cadastramento agravo instrumento no tribunal
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Acórdão nº 1.0000.17.034594-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS EM SEGUNDA INSTÂNCIA - NÃO CONFIGURAÇÃO - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO EM GRAU RECURSAL PARA O CADASTRAMENTO DE ADVOGADO ESPECÍFICO PARA RECEBIMENTO DE PUBLICAÇÕES E INTIMAÇÕES COM EXCLUSIVIDADE. Não há que se falar em nulidade dos atos processuais...
... ) V O T O Trata-se de agravo de instrumento aviado contra deciso (evento n ... durante a instruo, requerendo o cadastramento dos advogados Drs. Renato e Willian para ... -
Acórdão nº 1.0000.20.015833-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - INDEFERIMENTO DA LIMINAR - PEDIDO DE SUSPENSÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE DE PREGÃO, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CALL CENTER, ATENDIMENTO A DISTÂNCIA, DOS CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA DISTRIBUÍDA PELA CEMIG S\A - EXIGÊNCIA EDITALÍCIA DE PRÉVIO CADASTRAMENTO DOS INTERESSADOS EM GRUPO DE PRESTADORES DE SERVIÇO - AUSÊNCIA DE...
... ) V O T O Cuida-se de agravo de instrumento interposto por PUBLIKIMAGEM ... da licitao, e que o prvio cadastramento uma faculdade. Salienta que na modalidade ... -
Acórdão nº 1.0000.20.015833-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - INDEFERIMENTO DA LIMINAR - PEDIDO DE SUSPENSÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE DE PREGÃO, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CALL CENTER, ATENDIMENTO A DISTÂNCIA, DOS CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA DISTRIBUÍDA PELA CEMIG S\A - EXIGÊNCIA EDITALÍCIA DE PRÉVIO CADASTRAMENTO DOS INTERESSADOS EM GRUPO DE PRESTADORES DE SERVIÇO - AUSÊNCIA DE...
... ) V O T O Cuida-se de agravo de instrumento interposto por PUBLIKIMAGEM ... da licitao, e que o prvio cadastramento uma faculdade. Salienta que na modalidade ... -
Acórdão nº 1.0000.18.114241-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - ATO PRATICADO PELO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA - TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - DECRETO MUNICIPAL N° 8.299/2018 - CADASTRAMENTO DO MOTORISTA JUNTO AO ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO POR MEIO DE LEI ESPECÍFICA - PAGAMENTO DE PREÇO PÚBLICO - NATUREZA...
... V O T O Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de tutela antecipada ... Art. 6 Para cadastramento e outorga da Credencial de Motorista de ... -
Acórdão nº 1.0024.14.332601-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - SISTEMA ELETRÔNICO AUXILIARES DA JUSTIÇA (SISTEMA AJ) - TRADUTOR - CADASTRAMENTO - NOMEAÇÃO.O Sistema Eletrônico Auxiliares da Justiça (Sistema AJ) garante o pagamento de honorários devidos a tradutor, no feito em que tenha sido deferida a gratuidade da justiça. A decisão recorrida de indeferimento do pedido de nomeação de...
... ata dos julgamentos, em DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.DES. SALDANHA DA FONSECA RELATOR ... da nomeao, para proceder ao seu cadastramento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ficar ... -
Acórdão nº 1.0024.14.332601-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - SISTEMA ELETRÔNICO AUXILIARES DA JUSTIÇA (SISTEMA AJ) - TRADUTOR - CADASTRAMENTO - NOMEAÇÃO.O Sistema Eletrônico Auxiliares da Justiça (Sistema AJ) garante o pagamento de honorários devidos a tradutor, no feito em que tenha sido deferida a gratuidade da justiça. A decisão recorrida de indeferimento do pedido de nomeação de...
... ata dos julgamentos, em DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.DES. SALDANHA DA FONSECA RELATOR ... da nomeao, para proceder ao seu cadastramento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ficar ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2002-20.2015.5.09.0008) 28-11-2018
... 7ª Turma ... CMB/msd/aps ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM FACE DE ... cadastramento de CPF's aleatórios, sem a autorização dos ...
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Acórdão nº 1.0000.18.138632-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - ATO PRATICADO PELO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA - TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - DECRETO MUNICIPAL N° 8.299/2018 - CADASTRAMENTO DO MOTORISTA JUNTO AO ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO POR MEIO DE LEI ESPECÍFICA - PAGAMENTO DE PREÇO PÚBLICO - NATUREZA...
