calculo de ferias empregada domestica
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Sentença nº 1000867-03.2020.5.02.0710 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2022
... admissão em 10/11/2009, na função de empregada doméstica, percebendo como última remuneração ... a empregada estava em gozo de período de férias de 01/07/2020 a 30/07/2020, mas que não se ... estabelecida deve ser utilizada para o cálculo das verbas rescisórias. Quanto aos reflexos no ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
.... 1.2.11. Violência doméstica" e familiar . A partir de 07.08.2006, com a sanç\xC3"... é que deixará de existir se a mulher empregada retornar ao trabalho antes de vencido o período ...Repouso semanal remunerado, feriados e férias" . Essas são hipóteses em que ocorre interrupç\xC3"... empregatícios já utilizados para o cálculo...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001376-24.2016.5.07.0007), 2017-01-20
... 15.09.2015, para exercer a função de empregada doméstica, com remuneração mensal de R$800,00, ... do aviso prévio indenizado (30 dias); férias 2015/2016, proporcionais (9/12), acrescidas do ...Para fins de cálculo das parcelas acima, considere-se a evolução do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000612-97.2019.5.07.0018), 2019-08-05
..., alegando justa causa por parte da empregada", nos moldes do art. 27 da LC nº 150/2015, cabia \xC3"... causa por iniciativa da empregadora doméstica, conforme apontado na exordial. . Por tais ... - Férias Proporcionais do período 2019/2020 (5/12), ... f) a base de cálculo na forma da Súmula 264 do colendo TST; . g) ...
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Acórdão, Processo nº 5000209-73.2020.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 17-08-2022
... a 10/1978 deveriam ser excluídas do cálculo da carência. Alega que, embora tenha ocorrido ... e Previdência Social relativas a férias, alterações de salários e outras que ..., com a regulamentação do trabalho da empregada doméstica, passou a ser obrigatório o registro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000770-46.2017.5.06.0182), 11-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITOS DO TRABALHADOR DOMÉSTICO. LEI COMPLEMENTAR 150, DE 01 de JUNHO DE 2015. PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DA LEI. A Emenda Constitucional nº 72, de 02 de abril de 2013, conferiu diversos direitos trabalhistas básicos ao doméstico, estendendo a este a limitação de jornada prevista no inciso XIII da CF/88. Ocorre que, até...
... de primeiro grau para a base de cálculo das parcelas deferidas ao autor. Não se ... conforma com o deferimento ao autor das férias, decorrentes da ausência do gozo do período ...EMPREGADA DOMÉSTICA. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001431-09.2016.5.07.0028), 2017-03-21
.../12/2003 a 15/09/2016, na função de doméstica, percebendo por último o salário mensal de R$ ... imotivadamente sem o percebimento das férias, gratificações natalinas e verbas ... 31/12/2013 a 15/09/2016, na função de empregada doméstica e remuneração de um salário ..., da CR/88, devendo serem observados no cálculo das diferenças os valores recebidos pela ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000772-59.2018.5.07.0018), 2018-12-06
... 10/01/2005 para laborar na função de empregada doméstica, com a remuneração mensal de 1 (um) ... 13º salário proporcional (7/12 avos); férias proporcionais acrescidas do 1/3 constitucional .... Remuneração para fins cálculo: salário mínimo. . Para fins de evitar o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000934-57.2018.5.07.0017), 2019-02-07
..., em 12/07/2018, na função de "doméstica", com remuneração de R$1.200,00, e que foi ...; b) 13º salário proporcional (2/12); c) férias proporcionais (2/12) + 1/3; d) FGTS de todo ... (OJ 82, SDI-1, TST) , na função de "Empregada Doméstica" e com salário mensal de ... SDI 1 do TST , não integram a base de cálculo do imposto de renda, independentemente da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000422-53.2018.5.07.0024), 2018-08-21
.../2016 a 02/01/2018, na função de empregada doméstica, mediante salário mensal de R$ ...$ 806,67); 13º salário 2017 (R$ 937,00); férias 2016/2017 + 1/3 (R$ 1.249,33); férias ... da condenação, conforme apurado no cálculo...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...ários da força de trabalho da ex-empregada, pelo que não se admite a tese de que o sócio ... outro; só a dívida para a economia doméstica (CC, art. 1.643) é solidária. O CPC, art. ... do FGTS, indenização complementar, férias e gratificação natalina proporcionais etc.). Em ...De outro lado, o cálculo da parcela previdenciária será sobre o valor do ...
