calculo de ferias empregada domestica
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001657-25.2017.5.07.0013), 2020-12-04
... a empresa recorrente por contratar a empregada como Serviços Gerais para trabalhar no âmbito ... a reclamante/recorrida laborou como doméstica para a Sra. Georgia, durante todo contrato de ... Aduz a recorrente que há " um erro no cálculo das verbas, posto que o valor arbitrado no ... dos 40% sobre o FGTS, 13º salário e Férias + 1/3 não estão de acordo com o o direito da ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... p í t u l o V a formar a sociedade doméstica" de fato, na qual são importantes o ânimo societ\xC3" ... antecipada das provas estava em gozo de férias, quando da prolação da sentença, máxime ... de constituição de família se uma empregada doméstica habitar a mesma residência de seu ... LEi Nº 11.608/2003. BASE dE CáLCULo. MEAção. CÔNJUGE SUPÉRSTiTE. CáLCULo dA ...
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Direito Administartivo
... retirada ou modificação da fórmula de cálculo de vantagens, gratificações e adicionais, ainda ... ) Recebida denúncia de violência doméstica contra a mulher, a equipe de delegacia ... os entes estatais, somente podendo ser empregada em território de estado-membro com a anuência ... férias ...
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Acórdão Nº 0020694-62.2018.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 23-09-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPREGADA DOMÉSTICA. Demonstrado nos autos a prestação de serviços como empregada doméstica em mais de dois dias por semana, impõe-se o reconhecimento de vínculo de emprego. Sentença mantida.
... VÍNCULO DE EMPREGO. EMPREGADA DOMÉSTICA. Demonstrado nos autos a prestação ... ) limitar a condenação relacionada às férias ao período imprescrito, observado o período ... em 2018, o que deve ser observado para o cálculo das diferenças ... Sem razão ... Conforme ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000890-27.2016.5.07.0011), 2016-09-21
... reclamado aos 1/6/2015, na função de empregada doméstica, com salário de R$ 500,00, tendo ... verbas rescisórias, tendo como base de cálculo o importe de R$ 880,00: aviso prévio indenizado ... proporcional 2015 (6/12) e 2016 (5/12) e férias proporcionais + 1/3 (11/12) ... Indefiro o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001434-09.2017.5.07.0034), 2018-02-01
... Férias + 1/3 2016-2017; Férias + 1/3 2017-2018 04/12; ... doméstica , mediante salário mensal no valor de R$ 665,00 ... reclamante não foi, a qualquer tempo, empregada doméstica da promovida. No final de abril de ... A base de cálculo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001657-25.2017.5.07.0013), 2020-01-29
... em 05/05/90 para exercer a função de empregada doméstica, cumprindo jornada de trabalho de ... do intervalo intrajornada( ... ) Quanto as férias, a Reclamante só recebeu e gozou os 3 primeiros ... Em relação ao cálculo do FGTS e Multa de 40% de 05/1995 a 2012, a ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... III - A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória ... 768 ... Art. 148. A remuneração das férias, ainda quando devida após a cessação do ... , habitualmente prestado, integra o cálculo da gratificação natalina prevista na Lei n ... mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º ...
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Coordenadores e autores
... que o trabalhador tenha direito a férias, mas que seja possível que o empregador ... , pois a majoração da base de cálculo somente pode ser realizada por meio de lei em ... se apresentou como preposto se ela era empregada da empresa, recebendo como resposta que não. O ... (II) Rosemary é uma empregadora doméstica ... (III) O Instituto Sonhar é uma entidade ...
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Duração do trabalho ? jornada
... trabalhistas (dias de descanso e férias, por exemplo); um dos exemplos mais recentes ... São três os critérios principais de cálculo da extensão da jornada de trabalho. Podem eles ... , no Direito brasileiro, a categoria doméstica — ao menos até o advento da Emenda ... vitais básicas da pessoa humana empregada e de sua família somente pode ser efetivado por ...
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Direito Constitucional
... mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, em consonância ao ... salário e do terço constitucional de férias, pagos a todos os trabalhadores e servidores com ... e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição ... , considere que a sigla CLDF, sempre que empregada, se refere à Câmara Legislativa do Distrito ...
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Acórdão Nº 0020119-74.2018.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 18-04-2020
... EMENTA HORAS EXTRAS. EMPREGADA DOMÉSTICA. LEI COMPLEMENTAR 150. Tratando-se ... (7 dias de novembro), 8/12 a título de férias proporcionais acrescidas de 1/3, 8/12 a título ... e alimentação, repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais ... Destaca-se ...
