cabimento dano moral nao
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Acórdão Nº 0012482-85.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... , filio-me ao entendimento de que o alegado dano moral não é considerado in re ipsa, exigindo, ... NÃO CABIMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA SOB ...
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Acórdão Nº 0003500-27.2021.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... , filio-me ao entendimento de que o alegado dano moral não é considerado in re ipsa, exigindo, ... NÃO CABIMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA SOB ...
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Acórdão Nº 0000010-10.2021.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... ÃO DO INDÉBITO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA. MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0002910-94.2020.8.27.2742 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-10-2022
... ÃO DO INDÉBITO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA ...
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Acórdão Nº 0001248-35.2019.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... ÊNCIA DE ABUSIVIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA. MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0000837-32.2021.8.27.2705 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... ÃO DO INDÉBITO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA. MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0000097-65.2021.8.27.2708 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
... ÃO DO INDÉBITO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA. MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0002283-90.2020.8.27.2742 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... ÃO DO INDÉBITO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA. MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0000918-75.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... ÃO DO INDÉBITO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA. MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0000098-10.2022.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
... ÃO DO INDÉBITO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA. MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0007085-26.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... ÃO DO INDÉBITO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA. MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0001281-16.2022.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... ÃO DO INDÉBITO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO CABIMENTO ... Comprovada a ...
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Acórdão Nº 0007208-36.2017.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... ÃO DO INDÉBITO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA. MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0002733-94.2019.8.27.2733 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... ÃO DO INDÉBITO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA. MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0000034-85.2022.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... ÃO DO INDÉBITO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA. MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0001889-97.2021.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
... ÃO DO INDÉBITO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA. MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0001194-95.2021.8.27.2742 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... ÃO DO INDÉBITO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA ...
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Acórdão Nº 0001420-54.2021.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... ÃO DO INDÉBITO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA ...
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Acórdão Nº 0000167-85.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... ÊNCIA DE ABUSIVIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA. MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0002274-49.2019.8.27.2715 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... ÃO DO INDÉBITO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA. MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0022446-05.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... ÃO DO INDÉBITO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA ...
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Acórdão nº 1.0702.14.075059-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2020
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - CLIENTE DE PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO EM HOSPITAL NÃO CREDENCIADO E COM MÉDICO NÃO COOPERADO APESAR DA EXISTÊNCIA DE MÉDICO E HOSPITAL CREDENCIADO - REEMBOLSO - CABIMENTO DE FORMA PARCIAL - DANO MORAL - NÃO OCORRÊNCIA.- O Segurado do plano de saúde não tem direito ao reembolso integral das despesas advindas de seu tratamento com médico e em hospital não credenciados...
... suficiente para dar azo configurao do dano mora; e, por fim, que repugna ao homem de bem, ... apelante, donde no se poder falar em dano moral, j que ausente um dos pressupostos para a ... - Acórdãos nº 1000095-80.2016.8.26.0348 de 34ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2018
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Acórdão nº 1.0000.19.093716-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO INDEVIDA. EXISTÊNCIA DE APONTAMENTO ANTERIOR. LEGITIMIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇAO POR DANO MORAL AFASTADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. NÃO CABIMENTO. Nos termos da Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça, não caberá indenização por dano moral decorrente da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito quando preexistente legítima inscrição,
... relao de consumo, o dever de indenizar o dano decorrente ser obrigatrio quando presentes os ... reconhece a necessidade de indenizar o dano moral decorrente de inscrio irregular quando ... -
Acórdão nº 1.0476.17.000258-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C RESCISÃO CONTRATUAL E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL EMPRESARIAL. SOLICITAÇÃO DE PORTABILIDADE. PROCEDIMENTO NÃO CONCLUÍDO E INDISPONIBILIDADE DE LINHAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFIGURADA. QUEBRA DE FIDELIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. COBRANÇA DE VERBAS...
... Contratual e Reparao de Danos Material e Moral ajuizada contra si e Nextel Telecomunicaes Ltda ... cobranas e no pagamento de indenizao por dano moral a empresa autora, no valor de R$10.000,00, ...