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Acórdão Nº 0002844-21.2023.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-12-2023
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FRAUDE EM ... BOLETO. PARTE AUTORA QUE UTILIZOU BUSCADOR NA ... INTERNET PARA ENCONTRAR O NÚMERO DA INSTITUIÇÃO ... BANCÁRIA, MAS CONTATOU ESTELIONATÁRIOS. ALEGAÇÃO DE ... QUE OS FRAUDADORES ...
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Acórdão Nº 5004793-76.2019.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 21-03-2024
... contratados para o desenvolvimento da campanha publicitária, vinculou a marca Wise de titularidade da Apelante como palavra-chave no buscador, atrelando-a a sua Empresa, com o objetivo de captar novos clientes, como consequência da confusão causada aos consumidores. Desse modo, utilizar a ...
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Acordão da Terceira Turma, 23-08-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃODE INDENIZAÇÃO POR CONCORRÊNCIA DESLEAL E USO INDEVIDO DE MARCA C/COBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. MARCA. VEICULAÇÃO PUBLICITÁRIA. LINKPATROCINADO DO BING. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA MARCA DA AUTORA.REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. QUANTUM ARBITRADO A TÍTULODE DANOS MORAIS. ANÁLISE. INVIABILIDADE. ALEGADA OFENSA AOS ARTS.489, 1.013 E 1
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Acórdão N° 0823668-59.2020.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 05/04/2023
... E M E N T A ... CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO BUSCADOR. ILEGITIMIDADE ... PASSIVA RECONHECIDA. RECURSO CONHECIDO E, NO MÉRITO, DESPROVIDO. I. O "Google" é ferramenta de busca de ... informações ...
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Acordao N° 1420292 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Solicitação de emissão da segunda via do boleto da parcela do financiamento de veículo. Pagamento efetuado. Crédito feito a terceiro. Fraude na emissão de boleto bancário. Risco da atividade. Fortuito interno. Restituição devida. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Na origem, a autora ajuizou ?ação de indenização?, na qual relatou que celebrou contrato
... emissão da segunda via do boleto da parcela de julho de 2021 ... 2. Informou que consultou no buscador “Google” o termo “2ª via boleto safra” (ID 31542009) e ... acessou o site intitulado “Anúncio” e “2via de Boleto, Quitação, Desc ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0302804-64.2017.8.19.0001 (Criminal), 22-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. SUPOSTA DESVALORIZAÇÃO DO IMÓVEL DO AUTOR, EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO DO CORREDOR DA VIA TRANSOLÍMPICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO ENTE MUNICIPAL. - No caso, o Autor, em sua inicial, afirmou que é proprietário de um imóvel, há mais de 27 anos, e, após realizar diversas...
... - Considerando-se as respostas constantes do próprio laudo pericial, e, ... também, pelas imagens obtidas através do buscador “Google Maps”, ... com data de julho de 2019, confirma-se o que atesta o laudo crítico ... apresentado pelo Município, concluindo-se que não ... -
Decisão Monocrática Nº 0502464-10.2013.8.24.0011 do Terceira Vice-Presidência, 09-12-2019
... da coletividade em detrimento de eventual dano que o apelante possa ter suportado em decorrência das sugestões de pesquisa apontadas pelo buscador on-line do recorrido ... E isso porque, é de conhecimento notório que as sugestões de busca do Google Search se tratam de mecanismos ...
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Acórdãos nº 2177250-93.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... ção de fazer consistente na remoção do conteúdo sexual, vinculado ao nome da autora, dos resultados de pesquisa do buscador Google. Decisão agravada que indeferiu a liminar. Recurso da autora. Autora que consentiu com a exposição das fotos ...
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Decisão Monocrática Nº 0502464-10.2013.8.24.0011 do Terceira Vice-Presidência, 09-12-2019
... da coletividade em detrimento de eventual dano que o apelante possa ter suportado em decorrência das sugestões de pesquisa apontadas pelo buscador on-line do recorrido" (fl. 609) ... Dessarte, não se presta o recurso extraordinário ao exame de questões que ...
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Acórdão Nº 0005734-74.2021.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 07-08-2023
... MORAIS. BOLETO FALSO. AUTOR QUE AFIRMA ... EXPRESSAMENTE QUE PROCUROU O CONTATO DA ... INSTITUIÇÃO CREDORA NO BUSCADOR GOOGLE ... NEGOCIAÇÃO VIA CONTATO NÃO OFICIAL ATRAVÉS DO ... WHATSAPP. ESTELIONATÁRIO SE PASSANDO POR ... FUNCIONÁRIO DO BANCO CREDOR ...
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Feriadão 1
... Feriadão 1 ... Buenos Aires é o destino internacional preferido dos brasileiros para o feriadão de Corpus Christi, informa o buscador de viagens Mundi ... A capital argentina manteve o ... 1º lugar no ranking das dez cidades mais procuradas. Teve 15,37% das consultas. Em 2012, ...
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Direito ao esquecimento
... , o Tribunal alemão determinou que a função “autocompletar” pode violar direitos da personalidade, ensejando a responsabilização do buscador quando ele tomar ciência de tal violação. 47 ... Com base nas posições assumidas pelo ECJ e pelo BGH, os buscadores não podem ser enxergados ...
