busca e apreensão contestação veiculo
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Decisões Monocráticas nº 820436 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2014
... PROCESSUAL CIVIL ... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COVERTIDA EM DEPÓSITO ... ósito, por não ter sido localizado o veículo ... Contestação e reconvenção não ...
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Decisão Monocrática N° 07244477320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2022
Cuida-se de agravo de instrumento da r. decisão (id. 111694756 e 129524444 dos autos originários n. 0708752-56.2021.8.07.0019) que, ao deferir a liminar de busca e apreensão do veículo descrito na inicial, determinou citação do réu e intimação, após executada a liminar, para pagar a integralidade da dívida pendente, no prazo de 5 (cinco) dias, ou para apresentar contestação, esta, no prazo de 15 (
... 8.07.0019) que, ao deferir a liminar de busca e apreenso do veculo descrito na inicial, ... -
Acordao N° 1690051 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Preliminares de inépcia da inicial e de cerceamento de defesa rejeitadas. Mérito. Veículo automotor alienado fiduciariamente. Inadimplemento de parcelas de consórcio. Notificação extrajudicial encaminhada para o endereço da devedora fiduciante. Questionamento a respeito da assinatura e do número do documento pessoal constantes...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ... PRELIMINARES DE INÉPCIA DA ... MÉRITO. VEÍCULO AUTOMOTOR ALIENADO FIDUCIARIAMENTE ... -Lei nº 911/1969, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da ... ... -
Acórdão Nº 0304162-10.2018.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-10-2020
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PACTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO ... ALEGADA IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. TESE AFASTADA. AMPLA DEFESA NA AÇÃO DE BUSCA E ... BENS PESSOAIS OS QUAIS SE ENCONTRAVAM NO VEÍCULO NO ATO DA APREENSÃO. IMPOSSIBILIDADE. PERTENÇAS ...
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Processo nº 0005765-33.2008.8.19.0206 de Sexta Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ... CONVOLADA ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA. ... contestação" na ação de busca e ... apreens\xC3" ...
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Processo nº 0072621-97.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 19 de Diciembre de 2017
... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ... ação de busca e apreensão de veículo ... defesa alegável em contestação (art.3º, § 2º).” ...
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Processo nº 0026843-70.2018.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO ... busca e apreensão de veículo objeto de alienação ... éria de defesa alegável em contestação (art.3º, ...
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Acórdão nº 1.0049.12.000772-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONTESTAÇÃO - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO § 3º, DO ARTIGO 3º, DO DECRETO-LEI 911/1969 - NÃO CUMPRIMENTO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO - INTEMPESTIVIDADE DA PEÇA APRESENTADA ANTERIORMENTE À APREENSÃO DO VEÍCULO - NÃO CONHECIMENTO, ATÉ QUE SEJA EFETIVADA A MEDIDA, OU CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO, COM NOVA CITAÇÃO -...
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONTESTAÇÃO - PRAZO PARA ... ANTERIORMENTE À APREENSÃO DO VEÍCULO - NÃO CONHECIMENTO, ATÉ QUE SEJA EFETIVADA A ... -
Acórdão nº 1.0000.17.091701-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO SOB ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - CONTRADITÓRIO DIFERIDO - CONSTITUCIONALIDADE. A consolidação da propriedade e da posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário deve ocorrer independentemente do prazo para apresentação de contestação pelo devedor fiduciante e isso não impede contraditório/ampla defesa, que se dão...
... DE DIVINPOLIS, que deferiu LIMINAR em ao de BUSCA E APREENSO de veculo sob ALIENAO FIDUCIRIA, mas ... -
Acórdão nº 1.0000.17.091701-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO SOB ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - CONTRADITÓRIO DIFERIDO - CONSTITUCIONALIDADE. A consolidação da propriedade e da posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário deve ocorrer independentemente do prazo para apresentação de contestação pelo devedor fiduciante e isso não impede contraditório/ampla defesa, que se dão...
... DE DIVINPOLIS, que deferiu LIMINAR em ao de BUSCA E APREENSO de veculo sob ALIENAO FIDUCIRIA, mas ... -
Acórdão Nº 5063082-31.2022.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RECURSO DA PARTE RÉ. MAGISTRADO DE ORIGEM QUE CONFIRMOU A LIMINAR E JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E ACOLHEU PARCIALMENTE OS PEDIDOS APRESENTADOS EM CONTESTAÇÃO/RECONVENÇÃO. APELO DA PARTE RÉ. PRETENDE A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA DO CONSUMIDOR. A CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA À DEVOLUÇÃO DO BEM OU AO PAGAMENTO DO VALOR DO...
