calculo de ferias e decimo terceiro
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-88700-15.2009.5.02.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS (SÚMULAS 126 E 199/TST). 2. MULTA NORMATIVA (SÚMULAS 126 E 384/TST). O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido, nos aspectos. 3. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - RSR. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO...
... CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-133900-02.2009.5.05.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - RSR - INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS - NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO AVISO-PRÉVIO E DOS DEPÓSITOS DO FGTS. Nos termos da Orientação Jurisprudencial n° 394 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, -a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas...
... EXTRAORDINÁRIAS - NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-179900-08.2007.5.04.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS ENRIQUECIDOS PELA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS HABITUAIS - REFLEXOS SOBRE REFLEXOS - NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO AVISO PRÉVIO E DOS DEPÓSITOS DO FGTS - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 394 DA SBDI-1 DO TST. Segundo a diretriz da Orientação Jurisprudencial 394 da SBDI-1 do TST, a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em...
... SOBRE REFLEXOS - NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-97100-86.2008.5.03.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS ENRIQUECIDOS PELA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS HABITUAIS - REFLEXOS SOBRE REFLEXOS - NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO AVISO PRÉVIO E DOS DEPÓSITOS DO FGTS - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 394 DA SBDI-1 DO TST. Segundo a diretriz da Orientação Jurisprudencial 394 da SBDI-1 do TST, a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em...
... SOBRE REFLEXOS - NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-244400-85.2009.5.02.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - ANUÊNIOS - INTEGRAÇÃO. No caso dos autos, o Colegiado de origem registrou que a norma instituidora dos anuênios restringira as suas integrações ao cálculo das parcelas referentes a décimo terceiro salário, férias e FGTS e excluíra o aludido benefício da base de cálculo das horas extraordinárias e, ainda, a sentença confirmara a existência...
... restringira as suas integrações ao cálculo das parcelas referentes a décimo terceiro io, férias e FGTS e excluíra o aludido benefício da base ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-652000-90.2009.5.09.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável contrariedade à Súmula 219 do TST. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO PELO USO DO VEÍCULO Demonstrado que o reclamante utilizava seu veículo nas...
... CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO ... - Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão nº 2014/0216554-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. BASE DE CÁLCULO DA HORA PLANTÃO E DO SOBREAVISO. INCIDÊNCIA NO DÉCIMO TERCEIRO E NO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Decidida a lide nos limites em que foi proposta - acerca do reflexo do...
... CÁLCULO DA HORA ... DÉCIMO" TERCEIRO ... E NO TERÇO CONSTITUCIONAL DE\xC2" FÉRIAS. JULGAMENTO EXTRA ... OCORRÊNCIA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43440-37.2007.5.03.0149 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAS. REFLEXOS. Conforme a Orientação Jurisprudencial nº 394 da SBDI-1 do TST, a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não deve repercutir no cálculo das férias, do décimo terceiro salário e do FGTS, sob pena de caracterização de -bis in idem-, razão...
... prestadas, não deve repercutir no cálculo das férias, do décimo terceiro salário e do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43440-37.2007.5.03.0149 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAS. REFLEXOS. Conforme a Orientação Jurisprudencial nº 394 da SBDI-1 do TST, a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não deve repercutir no cálculo das férias, do décimo terceiro salário e do FGTS, sob pena de caracterização de -bis in idem-, razão...
... prestadas, não deve repercutir no cálculo das férias, do décimo terceiro salário e do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000859-36.2013.5.06.0012 (01267-2007-010-06-00-3)), 09-03-2017
RECURSO DA AUTORA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - RSR. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E DOS DEPÓSITOS DO FGTS. A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina e do FGTS, sob pena de caracterização de "bis...
... C Á LCULO DAS F É RIAS, DO D É CIMO TERCEIRO" SAL Á RIO E DOS DEP Ó SITOS DO FGTS. A majora \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78900-63.2008.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS, FERIADOS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, FÉRIAS COM 1/3 E FGTS. Agravo de instrumento a que se nega provimento, uma vez que a decisão do Regional está em consonância com o que estabelece a Súmula nº 203 do TST. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO....
... ÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS, FERIADOS, DÉCIMO TERCEIRO FÉRIAS COM 1/3 E FGTS. Agravo de instrumento a que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-6200-60.2007.5.02.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - ACORDO COLETIVO - CLÁUSULA QUE TRANSFERE AO EMPREGADO O ÔNUS DO CONTROLE DA JORNADA. É invalida norma coletiva que isenta o empregador do controle da jornada, por contrariar expressa determinação legal contida no art. 74, § 2º, da CLT. Precedentes. Recurso de Revista conhecido e provido. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - RSR. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. NÃO...
... CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1037-57.2010.5.05.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ACRESCIDO DE HORAS EXTRAS. REFLEXO NO CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL, AVISO PRÉVIO, FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 394 da SBDI-1 do TST, -a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificaçã
... REFLEXO NO CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL, AVISO PRÉVIO, AS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. IMPOSSIBILIDADE ... Nos ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1832-46.2011.5.12.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. REGIME 6X2. O Tribunal Regional consignou que inexiste acordo individual ou coletivo disciplinando a jornada de trabalho 6x2. Nesse contexto, não se vislumbra contrariedade aos itens I e II da Súmula nº 85 do TST. Não conhecido. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - RSR. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO...
... CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1272-93.2010.5.05.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO AVISO PRÉVIO E DOS DEPÓSITOS DO FGTS. A majoração do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de...
... CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1869-39.2011.5.12.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ACRESCIDO DE HORAS EXTRAS. REFLEXO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E DOS DEPÓSITOS DO FGTS. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 394 da SBDI-1 do TST, -a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina,
... REFLEXO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E DOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-724-45.2011.5.12.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. MUNICÍPIO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - RSR. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO AVISO PRÉVIO E DOS DEPÓSITOS DO FGTS. De acordo com o entendimento desta Corte, consubstanciado na OJ nº 394 da SBDI-1 do TST, a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente...
... CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-604-28.2011.5.05.0222 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1) JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. ART. 62, I, DA CLT (SÚMULA 297, ITEM I, DO TST). O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 2) REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - RSR. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO...
... CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-62800-55.2007.5.03.0149 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. CONGELAMENTO. INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. Esta Corte Superior consolidou o entendimento no sentido da legalidade da alteração da forma de pagamento do adicional por tempo de serviço, nos processos envolvendo o Município de Poços de Caldas. Não se cogita em direito adquirido à integração definitiva...
... NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS DEMAIS PARCELAS SALARIAIS. ORIENTAÇÃO ... , não deve repercutir no cálculo das férias, do décimo terceiro salário e do FGTS, sob pena ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000967-07.2012.5.06.0172 (00253-1998-014-06-00-6)), 12-12-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DIFERENÇAS EM FACE DA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. REPERCUSSÕES EM OUTRAS PARCELAS. Indevida a incidência do repouso semanal remunerado sobre 13ºs salários, nas férias com adicional de 1/3 e FGTS, em face do reflexo das horas extras, de conformidade com o entendimento firmado na Orientação Jurisprudencial nº. 394 da SBDI-1, do TST: “REPOU
... C Á LCULO DAS F É RIAS, DO D É CIMO TERCEIRO SAL Á RIO, DO AVISO PR É VIO E DOS DEP Ó SITOS ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 149700-48.2008.5.15.0092) 22-08-2018
RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAS. NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS DEMAIS PARCELAS SALARIAIS. Conforme a Orientação Jurisprudencial nº 394 da SBDI-1 do TST, a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não deve repercutir no cálculo das férias, do décimo terceiro salário e da indenização
... NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS DEMAIS PARCELAS SALARIAIS ... Conforme a ... , não deve repercutir no cálculo das férias, do décimo terceiro salário e da indenização ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-116100-47.2005.5.02.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
A) RECURSO DE REVISTA PATRONAL. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. ARESTOS INSERVÍVEIS. Os paradigmas constantes nas razões da revista desservem ao fim colimado, na medida em que não atendem aos requisitos da Súmula n° 337 do TST. Ocorre que o reclamado indica como fonte oficial o Diário de Justiça, trazendo, todavia, trechos essenciais à configuração da divergência que constaram da fundamentação do acórdão
... CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157500-79.2006.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV). FRACIONAMENTO. INDIVIDUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS. CONTRIBUIÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS. CONSIDERAÇÃO DO VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE. IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. FORMA DE CÁLCULO. REGIME DE COMPETÊNCIA. DESFUNDAMENTADO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação de dispositivo da Constituição Federal,...
... IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. FORMA DE CÁLCULO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000863-20.2011.5.06.0020 (00873-2008-013-06-00-1)), 08-05-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. MODIFICAÇÃO QUANTO AO CÁLCULO DAS FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE. Considerando que o reclamante foi demitido e, em seguida, reintegrado por força de doença ocupacional, bem como que o MM. Juízo a quo, na sentença de mérito, determinou a nulidade da demissão e o pagamento dos salários devidos em tal período, não há o que se falar em pausa no contrato de trabalho, para
... AO C Á LCULO DAS F É RIAS E D É CIMO TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE. Considerando que o reclamante ...