... internacional do Estado; mas os governos resultantes têm necessidade de ser reconhecidos ... , o que de certo modo perdurou até os dias atuais, na política externa norte-americana, ... os oficiais e tripulações de aviões militares autorizados a pousar no território ... É ... na maioria dos países, inclusive no Brasil ... O art. 12 da Constituição Federal de ...
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A Incorporação do Empreendedorismo no Setor Público: reflexões baseadas no contexto brasileiro
Este ensaio visa ampliar o debate sobre a incorporação do tema Empreendedorismo no Setor Público (ESP) por meio da revisão de literatura sobre o caráter reflexivo que se deve ter ao transpor conceitos do setor privado para o público. Compreendeu-se que é necessária uma discussão crítica acerca do processo de apropriação desse tema no Brasil para que seja adequadamente coerente e contextualizado....
... Viçosa, MG. Brasil. E-mail : adm_josiel@yahoo.com.br ... Magnus ... vão de encontro à sustentabilidade de governos democráticos ... Palavras-chave: ... da reforma gerencial implementada pelos militares. Segundo Lustosa da Costa (2008, p. 850) são ... Isso é essencial nos tempos atuais, pois conforme Faria (2012, p. 5) um dos grandes ... -
Ideologia neoliberal e estratégias de passivização
Este artigo propõe uma breve re0 exão sobre a hegemonia neoliberal tendo como referência teórica o conceito de revolução passiva desenvolvido por Antônio Gramsci para explicar, interpretar processos especí; cos como o Rissorgimento na Itália (formação do Estado burguês italiano, o fascismo e o americanismo e fordismo nos EUA). .Busca se por outro lado, compreender a ideologia neoliberal no...
... militares ... Nos países de capitalismo central, a ... No Brasil, a proposta do modelo japonês nos anos 1990 foi ... auto--incriminatorio do Estado levou os governos, desses países, a adotarem políticas perversas ... ão da força de trabalho mais adequada às atuais necessidades do capital ... Um dos aspectos ... -
Comissão Nacional da Verdade: verdade tardia, impunidade perpetuada?
... que não houve um consenso fechado no Brasil sobre a efetividade dos poderes e a ... íram, para isso, os discursos de militares, autoridades civis e da grande imprensa que ... proeminentes, como ex-Ministros, em governos anteriores ... Instalada a CNV, de acordo ... violações de direitos humanos nos dias atuais (CNV, 2014, Cap.18, 962-964) ... A CNV ...
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Aplicação de regulação responsiva e redes de governança na regulação da segurança de barragens de rejeitos de mineração no Brasil
Propósito - Aplicar a teoria da regulação responsiva voltada a países em desenvolvimento, por meio de redes de governança, e fornecer novas estratégias regulatórias a serem seguidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM), com objetivo de aprimorar e contribuir com a regulação e controle da segurança desses empreendimentos. Metodologia/abordagem/design - A abordagem se daria com a revisão dos...
... Nos moldes atuais, a mineradora poderia contratar diversas empresas ... regulatória for escalonada, e quando os governos perceberem que uma maneira de fazer o melhor uso ... , o corpo de bombeiros e as polícias militares e civis são atores relevantes em caso de ... -
Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... universalização do saneamento básico no Brasil; ... 40. emenda nº 57 - Caio França - PSB - ... Em todos os organismos vivos atuais, o fluxo de ... informação genética inicia-se ... causando conflitos entre governos de cidades, estados e países, espalhados pelo ... Com a chegada dos militares à Presidência da ... República, em abril de ...
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Greve e direito: estudo de casos judiciais envolvendo movimentos coletivos de trabalho contra as reformas institucionais de austeridade
O artigo reflete sobre as relações entre greve e direito em tempos de reformas institucionais de austeridade. A partir dos trabalhos de Mark Blyth e Michael Schiavone, apresenta a forma pela qual as políticas de austeridade se disseminam pelo mundo e as resistências sindicais que encontram em experiências europeias e estadunidenses. A greve é um dos mecanismos que explicitam tais resistências,...
... , tanto nos países centrais, quanto no Brasil, em que importante greve geral foi deflagrada em ... Empíricas Sobre a Greve dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Revista da Faculdade ... governos a alterarem políticas tributárias e reduzirem ... A Grécia, que vivencia até os dias atuais tais consequências, registra mais de oitocentas ... -
Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... pode afirmar que não houve democracia no Brasil até 1988? Para responder a tal indagação, ... superar a longa tradição europeia de governos autoritários, que teve seu apogeu justamente na ... governos republicanos, exercidos por militares, Silva e Carneiro se referem a eles ... era colonial e identificável até os dias atuais, que se exterioriza na forma de um sistema de ...
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Litígios internacionais. Soluções diplomáticas, jurídicas e coercitivas. Guerra
... Em questões de fronteiras, o Brasil utilizou-se algumas vezes dessa forma, como o ... Para que os governos brasileiro e inglês reatassem as relações ... as Nações Unidas a tomarem medidas militares urgentes, os Membros das Nações Unidas deverão ... ção da vida, na Antiguidade, até os dias atuais, em que se procura dar um tratamento ...
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A estratégia do neoconservadorismo revelada em suas intervenções como amici curiae no STF: da autoridade moral religiosa à luta contra a 'doutrinação' LGBTQIA+
O presente artigo sugere uma investigação da estratégia neoconservadora que ameaça direitos LGBTQIA+ já conquistados ou que se pretende conquistar. Para tanto, além de investigações comparativas acerca dos conceitos chave deste novo conservadorismo emergente, cujo marco são as descrições propostas por Melinda Cooper e Marina Lacerda, pretende-se uma análise empírica de intervenções selecionadas...
... Internacional Uninter, Curitiba, Paraná, Brasil. E-mail: estefania.barboza@ufpr.br. ORCID: ... , afronta a todo o País, porque os militares são o que existe de melhor no nosso Povo” ... ão e o apoio posterior a lideranças e governos autoritários” (BIROLI, 2020, p. 148) ... O ... MARTINS, André Antunes. Sobre os dias atuais: neoconservadorismo, escolas cívicomilitares e o ...