busca e apreensão contestação veiculo
-
Acordao N° 1649941 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-12-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Busca e apreensão. Veículo automotor. Alienação fiduciáira. Matéria de defesa. Direito disponível. Petição avulsa antes da contestação. Impossibilidade. Decisão mantida. 1. No procedimento da busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente, a defesa do devedor, quando envolver apenas direito disponível, somente pode ser examinada após o cumprimento da...
... BUSCA E APREENSÃO. VEÍCULO ... AUTOMOTOR. ALIENAÇÃO ... PETIÇÃO AVULSA ANTES DA CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA ... 1. No ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0041900-31.2019.8.19.0021 (Cível), 17-10-2019
Recurso Inominado no 0041900-31.2019.8.19.0021 Recorrente: Vera Lúcia Alves da Rocha e Silva Recorrido: Cia. De Crédito, Financiamento e Investimento Renauld do Brasil Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso VEÍCULO OBJETO DE ALIENACAO FIDUCIÁRIA EM FINANCIAMENTO LEILOADO APÓS PURGA DA MORA E DENTRO DO PRAZO DE CONTESTACAO EM ACAO DE BUSCA E APREENSAO. AUSÊNCIA DE...
- Processo nº 0005662-43.2015.8.19.0024 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Septiembre de 2017
- Acórdãos nº 0641666-48.2017.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
-
Decisão Monocrática N° 07017984620238079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2023
1. O réu agrava da decisão (Proc. 0711070-71.2023.8.07.0009 ? id 168219775) da 1ª Vara Cível de Samambaia que não recebeu sua contestação, devido a não execução da liminar de busca e apreensão do veículo Honda/Civic EX CVT, placa REM8G73 (DL 911/69). Afirma inépcia da inicial, porque não juntado aos autos principais o contrato de financiamento original. Alega que a notificação extrajudicial...
... contestao, devido a no execuo da liminar de busca e apreenso do veculo Honda/Civic EX CVT, placa ... -
Acórdãos nº 2219006-82.2017.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTESTAÇÃO ... Assim, não apreendido o veículo, inviável qualquer apreciação a ...
-
Acórdão N° 0010748-96.2014.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 08/05/2020
... PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO – BUSCA E APREENSÃO – RECONVENÇÃO- ILEGALIDADE DE ... ção pleiteando a busca e apreensão do veículo objeto de financiamento realizado pelo réu com a ... contestação, a parte ré impugnou as argumentações ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0245.13.013958-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Agosto de 2013
... , por meio da qual, nos autos da ação de busca e apreensão ajuizada em desfavor de Henrique ... devedor, que só poderá alegar, em contestação, o pagamento do débito ou o cumprimento das ... PROIBIÇÃO DE ALIENAÇÃO DO VEÍCULO" ANTES DA CONTESTAÇÃO. INCONSTITUCIONALIDADE DO \xC2" ...
-
Decisão Monocrática N° 07059615920218070005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2023
CÍVEL (1689) 0705961-59.2021.8.07.0005 APELANTE: BANCO J. SAFRA S.A APELADO: LUAN CRISTIAN MARQUES DOS SANTOS DECISÃO 1. O autor/apelante opõe declaratórios (id 40498192) à seguinte decisão que exarei (id 40040103): ?1. Trata-se de pedido de homologação de acordo requerido pelo apelante (id 39759820). 2. A demanda de busca e apreensão regida pelo DL 911/69 comporta citação e contestação somente...
... 2. A demanda de busca e apreenso regida pelo DL 911/69 comporta citao e ... -
Decisão Monocrática N° 07319297220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-10-2022
1. O autor agrava da decisão da 3ª Vara Cível de Brasília (Proc. 0734078-38.2022.8.07.0001 - ids 136268346 136993193 EmD rejeitados), que em demanda de busca e apreensão de veículo (DL 911/69), deferiu a liminar e considerou como termo inicial da contestação a data da juntada do mandado de citação cumprido. Inicialmente fundamenta o AGI com base no CPC 1.015, I e II. Alega, em suma, afronta ao DL
... EmD rejeitados), que em demanda de busca e apreenso de veculo (DL 911/69), deferiu a ... -
Acórdãos nº 1036113-05.2015.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 10 de Junio de 2019
... Financiamento de veículo. CERCEAMENTO DE DEFESA. Alegações genéricas ... Alegações não deduzidas em contestação. Preclusão. Arts. 366 e 342 do NCPC. Recurso não conhecido. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. Veículo não apreendido ...
