calculo de ferias empregada domestica
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Comentários à Legislação Sindical
... O empregado doméstico terá direito a férias anuais remuneradas de 30 (trinta) dias, salvo o ... empregada doméstica gestante tem direito a ... 11 e no art. 13 ... Art. 34. No cálculo do valor da renda mensal do benefício, inclusive ...
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Direitos da Criança
... I – será garantida à empregada da pessoa jurídica que aderir ao Programa, desde ... § 1 o As frações de unidade, no cálculo da percentagem de que trata o caput , darão ... Seção V Das Férias Art. 25. As férias do aprendiz devem ... doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000639-34.2015.5.07.0014), 2016-12-16
... 20.05.2014, para exercer a função de empregada doméstica, percebendo a remuneração no total ... A Reclamada juntou aos autos memória de cálculo de ID 605d96a, documento este não impugnado ... , inclusive para o cálculo de férias proporcionais e 13 o salário ...
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Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... -de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio-doença, ... e Previdência Social (CTPS) relativas a férias, alterações de salários e outras que ... é devido à segurada 263 empregada, à trabalhadora avulsa, à empregada doméstica, ...
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Direito Processual Penal
... , considere que a sigla MP, sempre que empregada, se refere ao Ministério Público. (A) Ainda ... praticados no âmbito de violência doméstica" ou familiar ou praticados contra a mulher por raz\xC3" ... peremptórios, não se interrompendo por férias, domingo ou dia feriado ... Cuidado para não ... ízo das execuções que proceda a novo cálculo de pena, considerando a sanção de 33 (trinta e ...
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... íodo da estabilidade, com reflexos nas férias +1/3, 13º salário, descanso semanal remunerado, ... da doença profissional adquirida pela empregada terceirizada (tenossinovite, tendinite, bursite e ... evidenciado que para ter uma empregada doméstica", o Autor está gastando e deverá dispender, no m\xC3" ... as regras próprias para o respectivo cálculo em concreto, cumprindo-se frisar que os ...
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Direito Processual do Trabalho
... pagamento de horas extras com reflexos em férias, 13º, e rsr ... O pedido abrange o que se ... d.2) reclamação de empregada assediada por preposto contra empregador; este ... , terá que pagar as custas, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa (CLT, art. 789, ... jurisdição, não podendo a empregada doméstica da embaixada reclamar direitos no Brasil ...
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Do direito das famílias
... , as coisas necessárias à economia doméstica; ... VIII – obter, por empréstimo, as ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. BENEFÍCIO ECONÔMICO EXTRAORDINÁRIO. ARTIGO ... A palavra “concubinato” aqui empregada não se estende à união estável, mesmo na ... ço constitucional de férias, salvo disposição expressa em contrário ( AgRg ...
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Empregado Doméstico: Novas Perspectivas de Tratamento Jurídico
... Previdência como segurado obrigatório e férias remuneradas de 20 dias úteis, após 12 meses de ... ão se incorporam à remuneração para o cálculo de outras verbas trabalhistas 3 - consequência ... a discriminação em face da doméstica gestante ... O ciclo gravídico-puerperal é ... Ademais, nenhuma empregada pode ficar desamparada em tal momento, ...
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Organização Sindical
... previsto para o contrato, cuja base de cálculo será exclusivamente o valor do salário básico ... I — remuneração; ... II — Férias proporcionais com acréscimo de um terço; ... Art. 25. A empregada doméstica gestante tem direito a ...
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Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... íntese, é o valor que serve de base de cálculo" para a incidência das alíquotas das contribuiç\xC3" ... 229 , prevê o direito da segurada empregada gestante, ao seu recebimento, sem prejuízo do ... FÉRIAS USUFRUÍDAS. AUSÊNCIA DE EFETIVA PRESTAÇÃO DE ... ório a todos, exceto à empregada doméstica ... Inicialmente, é importante frisar que, ...
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Salários concedidos
... como mês integral para efeito de cálculo do abono anual ... SALÁRIO-FAMÍLIA ... O ... I – para a segurada empregada", consiste numa renda mensal igual à sua remunera\xC3" ... écimo terceiro salário, adiantamento de férias e as rubricas constantes do § 9º do art. 214 do ... III – para a segurada empregada doméstica, corresponde ao valor do seu último salário de ...
