brasil dos governos militares aos atuais
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Análise da ineficácia do poder judiciário brasileiro no que concerne a proteção dos direitos humanos específicos dos negros
Através deste trabalho, pretende-se realizar, por meio de análises histórico-sociológicas, uma reflexão sobre a postura do poder judiciário brasileiro no que diz respeito ao combate à discriminação racial, tomando como parâmetro o dever de proteção aos direitos humanos, sobretudo aos direitos humanos específicos. Partindo desse pressuposto, afirma-se haver fortes indícios que o judiciário...
... e recomendações internacionais, o Brasil" prossegue Na contramão de diretrizes e recomenda\xC3" ... Ademais, dado que nos atuais espaços superlotados de confinamento é ... grupos sociais, como sindicalistas, militares, grandes empresas etc. Tais grupos procuraram ... passou de mito a dogma no período dos governos milita¬res. Em 1970, o Ministro das Relações ... -
Sujeitos internacionais
... em vários territórios e sob distintos governos ... A Itália, antes da unificação, estava ... No entanto, observa-se, nos dias atuais, um abandono do instituto, ante a ameaça da ... e Permanente de Socorro dos Feridos Militares ... Em 1928, foram elaborados os seus estatutos ... Por exemplo, as ... ONGs estrangeiras no Brasil dependem para funcionar de aprovação do Governo ...
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Mandato, cargo, emprego e função pública. Dos vínculos jurídicos de trabalho. Das investiduras dos agentes públicos
... os auxiliares imediatos dos Chefes de Governos. São exemplos de cargos políticos os de ... Cargos Públicos Civis, Políticos, ou Militares, sem outra diferença, que não seja dos seus ... Temos ainda no Brasil alguns cargos e funções ocupadas por pessoas ... , bem como sobre a transformação dos atuais cargos em empregos. § 2º É vedado: I - ...
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Introdução
... 15 – “Forum da Saúde Brasil” e revelações comprometedoras. Domínio do ... entre as incumbências prioritárias dos governos. O gerenciamento oficial do setor precisa ser ... , de contribuir para o enfrentamento dos atuais e novos conflitos sociais em torno da saúde ... abrange entidades públicas, privadas, militares" ou de ensino e pesquisa, com exclusão de consult\xC3" ...
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Controle democrático de políticas públicas e luta anticorrupção: A experiência da Força Tarefa Popular
Este artigo decorre da pesquisa de doutorado em Políticas Públicas, em curso, pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Traz uma abordagem sobre o controle da corrupção no setor público, através de mecanismos de democracia direta, no contexto da sociedade brasileira, que tem a democracia representativa vulnerável à corrupção, como forma de organização e funcionamento do Estado. A experiência do...
... ção direta incorreu na instauração de governos fascistas e totalitários que conseguiram, muitas ... ões operativas nas condições históricas atuais e por não considerar os conflitos de classe e ... Mas, com a queda das ditaduras militares nessa região, no final da década de 1980, entra ... No Brasil, as medidas institucionais adotadas nesse sentido ... -
A economia social solidária e red comparte na América Latina em tempos de pandemia
O presente artigo discute a economia social solidária na América Latina a partir da experiência e dos princípios da Rede COMPARTE, abordando as iniciativas desse setor da economia popular frente à conjuntura da pandemia de Covid-19. Inicialmente, parte de uma leitura da crise sanitária inserida num contexto maior de crise estrutural de reprodução das relações e da acumulação capitalista, como...
... políticas públicas adotadas por alguns governos do continente, a exemplo do Brasil, Argentina e ... dinâmica de reprodução do capital nas atuais crises econômica, sanitária, socioambiental e ... Nessa direção, atrai cada vez mais militares para cargos civis no governo. Já são 11 ... -
O sonho de Julius e Ethel Rosenberg: antissemitismo, opinião pública e a U.S. Information Agency.
No presente artigo, analisamos a atuação, no início dos anos 1950, da agência de informação e propaganda do governo dos EUA, a United States Information Agency, em relação ao processo movido na justiça do país contra o casal de judeus Julius e Ethel Rosenberg, acusados de espionagem em favor da União Soviética. Especificamente, analisamos a atuação de tal agência em dois importantes jornais...
