calculo de ferias vencidas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001531-34.2014.5.06.0004), 04-05-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL INSUFICIENTE PARA COMPROVAR O FUNDAMENTO DO PEDIDO AUTORAL. A aferição do valor probante do laudo técnico apresentado para o deslinde da questão submete-se ao princípio do livre convencimento motivado do Juízo, disposto no art. 371, do NCPC. O julgador não está adstrito ao laudo, caso não se convença da razoabilidade de suas conclusões. Mas, tem o poder...
... -se também seus reflexos, na base de cálculo do aviso prévio, 13º salários vencidos e rcionais, férias vencidas e proporcionais e FGTS com 40%; ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001716-48.2014.5.07.0003), 2015-09-03
... ão ser calculadas tendo como base de cálculo R$ 950,40: I) férias vencidas em dobro ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10062-15.2015.5.01.0069)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. COISA JULGADA. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. PARCELA "PRODUTIVIDADE". NATUREZA SALARIAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de...
... CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS ... PARCELA ... CLT, com inclusão das férias vencidas, também não deve ser mantida a r ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010647-92.2013.5.06.0103), 15-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. SALÁRIO PAGO "POR FORA". Comprovando o conjunto probatório dos autos que parte do salário do autor era pago "por fora" dos contracheques, correta a sentença ao deferir as diferenças das verbas rescisórias postulada, bem como a incidência de tais valores nas verbas pagas ao longo do contrato de trabalho. Recurso Ordinário patronal improvido quanto ao tema.
... reais) mensais no aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário e FGTS + 40%, o que, porém, ... e sessenta reais) como base de cálculo, a saber: saldo de salário, 13º salários, ias vencidas e proporcionais, acrescidas do terço ... -
Acórdão Nº 0021247-22.2019.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 10-11-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Hipótese em que a maioria dos integrantes da Turma Julgadora, vencido o Relator , entendeu que as atividades exercidas pelo reclamante não caracterizam cargo de confiança e por esse motivo não se enquadram nas disposições contidas no inciso II do artigo 62, da CLT, tendo o empregado direito às horas extras postuladas. Negado provimento ao recurso da...
... ; d) reflexos do salário extra-folha; e) férias; f) honorários advocatícios de sucumbência ... a partir de 13.11.2014, que é o outro cálculo temporal que deve ser realizado pelos ... a parcela integrou o cálculo de férias vencidas e proporcionais, gratificações natalinas ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001514-63.2017.5.07.0004), 2018-06-06
... de Auxílio Alimentação sobre as férias + 1/3, 13º salário, 13º salário proporcional, ... -alimentação e a incluí-lo na base de cálculo de todas as parcelas salariais pagas. Reconhece a ... ência do vínculo laboral, em parcelas vencidas e vincendas ... Assim, o ponto nodal para o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001883-10.2015.5.07.0010), 2020-07-10
... verbas rescisórias salariais relativas a férias vencidas acrescidas de um terço, 13º salário ... ão estas vantagens ser incluídas no cálculo do saldo de salário de 12 dias e férias ...
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COVID. Legislação correlata
... II — a antecipação de férias individuais; ... III — a concessão de ... do Emprego e da Renda terá como base de cálculo o valor mensal do seguro-desemprego a que o ... conta vinculada — limite — parcelas vencidas — Súmula n. 398 — STJ — prescrição ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000004-90.2015.5.07.0034), 2015-06-03
... , a retificação do valor atribuído as férias em dobro deferidas e a concessão de honorários ... modo, verifica-se o apontado erro de cálculo em relação às férias vencidas dobradas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000021-93.2016.5.06.0172), 18-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MORA SALARIAL CONTUMAZ. Comprovando-se a mora contumaz da empregadora no pagamento dos salários, resta caracterizado o dano moral in re ipsa, passível de reparação. Recurso ordinário parcialmente provido.
... , que devem ser incluídas na base de cálculo da multa prevista no art. 467 da CLT as seguintes verbas " férias vencidas simples 2014/2015 + 1/3 (reconhecidas no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001227-70.2018.5.06.0141), 08-09-2020
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS AUTORIZADORES PARA SEU ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA. Embargos Declaratórios rejeitados, por inexistir no acórdão embargado qualquer das hipóteses previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, a justificar o manejo da medida.
... o acórdão é omisso quanto à base de cálculo das verbas trabalhistas inadimplidas ao tempo da prestação de serviços, a exemplo de férias vencidas + 1/3, 13º salário e depósitos de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000417-28.2017.5.07.0004), 2018-01-30
... prévio, 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais), em razão do cálculo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001936-98.2015.5.06.0145), 06-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331, ITEM IV, TST. A responsabilidade do tomador de serviços se faz patente porque é o real beneficiário do serviço prestado. Inteligência que se infere do entendimento consubstanciado na Súmula nº 331, IV, TST. Recurso patronal não provido.
