busca e apreensão contestação veiculo
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Decisao Nº 8008907-75.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 28-09-2021
... Agravo de Instrumento. Ação de Busca e Apreensão de Veículo. Contrato de ... a necessidade de se aguardar a contestação" para apreciar o pedido liminar de busca e apreens\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0003904-80.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-01-2020
... , ao perder o prazo para apresentar contestação em ação de busca e apreensão de veículo ...
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Acórdão nº 1.0411.16.005156-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO -PRELIMINAR - NOTIFICAÇÃO REALIZADA POR TABELIÃO DE CIRCUNSCRIÇÃO DISTINTA - ENTREGA NO ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO - VALIDADE - REVELIA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - APELAÇÃO INTERPOSTA POR RÉU REVEL - ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADES NAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS - PEDIDO DE REVISÃO DO CONTRATO - PRECLUSÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.A notificação...
... Penais da Comarca de Matozinhos que, na "busca e apreenso com pedido liminar sem a oitiva da ... -
Acórdão nº 1.0411.16.005156-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO -PRELIMINAR - NOTIFICAÇÃO REALIZADA POR TABELIÃO DE CIRCUNSCRIÇÃO DISTINTA - ENTREGA NO ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO - VALIDADE - REVELIA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - APELAÇÃO INTERPOSTA POR RÉU REVEL - ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADES NAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS - PEDIDO DE REVISÃO DO CONTRATO - PRECLUSÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.A notificação...
... Penais da Comarca de Matozinhos que, na "busca e apreenso com pedido liminar sem a oitiva da ... -
Decisao Nº 0110020-65.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 24-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E DE RECONVENÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL SUSCITADA DE OFÍCIO. Os autos evidenciam a necessidade de retorno ao 1º Grau para a realização de audiência de Instrução e julgamento a fim de averiguar sobre a real situação fática da causa em razão de contradição com as provas ali colacionadas,...
... Comarca de Salvador, nos autos da Ação de Busca e Apreensão ajuizada pela Instituição ... e consolidar a propriedade e posse do veículo em favor do autor, devendo ser oficiado ao Detran ... expressa e claramente requereu em contestação e na reconvenção a realização de audiência ... -
Processo nº 0030724-25.2014.8.19.0023 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 30 de Marzo de 2017
... BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE ... EM GARANTIA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. ... DA MORA, ALÉM DA CONTESTAÇÃO" ... PLAUSÍVEL DO DEVEDOR SOBRE O \xC2" ...
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Acórdão nº 1.0040.16.006660-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE REJEITADA - LIMINAR CUMPRIDA - PURGA DA MORA - FIXAÇÃO DE ASTREINTES - IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DO BEM - CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. Inexistente a citação do réu, não há que se falar em contestação intempestiva. Verificada a purga da mora pelo devedor fiduciário é de direito a restituição do bem. É cabível
... Cvel de Arax/MG que, nos autos da "AO DE BUSCA E APREENSO", ajuizada em face de ESTANISLAU ... -
Processo nº 0029819-87.2013.8.19.0206 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Octubre de 2016
... BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE ... EM GARANTIA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. ... DA MORA, ALÉM DA CONTESTAÇÃO" ... PLAUSÍVEL DO DEVEDOR SOBRE O \xC2" ...
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Acordao N° 1434542 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2022
Apelação. Civil e processo civil. Ação de busca e apreensão. Veículo. Alienação fiduciária em garantia. Contrarrazões. Impugnação. Gratuidade de justiça. Manutenção. Impugnação ao valor da causa. Matéria de ordem pública. Montantes compatíveis com a demanda. Apreensão do bem. Inconstitucionalidade do artigo 3º do decreto-lei nº 911/1969 afastada. Nulidade. Sentença. Comprovação da mora. Carta...
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. VEÍCULO ... ALIENAÇÃO ... contestação ... 5. A mora decorre do simples vencimento do ... -
Acórdão nº 0008241-67.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 30 de Enero de 2018
... desta Capital, que nos autos da ação de Busca e Apreensão , ... julgou improcedente a ação, ... intempestividade da contestação e, no mérito, alega, em síntese, que a mora só ... EMENTA: BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO ... RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR. RECURSO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.078569-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO - EXECUÇÃO DA LIMINAR - ART. 3, §3º DO DL 911/69 - NORMA DE NATUREZA ESPECIAL - PREVALÊNCIA. REMOÇÃO DO VEÍCULO DA COMARCA ANTES DO DECURSO DO PRAZO PARA DEFESA OU PURGAÇÃO DA MORA. PROIBIÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Tratando-se de ação de busca e apreensão, por se tratar de normal especial, aplica-se o...
... contra deciso proferida nos autos da ao de busca e apreenso em epgrafe, proposta em desfavor de ... -
Acórdão Nº 5002430-67.2021.8.24.0062 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-09-2022
... de So Joo Batista que, nos autos da ao de busca e apreenso n. 50024306720218240062, ajuizada por ...
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Acórdãos nº 2188214-48.2017.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
... ÁRIA EM GARANTIA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - TUTELA PROVISÓRIA ... veículo à agravada, sob pena de multa, ao ... apresentados com a contestação que demonstram o pagamento ...
