caixa economica federal pis
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Acordao N° 1263111 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Constitucional, civil e processual civil. Ação de indenização por danos materiais. Pretensão originária do programa pasep. Servidora pública. Saque. Alegação de desfalque do recolhido ou correção inadequada. Pretensão endereçada ao banco do brasil s/a. Programa de formação do patrimônio do servidor público - pasep (lc nº 8/1970 e lc nº 26/75). Arrecadação dos valores na forma legal. Compartimentaç
... Servidor Público – PASEP, o Banco do Brasil S/A, assim como a Caixa Econômica Federal atuara no ... ambiente do Programa de Integração ... “Súmula 77 - A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E PARTE ILEGITIMA PARA FIGURAR ... NO POLO PASSIVO DAS AÇÕES ... -
Acordao N° 1272230 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Constitucional, civil e processual civil. Ação de indenização por danos materiais. Pretensão originária do programa pasep. Servidora pública. Saque. Alegação de desfalque do recolhido ou correção inadequada. Pretensão endereçada ao banco do brasil s/a. Programa de formação do patrimônio do servidor público - pasep (lc nº 8/1970 e lc nº 26/75). Arrecadação dos valores na forma legal. Compartimentaç
... Servidor Público – PASEP, o Banco do Brasil S/A, assim como a Caixa Econômica Federal atuara no ... ambiente do Programa de Integração ... “Súmula 77 - A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E PARTE ILEGITIMA PARA FIGURAR ... NO POLO PASSIVO DAS AÇÕES ... -
Acordao N° 1275884 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Constitucional e civil e processual civil. Ação ordinária de indenização por danos morais e danos materiais. Pretensão originária do programa pasep. Servidora pública. Saque. Alegação de desfalque do recolhido ou correção inadequada. Pretensão endereçada ao banco do brasil s/a. Programa de formação do patrimônio do servidor público - pasep (lc nº 8/1970 e lc nº 26/75). Arrecadação dos valores na...
... Servidor Público – PASEP, o Banco do Brasil S/A, assim como a Caixa Econômica Federal atuara no ... ambiente do Programa de Integração ... “Súmula 77 - A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E PARTE ILEGITIMA PARA FIGURAR ... NO POLO PASSIVO DAS AÇÕES ... -
Acordao N° 1269244 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Constitucional, civil e processual civil. Ação de reparação por danos materiais e morais. Pretensão originária do programa pasep. Servidora pública. Saque. Alegação de desfalque do recolhido ou correção inadequada. Pretensão endereçada ao banco do brasil s/a. Programa de formação do patrimônio do servidor público - pasep (lc nº 8/1970 e lc nº 26/75). Arrecadação dos valores na forma legal....
... Servidor Público – PASEP, o Banco do Brasil S/A, assim como a Caixa Econômica Federal atuara no ... ambiente do Programa de Integração ... “Súmula 77 - A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E PARTE ILEGITIMA PARA FIGURAR ... NO POLO PASSIVO DAS AÇÕES ... -
Acordao N° 1263142 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Constitucional, civil e processual civil. Ação de indenização por danos materiais. Pretensão originária do programa pasep. Servidora pública. Saque. Alegação de desfalque do recolhido ou correção inadequada. Pretensão endereçada ao banco do brasil s/a. Programa de formação do patrimônio do servidor público - pasep (lc nº 8/1970 e lc nº 26/75). Arrecadação dos valores na forma legal. Compartimentaç
... Servidor Público – PASEP, o Banco do Brasil S/A, assim como a Caixa Econômica Federal atuara no ... ambiente do Programa de Integração ... “Súmula 77 - A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E PARTE ILEGITIMA PARA FIGURAR NO ... POLO PASSIVO DAS AÇÕES ... -
Acordao N° 1257253 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Constitucional e civil e processual civil. Ação de indenização por dano material. Pretensão originária do programa pasep. Servidora pública. Saque. Alegação de desfalque do recolhido e correção inadequada. Pretensão endereçada ao banco do brasil s/a. Programa de formação do patrimônio do servidor público - pasep (lc nº 8/1970 e lc nº 26/75). Arrecadação dos valores na forma legal. Compartimentação