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Acórdão Nº 0020133-80.2019.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-05-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. Interpretação do § 4º do art. 791-A da CLT conforme a Constituição Federal, devendo a condenação da reclamante em honorários sucumbenciais, ficar sob condição suspensiva. Apelo parcialmente provido .
... 384 da CLT, RSR e feriados e férias. A reclamante interpõe recurso ordinário sobre ... prédio, também trabalhava como empregada doméstica na residência da Sra. Martires. ... natureza salarial, ou seja, repercute no cálculo" das demais verbas (OJ-354 da SDI-I/TST). Em rela\xC3"... -
Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991
... IV – cálculo dos benefícios considerando-se os ...empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica. . ... o rito sumaríssimo, inclusive durante as férias forenses, mediante petição instruída pela ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000361-27.2019.5.07.0003), 2019-10-14
... a 25/03/2019, exercendo a função de empregada doméstica, 3 (três) dias por semana, com ..., além de nunca ter recebido pagamento de férias, 13º salário, FGTS e outras vantagens inerentes .... Quanto à base de cálculo, o caput do artigo 791-A da CLT estabelece que os ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000812-56.2019.5.07.0034), 2019-07-18
... rescisórias: Aviso Prévio (33 dias); Férias simples 2017/2018; Férias proporcionais ... 20/11/2017 a 16/04/2019, na função de empregada doméstica, com salário de R$ 1.000,00 (mil .... Considero, para o cálculo das referidas verbas, o valor do salário de R$ ...
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Sentença nº 1000277-14.2022.5.02.0271 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2023
... em 01.12.1992 para laborar no cargo de empregada doméstica, mas que o contrato de emprego apenas ...APRESENTAÇÃO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO. DESNECESSIDADE. A nova redação do § 1º do ... (incisos XIII e XIV), o direito de férias (inciso XII) e a redução dos riscos inerentes ...
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Sentença nº 1000060-85.2023.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-06-2023
... piso normativo; horas extras e reflexos; férias" mais um terço; décimo terceiro salário; devolu\xC3"...Aduz que laborou como empregada doméstica por 39 anos na residência da ...Para o cálculo deverão ser observados os reajustes de piso ...
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Das ações regressivas previdenciárias
...10.666/2003 e cuja metodologia de cálculo consta do Decreto n. 3.048/99 (art. 202-A) e das ... contra autores de crimes de violência doméstica, com base na Lei Maria da Penha (Lei n. ... o rito sumaríssimo, inclusive durante as férias forenses, mediante petição instruída pela ... de que a enfermidade que vitimou a empregada falecida durante a cirurgia é uma concausa ...
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Sentença nº 1000807-97.2023.5.02.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-10-2023
...ência da reclamada, sendo, então, empregada doméstica”.Requer, por conseguinte, o ...(um) ano completo de serviços prestados;- férias integrais simples do período de 2022/2023 e 3/12 ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000681-14.2018.5.07.0003), 2018-12-11
... objetivando o pagamento de rescisórias, férias e 13ª jamais pagos e valores correspondentes aos .../2016, sem assinatura de sua CTPS, como empregada doméstica, percebendo como remuneração mensal ... liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos. (..) § 7o A ...
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Novas Redações da Legislação e Um Paralelo com a Antiga Lei
... e alimentação, repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais. . IV – ... parcelas: I – remuneração; II – férias proporcionais com acréscimo de um terço; III .... ANUENTE . 6. Modelo de contrato empregada doméstica . O presente Contrato é firmado ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000052-62.2018.5.07.0028), 2018-03-05
.../08/2016 a 15/12/2017, na função de doméstica, percebendo por último o salário mensal de R$ ... imotivadamente sem o percebimento das férias, gratificações natalinas e verbas ... 01/08/2016 a 15/12/2017, na função de empregada doméstica e remuneração de um salário ...cálculo das diferenças o valor de R$ 700,00 recebido ...
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Sentença nº 1001380-21.2022.5.02.0024 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-06-2023
... em abril de 2016, exerceu a função de empregada doméstica, recebendo como último salário o ... 09.05.2017, ressalvando as pretensões de férias, que observam contagem nos termos do artigo 149, ... o desconto da quota do empregado e o cálculo mês a mês, nos termos dos artigos 30, I, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001940-51.2017.5.07.0012), 2018-09-11
..., para exercer a função de babá e doméstica, com salário de R$ 3.200,00, tendo sido demitida ...ão 02/05/2016 , na f unção de empregada doméstica e babá, já que tais fatos não ...), 13° Salário proporcional 2017 (9/12), Férias Proporcionais (11/12) + 1/3 constitucional, Multa .... Para o cálculo, deverá ser observada o valor do salário mensal ...