cabimento dano moral nao
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Acórdão nº 1.0476.17.000258-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C RESCISÃO CONTRATUAL E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL EMPRESARIAL. SOLICITAÇÃO DE PORTABILIDADE. PROCEDIMENTO NÃO CONCLUÍDO E INDISPONIBILIDADE DE LINHAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFIGURADA. QUEBRA DE FIDELIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. COBRANÇA DE VERBAS...
... Contratual e Reparao de Danos Material e Moral ajuizada contra si e Nextel Telecomunicaes Ltda ... cobranas e no pagamento de indenizao por dano moral a empresa autora, no valor de R$10.000,00, ... -
Acórdão nº 0045823-37.2013.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 31-05-2021
EMENTARECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL COM REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO – CONTRATO TEMPORÁRIO – SERVIDOR CONTRATADO HÁ MAIS DE 15 (QUINZE) ANOS – ATO DE EXONERAÇÃO – AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO – DESNECESSIDADE – PRECEDENTE DO STJ – NULIDADE DA CONTRATAÇÃO – FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – CABIMENTO – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO DO ESTADO PROVIDO –...
... DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – CABIMENTO – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO DO ... -
Acórdão Nº 0000111-55.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... ÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO ... NÃO CABIMENTO". SENTENÇA REFORMADA ... Comprovada a contrata\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.21.096768-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NEGÓCIO JURIDICO. VALIDADE. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. DISTRATO. VALORIZAÇÃO DO IMÓVEL. DANO MATERIAL. AUSÊNCIA DE PROVA. NÃO CABIMENTO. REQUISITOS LEGAIS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO INCABÍVEL. - É válido o distrato que modifica o contrato de compra e venda de bem imóvel anteriormente avençado quando firmado entre agentes...
... que aquele que praticar ato ilcito causando dano terceiro deve repar-lo. Assevera pela ... , a coao consiste na presso fsica ou moral que impede a real manifestao da vontade. Aqui, o ... -
Acórdão nº 1.0000.21.096768-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NEGÓCIO JURIDICO. VALIDADE. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. DISTRATO. VALORIZAÇÃO DO IMÓVEL. DANO MATERIAL. AUSÊNCIA DE PROVA. NÃO CABIMENTO. REQUISITOS LEGAIS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO INCABÍVEL. - É válido o distrato que modifica o contrato de compra e venda de bem imóvel anteriormente avençado quando firmado entre agentes...
... que aquele que praticar ato ilcito causando dano terceiro deve repar-lo. Assevera pela ... , a coao consiste na presso fsica ou moral que impede a real manifestao da vontade. Aqui, o ... -
Acórdão nº 0566006-26.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2018
... Assunto : Indenização por Dano Moral ... APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL E DEFESA ... AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. CABIMENTO ... DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DANO MORAL ...
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Acórdão nº 2016/0134040-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DANO" MORAL. ... CABIMENTO. PRECEDENTES DO \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0035285-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONFIGURADA. DANO MORAL CONFIGURADO. PRETENSÃO DE ... CABIMENTO ...
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Acórdão Nº 0701719-40.2019.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 09-02-2023
... DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE NÃO CABIMENTO DE DANO MORAL NÃO CONHECIDA ... PLEITO ...
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Acórdão Nº 0009725-20.2019.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 07-02-2024
... NÃO ... CABIMENTO. DESCONTOS REALIZADOS ATÉ O ANO DE 2020. DANO MORAL. NÃO CABIMENTO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ...
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Acórdão Nº 0004239-31.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 29-08-2022
... CONTRATAÇÃO. CABIMENTO. DANO MORAL. NÃO ... CONFIGURAÇÃO. ENCARGOS ...
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Acórdão nº 1.0106.14.002673-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ASSÉDIO MORAL - STALKING - PERITO - CONFIANÇA DO JUIZ - LAUDO - ERRO NÃO DEMONSTRADO - DANO MORAL - CONFIGURADO - REDUÇÃO - NÃO CABIMENTO - LUCROS CESSANTES - NÃO COMPROVADOS. - Demonstrada a perseguição sofrida pela parte autora e a conduta extremamente grave da parte ré, que leve àquela a desestabilização emocional e psicológica,...