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Decisão Monocrática N° 07262121620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por KATIA PEREIRA DE SOUZA contra decisão proferida pelo Juízo da Primeira Vara Cível, de Família, e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria, que nos autos da Ação de Busca e Apreensão (Processo nº 0704868-46.2021.8.07.0010), indeferiu a liberação de sigilo de documentos nos autos, até que a liminar de busca e apreensão seja cumprida,
... de Santa Maria, que nos autos da Ao de Busca e Apreenso (Processo n ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos ... in concreto - com o pedido como veículo de uma pretensão material - o mérito da ... ção e não a prática de atos de apreensão ... § 2º A produção antecipada da prova é ... ou sub-rogatórias, inclusive a busca e apreensão e concurso de força policial, ...
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Processo nº 0043694-44.2015.8.19.0210 de Quarta Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E ... APREENSÃO. ... ALIENAÇÃO ... PROCEDENTE. ... CONTESTAÇÃO" ONDE NÃO SE ALEGOU ... ABUSIVIDADE\xC2" ... veículo ...
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Decisão Monocrática Nº 0011970-64.2015.8.06.0119 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 01-03-2023
... CLASSE PROCESSUAL: APELAÇÃO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ... ORIGEM: 16ª VARA CÍVEL DA ... LIMINAR. VEÍCULO DADO EM GARANTIA EM ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA ... ÇÃO DE UMA ÚNICA PEÇA DE CONTESTAÇÃO ... PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ...
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Decisao Nº 0500373-50.2016.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 22-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ANÁLISE DA LEGALIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS COMO MATÉRIA DE DEFESA. POSSIBILIDADE. REVISÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE PRESSUPOSTO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. MULTA DIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA. CONDENAÇÃO DO BANCO AOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. APELO PROVIDO EM PARTE. O...
... 176/193, acrescentando que a ação de busca e apreensão foi julgada extinta sem resolução ... Determinada, por fim, a devolução do veículo ao demandado, no prazo de cinco dias, sob pena de ... ária, permitindo a discussão, em contestação, a respeito de possível abusividade quanto à ... -
Acordao N° 1606592 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Apelação. Busca e apreensão. Alienação fiduciária. Veículo. Revisão de cláusulas. Purga da mora. Ausência. Impossibilidade. I - embora admissível a pretensão revisional na contestação à busca e apreensão, não se acolhe tal pleito quando ausente a purga da mora. Ii - comprovado o contrato celebrado entre as partes com alienação fiduciária em garantia, assim como o inadimplemento do apelante-réu, o
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO.ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO ... ível a pretensão revisional na contestação à busca e apreensão, não se acolhe tal ... -
Acórdão Nº 0001011-19.2021.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 15-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA ... PODE SER ALEGADA NA CONTESTAÇÃO OU RECONVENÇÃO ... DESDE QUE CONEXA COM A CAUSA ... DEVIDA A RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO ... APREENDIDO LIMINARMENTE. VEÍCULO JÁ ...
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Acórdão Nº 0002852-33.2020.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-06-2022
... Ação de busca e apreensão. Sentença que ... APELAÇÃO ... o pedido inicial e consolidou a posse do veículo financiado ... em contrato com cláusula de ... Argumentos ... trazidos em contestação, pelo réu, apreciados somente em ... sentença, ...
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Acordao N° 1405901 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Processual civil. Ação de busca e apreensão decorrente de alienação fiduciária. Liminar. Concessão. Veículo objeto da garantia. Apreensão. Medida não consumada. Frustração. Apreensão do veículo oferecido em garantia. Consolidação da posse e propriedade do bem em mãos do credor, se não liquidado o débito remanescente. Conversão da ação em execução. Faculdade assegurada ao credor. Inteligência do...
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA" E APREENSÃO DECORRENTE DE ALIENAÇÃO ... FIDUCI\xC3"ÁRIA. LIMINAR. CONCESSÃO. VEÍCULO OBJETO DA GARANTIA ... APREENSÃO. MEDIDA NÃO ... para contestação também está condicionada à efetivação da ... -
Acórdão nº 1.0009.17.001644-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI 911/69. REVISÃO DE CONTRATO. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. - Considera-se fundamentada a sentença ainda que seja suscita a explanação dos motivos jurídicos...
... de guas Formosas que, nos autos da Ao de Busca e Apreenso (sic) movida por BANCO BRADESCO S/A em ... -
Acórdão nº 1.0009.17.001644-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI 911/69. REVISÃO DE CONTRATO. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. - Considera-se fundamentada a sentença ainda que seja suscita a explanação dos motivos jurídicos...
... de guas Formosas que, nos autos da Ao de Busca e Apreenso (sic) movida por BANCO BRADESCO S/A em ... -
Acórdão Nº 5005315-46.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-05-2021
... de Brusque que, nos autos da Ação de Busca e Apreensão n. 5013179-39.2020.8.24.0011, ... 911/69 determina que o prazo da contestação e para pagamento da integralidade da dívida ... medida liminar de busca e apreensão do veículo", para, querendo, apresentar resposta, no prazo de\xC2" ...