... Com relação às férias proporcionais + 1/3 e ao 13º salário ... a 15 dias de trabalho para fins de cálculo da proporcionalidade. Por fim, quanto às férias vencidas, diz que inexistem provas nos autos que comprovem ... -
Sentença nº 1000108-81.2022.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-05-2023
... contábil, eis que pois apurou a base de cálculo das verbas rescisórias incorretamente, deixando ... autor, que a perícia deixou de apurar as férias devidas ao obreiro no período concessivo de ... álculo das verbas rescisórias. Férias vencidas 2019/2020 Pretende ainda o exequente, a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001524-20.2016.5.07.0012), 2019-08-21
... de 2015 e junho de 2016, efetuando novo cálculo médio, que resultou no valor de R$355,36. Ato ... 12506/11; diferença de férias vencidas 2015/2016; diferença de férias ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001097-55.2019.5.07.0032), 2020-01-15
... o salário de R$ 998,00, quais sejam, férias" vencidas em dobro, simples e proporcionais na raz\xC3" ... , no pagamento das seguintes verbas (cujo cálculo segue na planilha anexa): férias vencidas em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001096-70.2019.5.07.0032), 2020-01-14
... o salário de R$ 998,00, quais sejam, férias" vencidas em dobro, simples e proporcionais na raz\xC3" ... , no pagamento das seguintes verbas (cujo cálculo segue na planilha anexa): férias vencidas em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001073-54.2015.5.06.0142), 23-04-2019
EMENTA: I. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. REPERCUSSÃO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS E DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NAS HORAS EXTRAS PAGAS. PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL. As diferenças salariais e o adicional de insalubridade, deferidos na sentença, em virtude de sua natureza salarial, devem compor a base de cálculo das horas extras pagas. Recurso obreiro provido, no aspecto. II. RECURSO ORDINÁRIO...
... salarial, devem compor a base de cálculo das horas extras pagas. Recurso obreiro provido, ... 13ºs salários de 2013 a 2015; c) nas férias vencidas simples de 2014/2015 e nas férias ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000956-81.2018.5.06.0005), 01-09-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. MULTA DO ART. 467 DA CLT. BASE DE CÁLCULO. INCIDÊNCIA SOBRE AS PARCELAS INCONTROVERSAS. Deve ser deferida a incidência da multa prevista no art. 467, da CLT, sobre as parcelas incontroversas não pagas à data de comparecimento perante a Justiça do Trabalho, sob pena de sofrer o acréscimo de 50%., uma vez que se tratam de parcelas de natureza rescisória decorrentes da dispensa...
... MULTA DO ART. 467 DA CLT. BASE DE CÁLCULO. INCIDÊNCIA SOBRE AS PARCELAS INCONTROVERSAS ... ário, 13º salário proporcional (1/12), férias integrais + 1/3 (período Aquisitivo 11/01/2017 a ... CÁLCULO - SALÁRIOS ATRASADOS E FÉRIAS VENCIDAS. Terminada a relação contratual, todas as ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0263905-02.2014.8.19.0001 (Fazendária), 03-12-2019
Primeira Turma Recursal de Fazenda Pública Processo: 0263905-02.2014.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: DENILSON DE VASCONCELOS DIAS JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA nº 635 DO STF. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO POR TRATAR-SE DE SERVIDOR NA INATIVIDADE. VIOLAÇÃO à TESE FIXADA RELATIVA AO REFERIDO TEMA. RELATÓRIO Trata-se de ação
... Assunto : Fruição / Gozo / Férias / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3704000-78.2008.5.09.0006) 20-09-2017
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA COTRANS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ISONOMIA SALARIAL. REGIMES JURÍDICOS CELETISTA E ESTATUTÁRIO. SITUAÇÕES DISTINTAS. IMPOSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 383 DA SbDI-1 DO TST. No caso, o reclamante, empregado da empresa terceirizada, busca o recebimento de diferenças salariais por isonomia com os
... ão refere-se ao percentual fixado para o cálculo da pensão mensal deferida a título de ... FÉRIAS VENCIDAS. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... -
Processo nº 0085809-91.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 17 de Julio de 2017
Ementa: Poder Judiciário Do Estado Do Rio de Janeiro Turma Recursal Da Fazenda Pública Autos N.º 0085809-91.2016.8.19.0001 Ementa. Embargos de Declaração. Servidor Inativo. Sentença de Extinção Sem Mérito Ante a Vedação Ao Fracionamento de Ações, Na Forma Do Enunciado N.º 3 Do Aviso Conjunto Tj/cojes 12/2015. Não Caracterização. Dever de Indenizar. Precedentes. Jurisprudência Do Stf. Base de...
... : Indenização / Terço Constitucional / Férias / Sistema Remuneratório e Benefícios / ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0045863-49.2015.8.19.0001 (Fazendária), 23-09-2019
Primeira Turma Recursal de Fazenda Pública Processo: 0045863-49.2015.8.19.0001 Recorrente: ROGERIO HENRIQUE FERNANDES Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATÓRIO Trata-se de ação de servidor, que se tornou inativo no curso do processo, requerendo a conversão em pecúnia das férias vencidas e não gozadas referentes ao período de 2004, 2005, 2006 e 2007. Contestação, de fls.45/52,
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0248143-43.2014.8.19.0001 (Fazendária), 30-10-2019
Primeira Turma Recursal de Fazenda Pública Processo: 0248143-43.2014.8.19.0001 Recorrente: NILDSON DE MATTOS BARRETO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA nº 635 DO STF. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO POR TRATAR-SE DE SERVIDOR NA INATIVIDADE. VIOLAÇÃO à TESE FIXADA RELATIVA AO REFERIDO TEMA. RELATÓRIO Trata-se...
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Decisão da Presidência nº 26285 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2017
... nulidade quanto a alteração da base de cálculo, e o pagamento de diferenças salariais es, parcelas vencidas e vincendas, com reflexos em férias com ...