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Períodos de descanso: intervalos, repouso semanal e em feriados
... ção do trabalho, mediante a figura das férias anuais remuneradas ... Os períodos de ... estranhas à relação empregatícia doméstica ... Ainda mais recentemente, conforme ... — datilografia, escrituração ou cálculo (art. 72, CLT; Súmula 346, TST). Também ... ém se aplica, normalmente, à mulher empregada, tendo sido revogada (ou não recepcionada) pela ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... “Adoto, aqui, a mesma premissa empregada no referido recurso extraordinário, para chegar, ... férias etc. A duração do trabalho constitui um ... vai levar a novas doenças, violência doméstica e abandono, ampliando o leque das necessidades ... ’ ”, o valor a ser considerado no cálculo da indenização por danos materiais é aquele ...
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Sistema de garantias salariais
... cálculo da própria verba salarial trabalhista ... vitais básicas da pessoa humana empregada e de sua família somente pode ser efetivado por ... áter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário ... da relação empregatícia doméstica" quanto ao salário-utilidade e descontos nos sal\xC3" ...
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Salário-maternidade
... sem ocorrência de força maior, empregada grávida que ganhava R$ 1.140,00 (um mil, cento e ... ção, para a segurada empregada doméstica; ... II — em um doze avos do valor sobre o qual ... efetivo exercício estivesse: salários, férias, 13º salários, FGTS e, também, reflexos por ... correspondente à estabilidade para o cálculo de 13º e férias proporcionais. Recurso de ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... o fato gerador ocorra, mas com base de cálculo inferior à presumida (RE nº 593.849/MG). No ... de domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei 11.340, de 7 de ... ção devida à testemunha que, quando empregada, receberá do empregador salário integral, como ... ART. 215 ... -se no período de férias" forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias \xC3" ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2009.03.99.013839-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-02-2019
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08062927720164058100), 04-02-2021
E M E N T A JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E SALÁRIO-MATERNIDADE. ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. I - O Supremo Tribunal Federal, em Acórdão publicado em 16.10.2020, ao apreciar o Tema 985, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.072.485/PR, em sede de Repercussão Geral, envolvendo...
... prévio indenizado e de adicional de férias, determinando à autoridade coatora que se ... e, consequentemente, integram a base de cálculo da contribuição previdenciária. Vale-se a ... o período de afastamento da segurada empregada, associado à circunstância de a maternidade ser ... devido à trabalhadora avulsa, doméstica e a segurada Contribuinte Individual, Facultativa ... -
Índice Alfabético e Remissivo
... 457, § 1º — CLT — pecuniário de férias — arts. 143 a 145 — CLT — comissionista ... — faltas — duração de férias — cálculo da gratificação natalina — Súmula n. 46 — ... 143 — CLT ... — ausência de empregada ao serviço — art. 131 — CLT — ... mulher — em situação de violência doméstica e familiar — afastamento por até seis meses ...
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COVID Legislação Correlata
... a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei n. 11.340, de 7 de ... II — a antecipação de férias individuais; ... III — a concessão de ... do Emprego e da Renda terá como base de cálculo o valor mensal do seguro-desemprego a que o ... III — no caso da empregada gestante, por período equivalente ao acordado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000258-85.2017.5.06.0013), 04-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MORTE DA EMPREGADA. HERDEIROS COLATERAIS. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. No caso dos autos, a pertinência subjetiva dos herdeiros colaterais não pode ser negada, ainda que não tenha sido formalizado o inventário. A ordem de vocação hereditária foi respeitada, sendo forçoso concluir que figuram os autores desta ação como titulares dos direitos reunidos no espólio,...
... MORTE DA EMPREGADA. HERDEIROS COLATERAIS. LEGITIMIDADE ATIVA AD ... da sentença de primeiro grau quanto às férias + 1/3; multa do artigo 467 da CLT; 13º ... EMPREGADA DOMÉSTICA. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À EDIÇÃO DA LC ... possibilita sua integração à base de cálculo de outras verbas, como é o caso das ...