calculo de ferias empregada domestica
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001605-91.2015.5.07.0015), 2016-08-29
... Alega, ainda, que nunca gozou férias e jamais recebeu 13º salário. Afirma que, ... , o que caracteriza a condição de empregada doméstica). Por igual, ratifica a prova ... Liquide-se por cálculo, com base na remuneração mensal inicial no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000983-84.2015.5.06.0291), 30-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. PERÍODO CLANDESTINO. Considerando a negativa pela reclamada de labor no período clandestino alegado pela reclamante, bem como o fato de que as informações constantes na CTPS gozam de presunção juris tantum de veracidade, era da autora o ônus de provar o labor exercido antes daquela data, por se tratar de fato constitutivo de seu direito (art. 818 da CLT c/c art. 373, I, do NCPC)
... ção da efetiva data em que a ex-empregada foi avisada da sua dispensa, e tendo em conta que ... sua condição peculiar de empregada doméstica ... Quanto ao aviso prévio, faço nota de que ... São devidos, também, 6/10 avos de férias proporcionais com o terço. Esclareço que a ... parâmetros: adicional de 50%, base de cálculo: globalidade e evolução salarial (Súmula n.º ... -
Acórdão, Processo nº 5171638-35.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 05-10-2022
... º Para efeito do § 3º deste artigo, o cálculo da renda mensal do benefício será apurado de ... e Previdência Social relativas a férias, alterações de salários e outras que ... , com a regulamentação do trabalho da empregada doméstica, passou a ser obrigatório o registro ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000325-80.2018.5.07.0015), 2018-12-17
... e 26 dias de salário, aviso prévio, férias proporcionais (13/12) + 1/3 constitucional, 13º ... Jurídico pátrio veda a dispensa da empregada gestante, entendimento do Art. 10, II, "b", ADCT ... admitida para trabalhar como empregada doméstica no dia 23/07/2016, sendo dispensada sem justa ... pediu para o contador elaborar um calculo de um acordo trabalhista, ela aceitou o acordo e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000978-15.2018.5.07.0005), 2020-05-11
... em seu depoimento pessoal a natureza doméstica do vínculo e estando presentes os requisitos ... ços para a reclamada na condição de empregada doméstica. HORAS EXTRAS. EMPREGADO DOMÉSTICO ... o seguinte: Aviso Prévio (57 dias); Férias Proporcionais (8/12) com 1/3; 13º salário ... à autora, tomando-se como base de cálculo 01 salário mínimo, as parcelas de: Aviso ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000835-64.2016.5.07.0015), 2017-08-29
... a ter a reclamante trabalhado como empregada para a reclamada, consoante função ... º salário proporcional de 2015 (8/12), férias acrescidas de 1/3 (8/12), FGTS do período ... indenizado), a função de empregada doméstica e salário de R$ 1.100,00, no prazo de até oito ... Liquide-se por cálculo ... Atualizações legais. Os juros de mora, na ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001378-88.2017.5.07.0029), 2018-01-29
... ), afirmando que trabalhou como empregada destes, exercendo o cargo de cuidadora do ... de que a reclamante era empregada doméstica do primeiro reclamado "que a depoente conhece a ... d) férias proporcionais e integrais, acrescidas do terço ... cálculo dos valores é o salário mínimo, observada a ...
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Direito Administrativo
... XYZ é inconstitucional, porque o seu cálculo incidiu sobre verbas que não podem ser ... mista, a título de remuneração por férias ... (C) A CF permite que decreto ... de obra a mulher vítima de violência doméstica ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb ... A rescisão é terminologia empregada", na concessão de serviço público, para a extin\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1018-52.2011.5.09.0242) 21-02-2018
... direitos trabalhistas devidos à empregada ... Recurso de revista ... conhecido e ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO ... FÉRIAS. APELO DESFUNDAMENTADO ... ALÍNEAS "A" E "C" ... doméstica, na medida em que preserva ... o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000570-93.2019.5.07.0003), 2020-01-15
... ão em CTPS, para exercer a função de doméstica, percebendo remuneração mensal no valor de ... a reclamante lhe prestou serviços como empregada eventual , de modo que atraiu para si o ônus ... prévio (45 dias equivalente a R$750,00); férias em dobro mais 1/3 de 2014/2015 (R$1.333,33); ... Para fins de cálculo deverá ser respeitado como teto os valores ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001353-46.2018.5.06.0101), 01-09-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada, para reconhecer o período clandestino, com início em 01/05/2015, bem como a extinção contratual em 30/07/2018, observado o período de suspensão contratual, fixando-se as verbas devidas com base nesse interregno, tudo conforme consta da...