... Universidade de São Paulo, São Paulo/SP, Brasil. E-mail: juliocattai@gmail.com ... Direito ... ção em tal campo – no granjeamento de governos às suas respectivas posições no cenário ... Os motivos verdadeiros das atuais acusações ainda não são conhecidos mas a ... O pós-1945: os complexos bélico-militares e a guerra fria. In: SOARES, Luiz Carlos; SILVA, ... -
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... ência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva; ... VIII — ninguém ... por antecipação de receita, pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições ... 195 as atuais contribuições compulsórias dos empregadores ...
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A liberdade e a ética - limites e consequências
... Considerando que nos dias atuais já é possível acionar máquinas eletrônicas ... ão ser destinados, por exemplo, aos governos despóticos, arbitrários e desumanos, assim como ... indevido, uma vez que os comandantes militares, quando não bem preparados para essa alta ... Constituição da República Federativa do Brasil ...
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Acórdão Nº 3333 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... todavia, impedida de extinguir as atuais funções comissionadas; e f) ... deixe de ... responsabilidade fiscal, no Brasil, tem o propósito de fazer surgir um ... conceito ... atribuir os principais impostos aos governos de nível ... superior (federal, principalmente, ... civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies ...
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O desenho democrático em tríade: a relação condicional entre consciência democrática, accountability e democracia participativa
Analisa o processo relacional de pressuposição entre o surgimento de uma consciência democrática e posterior construção da accountability no contexto democrático, visando confirmar a relação de pressuposição entre ambos e uma democracia de fato participativa. Para tanto, apresenta breve escorço histórico do desenvolvimento da teoria democrática, desde a Antiguidade até suas atuais conformações...
... ática, desde a Antiguidade até suas atuais conformações num contexto globalizado. Ancorado ... de alguma variação democrática em governos tribais anteriormente à história documentada ... Constituição de 1917, os analfabetos, militares em serviço e mendigos não eram eleitores ... O Brasil estampa em sua história os motivos para a ... -
Legislação para consulta
... estrangeiro domiciliado e con- tratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... dos pagamen - tos e débitos dos Governos Estaduais, do Distrito Federal e das Prefeituras ... social dos servidores públicos e dos militares. Parágrafo único. O Regime Geral de Previ ... Art 8º - Os atuais ...
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Falência e recuperação de empresas
... ção e comercialização de aeronaves militares e comerciais. A EMBRAER atualmente contrata cerca ... ção estatal sempre foi marca dos governos no anseio de se regular a economia, mostrando-se, ... e os investidores tiram seu dinheiro do Brasil, o dólar aumentará sensivelmente, o que gerará ... atualizado e as atas de nomeação dos atuais administradores; ... VI – a relação dos ...
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Crise mundial e a trajetória do Brasil, entre 2008 e 2015
Este texto analisa a conjuntura correlacionando a crise econômica e política brasileira, com a dinâmica da crise financeira do capital mundial. Para os autores, a conjuntura de 2015 resulta da confluência de um triplo movimento, a saber: as limitações do modelo de desenvolvimento brasileiro, dependente da agro-minero-exportação; a subordinação do Estado brasileiro ao “sistema da dívida pública”,...
... política nacional; economia brasileira; governos petistas; movimento social conservador ... ão seja corresponsável pelos problemas atuais, especialmente, no que diz respeito ao ... março reuniram, segundo as polícias militares, cerca de 2 milhões de pessoas em 160 cidades, ... -
Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... uma norma transnacional, ratificada pelo Brasil, incorporada no direito interno pelo Decreto n ... Alcance e limites ... Os dias atuais estão excessivamente litigiosos. Ninguém mais ... órios, além dos juízes e tribunais militares 164 ... Todavia, fez expressa referência ao ... contestar a validade de leis ou atos dos governos dos Estados em face da Constituição, ou das ...
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Democracia e criminalização dos movimentos sociais no Brasil: as manifestações de junho de 2013
O artigo tem como objetivo levantar elementos para a análise da ação do Estado brasileiro diante das manifestações de junho de 2013 e compreender o processo de criminalização dos movimentos sociais. As manifestações de junho de 2013, em todo o território brasileiro, denunciaram a precarização das condições de vida da população e a forma violenta do Estado tratar a classe trabalhadora quando ousa...
... e as denúncias de corrupção nos governos e no parlamento que minam a coniança nas ... ocorreu a partir do im das ditaduras militares não rompeu com essa prática, pelo contrário, a ... ______. As transformações atuais do Estado, a crise política e a crise do ... -
A conquista da cidadania pelas mulheres policiais: incluindo-se para participar e participando para democratizar
O presente artigo se propõe a refletir sobre a chamada "democracia de gênero", levada a efeito pelos movimentos feministas, partindo-se da relação existente entre a inclusão das mulheres enquanto agentes de Segurança Pública e o processo de consolidação democrática vivenciado pelo país, usando como fio condutor a democracia sob dois aspectos, o intercorporis, destacando-se a igualdade dos...
