calculo adcional noturno
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Cama�ari - 1� vara de fazenda p�blica
... Militar e percebe hora extra e adicional noturno sobre a jornada extraordinária, porém, segundo ... o divisor 240 (duzentos e quarenta) no cálculo da hora extra e do adicional noturno, ou quando ...COBRANÇA DE HORAS EXTRAS E ADCIONAL NOTURNO. DIVISOR PARA CÁLCULO DA HORA BÁSICA. ...
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Cama�ari - 2� vara da fazenda p�blica
...ão haveria que se falar em equívoco do cálculo do provento, uma vez que o mesmo se deu de forma ... de Horas Extras, Adicional de Serviço Noturno, Irredutibilidade de Vencimentos, Gratificações ...COBRANÇA DE HORAS EXTRAS E ADCIONAL NOTURNO. DIVISOR PARA CÁLCULO DA HORA BÁSICA. ...
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Camaçari - 2ª vara da fazenda pública
...ão haveria que se falar em equívoco do cálculo do provento, uma vez que o mesmo se deu de forma ... de Horas Extras, Adicional de Serviço Noturno, Gratificações e Adicionais] . . . . . ...COBRANÇA DE HORAS EXTRAS E ADCIONAL NOTURNO. DIVISOR PARA CÁLCULO DA HORA BÁSICA. ...
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Cama�ari - 1� vara de fazenda p�blica
... ente público requerido vem realizando o cálculo de horas extras de forma equivocada. . Relatou o ... regular das horas extras e adicional noturno, nada havendo a ser pago a título de diferença. ...COBRANÇA DE HORAS EXTRAS E ADCIONAL NOTURNO. DIVISOR PARA CÁLCULO DA HORA BÁSICA. ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... de cumprimento de sentença nem ao cálculo apresentado pela parte exequente, HOMOLOGO , ... relativos às horas extras, adicional noturno e adicional de férias. . Por conseguinte, ...HORAS EXTRAS E ADCIONAL NOTURNO. CÁLCULO SOBRE O SOLDO E A GAP. ...
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Cama�ari - 2� vara da fazenda p�blica
... provimento, com diminuição da base de cálculo antes apurada. . ... do adicional pelo exercício de labor noturno. Sobre a referida repercussão, confira-se: . . ...COBRANÇA DE HORAS EXTRAS E ADCIONAL NOTURNO. DIVISOR PARA CÁLCULO DA HORA BÁSICA. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-875/2002-261-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Abril de 2007
RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÕES - DIFERENÇAS SALARIAIS - PRETERIÇÃO - PRESCRIÇÃO (alegação de violação do artigo 5º, XXXVI, da CF/88 e divergência jurisprudencial). Não demonstrada a violação à literalidade de preceito constitucional, de dispositivo de lei federal, ou a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o seguimento do recurso de...
...DA COMPOSIÇÃO SALARIAL PARA CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Não demonstrada a existência ... horas extras a integração do adicional noturno percebidos pelo empregado durante todo pacto ...ADCIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO. O adicional noturno ... -
Decisão da Presidência nº 1008207 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2016
...NOTURNO. REGIME DE PLANTÃO. REPERCUSSÃO GERAL REJEITADA ...LEGALIDADE. PRECEDENTE DO TJPB. (3) ADCIONAL DE INSALUBRIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 42 ...UTILIZAÇÃO DE ELEMENTOS DA BASE DE CÁLCULO PRÓPRIA DE IMPOSTOS. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE. ...
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Acórdão Nº 0040626-34.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-02-2021
ementa APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PAGAMENTO RETROATIVO DE VALORES REFERENTES À IMPLEMENTAÇÃO DE DATA-BASE. ANOS 2015-2016 POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE FORMA PARCELADA. ENTENDIMENTO PRECONIZADO PELO STF NO JULGAMENTO DA ADIN Nº 5560/MT. ADICONAL NOTURNO. NORMA DE EFICÁCIA PLENA. PARCELA RECONHECIDA EM ACORDO EXTRAJUDICIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A Carta
...ADICIONAL NOTURNO. NORMA DE EFICÁCIA PLENA. PARCELA RECONHECIDA EM ....º 1.818/2007, que prevê o pagamento do adcional noturno, é de eficácia plena e não depende de ... que é necessário tão somente o mero cálculo aritmético do valor devido ao servidor público, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0001277-92.2014.5.07.0017), 2020-09-23
... de gratificação de férias e adicional noturno (ambas fixadas no percentual de 50%), e as ...ão do adicional de risco na base de cálculo da remuneração da jornada noturna, em termos ... (diferença) ; direito adquirido aos 50% adcional de férias FEV/2010 até HOJE (diferença); ...
