calculo de ferias empregada domestica
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000313-05.2018.5.07.0003), 2019-09-11
... /2011 a 26/02/2018, para trabalhar como empregada doméstica, de início por 8h diárias e após ... Quanto às férias não pagas, apenas quanto ao período do contrato ... Para fins de cálculo deverá ser respeitado como teto os valores ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001063-37.2019.5.07.0014), 2020-09-04
... anterior à registrada na CTPS, como Empregada Doméstica, determinando a efetivação das ... parcelas: aviso prévio (39 dias); férias proporcionais (2/12) com o terço constitucional; ... os critérios objetivos para o cálculo de acordo com as normas pertinentes à matéria e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000823-10.2017.5.07.0017), 2018-07-10
... ; b) 13º salário proporcional (5/12); c) férias vencidas em dobro + 1/3 - 2010/2011; d) férias ... /2010 a 09/06/2017 , na função de "Empregada Doméstica" , com salário mensal final de ... da CLT), que não servirão de base de cálculo para o Imposto de Renda (Orientação ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000808-34.2019.5.07.0029), 2019-07-03
... , em síntese, que trabalhou como empregada" do reclamado, sem CTPS anotada, exercendo a funç\xC3"ão de doméstica, entre 20.09.2017 e 07.03.2019, quando houve o ... FÉRIAS" ACRESCIDAS DE UM TERÇO E DO DÉCIMO TERCEIRO SAL\xC3" ... Observe-se que o cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000030-79.2019.5.07.0024), 2019-03-21
... 23/01/2016 a 07/12/2018, na função de empregada doméstica, mediante salário mensal de R$ ... ainda, que jamais recebeu o pagamento das férias, 13º salário e FGTS no curso do pacto. Requereu ... da condenação, conforme apurado no cálculo de liquidação em anexo (integrante deste ...
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Perspectivas da Proteção Securitária no Direito Comparado Europeu - A Dignidade Humana em Primeiro Lugar
... Como se recorda, essa linguagem fora empregada pela primeira vez na célebre Conferência de ... O cálculo dessa prestação, assim como das demais, obedece ... férias ou assistência domiciliar. Idade não deve ser ... A empregada doméstica faz jus ao benefício no valor correspondente ao ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001625-60.2016.5.07.0011), 2017-07-12
... 3/3/2016, para exercer a função de doméstica, com salário de R$ 1.100,00, e demissão sem ... , demissão 18/04/2016, na função de empregada doméstica, com percepção de salário de R$ ... dos seguintes, tendo como base de cálculo o importe de R$ 1.100,00: aviso prévio ... dias), 13º salário proporcional (3/12), férias" proporcionais + 1/3 (3/12) ... Se a reclamante n\xC3" ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... não serão computados para os fins de cálculo" da renda familiar per capita a que se refere o \xC2" ... que foram esgotados os períodos de férias, inclusive coletivas, e os bancos de horas ... 389, § 1º, da CLT, a toda empregada-mãe, independentemente da idade e do número de ... dentro da família ou uni-dade doméstica ...
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Sentença nº 1001553-73.2022.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2023
... liquidação de sentença para fins de cálculo de valores relativos a juros, correção ... reclamados, para exercer o mister de empregada doméstica, sendo que a CTPS somente foi anotada ... d) férias proporcionais do período aquisitivo de ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... IV - cálculo dos benefícios considerando-se os ... salário-maternidade, para as seguradas empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa; ... e Previdência Social relativas a férias, alterações de salários e outras que ...
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Direitos Trabalhistas dos Empregados Domésticos
... i) gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, 1/3 (um ... como mês integral para efeitos do cálculo da proporcionalidade desse direito ... “EMENTA: EMPREGADA DOMÉSTICA — FÉRIAS — DOBRA ... A ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001742-60.2017.5.07.0029), 2018-01-29
... ), afirmando que trabalhou como empregada destes, exercendo o cargo de cuidadora do ... de que a reclamante era empregada doméstica do primeiro reclamado "que a depoente conhece a ... d) férias proporcionais e integrais, acrescidas do terço ... cálculo dos valores é o salário mínimo, observada a ...
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Legislação
... 132 DA OIT RELATIVA ÀS FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS ... A Conferência Geral ... da vontade individual da pessoa empregada interessada tais como faltas devidas a doenças, ... § 1º Para o cálculo da porcentagem a que se refere o caput , as ... doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação ...
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Sentença nº 1000475-49.2022.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-07-2023
... pela 2ª Ré para se ativar como empregada doméstica, (ii) que laborou em tal condição de ... + 40%, proporcionalidade do aviso prévio, férias + 1/3.” (ID 8d2cd35 - Pág. 3). Por entender ... indenização de 40%, tendo como base de cálculo o complexo remuneratório, na forma da Súmula ...
