calculo de ferias vencidas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001303-35.2017.5.06.0172), 11-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. HABILITAÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA NO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Tratando-se de parcelas oriundas de relação de emprego, a apuração das verbas rescisórias se dará perante esta Justiça Especializada, até a liquidação do julgado, somente quando se promoverá sua inscrição no quadro geral de credores, se for o caso, observadas as
... Aponta erro de cálculo nas férias, visto que não há que se falar em ... títulos deferidos na sentença: férias vencidas, diferenças de FGTS, além de salários ... -
Sentença nº 1000794-14.2022.5.02.0014 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
... ças das horas extras refletirão no cálculo dos DSR’s; férias +⅓; aviso prévio; férias vencidas e prop. +1/3 e FGTS +40% .-Alegou o autor que no ...
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Acórdão Nº 0021491-60.2015.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 14-11-2017
... férias, adicional de insalubridade, validade dos ... comissões não foi considerada para o cálculo da referida parcela, em infringência ao art. 142 ... foi considerada no cálculo das férias vencidas do período de 15/03/2011 a 15/03/2012 e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001912-05.2016.5.07.0017), 2018-03-27
... o reflexo das horas de sobre aviso no cálculo das verbas rescisórias ... Conforme análise ... das verbas rescisórias, quais sejam: férias vencidas, férias proporcionais, 13º salário ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 532-89.2012.5.05.0421)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. RECONHECIMENTO DOVÍNCULOEMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. IMPOSSIBILIDADE. ADPF 324/STF E RE 958.252/STF. EFEITO VINCULANTE . I.
... para posterior cálculo das demais parcelas, nos termos da Orientação ... repercutir no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e ... vencidas antes do julgamento do IRR – ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001175-71.2016.5.06.0003), 30-04-2019
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRÁTICA DO ATO ANTIJURÍDICO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (
... érito, sustenta que indevida a dobra das férias dos períodos 2011/2012 e 2012/2013, posto que, ... , utilize-se o divisor 220 sobre base de cálculo composta pelo salário básico do Reclamante, ... ré o cálculo de apuração das férias vencidas, alegando que deveriam ser apuradas no término ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001029-95.2014.5.06.0004), 05-04-2017
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. REAJUSTE SALARIAL PREVISTO EM NORMA COLETIVA. CONCESSÃO NO MÊS SEGUINTE À VIGÊNCIA DO NOVO VALOR. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. Extrai-se das convenções coletivas de trabalho adunadas aos autos que, à categoria profissional, era assegurada a percepção de "Remuneração Mínima Garantida - RMG" a partir de 1º de setembro (data-base), com reajuste salarial complementar em 1
... pedido de incidências no aviso prévio, férias com 1/3, 13° salários, RSR e FGTS mais 40% ", ... , postula que integrem a base de cálculo do FGTS + 40% as seguintes verbas: " férias ... sobre verbas rescisórias, férias vencidas, vincendas e proporcionais, 13º salários ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20835-34.2020.5.04.0531)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS SOBRE ABONO PECUNIÁRIO PREVISTO EM REGULAMENTO INTERNO DA EMPRESA - ALTERAÇÃO PELO ATO ADMINISTRATIVO 2316/2016 - GPAR/CEGEP - ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA - CAPUT DO ART. 468 DA CLT - ITEM I
... GRATIFICAÇÃO ... DE FÉRIAS SOBRE ABONO PECUNIÁRIO PREVISTO EM REGULAMENTO ... em que a ECT alterou a metodologia de cálculo do abono pecuniário através do ... % sobre o abono pecuniário, em parcelas vencidas e vincendas ... ISTO POSTO ... -
Acórdão Nº 0020408-66.2016.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-11-2019
... "; diferenças de verbas rescisórias, férias e horas extras pela integração do salário "por ... "por fora", verbas rescisórias e férias vencidas, período aquisitivo 2013/2014, 2014/2015 e ... da sentença, condenando a reclamada ao cálculo das verbas rescisórias, férias vencidas, ...
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Acórdão nº 1.0625.11.014057-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2017
DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS ANTES DO QUINQUÊNIO QUE ANTECEDEU O AJUIZAMENTO DA AÇÃO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INCIDÊNCIA SOBRE DETERMINADAS PARCELAS PECUNIÁRIAS - PARCELAS NÃO INCORPORÁVEIS À REMUNERAÇÃO PARA FIM DE APOSENTADORIA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.- A restituição
... , no caso, atingir as eventuais parcelas vencidas anteriormente ao quinqunio que antecedeu o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2161-31.2011.5.12.0036) 25-04-2018
RECURSO DE REVISTA DO BANCO RECLAMADO. INVERSÃO NA ORDEM DE JULGAMENTO. QUESTÃO PREJUDICIAL. Em face do caráter prejudicial da matéria objeto do recurso de revista, inverte-se a ordem de julgamento dos recursos. PROGRAMA DE DISPENSA INCENTIVADA DO BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (BESC). ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PARCELAS ORIUNDAS DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. QUITAÇÃO. O Supremo Tribunal...
