busca e apreensão modelo
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Acórdão Nº 08058200320218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 05-09-2021
... EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONCESSÃO ... ão do veículo de marca GM – Chevrolet, Modelo onix hatch LTZ 1.4 8v flexpower 5p mec., ano ...
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Acórdão nº 1.0000.17.025409-8/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR O BEM EM PERDAS E DANOS - PARÂMETRO - TABELA FIPE - DECISÃO MANTIDA. Inexistindo possibilidade de cumprimento da ordem de devolução física do veículo objeto da ação de busca e apreensão, tendo em vista a sua venda em leilão após a execução da liminar, a instituição financeira...
... autos que o banco agravante ajuizou Ao de Busca e Apreenso em desfavor do agravado, ao argumento ... ao preo mdio de um veculo de mesmo modelo e ano, o qual deve ter como base o valor ... -
Decisao Nº 0510440-10.2018.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 16-06-2021
... de Declaração (ID 14791091 ) que busca a reforma do Acórdão ( ID 13804916) que ... I, do CPC), determinando a busca e apreensão do veículo de Marca: FIAT; Modelo: UNO ...
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Acórdão Nº 0723112-54.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ... FALECIMENTO ... FIDUCIÁRIO ... um veículo de mesmo modelo e ano, tendo como base o preço ... da tabela ...
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Decisao Nº 8004455-56.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 28-09-2020
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR DEFERIDA NO PRIMEIRO GRAU ... ão do veículo marca GM - CHEVROLET, modelo ONIX HATCH LT 1.0 8V, ano 2014, cor branca, placa ...
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Acórdão Nº 0022489-05.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... Cível de Araguaína/TO que, nos autos da BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA nº ... e apreensão do veículo o Marca: RENAULT, Modelo: CAPTUR LIFE 1.6 16V SCE, Ano: 2020, Cor: ...
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Acórdão Nº 0006242-30.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-10-2022
... , nos autos da execução, foi deferida a busca e apreensão do veículo de placa QKL-9649, ... busca e apreensão do Veículo MARCA/MODELO: TOYOTA/HILLUX SRX, ANO/MODELO: 2018/2019, cor: ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... ÇARI DECISÃO 8005116-15.2020.8.05.0039 Busca" E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdiç\xC3" ... pelo Réu do veículo marca: HYUNDAI, Modelo: HB20S EVOLUTION1 0TG, Ano: 2019, Cor: PRETA, ...
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Acórdão nº 7031064-87.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-08-2020
Apelação cível. Busca. Apreensão. Notificação extrajudicial. Devedor fiduciário. Falecimento antes do recebimento. Mora. Constituição. Ausência. Devolução do veículo. Impossibilidade. Alienação/leilão do bem apreendido. Restituição conforme valor de mercado à época de sua alienação. A notificação extrajudicial recebida no endereço do devedor fiduciário após o seu falecimento não é válida para...
... ível, que indeferiu a inicial da ação de busca e apreensão em alienação fiduciária, julgando ... ao preço médio de um veículo de mesmo modelo e ano, tendo como base o valor constante na ... -
Acórdão nº 0802982-09.2016.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 15-12-2016
Agravo de instrumento. Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Extinção sem julgamento do mérito. Restituição do veículo. Impossibilidade. Perdas e danos. Com a venda extrajudicial do bem, converte-se a obrigação de fazer (devolução do veículo) em perdas e danos, devendo a instituição financeira depositar o valor equivalente a veículo de mesmo modelo e ano, tendo como base o preço da...
... Assim, não há que se falar em licitude da busca e apreensão, tendo em vista que o acórdão ... o valor equivalente a veículo de mesmo modelo e ano, tendo como base o preço ... - Acórdão nº 128281 de 2ª Turma, 26 de Agosto de 2015
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Acórdão nº 2.0000.00.390172-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2003
... ÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E AÇÃO DE BUSCA" E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - NOTIFICA\xC3" ... Motors, Tipo Blazer, Cor Verde, Ano/Modelo 95/96, Placa GTZ 5919, ao argumento de que apesar ...