-
Acordao N° 1732470 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária. Pedido de concessão de justiça gratuita. Provido. Impugnação dos termos do contrato veiculada em contestação extemporânea. Controvérsia pacificada no julgamento do tema repetitivo 1040 do stj. Conhecimento inviável conforme o art. 3º, §3º do decreto nº 911/69. Recurso conhecido e provido em...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA. PEDIDO ... CONTRATO VEICULADA EM ... CONTESTAÇÃO EXTEMPORÂNEA ... CONTROVÉRSIA PACIFICADA NO ... do mandado de busca e apreensão do veículo vindicado, tendo em vista o teor do art. 3º, ... -
Decisão Monocrática N° 07059615920218070005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-10-2022
1. Trata-se de pedido de homologação de acordo requerido pelo apelante (id 39759820). 2. A demanda de busca e apreensão regida pelo DL 911/69 comporta citação e contestação somente após a apreensão do veículo, o que não ocorreu no caso. Dessarte, a autocomposição extrajudicial em cujo instrumento o réu, sem advogado nos autos, se dá por citado não configura o aperfeiçoamento da relação processual
... 2. A demanda de busca e apreenso regida pelo DL 911/69 comporta citao e ... -
Acórdão nº 0188794-12.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 1 de Enero de 2014
... Lei 911/69, julgou improcedente a Ação de Busca e ... Apreensão em curso na 22ª Vara Cível e ... aduzidas pelo réu em sede de contestação, decidindo ... pela impossibilidade limitação ... VEÍCULO. ACOLHIMENTO DE PLEITO REVISIONAL DO ... CONTRATO ...
-
Acórdãos nº 2208990-74.2014.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2014
... Alienação fiduciária Busca e apreensão Veículo Decisão ... contestação, Descabimento Consoante decidiu o ...
-
Acórdãos nº 0000358-62.2013.8.26.0566 de 27ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2013
... Garcia Lopes Voto nº 5003 Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária ... da não localização do veículo. Apresentação de contestação ...
- Acórdãos nº 2204126-90.2014.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
- Acórdãos nº 2193540-91.2014.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014
-
Acórdão Nº 0302931-44.2016.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO DEVEDOR. REQUERIMENTO DE REVISÃO DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS EM CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE DA COBRANÇA DE CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS NO PERÍODO DA NORMALIDADE. MORA DESCARACTERIZADA. CIRCUNSTÂNCIA QUE LEVA À IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE BUSCA E...
... , individuado nos autos, ajuizou Ação de Busca e Apreensão em face de ADILIO MENDES DE ... propriedade exclusiva e posse plena do veículo Volkswagen/Gol, ano/modelo 2010/2011, placas ... 55/61 e 62). O réu ofereceu contestação, suscitando, preliminarmente, a falta de ... -
Acórdão Nº 0500346-42.2011.8.24.0040 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 29-02-2024
... contra a sentença proferida na ação de busca e apreensão, autos n. 05003464220118240040, ... liminarmente a busca e apreensão do veículo para, ao final, ser confirmada a posse deste em ... tacitamente, a tempestividade da contestação; IV - o prosseguimento da ação de busca e a ...
-
Processo nº 0001115-23.2014.8.19.0079 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Diciembre de 2016
... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE ... do veículo", bem como aduz cerceamento de defesa, ante\xC2" ... contestação. E tal se deu antes mesmo ...
-
Acordao N° 1350441 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Processo civil. Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Decreto-lei 911/69. Veículo não localizado. Sentença de mérito. Impossibilidade. Erro in procedendo. Sentença cassada. 1. A não localização do veículo objeto da busca e apreensão ou na hipótese deste não se encontrar na posse do devedor, permite ao credor requerer a conversão do feito para ação executiva, nos termos do artigo 4º, do...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ... DECRETO-LEI 911/69. VEÍCULO ... in procedendo o recebimento de contestação e proferimento de sentença de ... mérito, sem ... -
Acórdão Nº 0305514-25.2014.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-08-2021
... sem resolução de mérito a ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária ajuizada ... S.A, tendo por objetivo a retomada de veículo financiado objeto de contrato de alienação ... Apresentada contestação e reconvenção pela curadora especial, na qual ...
-
Acórdão Nº 0301618-15.2019.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-09-2022
... e Investimento S/Aajuizou ao de busca e apreenso contra Camilo Lellys Livramento ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007966920184058400), 17-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800796-69.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA RUFINO BEZERRA DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO PADILHA DE LIMA APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTRO ADVOGADO: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES DIAS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO...
... ção aos pleitos de extinção da Ação de Busca e Apreensão do Processo de nº ... da restrição judicial realizada no veículo VOLKSWAGEN/GOL, ano/modelo 2006, FLEX, de placa ... CEF reconheceu expressamente em sua contestação que, nos moldes alegados pela autora, a ...