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Da remuneração
... de ambas, a qual é levada em conta no cálculo das verbas apontadas ... O TST, pela Súmula n ... para todos os fins de direito: férias, horas suplementares, depósitos fundiários, ... 2. In casu , a Reclamante era empregada do SERPRO desde 1979, contratada na função de ... 15) Empregada doméstica ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá o cumprimento da ... sobre juros moratórios, tampouco sobre férias indenizadas acrescidas de 1/3. TRT 2ªR., AP ... é oriundo de relação empregatícia doméstica. Nesse passo, prevalece a interpretação do d ... o período de afastamento da segurada empregada, associado à circunstância de a maternidade ser ...
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2020.1 - XXXI Exame de ordem
... pelo site , um mês antes das suas férias, quando fariam a viagem ... Ocorre que, dez ... ser correto, tampouco apresentou cálculo com o demonstrativo discriminado e atualizado do ... 70 ... Gervásia é empregada na Lanchonete Pará desde fevereiro de 2018, ... 80 ... Heloísa era empregada doméstica e ajuizou, em julho de 2019, ação contra sua ...
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Sentença nº 1000436-53.2022.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-10-2023
... o período registrado, na função de empregada doméstica, com último salário de R$ ... No tocante às férias do período aquisitivo 2019/2020, insta destacar ... do FGTS é utilizado como base de cálculo da multa de 40%, mesmo que anteriormente sacado ...
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Sentença nº 1000957-31.2022.5.02.0034 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-05-2023
... do seu trabalho, enquanto empregadora doméstica. O fato de a reclamante não ter sido ... ília da ré, prestando serviços como empregada doméstica em 02 períodos distintos, sem o ... por meio de depósito bancário, e que as férias deste período não são devidas em razão do ... JORNADA DE TRABALHO – PARÂMETROS DE CÁLCULO Ante a habitualidade, julgo procedentes os ...
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Sentença nº 1001273-39.2021.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2022
... liquidação de sentença para fins de cálculo de valores relativos a juros, correção ... , o bis in idem e o locupletamento da empregada, posto que a obreira não relata não ter, ... 14/10/2020, no mister de “empregada doméstica”, sem o respectivo registro na CTPS, com ... seis reais), referente a saldo salarial, férias proporcionais, terço constitucional e décimo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000577-83.2018.5.07.0015), 2019-02-27
... para a reclamada na função de empregada doméstica, sem CTPS assinada, no período de ... : 'Que gozou apenas nove dias de férias durante o período trabalhado; que comunicou para ... Liquide-se por cálculo, com base no salário mínimo. Atualizações ...
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Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
... ório, não constituindo base de cálculo para a contribuição previdenciária. (2010) ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e ... 5, TRT/SP - Empregada gestante. Contrato a termo. Garantia provisória ... ões judiciais baseadas na legislação doméstica ... OJ n. 111, 4ª T., TRT/PR - Greves ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001066-91.2016.5.07.0015), 2017-07-06
... para a reclamada na função de empregada doméstica, sem CTPS assinada, durante 24.01.2007 ... Alega, ainda, que nunca gozou férias e jamais recebeu 13º salário. Afirma que, ... Liquide-se por cálculo, com base no salário mínimo ... Atualizações ...
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Acórdão, Processo nº 0004381-74.2020.4.03.6323, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 02-08-2022
... 02/05/2014 a 25/05/2020 trabalhado como empregada doméstica, conforme anotados em CTPS, e de ... vínculo e anotações gerais, tais como férias e alterações de salários. O vínculo em ... a “EXCLUSÃO DOS JUROS DE MORA DO CÁLCULO DOS VALORES DEVIDOS, para que o entendimento ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000313-05.2018.5.07.0003), 2019-09-11
... /2011 a 26/02/2018, para trabalhar como empregada doméstica, de início por 8h diárias e após ... Quanto às férias não pagas, apenas quanto ao período do contrato ... Para fins de cálculo deverá ser respeitado como teto os valores ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001063-37.2019.5.07.0014), 2020-09-04
... anterior à registrada na CTPS, como Empregada Doméstica, determinando a efetivação das ... parcelas: aviso prévio (39 dias); férias proporcionais (2/12) com o terço constitucional; ... os critérios objetivos para o cálculo de acordo com as normas pertinentes à matéria e ...