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Decisão da Presidência nº 1141133 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2018
... busca e apreensão ou autorização de seu morador ... O modelo probatório é o mesmo da busca e apreensão ...
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Decisão da Presidência nº 1251391 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2020
... úncia sob o fundamento da ilicitude da apreensão das drogas por violação de domicílio, ... 5º, XI, da CF ... Busca e apreensão domiciliar sem mandado judicial em ... O modelo probatório é o mesmo da busca e apreensão ...
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Decisões Monocráticas nº 1251391 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2020
... úncia sob o fundamento da ilicitude da apreensão das drogas por violação de domicílio, ... 5º, XI, da CF ... Busca e apreensão domiciliar sem mandado judicial em ... O modelo probatório é o mesmo da busca e apreensão ...
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Decisão monocrática Nº 1445964 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-08-2023
... ) Preliminar de nulidade pela ilicitude da busca domiciliar realizada pelos policiais Não ... DENÚNCIA ANÔNIMA. BUSCA E APREENSÃO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. REALIZAÇÃO DE ... O modelo probatório é o mesmo da busca e apreensão ...
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Decisões Monocráticas nº 1141133 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2018
... busca e apreensão ou autorização de seu morador ... O modelo probatório é o mesmo da busca e apreensão ...
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Decisão da Presidência nº 1255050 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Febrero de 2020
... CRIMES CONTRA A PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE E DE CONCORRÊNCIA DESLEAL ... Medida cautelar de busca e apreensão ... Suspeita da prática de crime ...
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Decisões Monocráticas nº 1255050 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Febrero de 2020
... CRIMES CONTRA A PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE E DE CONCORRÊNCIA DESLEAL ... Medida cautelar de busca e apreensão ... Suspeita da prática de crime ...
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Decisão monocrática Nº 234916 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-11-2023
... -se a nulidade das provas obtidas mediante busca pessoal decorrente de denúncia anônima, sem ... sem o devido mandado de busca e apreensão. O acórdão impugnado assentara o caráter ... O modelo probatório, portanto, deveria ser o mesmo da ...
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Decisao Nº 8022829-23.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 29-09-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. VEÍCULO APREENDIDO. DEVOLUÇÃO DE ... APREENSÃO do veículo de MARCA CHEVROLET, MODELO CELTA LIFE 1.0, ANO/MODELO 2006/2007, PLACA MWE ...
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Decisao Nº 8003455-84.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 26-07-2021
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DO ... , adquiriu o veículo de marca VOLKSWAGEN, modelo VOYAGE 1.0 MI TOTAL FLEX, chassi n.º ...
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Feira de santana - 6ª vara cível
... INTIMAÇÃO 8006453-42.2022.8.05.0080 Busca" E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdiç\xC3" ... APREENSÃO do veículo marca VOLKSWAGEM, modelo NOVO GOL 1.0, ano 2012/2013, Cor CINZA, OKX-6127, ...
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Acórdão nº 1014601-58.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 30-03-2021
RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO -IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO - DEPÓSITO DO VALOR EQUIVALENTE CONFORME TABELA FIPE - MULTA PREVISTA NO ART. 3, §6°, DO DECRETO-LEI 911/69 - NÃO CABIMENTO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – FALTA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS - ATOS CONVALIDADOS COM A JUNTADA DA REPRESENTAÇÃO POSTERIOR – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO -...
... RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO ... ao preço médio de um veículo de mesmo modelo e ano, tendo como base o preço constante na ... -
Decisão da Presidência nº 1215662 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2019
... , tratando-se, assim, de providência que busca a verdade real, que não acarreta o ... DENÚNCIA ANÔNIMA ... BUSCA E APREENSÃO ... INEXISTÊNCIA ... REALIZAÇÃO DE ... O modelo probatório é o mesmo da busca e apreensão ...