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Acórdão Nº 0021101-16.2016.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 23-11-2017
EMENTA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA DOMÉSTICA. A relação de emprego havida entre as partes era de natureza doméstica, pois realizada no âmbito residencial e por mais de dois dias por semana. Também estavam preenchidos os demais requisitos legais - prestação de serviços de forma contínua, subordinada, onerosa, pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família. O tipo de serviço prestado é...
... EMENTA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA DOMÉSTICA. A relação de emprego havida entre as partes ... férias (Id 6608276) ... Não são apresentadas ... entende que a reclamante não foi empregada" doméstica, \"[ ... ] na medida em que houve anotaç\xC3" ... percentual de 3,2% sobre a mesma base de cálculo, destinado ao pagamento da indenização ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000138-92.2019.5.06.0103), 05-11-2019
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.
... , por SEMANA, e exercia as funções de Doméstica" (fl. 03) ... A demandada, por seu turno, ... a 04/02/2019, bem assim a função de empregada doméstica ... As decorrências dessa ... , observadas as seguintes bases de cálculo: ... - 2018 = R$ 954,00; ... - 2019 = R$ ... - 03/12 avos de férias proporcionais com o terço ; ... - 01/12 avo ... -
Índice da Jurisprudência na Ordem do Texto
... - Horas extras - Cálculo" - TRT 1ª R., 1990 ... - Controle do horário - \xC3" ... - Faltas ao serviço - perda das férias - TRT 10ª R., 1990 ... - Concessão fora do ... - Empregada gestante demitida - direito à indenização ... doméstica ... - TRT 3ª R., 1991 ... - Estabilidade - ...
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Previdência Social
... · cálculo dos benefícios considerando-se os salários de ... - as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional ... de Trabalho e Previdência Social da empregada, do pagamento da remuneração e do recolhimento ... da licença-maternidade da empregada doméstica, caberá ao empregador apenas o recolhimento da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000661-36.2018.5.07.0031), 2019-02-11
... 22/07/2015 para exercer a função de empregada doméstica, sob o pagamento de um salário ... este que deverá ser utilizado para o cálculo das verbas deferidas neste julgado ... e) 13º salário de 2017; ... f) férias em dobro + 1/3 de 2015/2016; ... g) férias ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000514-96.2019.5.06.0291), 01-09-2020
EMENTA: JUSTA CAUSA. INCONFIGURADA. A despedida por justa causa, por se tratar de penalidade máxima aplicável ao trabalhador exige que a falta seja suficientemente grave a justificar tal forma drástica de rompimento do contrato bem como que seja robustamente provada, incumbindo tal ônus à reclamada, por força do princípio da continuidade da relação de emprego. Em sendo assim, para que seja...
... da prática de nenhum ato faltoso pela empregada como tipificado no artigo 482 da CLT ... Recurso ... /06/2013 a 01/09/2016, como empregada doméstica , na casa da advogada da recorrente e não na ... na proporção de 45 dias, assim como das férias somadas ao terço constitucional - proporcionais ... Fixa-se em uma hora, para fins de cálculo da jornada extra ... Da condenação da ... -
Acórdão Nº 0020395-05.2018.5.04.0791 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-06-2020
ÔNUS DA PROVA EM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Em processo que verse sobre adicional de insalubridade, é do trabalhador o ônus da prova da condição insalubre de trabalho e da empregadora o ônus da prova de fornecimento e uso de EPIs, conforme disciplina dos arts. 157 e 818, incs. I e II, da CLT.
... remunerados, décimo terceiro salários, férias com um terço e FGTS com 40%, tudo a ser apurado ... reclamada, a exemplo de Sídia Boaro, empregada do escritório de contabilidade que presta ... íodo (duas das quais como empregada doméstica), contra o que não há impugnação de qualquer ... retroativa a 2011, que repercutiria no cálculo do aviso-prévio proporcional ao tempo de ... -
13º salário
... caput , da Constituição), inclusive a empregada doméstica ... O trabalhador temporário e ... Manual Prático de Férias e 13º Salário.indd 66 23/10/2018 19:35:04 ... a parcela do mês de dezembro, o cálculo da gratiicação será revisto para 1/12 (um doze ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001023-67.2019.5.07.0010), 2019-12-02
... de 2017 proporcional (11/12) - R$ 916,67; férias de 2016/2017 - R$1.000,00; férias de 2017 ... anotada, para exercer a função de doméstica (responsável pela limpeza da casa e preparação ... direito à gratuidade da justiça, a empregada foi condenada a pagar honorários sucumbenciais ... Considero, para o cálculo ...