... 1 - A autora, empregadora doméstica, pessoa física, atendeu os requisitos para a ... ão que deferiu o pagamento de verbas como férias, 13º salário e aviso prévio, afirmando que a ... RECLAMADA, para exercer a função de empregada doméstica em 20 de fevereiro de 2012 recebendo, ... não foi levado em conta para fins do cálculo de férias+1/3, 13º salário, aviso prévio e ... - Saiba como declarar o 13º salário do empregado doméstico no eSocial. O vencimento da guia é nesta terça-feira
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Saiba como declarar o 13º salário do empregado doméstico no eSocial. O vencimento da guia é nesta terça-feira
... o pagamento do 13º salário da empregada doméstica, a maioria dos empregadores escolhe ... Isso porque o cálculo do abono é feito a partir dos meses trabalhados ... de trabalho reduzida devem receber férias e 13º salário com base na remuneração ...
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Livro II - Do processo de execução
... elegeu o valor da causa como base de cálculo da multa (CPC, art. 1.026, § 2º, relativo aos ... o pagamento de salários, indenizações, férias etc., relativos aos empregados despedidos por ... , das coisas necessárias à economia doméstica", assim como os empréstimos obtidos para a aquisi\xC3" ... , aludindo à palavra embargamento , empregada no Prazo das Salzedas (1277), a tinha como ...
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Sujeitos da relação de emprego. O empregado
... 30 dias, 1/12 de 13º salário, 1/12 de férias" mais 1/3 desse valor, FGTS de um mês mais 40%. J\xC3" ... As frações de unidade no cálculo dessas porcentagens darão lugar à admissão de ... 11.324/06 estendeu à doméstica o direito previsto no art. 10, II, b , ADCT, ... o patrão, ou alguém da casa em que a empregada trabalha, o salário deve ser pago pelo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001176-49.2019.5.07.0027), 2019-08-07
... , enquadra-se a autora como doméstica" ... A reclamada, por sua vez, não compareceu \xC3" ... nos autos prova da concessão de férias, recolhimento de FGTS e pagamento de salários), ... ção de R$ 1.000,00 e função de empregada doméstica, no prazo de 05 (cinco) dias após o ... Para o cálculo, observe-se o salário de R$ 1.000,00 (mil ...
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Sentença nº 1000401-33.2023.5.02.0086 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-09-2023
... 01/08/2022, para exercer a função de Empregada Doméstica, tendo sido dispensada sem justa ... O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras. Ante o exposto, diante da ... reflexos em repouso semanal remunerado, férias + 1/3, aviso prévio indenizado, 13º salário e ...
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Sentença nº 1000892-54.2022.5.02.0707 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-09-2023
... serviços para os reclamados, como empregada doméstica, de 2/4/2018 a 21/2/2022, sem a devida ... pagamento de saldo de salário (21 dias), férias proporcionais com 1/3 (11/12) e gratificação ... O cálculo das horas extras deverá observar os dias de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001773-22.2017.5.07.0016), 2018-07-18
... reclamado em 01/07/2016, na função de empregada doméstica, sem que sua Carteira de Trabalho e ... ém jamais lhe foram pagos 13º salário, férias, horas extras e nem realizados os depósitos ... encontram-se líquidas, na forma do cálculo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001058-70.2018.5.07.0007), 2019-02-07
... em 16/10/2017, na função de doméstica, percebendo, por último, remuneração mensal de ... órias a título de: aviso prévio; férias acrescidas de 1/3; 13º salário; FGTS com a ... que a CTPS não foi assinada porque a empregada não entregou o documento. Alegou que sua jornada ... (R$ 1.000,00), conforme memória de cálculo em anexo ... 2.2.5. HORAS EXTRAS ... Em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000155-24.2013.5.07.0035), 2013-07-18
... em 08.10.2007 para trabalhar como empregada doméstica na residência da pessoa física da ... 23:00 hs, sem intervalo, não usufruindo férias, esclarecendo que apenas em 01.08.2010 teve sua ... 790, § 3º, da CLT ... DA BASE DE CÁLCULO: Com relação ao período de 01.08.2010 a ...