cadastramento agravo instrumento no tribunal
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Acórdão nº 52218734520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 28-06-2022
... Agravo de Instrumento Nº 5221873-45.2021.8.21.7000/RS ... cadastramento correto dos advogados, bem como com a ...
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Decisão Monocrática nº 50347174020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 22-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CADASTRAMENTO EM DUPLICIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Inviável o julgamento de dois agravos de instrumentos idênticos, pois a matéria já está sendo analisada nesta instância, inexistindo motivo que justifique o cadastramento em duplicidade. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DETERMINADO.
... Agravo de Instrumento Nº 5034717-40.2023.8.21.7000/RS ... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CADASTRAMENTO EM DUPLICIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ... -
Decisão Monocrática nº 52342536620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 25-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CADASTRAMENTO EM DUPLICIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Inviável o julgamento de dois agravos de instrumentos idênticos, pois a matéria já está sendo analisada nesta instância, inexistindo motivo que justifique o cadastramento em duplicidade. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DETERMINADO.
... Agravo de Instrumento Nº 5234253-66.2022.8.21.7000/RS ... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CADASTRAMENTO EM DUPLICIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ... -
Decisão Monocrática nº 50292042820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 25-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CADASTRAMENTO EM DUPLICIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO. Inviável o julgamento de dois agravos de instrumentos idênticos, pois a matéria já está sendo analisada nesta instância, inexistindo motivo que justifique o cadastramento em duplicidade. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... Agravo de Instrumento Nº 5029204-28.2022.8.21.7000/RS ... CADASTRAMENTO EM DUPLICIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO ... -
Decisão Monocrática nº 51225612820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 08-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SNIPER. POSSIBILIDADE. CADASTRAMENTO POR PARTE DO MAGISTRADO. PESQUISA DE BENS VISANDO À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO E PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO PROVIDO.
... Agravo de Instrumento Nº 5122561-28.2023.8.21.7000/RS ... cadastramento por parte do magistrado. pesquisa de bens visando ... -
Decisão Monocrática nº 51327099820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 16-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SNIPER. POSSIBILIDADE. CADASTRAMENTO POR PARTE DO MAGISTRADO. PESQUISA DE BENS VISANDO À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO E PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO PROVIDO.
... Agravo de Instrumento Nº 5132709-98.2023.8.21.7000/RS ... cadastramento por parte do magistrado. pesquisa de bens visando ... -
Decisão Monocrática nº 52424674620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 29-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SNIPER. POSSIBILIDADE. CADASTRAMENTO POR PARTE DO MAGISTRADO. PESQUISA DE BENS VISANDO À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO E PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO PROVIDO.
... Agravo de Instrumento Nº 5242467-46.2022.8.21.7000/RS ... cadastramento por parte do magistrado. pesquisa de bens visando ... -
Acórdão nº 1.0000.18.011318-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NULIDADE POR AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - PARTE EXECUTADA DEVIDAMENTE REPRESENTADA - INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA NA FASE DE CONHECIMENTO - AGRAVO NÃO PROVIDO - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. - Inexistindo qualquer irregularidade no...
... V O T O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Banco Bradesco S/A ... inexiste qualquer irregularidade no cadastramento dos advogados do Executado, que se encontrou, ... -
Acórdão nº 1.0000.18.011318-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NULIDADE POR AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - PARTE EXECUTADA DEVIDAMENTE REPRESENTADA - INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA NA FASE DE CONHECIMENTO - AGRAVO NÃO PROVIDO - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. - Inexistindo qualquer irregularidade no...
... V O T O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Banco Bradesco S/A ... inexiste qualquer irregularidade no cadastramento dos advogados do Executado, que se encontrou, ... -
Decisão Monocrática nº 50241282320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 28-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NULIDADE DAS INTIMAÇÕES. OBSERVÂNCIA DO PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 272 DO CPC. Verificada falha nas intimações no cumprimento de sentença, que ingressou no eproc. Incidência do disposto no artigo 272, § 5º do CPC. Apesar do pedido expresso de cadastramento exclusivo das novas procuradoras, estas não...
