caixa economica federal pis

• O Globo

• O Globo

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PIS/PASEP. BANCO DO BRASIL.ILEGITIMIDADE. PRECEDENTES.1. Cuida-se de Agravo Interno contra decisum que deu provimento aoRecurso Especial.2. O Agravo Interno não merece prosperar, pois a ausência deargumentos hábeis para alterar os fundamentos da decisão oraagravada torna incólume o entendimento nela firmado. Portanto não háfalar em reparo na decisão.3. Na origem,

I - RECURSO DE REVISTA DA PLANSUL. ANTERIOR À LEI 13.015/14. TERCEIRIZAÇÃO - ATIVIDADE-FIM BANCÁRIA - ATIVIDADES DE OFERTA E VENDA DE PRODUTOS DO BANCO - CALL CENTER - ILICITUDE - ISONOMIA - APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS DOS BANCÁRIOS. O autor se ativava na função de operador de telemarketing, oferecendo e vendendo produtos da Caixa Econômica Federal, tais como, cheque especial e cartões de...

Civil e processual civil. Apelação. Ação de conhecimento. Indenização por danos materiais. Preliminares. Incompetência da justiça estadual e ilegitimidade passiva. Rejeição. Fundo pasep. Administração da conta. Banco do brasil. Prescrição decenal. Artigo 205, do código civil. Não ocorrência. Saldo da conta pasep. Incidência de correção monetária e juros legalmente previstos. Má gestão. Valores a...

Civil e processual civil. Apelação. Ação de indenização por dano material e moral. Pasep. Banco do brasil. Preliminares. Gratuidade de justiça. Ilegitimidade passiva. Dialeticidade. Competência. Rejeitadas. Interesse de agir. Presente. Aplicabilidade do cdc. Impossibilidade. Prejudicial de prescrição. Rejeitada. Mérito. Inconsistências no saldo da conta do pasep. Má gestão. Valores a menor....

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

Civil e processual civil. Apelação. Ação de indenização por dano material. Pasep. Banco do brasil. Preliminares. Dialeticidade. Ilegitimidade passiva. Incompetência. Rejeitadas. Prejudicial de prescrição. Rejeitada. Mérito. Aplicabilidade do cdc. Inconsistências no saldo da conta do pasep. Má gestão. Valores a menor. Planilha de cálculos. Inércia do autor na produção de prova pericial. Ausência...

Civil e processual civil. Apelação. Ação de indenização por dano material. Pasep. Banco do brasil. Preliminares. Dialeticidade. Ilegitimidade passiva. Incompetência. Rejeitadas. Prejudicial de prescrição. Rejeitada. Mérito. Inaplicabilidade do cdc. Inconsistências no saldo da conta do pasep. Má gestão. Valores a menor. Planilha de cálculos. Inércia do autor na produção de prova pericial. Ausência

Civil e processual civil. Apelação. Ação de indenização por dano material. Pasep. Banco do brasil. Dialeticidade. Impugnação à gratuidade de justiça. Ilegitimidade passiva. Rejeitadas. Prejudicial de mérito da prescrição. Rejeitada. Mérito. Inconsistências no saldo da conta do pasep. Má gestão. Valores a menor. Planilha de cálculos. Ausência de demonstração do fato constitutivo do direito....

Consumidor, civil e processual civil. Apelação. Ação de indenização por danos materiais. Preliminares. Ilegitimidade passiva. Litisconsórcio necessário com a união. Rejeição. Fundo pasep. Administração da conta. Banco do brasil. Prescrição decenal. Não caracterização. Aplicabilidade do cdc. Inconsistências no saldo da conta do pasep. Má gestão. Valores a menor. Planilha de cálculos. Ausência de...

Civil e processual civil. Apelação. Ação de indenização por dano material. Pasep. Banco do brasil. Não suspensão do feito. Irdr 16. Preliminares. Ilegitimidade passiva. Não verificada. Prejudicial de prescrição. Rejeitada. Não aplicabilidade do cdc. Inconsistências no saldo da conta do pasep. Má gestão. Valores a menor. Planilha de cálculos. Ausência de demonstração do fato constitutivo do...

Civil e processual civil. Apelação. Ação de indenização por dano material. Pasep. Banco do brasil. Preliminares. Ilegitimidade passiva. Competência. Rejeitadas. Suspensão irdr. Indeferida. Prejudicial de prescrição. Rejeitada. Aplicabilidade do cdc. Impossibilidade. Mérito. Inconsistências no saldo da conta do pasep. Má gestão. Valores a menor. Planilha de cálculos. Ausência de demonstração do...