... ingresso das mulheres nas corporações militares. Fez-se necessário caracterizar alguns elementos ... ção e consolidação da democracia no Brasil, contextualizando o período de abertura ... e, mais recentemente, entre 1988 e os dias atuais. Em uma visão temporal longa, portanto, a ... os avanços realizados por diferentes governos democráticos no terreno econômico e social ... -
Não intervenção
... na identidade internacional do Brasil foi positivado na ordem jurídica doméstica sob ... a participação do Brasil em blocos militares ... 729 “’Non-intervention’ is laid down ... ) foram patrocinadas em países cujos Governos eram antagônicos às potências interventoras ... de puro realismo: é impossível, nos dias atuais, cercear a livre transmissão de idéias e ...
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Os não nacionais imigrantes e o sistema público de saúde do Brasil: a universalidade do direito à saúde e a pandemia de covid-19
O objetivo deste artigo foi investigar o direito humano e fundamental à saúde pública dos não nacionais imigrantes, especificamente durante a pandemia de covid-19. Para cumprir essa proposta, buscou-se compreender o contexto em que os não nacionais imigrantes estão inseridos em nosso país, bem como analisar o atendimento dessa população no âmbito do Sistema Único de Saúde, em especial o...
... ária e conhecer melhor as discussões atuais sobre o tema, foi realizada busca em ... tais como organizações internacionais, governos, instituições religiosas, agentes privados e ... ões de guerra a determinados grupos – militares e náufragos, prisioneiros de guerra e civis ... -
A profecia da viol
... Brasil, no desiderato de demonstrar como houve no país ... continuamente, inclusive nos dias atuais, o enfrentamento dos restos da ditadura, os quais ... do apartheid, de guerras civis, governos e ocupações militares, de diversos conflitos ...
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Da faixa de fronteira
... as concessões de terras feitas pelos governos" estaduais na faixa de fronteira ficavam sujeitas \xC3" ... risco algum nas fronteiras meridionais do Brasil e fornecem, aqui, um exemplo ao mundo de ... temas de defesa nacional em termos militares ”. 184 A Constituição da República ... desde 1880, como comprovaram seus atuais ...
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O direito eleitoral e o direito do trabalho
... Históricas sobre o Direito Eleitoral no Brasil ... Segundo informações históricas ... XIX (1828), as eleições para os governos municipais obedeceram às chamadas Ordenações ... Em 29 de outubro de 1945, os ministros militares destituíram Getúlio Vargas e passaram o governo ... Até em Belo Horizonte existem os ‘atuais coronéis’, já que alguns deputados estaduais ...
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Atualidade da questão agrária no Brasil
O artigo investiga a atualidade da questão agrária no Brasil. Parte de uma revisão da literatura, especialmente Prado Júnior. Analisa a permanência dos conflitos no campo em uma fase da história brasileira marcada pela ampla previsão de direitos e garantias. Constatados os limites das normas referentes à política agrícola, fundiária e à reforma agrária presentes no texto constitucional, busca...
... analisados, acredita-se que nem mesmo os atuais dispositivos constitucionais que tratam da ... disso [reforma agrária] e os militares vão, durante 20 anos, estabelecer um programa de ... O entrevistado cita os governos Lula e Dilma, identificando-os como ... -
Direito Financeiro e Rent-seeking
... de controle interno dos Comandos Militares. A Advocacia-Geral da União não possui ... Não existe, no Brasil, um conceito legal de despesa pública ... A ... Dois aspectos atuais cabe-nos chamar a atenção para o desfecho deste ... políticas públicas e programas de governos, seja pelo relevantíssima materialidade (volume) ...
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Noções sobre a informática: a evolução histórica da computação, seus elementos básicos (hardware e software) e seus impactos na sociedade
... mundial de computadores e as tendências atuais do setor computacional ... 1.2 A evolução ... de decifrar e interpretar as mensagens militares do Exército Alemão, sendo destruída em 1946 ... , organizações da sociedade civil, governos" e pessoas demandou a criação de novas legislaç\xC3" ... à Internet como direito fundamental no Brasil. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito Estado ...