... V O T O Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de tutela antecipada ... outras disposies, condiciona o cadastramento, junto ao rgo Executivo de Trnsito municipal, dos ... -
Acórdão nº 1.0000.18.138632-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - ATO PRATICADO PELO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA - TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - DECRETO MUNICIPAL N° 8.299/2018 - CADASTRAMENTO DO MOTORISTA JUNTO AO ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO POR MEIO DE LEI ESPECÍFICA - PAGAMENTO DE PREÇO PÚBLICO - NATUREZA...
... V O T O Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de tutela antecipada ... outras disposies, condiciona o cadastramento, junto ao rgo Executivo de Trnsito municipal, dos ... -
Decisão Monocrática nº 51041532320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 23-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTIMAÇÃO. ADVOGADOS INDICADOS. CADASTRAMENTO. AUSÊNCIA. DESERÇÃO. 1. É de exclusiva responsabilidade o cadastramento dos advogados no sistema eproc. Assim, embora requerida a intimação dos atos em nome dos advogados indicados para tanto, nos termos do art. 272, § 5º, do CPC, é válida a intimação realizada em nome apenas do advogado cadastrado. 2. Sem a prova do preparo,
... Agravo de Instrumento Nº 5104153-23.2022.8.21.7000/RS ... INTIMAÇÃO. ADVOGADOS INDICADOS. CADASTRAMENTO. AUSência. DESERÇÃO ... 1. É de exclusiva ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10390-66.2015.5.03.0140) 08-02-2017
... A C Ó R D Ã O ... GMKA/pmf/dp ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ... TRT de que a parte não efetuou o cadastramento do advogado no processo eletrônico, e, apesar de ...
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Acórdão nº 1.0000.22.130208-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO - CADASTRAMENTO DOS PROCURADORES DA PARTE - NULIDADE DE INTIMAÇÃO. É nula a intimação quando não observado o pedido expresso de publicação em nome de advogado apontado pela parte representada.
... ) V O T O Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, manejado por BANCO SANTANDER ... Alis, ressalto que o cadastramento do procurador Ney Jos Campos na ao de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.130208-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO - CADASTRAMENTO DOS PROCURADORES DA PARTE - NULIDADE DE INTIMAÇÃO. É nula a intimação quando não observado o pedido expresso de publicação em nome de advogado apontado pela parte representada.
... ) V O T O Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, manejado por BANCO SANTANDER ... Alis, ressalto que o cadastramento do procurador Ney Jos Campos na ao de ... -
Decisão Monocrática nº 52139381720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RÉU REVEL. INTIMAÇÃO PESSOAL. É fato que a executada Alexandra tem procurador constituído nos autos, assim como foi decretada sua revelia, como também o decreto da revelia do Espólio de Jaci Martins da Silveira, este representado por aquela. O que deve prevalecer no caso é a impossibilidade de intimação do procurador constituído nos...
... Agravo de Instrumento Nº 5213938-17.2022.8.21.7000/RS ... ído nos autos por ausência de cadastramento no sistema E-proc conforme consta no evento 22, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08100864920224050000), 28-02-2023
PJE 0810086-49.2022.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de declaração interpostos pelo Estado do Ceará, em face de acórdão que deu parcial provimento ao agravo de instrumento, para determinar às rés, ora agravadas, que forneçam à agravante o medicamento VOXZOGO (vosoritida), na dosagem contida nas...
PJE 0810086-49.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO ... RELATÓRIO ... por meio do SUS, após cadastramento realizado pelos entes estatais, não se fazendo ... -
Acórdão nº 1.0209.17.000382-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - MULTA POR ATO ATENTATÓRIO - AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO A AUDIÊNCIA - ADVOGADO NÃO CADASTRADO PARA RECEBER INTIMAÇÃO - ANULAÇÃO DA AUDIÊNCIA - POSSIBILIDADE. 1. Feito requerimento expresso para cadastramento de advogado da parte, a intimação para audiência deve ser realizada em nome deste.