Civil e processual civil. Apelação. Ação de indenização por dano material. Pasep. Banco do brasil. Aplicabilidade do cdc. Inconsistências no saldo da conta do pasep. Má gestão. Valores a menor. Planilha de cálculos. Ausência de demonstração do fato constitutivo do direito. Art. 373, i, do cpc. Sentença mantida. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra sentença que, nos autos da ação de...

Processual civil. Embargos de declaração na apelação cível. Ação de indenização por dano material. Pasep. Banco do brasil. Omissão. Contradição. Obscuridade. Vícios não verificados. Prequestionamento. Embargos rejeitados. 1. Embargos de declaração contra acórdão que negou provimento ao apelo do autor. 1. 1. O julgado manteve a sentença de improcedência proferida nos autos da ação de indenização...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS - VERBAS ORIUNDAS DE FGTS E PIS - IMPENHORABILIDADE - PREVIDÊNCIA PRIVADA - CONSULTA DE CARÁTER INFORMATIVO - POSSIBILIDADE.- Deve ser indeferido o pedido de expedição de ofício à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, diante da impenhorabilidade dos valores oriundos de FGTS e PIS.- É cabível a expedição de...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS - VERBAS ORIUNDAS DE FGTS E PIS - IMPENHORABILIDADE - PREVIDÊNCIA PRIVADA - CONSULTA DE CARÁTER INFORMATIVO - POSSIBILIDADE.- Deve ser indeferido o pedido de expedição de ofício à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, diante da impenhorabilidade dos valores oriundos de FGTS e PIS.- É cabível a expedição de...

RECURSO ORDINÁRIO – FGTS E PIS – LEVANTAMENTO – COMPETÊNCIA: JUSTIÇA ESTADUAL (SÚMULA 161/STJ) OU JUSTIÇA FEDERAL (SÚMULA 82/STJ). 1. Se o levantamento encontra resistência por parte do Conselho Curador ou da gestora, a Caixa Econômica Federal, é da Justiça Federal a competência para processar e julgar a ação, a teor da Súmula 82/STJ. 2. Diferentemente, se não há litigiosidade na esfera federal,...

RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR EM QUE DETERMINADA PENHORA NAS CONTAS DE FGTS DOS EXECUTADOS. A Caixa Econômica Federal - CEF, por se tratar de agente operador das contas do FGTS, é responsável pela centralização dos recursos, manutenção e controle das contas vinculadas, devendo observar o fiel cumprimento dos critérios estabelecidos na Lei nº 8.036/1990, dentre eles a...

Constitucional e civil e processual civil. Ação de indenização por danos materiais. Pretensão originária do programa pasep. Servidora pública. Saque. Alegação de desfalque do recolhido ou correção inadequada. Pretensão endereçada ao banco do brasil s/a. Programa de formação do patrimônio do servidor público - pasep (lc nº 8/1970 e lc nº 26/75). Arrecadação dos valores na forma legal....

PROCESSO Nº: 0814269-25.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DAS DORES MARQUES ADVOGADO: Jose Dantas Loureiro Neto APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONTRIBUIÇÕES A TÍTULO DE PIS/PASEP. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA...

PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO - LEVANTAMENTO DE VERBAS REMANESCENTES - FGTS E PIS-PASEP - TERMO DE ADESÃO - ALVARÁ JUDICIAL EXPEDIDO POR JUIZ DE DIREITO A FUNDISTA PORTADOR DE HIV - POSSIBILIDADE - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - SÚMULA 161/STJ 1. O cerne da decisão recorrida, que denegou a segurança porfiada pela Caixa Econômica Federal, é a mantença ou não de ordem judicial emanada de Juiz...

CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE LIBERAÇÃO PARA RETIRADA DAS COTAS DO PIS/PASEP POR MEIO DE ALVARÁ JUDICIAL. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA DIRIMIR O FEITO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO....

EMENTA: I- RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. INDENIZAÇÃO RELATIVA AO PIS. Compete ao empregador informar à Caixa Econômica Federal, anualmente, os dados da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, a fim de que aquela instituição financeira possa efetuar o pagamento do abono anual aos trabalhadores que preencham os requisitos previstos no art. 9º da Lei nº 7.998/1990. In casu, preenchidos os...

Ementa: Direito Processual Civil. Alvará Judicial. Extinção Do Processo Sem Análise Do Mérito, Na Forma Do Inciso Iii, Do Artigo 485, Do Cpc de 2015. Abandono. Ausência de Intimação Pessoal. Alvará Judicial, Em que Se Pretende O Levantamento Do Valor Depositado Na Caixa Econômica Federal a Título de Pis/pasep e de Fgts. Extinção Do Processo Sem Análise Do Mérito, Em Razão de Inércia Da Parte...