... Direito Bancário, nos autos da ação de busca e apreensão em alienação ... incontroversa, para o caso de a contestação ser apenas de parte do débito. Precedentes." ... a propriedade e a posse plena do veículo descrito na petição inicial nas mãos da parte ... -
Acórdão nº 1.0133.16.000209-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2018
EMENTA: BUSCA E APREENSÃO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA APRENSÃO DO BEM E DA CITAÇÃO DO RÉU - DEFESA PRECOCE - CUSTAS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - TITULARIDADE Em autos de busca e apreensão de bem dado em alienação fiduciária, a desistência da ação ocorrida antes da apreensão do veículo e subsequente citação não gera, para o autor, a obrigação de arcar com o pagamento de honorários advocatícios,
... V O T O Tratam os autos de ao de busca e apreenso de bem dado em alienao fiduciria ... -
Acórdão nº 1.0133.16.000209-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2018
EMENTA: BUSCA E APREENSÃO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA APRENSÃO DO BEM E DA CITAÇÃO DO RÉU - DEFESA PRECOCE - CUSTAS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - TITULARIDADE Em autos de busca e apreensão de bem dado em alienação fiduciária, a desistência da ação ocorrida antes da apreensão do veículo e subsequente citação não gera, para o autor, a obrigação de arcar com o pagamento de honorários advocatícios,
... V O T O Tratam os autos de ao de busca e apreenso de bem dado em alienao fiduciria ... -
Processo nº 0134959-88.2014.8.19.0008 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 5 de Abril de 2017
... BUSCA ... EFETIVAR A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO. ... CONTESTAÇÃO E CONFIRMOU O INADIMPLEMENTO ...
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Processo nº 0033604-59.2015.8.19.0021 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação de Busca e Apreensão. Liminar de Busca e Apreensão Do Veículo Indeferida. Sentença de Improcedência, Entendendo O Juízo de Origem Pela Aplicação, Ao Caso, Da Teoria Do Adimplemento Substancial. Apelo Do Autor Pleiteando a Reforma Da Sentença. Recurso que Merece Prosperar. Ainda, que Se Entendesse Pela Possibilidade, Em Tese, de Aplicação Da...
... BUSCA ... , POIS NÃO OFERECEU CONTESTAÇÃO OU ... BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO, INVERTENDO-SE OS ... -
Acórdão nº 0399767-03.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Diciembre de 2018
... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E ... APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA EM GARANTIA ... CONTESTAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ... INADIMPLEMENTO ...
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Acórdão Nº 5015556-79.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 04-05-2021
... de Meleiro, que, nos autos da Ação de Busca e Apreensão n. 5002852-71.2021.8.24.0020, ... para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da ... A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO E DETERMINA A CITAÇÃO DO RÉU PARA CONTESTAR E ...
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Acórdão Nº 0312426-96.2018.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
... FINANCIAMENTOS S.A. ajuizou Ação de Busca e Apreensão em face de VALDECIR REICHERT, ... de financiamento para aquisição do veículo Kia Cerato, placas QHK0605, com garantia de ... ículo, manifestando-se no evento 31.Contestação apresentada no evento 40.1.4) Da ...
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Decisao Nº 8008907-75.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 28-09-2021
... Agravo de Instrumento. Ação de Busca e Apreensão de Veículo. Contrato de ... a necessidade de se aguardar a contestação" para apreciar o pedido liminar de busca e apreens\xC3" ...
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Acórdão Nº 5001160-55.2021.8.24.0014 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-06-2022
... formulados pelo ora apelanteem ao de Busca e Apreenso ajuizada em face deLorena de Fatima ...
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Acórdão, Processo nº 0003904-80.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-01-2020
... , ao perder o prazo para apresentar contestação em ação de busca e apreensão de veículo ...
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Acórdão nº 1.0411.16.005156-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO -PRELIMINAR - NOTIFICAÇÃO REALIZADA POR TABELIÃO DE CIRCUNSCRIÇÃO DISTINTA - ENTREGA NO ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO - VALIDADE - REVELIA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - APELAÇÃO INTERPOSTA POR RÉU REVEL - ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADES NAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS - PEDIDO DE REVISÃO DO CONTRATO - PRECLUSÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.A notificação...
... Penais da Comarca de Matozinhos que, na "busca e apreenso com pedido liminar sem a oitiva da ... -
Acórdão nº 1.0411.16.005156-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO -PRELIMINAR - NOTIFICAÇÃO REALIZADA POR TABELIÃO DE CIRCUNSCRIÇÃO DISTINTA - ENTREGA NO ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO - VALIDADE - REVELIA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - APELAÇÃO INTERPOSTA POR RÉU REVEL - ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADES NAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS - PEDIDO DE REVISÃO DO CONTRATO - PRECLUSÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.A notificação...
... Penais da Comarca de Matozinhos que, na "busca e apreenso com pedido liminar sem a oitiva da ... -
Decisao Nº 0110020-65.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 24-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E DE RECONVENÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL SUSCITADA DE OFÍCIO. Os autos evidenciam a necessidade de retorno ao 1º Grau para a realização de audiência de Instrução e julgamento a fim de averiguar sobre a real situação fática da causa em razão de contradição com as provas ali colacionadas,...
... Comarca de Salvador, nos autos da Ação de Busca e Apreensão ajuizada pela Instituição ... e consolidar a propriedade e posse do veículo em favor do autor, devendo ser oficiado ao Detran ... expressa e claramente requereu em contestação e na reconvenção a realização de audiência ... -
Processo nº 0030724-25.2014.8.19.0023 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 30 de Marzo de 2017
... BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE ... EM GARANTIA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. ... DA MORA, ALÉM DA CONTESTAÇÃO" ... PLAUSÍVEL DO DEVEDOR SOBRE O \xC2" ...