... Agravo de Instrumento Nº 5024128-23.2022.8.21.7000/RS ... Apesar do pedido expresso de cadastramento exclusivo das novas procuradoras, estas não ... -
Acórdão nº 50194705320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-07-2022
... Agravo de Instrumento Nº 5019470-53.2022.8.21.7000/RS ... que, em 10.06.2019, requereu o cadastramento de seu novo procurador, Dr. Thiago Mahfuz Vezzi, ...
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Decisão Monocrática nº 50118456520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 03-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSPORTE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE CADASTRAMENTO DOS PROCURADORES. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. A alegação de nulidade por ausência de cadastramento dos procuradores foi trazida em primeiro lugar nesta instância, sem que tenha havido pronunciamento do juízo de origem acerca da matéria, o que obstuculiza o conhecimento da insurgência, sob pena de supressã
... Agravo de Instrumento Nº 5011845-65.2022.8.21.7000/RS ... nulidade. ausência de cadastramento dos procuradores. supressão de instância ... A ... -
Acórdão Nº 0639877-55.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 23-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA. DEFERIMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DECRETO DO PODER EXECUTIVO. EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO. CADASTRAMENTO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. VINCULAÇÃO À EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM VIGOR COM O ESTADO. EXCESSO DE PODER REGULAMENTAR.
... Processo: 0639877-55.2020.8.06.0000 - Agravo de Instrumento ... Agravante: Estado do Ceará ... EMPRÉSTIMO ... CONSIGNADO ... CADASTRAMENTO" ... INSTITUIÇÃO ... FINANCEIRA ... ADMINISTRAÇ\xC3" ... -
Acórdão Nº 0632557-85.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 27-07-2020
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU REQUESTO DE NULIDADE DE ACÓRDÃO PROLATADO PELO TJCE EM APELAÇÃO CÍVEL, ASSIM COMO DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO REPRESENTANTE DA FAZENDA PÚBLICA. INSUBSISTÊNCIA. MUNICÍPIO QUE NÃO COMPROVOU O CADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO JUNTO A ESTE TRIBUNAL
... Processo: 0632557-85.2019.8.06.0000 - Agravo de Instrumento ... Agravante: Município de ... QUE NÃO COMPROVOU O CADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO JUNTO A ESTE ... TRIBUNAL PARA ... -
Decisão Monocrática Nº 0632573-39.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 27-07-2020
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU REQUESTO DE NULIDADE DE ACÓRDÃO PROLATADO PELO TJCE EM APELAÇÃO CÍVEL, ASSIM COMO DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO REPRESENTANTE DA FAZENDA PÚBLICA. INSUBSISTÊNCIA. MUNICÍPIO QUE NÃO COMPROVOU O CADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO JUNTO A ESTE TRIBUNAL
... Processo: 0632573-39.2019.8.06.0000 - Agravo de Instrumento ... Agravante: Município de ... MUNICÍPIO QUE NÃO COMPROVOU O CADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO ... JUNTO A ESTE TRIBUNAL PARA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08090928920204050000), 24-11-2020
PJE 0809092-89.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO ESTADO. MAJORAÇÃO DE PRAZO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo Estado de Pernambuco, em face de decisão proferida pelo juízo da 17ª Vara Federal da SJPE, no bojo da ação ordinária 0800687-69.2020.4.05.8308, promovida...
PJE 0809092-89.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO ... RELATÓRIO ... por meio do SUS, após cadastramento realizado pelos entes estatais, não se fazendo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21374-95.2017.5.04.0016)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. JORNADA DE TRABALHO. DANO MORAL E EXISTENCIAL. VERBAS RESCISÓRIAS. VALE-ALIMENTAÇÃO. VALE-TRANSPORTE. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. CADASTRAMENTO NA RAIS. FGTS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA....