... na instabilidade psicolgica e sofrimento moral da autora, esta desistiu do cargo pedindo sua ... Sim, perante o ocorrido Sr. Vera sofreu dano emocional como resultado dos fatos a consequncia ... E PROPORCIONALIDADE -MAJORAO - CABIMENTO - RECURSO PROVIDO. -Para fixao de indenizao ... -
Acórdão nº 1.0106.14.002673-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ASSÉDIO MORAL - STALKING - PERITO - CONFIANÇA DO JUIZ - LAUDO - ERRO NÃO DEMONSTRADO - DANO MORAL - CONFIGURADO - REDUÇÃO - NÃO CABIMENTO - LUCROS CESSANTES - NÃO COMPROVADOS. - Demonstrada a perseguição sofrida pela parte autora e a conduta extremamente grave da parte ré, que leve àquela a desestabilização emocional e psicológica,...
... na instabilidade psicolgica e sofrimento moral da autora, esta desistiu do cargo pedindo sua ... Sim, perante o ocorrido Sr. Vera sofreu dano emocional como resultado dos fatos a consequncia ... E PROPORCIONALIDADE -MAJORAO - CABIMENTO - RECURSO PROVIDO. -Para fixao de indenizao ... -
Acórdão nº 2016/0053718-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL INDENIZÁVEL. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO. SÚMULA 7/STJ. LIVRE CONVENCIMENTO. INSCRIÇÃO. LICITUDE. INDENIZAÇÃO. NÃO CABIMENTO. ENTENDIMENTO ADOTADO NESTA CORTE. VERBETE 83 DA SÚMULA DO STJ. NÃO PROVIMENTO. 1.
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL ... LICITUDE. INDENIZAÇÃO. NÃO CABIMENTO. ENTENDIMENTO ADOTADO ... -
Acórdão nº 1005794-03.2017.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 12-09-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REVISIONAL DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO RECURSAL – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA – MÉRITO - INSTRUMENTO PARTICULAR DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RESIDENCIAL URBANO - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DEFESA DO CONSUMIDOR – REVISÃO
... Dano Moral]Relator: Des(a). SEBASTIAO BARBOSA FARIAS ... INCIDÊNCIA DE JUROS DE 1% AO MÊS – CABIMENTO - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO – SENTENÇA ... -
Acórdão Nº 0001277-93.2021.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 23-09-2023
... DEVOLUÇÃO DE VALORES. NÃO ... CABIMENTO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO ... ENCARGOS ...
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Acórdão Nº 0004384-11.2020.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... ÃO DO INDÉBITO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA. MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0802148-82.2021.8.10.0026 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Quarta Câmara de Direito Privado, 2023
... RESTITUIO EM DOBRO. CABIMENTO. DANO MORAL NO CONFIGURADO. PARCIAL PROVIMENTO A ...
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Acórdão Nº 0801522-90.2022.8.10.0135 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Quarta Câmara de Direito Privado, 2023
... RESTITUIO EM DOBRO. CABIMENTO. DANO MORAL NO CONFIGURADO. PARCIAL PROVIMENTO A ...
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Acórdão Nº 0809735-15.2022.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Quarta Câmara de Direito Privado, 2023
... RESTITUIO EM DOBRO. CABIMENTO. DANO MORAL NO CONFIGURADO. PARCIAL PROVIMENTO A ...
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Acórdão Nº 0814172-03.2021.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Quarta Câmara de Direito Privado, 2023
... RESTITUIO EM DOBRO. CABIMENTO. DANO MORAL NO CONFIGURADO. PARCIAL PROVIMENTO A ...
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Acórdão Nº 0000916-33.2021.8.27.2730 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... Sustenta a inexistência de dano material ante a inocorrência do ato ilícito ... INDÉBITO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DA ...
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Acórdão nº 2015/0125470-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATRASO NA ENTREGA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. AUSENTES. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. LUCROS CESSANTES. PRESUNÇÃO. CABIMENTO. DANOS MORAIS. SIMPLES ATRASO. AUSÊNCIA. - Ação ajuizada ...
... CESSANTES. ... PRESUNÇÃO. ... CABIMENTO. DANOS MORAIS. SIMPLES ATRASO. AUSÊNCIA ... - Dano" moral: agressão à dignidade da \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0185159-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DANO MORAL ...
- Acórdãos nº 1000584-56.2015.8.26.0606 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016