... FÉRIAS VENCIDAS. PAGAMENTO DA DOBRA. ACORDO COLETIVO ... imposto de renda. BASE DE CÁLCULO ... juros de mora. atualização dos créditos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001794-66.2016.5.06.0143), 06-11-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DOS ARTIGOS 897-A, DA CLT, E 1.022, DO NCPC. De acordo com o art. 897-A da CLT, serão cabíveis os Embargos de Declaração quando ocorrer, no julgado hostilizado, contradição, omissão e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Também disciplina o art. 1.022 do NCPC que os Embargos de Declaração...
... em aviso prévio, saldo de salário, das férias vencidas e proporcionais mais um terço ... , quanto ao valor fixado como base de cálculo para apuração dos reflexos, qual seja R$300,00 ... -
Acórdão Nº 0021046-02.2019.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-05-2021
MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SERVIDOR CELETISTA. A Lei Complementar nº 203/08 não faz distinção entre servidores públicos celetistas e estatutários, sendo os direitos por ela assegurados aplicáveis às duas categorias, razão pela qual o adicional de insalubridade devido aos servidores celetistas deve ser calculado sobre o salário básico. Inteligência da...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SERVIDOR CELETISTA. A Lei Complementar nº ... as progressões de grau, em parcelas vencidas e vincendas, com reflexos em férias com 1/3, ... -
Acórdão, Processo nº 5001623-66.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... ça objetivando excluir da base de cálculo da contribuição previdenciária e ... de aviso prévio indenizado e reflexos (férias e 13º salário), auxílio-doença/acidente nos ... ser objeto de compensação com parcelas vencidas posteriormente ao pagamento, relativas a tributo ...
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Sentença nº 1000485-94.2022.5.02.0045 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2023
... 398 e 399 do pdf), que o cálculo das férias vencidas de 2020/2021 está ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001554-27.2017.5.07.0010), 2018-04-20
... ser incorporada à remuneração para o cálculo de todas as parcelas resultantes desta ... a contratualidade e defiro os reflexos em férias vencidas acrescidas do terço constitucional, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000644-45.2013.5.07.0008), 2015-01-14
... é que a base utilizada para fins de cálculo das férias vencidas e proporcionais (inclusive ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 12888-80.2016.5.15.0039)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/17. A) INCORPORAÇÃO DE ABONOS MENSAIS CRIADOS POR LEIS MUNICIPAIS. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL DA PARCELA. ART. 457, § 1º, DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O Tribunal Regional reconheceu a natureza salarial do
... direito à sua integração na base de cálculo das ... demais verbas contratuais. A ... B) FÉRIAS EM DOBRO. PAGAMENTO INTEMPESTIVO. SÚMULA 450 DO ... parcelas vencidas e vincendas, até efetiva implantação em folha ... -
Acórdão Nº 0021321-73.2017.5.04.0741 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-10-2021
... ária dos débitos trabalhistas e base de cálculo da multa prevista no art. 467 da CLT. Com ... 467 da CLT. Afirma, em síntese, que as férias vencidas em períodos anteriores ao término do ...
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Acórdão Nº 0020994-07.2018.5.04.0382 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-08-2020
EMENTA DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DAS PARCELAS RESCISÓRIAS. Falência decretada mais de um ano após a dispensa do reclamante, não podendo se cogitar de qualquer impedimento legal para a quitação das parcelas rescisórias. Recurso desprovido.
... ção monetária, saldo de salários, férias e multas, bem como jornada extraordinária e dano ... reconhecidas na presente decisão, no cálculo das férias com 1/3 constitucional, aviso ... de serviço para cálculo de férias vencidas e proporcionais com 1/3, bem como décimo ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001943-07.2015.5.07.0002), 2017-03-15
... integração" não integre a base de cálculo das horas extras. Impugna o pleito de justiça ... trabalhadas, e sobre remuneração de férias vencidas gozadas, acrescidas de um terço, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001032-38.2019.5.06.0016), 22-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO CONFIGURADA. PROVIMENTO. Comprovando-se a existência de proposições inconciliáveis no acórdão, isto é contradição entre a fundamentação/conclusão e o dispositivo final, a medida jurisdicional que se impõe é o acolhimento dos embargos de declaração, para aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Embargos de declaração providos.
... existente no tópico referente a base de cálculo para o pagamento da multa do artigo 467 CLT ... In casu, a ré se insurgiu contra as férias integrais postuladas na inicial, restando não ... , tais como: aviso prévio, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3 e 13° ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000455-43.2014.5.07.0037), 2015-05-25
... VERBAS RESCISÓRIAS. BASE DE CÁLCULO. MAIOR REMUNERAÇÃO. Comprovado nos autos que o ... ática fora adotada para o cálculo das férias (vencidas e proporcionais), terço constitucional ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000632-37.2017.5.06.0002), 02-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. CONTROLES DE JORNADA. VALIDADE. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Impugnando o reclamante os cartões de ponto apresentados pela reclamada, atrai o ônus da prova da hora extraordinária alegada na petição inicial, consoante se infere do disposto no artigo 818 da CLT. Não apresentando o autor prova capaz de elidir as anotações apostas nos...
... dbf84e8), o autor pretende o pagamento de férias em dobro, alegando nunca ter usufruído do ... 467 da CLT, que terá como base de cálculo as seguintes parcelas: férias vencidas e ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2015.60.00.011723-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-12-2018
... , frias indenizadas, indenizao por frias vencidas, frias gozadas, tero constitucional de frias, ...