... ) V O T O Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo BANCO DO BRASIL SA ... que o magistrado determinou o cadastramento de seus advogados e reiterou o despacho proferido ... -
Decisão Monocrática nº 50743904020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 28-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSPORTE AÉREO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE INSCRIÇÃO DO DEVEDOR E INDISPONIBILIDADE DE BENS JUNTO À CNIB. POSSIBILIDADE. A parte exequente busca a satisfação do crédito, sem sucesso em seus intentos, sendo cabível a utilização do sistema CNIB para fins de cadastramento, pesquisa e anotação de indisponibilidade de bens dos devedores, permitindo-se que a ação...
... Agravo de Instrumento Nº 5074390-40.2023.8.21.7000/RS ... ção do sistema CNIB para fins de cadastramento, pesquisa e anotação de indisponibilidade de ... -
Acórdão nº 1.0209.14.006322-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRELIMINAR. INTEMPESTIVIDADE. REJEIÇÃO. CADASTRAMENTO DOS ADVOGADOS DA PARTE EXECUTADA. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do artigo 1003, § 5º, do CPC/2015, os recursos devem ser ofertados em quinze dias. 2. Nos termos do art. 272, §2º, do CPC, sob pena de nulidade, é indispensável...
... ) V O T O Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo ... 78, fora requerido pela agravante o cadastramento do Dr. Ricardo Lopes Godoy, inscrito na OAB/MG ... -
Acórdão nº 1.0209.14.006322-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRELIMINAR. INTEMPESTIVIDADE. REJEIÇÃO. CADASTRAMENTO DOS ADVOGADOS DA PARTE EXECUTADA. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do artigo 1003, § 5º, do CPC/2015, os recursos devem ser ofertados em quinze dias. 2. Nos termos do art. 272, §2º, do CPC, sob pena de nulidade, é indispensável...
... ) V O T O Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo ... 78, fora requerido pela agravante o cadastramento do Dr. Ricardo Lopes Godoy, inscrito na OAB/MG ... -
Decisão Monocrática nº 52571378920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 18-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA DE BENS PELO SISTEMA "SNIPER" (SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS). POSSIBILIDADE. CADASTRAMENTO POR PARTE DO MAGISTRADO. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO PROVIDO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... Agravo de Instrumento Nº 5257137-89.2022.8.21.7000/RS ... POSSIBILIDADE. CADASTRAMENTO POR PARTE DO MAGISTRADO. PRECEDENTES DESTA ... -
Acórdão Nº 1001251-71.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 05-03-2020
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINAR: CITAÇÃO. NULIDADE. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO EXECUTADO. PRELIMINAR AFASTADA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INDEVIDA. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. NULIDADE DESCARACTERIZADA. ISS. LANÇAMENTO DIRETO. NOTIFICAÇÃO DESNECESSÁRIA. FATO GERADOR DO TRIBUTO. CADASTRAMENTO NO MUNICÍPIO. PRESUNÇÃO NÃO AFASTADA.
... Município ... Proc. Município ... : Agravo de Instrumento n.º 1001251-71.2019.8.01.0000 ... FATO GERADOR DO ... TRIBUTO. CADASTRAMENTO NO MUNICÍPIO. PRESUNÇÃO ... NÃO AFASTADA ... -
Acórdão nº 4117399 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 30-11-2020
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - 0805429-50.2020.8.14.0000 ... UNIDADES DE SAÚDE, PROCEDER AO CADASTRAMENTO DE SEUS PACIENTES NOS SISTEMAS DE REGULAÇÃO E ...
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Acórdão nº 1.0027.14.043744-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SUBSTITUTO PROCESSUAL - PEDIDO INICIAL JULGADO PROCEDENTE - FATO SUPERVENIENTE - ÓBITO DO AUTOR - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ARTIGO 485, VI E IX, DO CPC) - DIREITO INTRANSMISSÍVEL - CARÁTER PERSONALÍSSIMO - DECISÃO AGRAVADA: INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS...
... O T O Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por REGINALDO JNIOR ... (agravado), indeferiu os pedidos de cadastramento do Advogado de Reginaldo Jnior Silva de Oliveira, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10723-15.2019.5.03.0031)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CEASA/MG - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, §1º-A, IV, DA CLT . A parte não transcreveu os trechos da petição...
... GMMHM/cgn/nt ... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CEASA/MG - CENTRAIS DE ... público federal responsável pelo cadastramento do processos judiciais no sistema interno ... -
Acórdão Nº 0005253-24.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... Agravo de Instrumento Nº 0005253-24.2022.8.27.2700/ ... supostamente, não haver efetuado o cadastramento do servidor junto ao PASEP, deixando de emitir a ...