calculo dobro em ferias
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-133500-15.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... TRABALHADOR AVULSO. PAGAMENTO EM DOBRO DAS FÉRIAS NÃO GOZADAS NO PERÍODO CONCESSIVO ... BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS ... Não há falar em ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-111100-46.2007.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação ... : "O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno", ... FÉRIAS USUFRUÍDAS NO PRAZO LEGAL. PAGAMENTO RESPECTIVO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1400-92.2002.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... CRITÉRIO DE CÁLCULO DAS FÉRIAS NÃO DEFERIDAS NO MOMENTO OPORTUNO ... FÉRIAS EM DOBRO. PERÍODO DE 1998/1999. Consoante o disposto na ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-986-23.2012.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Ressalvado meu posicionamento pessoal, verifico que, ao condenar a reclamada ao pagamento de honorários de advogado, apesar de reconhecer que a autora não está assistida pelo sindicato, a Corte Regional contrariou a Súmula nº 219 do TST. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá...
... FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. RECURSO ... dobro. O reclamado não ataca tal fundamento, na medida ... há determinação legal estabelecendo o cálculo do terço constitucional sobre 60 dias de férias ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1283100-15.2005.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
A) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. PROFESSOR. PLANTÕES. CURSOS DE FÉRIAS. SÚMULA 126/TST. Inviável a análise de recurso de revista, se necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório (Súmula 126/TST). Na hipótese dos autos, a egrégia Corte Regional expressamente consignou que os -cursos de férias- e os -plantões- ministrados pelo Reclamante ocorreram durante o período de férias...
... 1. PROFESSOR. PLANTÕES. CURSOS DE FÉRIAS. SÚMULA 126/TST. Inviável a análise de ... extraordinárias, considerando-se, no cálculo, a hora-aula de 50 minutos. Recurso de revista ... PAGAMENTO EM DOBRO INDEVIDO. Conforme registrado pela egrégia ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-225800-96.2006.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... 8 - HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. A controvérsia não foi apreciada sob o ... - TRABALHADOR AVULSO. FÉRIAS EM DOBRO. O acórdão regional foi proferido em ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8237, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas e da Outras Providencias.
... IV - adicionais: ... a) Adicional de Férias; ... b) Adicional Natalino; ... c) Adicional de ... dobro ... Art. 37. A Ajuda-de-Custo referida no artigo ... Art. 39. Para efeito de cálculo do seu valor, determinação do exercício ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-639900-73.2005.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. DESFUNDAMENTADO. Nos termos da jurisprudência desta Corte, não se pode vislumbrar nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando as razões recursais são genéricas, isto é, não indicam especificamente os pontos que restam omissos, na decisão recorrida, mesmo após a interposição dos embargos...
... Recurso de revista não conhecido ... FÉRIAS. CONCESSÃO IRREGULAR. PAGAMENTO EM DOBRO ... O ... 05); cálculo dos pedidos acima seja considerada a média das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-148600-10.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... FÉRIAS. NÃO CONCESSÃO. PAGAMENTO EM DOBRO ... HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO ... Não há falar em violação dos artigos 29 ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-75000-67.2006.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... DE SERVIÇO NÃO RECOLHIDO SOBRE 1/3 DE FÉRIAS ... - PRESCRIÇÃO (violação aos artigos 11, da ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO ... (violação aos artigos 192, da CLT, 7º, IV, ... a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-52300-12.2005.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Verifica-se que o Regional expôs todos os fundamentos que conduziram à sua conclusão, consubstanciando-se a efetiva entrega da prestação jurisdicional, ainda que em descompasso com a pretensão recursal. Releva destacar, ademais, a aplicabilidade do item III da Súmula 297 do TST, segundo o qual
... Recurso de Revista não conhecido ... FÉRIAS EM DOBRO. Verifica-se que a controvérsia foi ... GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. BASE DE CÁLCULO. Verifica-se que o Regional não se manifestou ... -
Acórdãos nº RO-185000/2006-0002-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Inviável a análise da alegada nulidade do acórdão regional, por negativa de prestação jurisdicional, pois a parte não delimita expressamente a matéria fática objeto do inconformismo. Recurso de revista não conhecido, no tema. HORAS EXTRAS. GERENTE BANCÁRIO. ART. 62, II, DA CLT. 1. O Tribunal Regional, quanto às
... percepção de salário inferior ao dobro do salário ... aplicação do divisor 220 para o cálculo ... FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. Consignado, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-140400-05.2007.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... FÉRIAS. O Tribunal de origem, soberano na análise das ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Após a edição da Súmula Vinculante 4 do STF, ... que perceba salário inferior ao dobro do salário-mínimo ou, ao trabalhador de maior ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1103-71.2012.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO INTEGRAL DO PERÍODO. NATUREZA SALARIAL. A decisão regional está em harmonia com a Súmula nº 437, I e III, desta Corte, no sentido de que a supressão do intervalo intrajornada, ainda que parcial, implica o pagamento integral do período, sendo devidos os reflexos, ante a natureza salarial da parcela. Recurso de revista não...