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Direito ao esquecimento
... , o Tribunal alemão determinou que a função “autocompletar” pode violar direitos da personalidade, ensejando a responsabilização do buscador quando ele tomar ciência de tal violação. 47 ... Com base nas posições assumidas pelo ECJ e pelo BGH, os buscadores não podem ser enxergados ...
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Programaí§í£o da TV fora do Google
Buscador ter que excluir links para sites que transmitem programas da Globo ... SO PAULO. O Tribunal de Justia de So Paulo concedeu uma liminar que obriga a ...
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Parâmetros para seleção e aplicação dos mecanismos de tutela do direito ao esquecimento na internet
... As Diretrizes elencam treze pontos que devem ser considerados pelas autoridades no tratamento de pedidos de desindexação rejeitados pelo buscador, 18 os quais serão identificados e brevemente explicados a seguir. O primeiro critério busca confirmar se há relação entre o resultado e uma ...
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Parâmetros para seleção e aplicação dos mecanismos de tutela do direito ao esquecimento na internet
... As Diretrizes elencam treze pontos que devem ser considerados pelas autoridades no tratamento de pedidos de desindexação rejeitados pelo buscador, 18 os quais serão identificados e brevemente explicados a seguir. O primeiro critério busca confirmar se há relação entre o resultado e uma ...
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Viagem
... Foram os países de onde partiram mais consultas sobre passagens aéreas para o carnaval no Brasil, informa pesquisa do buscador Skyscanner. Já os destinos mais procurados pelos brasileiros que vão viajar na folia são Miami (7,2%), São Paulo (6,3%) e Rio (5,9%) ... A ...
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Cofundador da Google critica Facebook e Apple
Sergey Brin afirma que no seria possvel criar um buscador universal on-line com a web cheia de restries como ocorre hoje ... BRIN ( esquerda) e Page: "O Facebook vem sugando contatos do Gmail" ... Paul ...
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Acórdãos nº 9000115-10.2010.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2013
... LTDA Apelação Ação de obrigação de fazer Insurgência contra sentença que negou a responsabilidade do buscador Google sobre sites que divulgam fotos sensuais da apelante sem autorização O pedido de nulidade requerido pela ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0816669-10.2022.8.19.0038 (Fazendária), 16-03-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Trata-se de pedido de cancelamento de contribuição sindical, devolução de valores descontados após o pedido de desfiliação formulado por servidora regida pelo regime estatutário. Processo extinto sem julgamento do mérito, ao argumento de que tal matéria é de competência da Justiça Trabalhista. ...
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Acordao N° 1700203 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito constitucional. Direto processual civil. Ação de obrigação de fazer. Preliminares. Ilegitimidade passiva. Teoria da asserção. Ausência de interesse de agir. Rejeitadas. Mérito. Resultado de sítio de buscas. Notícias verídicas. Delação premiada. Obtenção lícita. Inquérito instaurado. Desindexação. Descabida. Liberdade de expressão. Direito de informação. Tema
... e receber informações sobre fatos ocorridos na sociedade ... 5. No caso, as notícias localizadas pelo buscador e vinculadas ao apelante dão conta que ele foi ... efetivamente denunciado e investigado em razão de informações constantes em acordos de ... -
Acordao N° 1378594 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2021
Juizados especiais cíveis - ação de obrigação de fazer e indenização por danos morais - veiculação de reportagem envolvendo a pessoa do autor - preliminar de nulidade da sentença por ausência de instrução - sentença mantida. I- trata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido do autor, de obrigação de fazer consistente na retirada/indisponibilização da imagem e...
... jornalística, se utilizado como parâmetro de pesquisa no buscador Google ... IVSendo assim, não se vislumbra nenhum ato ilícito praticado pela emissora de TV, que levou a ... conhecimento do público um fato ... -
Acordao N° 1396237 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2022
Juizado especial cível. Embargos de declaração. Omissão não caracterizada. Inconformismo quanto a tese adotada de vício inocorrente. Embargos conhecidos e rejeitados. I. Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora/vencida, em face de acórdão exarado por esta turma recursal que negou provimento ao recurso interposto, o qual confirmou sentença a quo, que, por sua vez, julgou...
... referida matéria, nem está vinculado à matéria jornalística, se utilizado como parâmetro de pesquisa ... no buscador Google. IV - Sendo assim, não se vislumbra nenhum ato ilícito praticado pela emissora de ... TV, que levou a conhecimento do público um fato ... -
'Campeón'
Negocios e Cia ... Buenos Aires foi o destino internacional preferido de brasileiros no buscador de viagens Mundi em 2012, com 35,53% das consultas. Ocupava o 4º lugar em 2011. Miami, líder anterior da lista, ficou em 2º (6,33%) ... Joanne ...
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Acórdão nº 1000099-64.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 04-07-2023
Recurso Inominado nº 1000099-64.2023.8.11.0001.Origem: Segundo Juizado Especial Cível de Cuiabá.Recorrente: JOÃO RONALDO GOLVÃO DA SILVA.Recorridos: BANCO C6 S.A. e GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Data do Julgamento: 04/07/2023.E M E N T A RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRELIMINARES DE IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA E ILEGITIMIDADE PASSIVA DAS RECLAMADAS –