... Servidor Público – PASEP, o Banco do Brasil S/A, assim como a Caixa Econômica Federal atuara no ... ambiente do Programa de Integração ... “Súmula 77 - A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E PARTE ILEGITIMA PARA FIGURAR ... NO POLO PASSIVO DAS AÇÕES ... -
Acordao N° 1254400 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Constitucional e civil e processual civil. Ação ordinária c/c reparação por danos materiais. Pretensão originária do programa pasep. Servidor público. Saque. Alegação de correção e remuneração inadequada. Pretensão endereçada ao banco do brasil s/a. Programa de formação do patrimônio do servidor público - pasep (lc nº 8/1970 e lc nº 26/75). Arrecadação dos valores na forma legal. Compartimentação
... Servidor Público – PASEP, o Banco do Brasil S/A, assim como a Caixa Econômica Federal atuara no ... ambiente do Programa de Integração ... “Súmula 77 - A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E PARTE ILEGITIMA PARA FIGURAR ... NO POLO PASSIVO DAS AÇÕES ... -
Acordao N° 1245025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Constitucional e civil e processual civil. Ação de cobrança. Pretensão originária do programa pasep. Servidora pública. Saque. Alegação de desfalque do recolhido ou correção inadequada. Pretensão endereçada ao banco do brasil s/a. Programa de formação do patrimônio do servidor público - pasep (lc nº 8/1970 e lc nº 26/75). Arrecadação dos valores na forma legal. Compartimentação e depósito em...
... Servidor Público – PASEP, o Banco do Brasil S/A, assim como a Caixa Econômica Federal atuara no ... ambiente do Programa de Integração ... “Súmula 77 - A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E PARTE ILEGITIMA PARA FIGURAR ... NO POLO PASSIVO DAS AÇÕES ... -
Decisão Monocrática Nº 0015061-65.2016.8.06.0043 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-10-2018
... ESGOTAMENTO DO PRAZO INSTITUÍDO PELA CAIXA ECONÔMICA ... FEDERAL PARA PAGAMENTO DOS ...
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Processo nº 0006844-61.2014.8.19.0004 de Vigésima Câmara Cível, 31 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança. Pretensão de Recebimento de Valores Devidos a Título de Contribuição para O Programa de Formação Do Patrimônio Do Servidor Público (pasep). Sentença de Extinção, Tendo Em Vista O Reconhecimento de Ilegitimidade Da Ré a Figurar No Polo Passivo Da Demanda. Inconformismo. Entendimento Desta Relatora Quanto À Manutenção Da Sentença Guerreada que Se Encontra...
... Federal ... Caixa Econômica Federal e os ... -
Acórdãos nº 1007753-67.1994.8.26.0562 de 4ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... ítulo de FGTS e PIS, depositada na Caixa Econômica Federal. Documentos carreados ...
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Lei Complementar nº 155 de 27/10/2016. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA REORGANIZAR E SIMPLIFICAR A METODOLOGIA DE APURAÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO POR OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL; ALTERA AS LEIS NºS 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1998, 12.512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011, E 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990; E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991.
... Sanitária e da Secretaria da Receita Federal do Brasil quanto à produção e à ... Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... pessoa jurídica que, no decorrer do ano-calendário, mantiver livro Caixa, no qual deverá estar escriturado toda a movimentação financeira, ...
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Acórdão nº 0005304-67.2008.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2018
... CAIXA" ECONÔMICA FEDERAL. FALECIMENTO ... DO AUTOR DA A\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0022772-93.2021.8.19.0008 (Cível), 28-09-2022
Ementa: REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERENTE. 1 - Requerimento de alvará judicial que é cabível quando inexistem bens a serem partilhados, mas há quantias depositadas em favor do de cujus. Tal instituto visa facilitar o acesso à Justiça, possibilitando o recebimento, de forma mais célere, de valores de titularidade do falecido, sem...
