caixa economica federal pis
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Alvará para levantamento de saldo de aposentadoria e pensão
... órgão administrador do FGTS um órgão federal, este fato não desloca a competência para ... Caixa Econômica Federal ... Agência de ... PIS ...
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Alvará para levantamento de saldo de aposentadoria e pensão
... órgão administrador do FGTS um órgão federal, este fato não desloca a competência para ... Caixa Econômica Federal ... Agência de ... PIS ...
- Acórdão nº 1994/0004272-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 1994/0013755-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Nº 2428062019 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Quinta Câmara Cível, 2019
... ízo, na medida em que o Supremo Tribunal Federal, através da Súmula nº 556, pacificou ... posicionou-se pela ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal para figurar no polo passivo ... Vejamos: ... Súmula nº. 77. A Caixa Economica Federal é parte ilegítima para figurar no polo ...
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Acordão nº (AP)9893700-47.2002.5.06.0011 (08937.2002.906.06.00.2) de 3º Turma, 3 de Diciembre de 2008
O abono do PIS não é pago pelo empregador e, nos termos do art. 10 da Lei Complementar nº 7 de 1970, não há incidência da contribuição previdenciária sobre tal parcela, devendo, portanto, ser excluída dos cálculos previdenciários. Agravo de petição provido parcialmente Decisão: acordam os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, DAR...
... , contudo, o valor a ser informado pela Caixa Econômica Federal ... Razão lhe assiste ... -
Acórdãos nº 0001557-51.2013.8.26.0233 de 8ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
... Caixa Econômica Federal informando se há ...
- Acórdãos nº 0000978-68.2013.8.26.0374 de 6ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2015
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nº 90.01.02133-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Marzo de 1993
1. MANDAMUS QUE VISA A ANULAÇÃO DE ATOS PRATICADOS POR PREPOSTO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, REFERENTEMENTE A COBRANÇA DO PIS/PASEP.2. ILEGITIMIDADE DO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL.
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Acórdão Nº 1881662016 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Quinta Câmara Cível, 2016
... posicionou-se pela ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal para figurar no polo passivo ... Vejamos: ... Súmula nº. 77. A Caixa Economica Federal é parte ilegítima para figurar no polo ...
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Alvará judicial modelo 2
... Requer, com base na Constituição Federal, art. 5º, inciso LXXIV, na Lei nº 1.060/50 e ... Caixa Econômica Federal: ... Agência de XXXXXXXXXXX ...
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Acórdão Nº 0808530-72.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2022
... de cujus, eventualmente existentes na CEF Caixa Econmica Federal, alm de expedio de ofcio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1207018/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
... RECURSO DE REVISTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... RESPONSABILIDADE ...
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Acórdãos nº 9104340-61.2008.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013
... A Caixa Econômica Federal informa não haver ...
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Acórdão nº 1999.01.00.038692-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 7 de Marzo de 2006
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PIS/PASEP. NULIDADE DE CITAÇAO AFASTADA. PRESCRIÇAO TRINTENÁRIA. CORREÇÃO MONETARIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DEVIDOS INDICES DE 42,72%(JANEIRO/89) E 44,80%(ABRIL/90). 1. Tratando-se de direito indisponível, não prospera a nulidade de citação decorrente do fato da contestação do pedido ter sido manejada por Advogado da União e não por Procurador da Fazenda Nacional. 2
... 2. Das preliminares ... 2.1. Da ilegitimidade da CEF ... A Caixa Econômica Federal na qualidade de mera arrecadadora do PIS não está ... -
nº 1998.01.00.012845-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Mayo de 2004
... APELADO: OS MESMOS ... APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ... ADVOGADO: GERALDO DE ASSIS ALVES E OUTROS(AS) ...
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PIS/COFINS: Receita X Faturamento. Não Incidência, Isenção e Exclusões da Base
... , com fundamento na Constituição Federal, as normas gerais de direito tributário ... ário Nacional e da Norma de Serviço da Caixa Econômica Federal/PIS n. 02, de 1971, que ...
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Caixa e Banco do Brasil começam a pagar hoje o abono salarial do PIS/Pasep 2023
Agncia O Globo -A Caixa Econmica Federal e o Banco do Brasil (BB) comeam a pagar, nesta quarta-feira (dia 15), o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... no 110, de 29 de junho de 2001, será requerido perante a Caixa Econômica Federal, aplicando-se-lhe o disposto no caput do art. 10, nos ...
- nº 90.01.17329-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Abril de 1999
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Acórdão N° 0752144-97.2021.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 15/10/2021
... ão de cada programa é dividida entre a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil S.A., ou ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... O Supremo Tribunal Federal, em interpretação conforme à Constituição, ... y una eficacia sostenibles en materia económica y social. 35 ... A interação dialética ... I - a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os ...
- nº 90.03.020692-9 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25 de Noviembre de 1992
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DECRETO LEI Nº 2445, DE 29 DE JUNHO DE 1988. Altera a Legislação do Programa de Formação do Patrimonio do Servidor Publico (pasep) e do Programa de Integração Social (pis) e da Outras Providencias.
... I - União, Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios: um por cento das ... de Desenvolvimento Econômico e Social e da Caixa Econômica Federal, na condição de agentes ...
- nº 90.03.027116-0 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 2 de Septiembre de 1992