... GMDAR/LAL/ ... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... CADASTRAMENTO NA RAIS. FGTS ... HONORÁRIOS ... -
Acórdão Nº 1001334-87.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 04-02-2020
... Acórdão n ... Foro de Origem ... : Agravo de Instrumento n. 1001334-87.2019.8.01.0000 ... : ... INTERESSADAS ... CADASTRAMENTO ... EDITALÍCIA ... ADMINISTRAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08148077820214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0814807-78.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: JOSE LOPES DA SILVA FILHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0821056-74.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PRORROGAÇÃO...
... Nº: 0814807-78.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO ... procedimento através do SUS, após cadastramento realizado pelos entes estatais ... O STF, em ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0023216-87.2020.8.19.0000 (Cível), 30-09-2020
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DA RELATORA QUE CONCEDEU PARCIALMENTE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DETERMINADO QUE OS ENTES FEDERATIVOS E A CEDAE (ORA AGRAVANTES): I) REALIZEM O CADASTRAMENTO DAS ATUAIS CONSTRUÇÕES EXISTENTES ÀS MARGENS DO RIO VARGEM GRANDE; E II) ADOTEM MEDIDAS NO SENTIDO DE IMPEDIR NOVAS...
... Vigésima Sétima Câmara Cível ... Agravo Interno no Agravo de Instrumento de nº ... REALIZEM O CADASTRAMENTO DAS ATUAIS ... CONSTRUÇÕES EXISTENTES ÀS ... da 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio ... de Janeiro, por ... -
Decisão Monocrática nº 51498483420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 22-02-2022
... Agravo de Instrumento Nº 5149848-34.2021.8.21.7000/RS ... da ação, em razão de erro no cadastramento inicial, por não estar incluída em nenhuma das ...
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Acórdão nº 1.0000.20.051781-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS - AUSÊNCIA DE CADASTRAMENTO DE ADVOGADO DA PARTE - PLURALIDADE DE PROCURADORES - PRECEDENTES DO STJ - AUSÊNCIA DE NULIDADE.- O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento pacífico no sentido de que não há obrigatoriedade de publicação em nome de todos os advogados relacionados na petição que pede intimação exclusiva, mas...
... ) V O T O Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por FERNANDO MOREIRA ... desbloqueio ou expedio de alvar, o cadastramento do advogado com poderes para receber intimao em ... -
Acórdão Nº 0633480-09.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 07-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE CIVIL PÚBLICA. INCLUSÃO EM PROGRAMA DE LOCAÇÃO SOCIAL. MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA. REQUISITOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N° 015/2019 NÃO ATENDIDOS. INEXISTÊNCIA DE PRÉVIO CADASTRAMENTO DO BENEFICIÁRIO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PRESENÇA DA PROBABILIDADE DO DIREITO E RISCO DE DANO VINDICADOS NOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E
... Processo: 0633480-09.2022.8.06.0000 - Agravo de Instrumento ... Agravante: Município de ... INEXISTÊNCIA DE PRÉVIO CADASTRAMENTO DO ... BENEFICIÁRIO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ... -
Acórdão nº 1.0074.12.005748-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. PEDIDO DE CADASTRAMENTO EXPRESSO DE 3(TRÊS) ADVOGADOS - CADASTRAMENTO E INTIMAÇÃO PUBLICADA NO DJE EM NOME DE 2(DOIS) - PEDIDO DE NULIDADE - INDEFERIMENTO - MANUTENÇÃO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. PEDIDO DE ... EXPRESSO DE 3(TRÊS) ADVOGADOS - CADASTRAMENTO E INTIMAÇÃO PUBLICADA NO DJE EM NOME DE 2(DOIS) ... -
Decisão Monocrática nº 70085568103 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 25-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRETENSÃO DE PESQUISA, CADASTRAMENTO E ANOTAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DOS DEVEDORES JUNTO AO SISTEMA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS), ANTE O ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS. POSSIBILIDADE. Cabível a utilização do sistema CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens para o...
... 2022/Cível ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ... PRETENSÃO DE PESQUISA, CADASTRAMENTO E ANOTAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DOS ...