... , quotas de PIS e conta poupança, junto à Caixa ... Econômica Federal, cujo valor ora requerido ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 18388 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DESVIO DE RECURSOS ORIUNDO DE SAQUES FRAUDULENTOS EM CONTAS DO FGTS E DO PIS, NO ÂMBITO DA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA DE SÃO ROQUE/SP. CITAÇÃO. REVELIA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. MULTA. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO.
... de tomada de contas especial instaurada por Caixa Econmica Federal, em desfavor de Marlene Ribeiro ... -
Acordao N° 1257251 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Constitucional, civil e processual civil. Ação de cobrança c/c indenização de danos morais. Pretensão originária do programa pasep. Servidora pública. Saque. Alegação de desfalque do recolhido ou correção inadequada. Pretensão endereçada ao banco do brasil s/a. Programa de formação do patrimônio do servidor público - pasep (lc nº 8/1970 e lc nº 26/75). Arrecadação dos valores na forma legal....
... Público – PASEP, o Banco do Brasil S/A, assim como a Caixa Econômica Federal atuara no ambiente ... do Programa de Integração ... “Súmula 77 - A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E PARTE ILEGITIMA PARA FIGURAR ... NO POLO PASSIVO DAS AÇÕES ... -
Acordao N° 1280297 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Honorários advocatícios. Verba com natureza alimentar reconhecida por lei (§ 14 do art. 85 do cpc). Expedição de ofício a entidade financeira para verificação de existência de eventuais valores em contas vinculadas ao pis. Verba salarial. Penhora. Possibilidade. Recurso conhecido e provido. 1. A regra da impenhorabilidade de salários, soldos e...
... ofício à Caixa Econômica Federal para que informe, caso exista, o saldo existente em ... -
Acordao N° 1269240 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Constitucional e civil e processual civil. Ação de indenização por dano material. Pretensão originária do programa pasep. Servidor público. Saque. Alegação de desfalque do recolhido ou correção inadequada. Pretensão endereçada ao banco do brasil s/a. Programa de formação do patrimônio do servidor público - pasep (lc nº 8/1970 e lc nº 26/75). Arrecadação dos valores na forma legal. Compartimentação
... Público – PASEP, o Banco do Brasil S/A, assim como a Caixa Econômica Federal atuara no ambiente ... do Programa de Integração ... “Súmula 77 - A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E PARTE ILEGITIMA PARA FIGURAR ... NO POLO PASSIVO DAS AÇÕES ... -
ACÓRDÃO Nº 18388 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 09-11-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DESVIO DE RECURSOS ORIUNDO DE SAQUES FRAUDULENTOS EM CONTAS DO FGTS E DO PIS, NO ÂMBITO DA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA DE SÃO ROQUE/SP. CITAÇÃO. REVELIA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. MULTA. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO.
... tomada de contas especial instaurada pela Caixa Econmica Federal, em desfavor de Marlene Ribeiro ... -
DECRETO Nº 97936, DE 10 DE JULHO DE 1989. Institui o Cadastro Nacional do Trabalhador e da Outras Providencias.
... ência e Assistência Social - MPAS e da Caixa Econômica Federal - CEF ... Art. 2° O CNT, ...
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Acórdão Nº 0800790-48.2019.8.10.0060 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2021
... LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS JUNTO CAIXA ECONMICA FEDERAL. DOTAES DECORRENTES DE DEPSITOS ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... prioridades da administração pública federal; ... II – a estrutura e a organização dos ... 62, para fins de gestão de caixa e atendimento de eventuais contingências, ...
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Acórdãos nº 2184319-11.2019.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA BLOQUEIO DE ...
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Acordao N° 1411090 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Expedição de ofício. Caixa econômica federal e banco do brasil. Consulta de saldo de fgts e pis-pasep. Não cabimento. Impenhorabilidade por força de lei. Decisão mantida. 1. O código de processual civil estabeleceu o princípio da cooperação entre as partes do processo, segundo o qual os sujeitos da demanda devem cooperar entre si para se obter, em...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E BANCO DO BRASIL. CONSULTA DE SALDO DE FGTS E ...