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Sentença nº 1000865-27.2020.5.02.0712 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-01-2022
..., diferenças de integração do adicional noturno nos DSR’s, diferenças de adicional noturno, ...ADCIONAL NOTURNO Postula o reclamante o pagamento de ..., eis que esse que integra a base de cálculo" das horas extras e não o contrário.Para apuraç\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000759-71.2015.5.06.0122), 18-08-2016
EMENTA: I. RECURSO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS SALARIAIS. NORMAS COLETIVAS. LEGALIDADE. Não se vislumbra ilegalidade no fato das normas autônomas terem sido negociadas fazendo a diferenciação do porte do local em que o labor era prestado. A Constituição Federal preconiza pelo reconhecimento das convenções e dos acordos coletivos de trabalho, na forma prevista em seu art. 7º, inciso XXVI. E as normas
...ADICIONAL NOTURNO. HORAS LABORADAS APÓS AS 5 HORAS DA MANHÃ. ... do adicional de insalubridade na base de cálculo das horas extras e adicional noturno, e inclusão ...)/220) x 11,66 = R$ 45,08 a título de adcional noturno. . Considerando-se que a autora laborou, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001903-66.2014.5.07.0032), 2015-08-03
... da multa de 40%, horas extras, adicional noturno, multa do artigo 477, da CLT e honorários ...ões do autor foram consideradas para o cálculo das verbas rescisória; que o reclamante não ... e também sobre os valores varíveis e adcional noturno. . . Assim, nada mais há se pagar. . ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 277-68.2011.5.02.0254)
...1 - ADCIONAL" DE INSALUBRIDADE. O TRT consignou que \"O apelo n\xC3"...2 - ADICIONAL NOTURNO E DAS HORAS NOTURNAS REDUZIDAS. O TRT registrou ...3 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. O inciso XXIII do art. 7º da Lei Maior assegura ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001725-55.2015.5.07.0009), 2016-05-23
... obreiro foi no valor de R$ 820,00, mais adcional de periculosidade e adicional noturno. Quanto à ...Base de cálculo para todas as parcelas o salário no valor de R$ ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010281-41.2013.5.06.0010), 19-01-2015
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, dar provimento parcial ao recurso, para reduzir a indenização por danos morais ao patamar de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), bem como para determinar que, na apuração das diferenças devidas a título de adicional noturno, sejam considerados os dias em que, efetivamente, houve labor em horário...
...-se com a diferença de adicional noturno deferida em primeiro grau, afirmando que pagava ... "SÚMULA N. 60. ADCIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO NO SALÁRIO E PRORROGAÇÃO .... Quanto à base de cálculo, tenho que deve ser composta pelo salário base ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000247-72.2017.5.07.0031), 2017-06-30
...NÃO CONFIGURAÇÃO. ADCIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. .... No que tange à base de cálculo do adicional de insalubridade, cumpre esclarecer ... Das horas extras e do adicional noturno: . Quanto às horas extras, observa-se que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000967-92.2013.5.06.0391 (01310-2008-016-06-00-0)), 16-06-2016
RECURSO DO RECLAMADO. INCLUSÃO DO ANUÊNIO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INDEVIDA. Em que pese o anuênio ser parcela de natureza salarial e integrar a remuneração do empregado para todos os fins (art. 457 da CLT e Súmula 203 do C. TST), tal fato não implica que essa verba seja incluída na base de cálculo da gratificação de função paga pela demandada, a não ser que norma interna...
... pagamento do labor prestado em hor á rio noturno, inclusive o extraordin á rio, adotando o ..., pois as horas noturnas eram pagas com o adcional de 37,15%, que corresponde ao acr é scimo na ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001217-38.2017.5.07.0010), 2017-10-10
... salário no importe de R$ 960,42, e mais adcional noturno, conforme CTPS de fls.24 e contracheques ... e correções de lei, sob a base de cálculo de R$ 960,00: 11 (ONZE) DIAS DE SALDO DE SALÁRIO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001010-10.2016.5.07.0031), 2016-12-16
... os demais haveres trabalhistas, adicional noturno, multa pela falta de anotação da CTPS, ...NÃO CONFIGURAÇÃO. ADCIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. .... No que tange à base de cálculo do adicional de insalubridade, cumpre esclarecer ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001365-20.2016.5.07.0031), 2017-02-16
... os demais haveres trabalhistas, adicional noturno, multa pela falta de anotação da CTPS, ...NÃO CONFIGURAÇÃO. ADCIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. .... No que tange à base de cálculo do adicional de insalubridade, cumpre esclarecer ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 858-11.2015.5.09.0008)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E EQUIPARAÇÃO SALARIAL.
... de prestação jurisdicional", "adicional noturno – diferenças – . reajustes e ... promoção ou enquadramento reflete no cálculo e pagamento dos valores . reflexulares ... Adcional" noturno. Equiparação salarial. Comissões (fls.\xC2"... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001101-03.2016.5.07.0031), 2016-12-16
... os demais haveres trabalhistas, adicional noturno, multa pela falta de anotação da CTPS, ...NÃO CONFIGURAÇÃO. ADCIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. .... No que tange à base de cálculo do adicional de insalubridade, cumpre esclarecer ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001102-85.2016.5.07.0031), 2016-12-16
... os demais haveres trabalhistas, adicional noturno, multa pela falta de anotação da CTPS, ...NÃO CONFIGURAÇÃO. ADCIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. .... No que tange à base de cálculo do adicional de insalubridade, cumpre esclarecer ...