... prestadas, não repercute no cálculo do aviso-prévio, das férias, da gratificação ... JORNADA DE 12X26. PAGAMENTO EM DOBRO. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. O atual ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-121200-24.2008.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... 1. FÉRIAS. SITUAÇÃO DE EXCEPCIONALIDADE NÃO COMPROVADA. FRACIONAMENTO IRREGULAR. PAGAMENTO EM DOBRO ... 1.1. O art. 134 da CLT determina a ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-72600-23.2011.5.21.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - FÉRIAS. GOZO EM ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO DO TERÇO CONSTITUCIONAL NO PRAZO LEGAL. REMUNERAÇÃO DOS DIAS DE FÉRIAS APÓS O INÍCIO DO PERÍODO DE GOZO. DOBRA DEVIDA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 386 da SBDI-1 do TST, é devido o pagamento em dobro das férias quando, embora gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no...
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - FÉRIAS. GOZO EM ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO DO TERÇO ... da SBDI-1 do TST, é devido o pagamento em dobro das férias quando, embora gozadas na época ... sua dobra, excluindo-se da base de cálculo o adicional de 1/3, porquanto pago no prazo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-131000-13.2003.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... ão referente ao pedido de pagamento de férias em dobro quanto à alegação de prejuízo ... SBDI-1 do TST, "para o cálculo do salário hora do empregado horista, submetido ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-421-05.2011.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF. Após a edição da Súmula Vinculante 4 do STF, até que sobrevenha nova lei dispondo sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, e não havendo previsão normativa nesse sentido, tal parcela deverá continuar sendo calculada sobre o salário-mínimo nacional. Recurso de revista conhecido e provido....
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF. Após a edição da ... , determinadas na origem, em FGTS, férias com 1/3 e décimos terceiros salários". Assim, ... a percepção de salário inferior ao dobro do salário-mínimo ou estar em situação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-139800-66.2006.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... HORAS EXTRAS - AVULSO - BASE DE CÁLCULO" (alegação de violação dos artigos 29 da Lei n\xC2" ... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. FÉRIAS DOBRADAS (alegação de violação aos artigos ... ou ainda, sobre eventual remuneração em dobro. Referidas normas não imputam àquele Órgão a ...
-
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... IV - cálculo dos benefícios considerando-se os ... férias de que trata o inciso XVII do art. 7º da ... dobro ou em outras condições especiais; ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-135100-60.1997.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. CEEE. REENQUADRAMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA Nº 294 DO TST. Na hipótese dos autos, ao contrário do que asseverou o Regional, inexiste lesão continuada, uma vez que, sem que se invalide o ato de enquadramento do empregado, não é possível postular as diferenças que dele resultem, incidindo, portanto, a prescrição total, nos termos da Súmula...
... a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou encontrar-se em situação ... ÇAS DE HORAS EXTRAS, 13ºs SALÁRIOS, FÉRIAS, PRÊMIO-ASSIDUIDADE, GRATIFICAÇÃO DE APÓS ... as parcelas em discussão na base de cálculo das que foram deferidas na sentença, fato que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-108100-62.2007.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO ... Não há falar em violação dos artigos 29 ... Recurso de revista não conhecido ... FÉRIAS. NÃO CONCESSÃO. PAGAMENTO EM DOBRO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-123300-78.2008.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação ... , a partir de 10/03/2003, com reflexos em férias acrescidas de 1/3, 13ºs salários e FGTS ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. O Tribunal Regional manteve, como base de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-77600-86.2007.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... 35 horas para apreciar a retribuição em dobro do trabalho em domingos." Assim, considerando que ... que têm a remuneração como base de cálculo ... Recurso de revista não conhecido ... Recurso de revista não conhecido ... FÉRIAS. NÃO CONCESSÃO. PAGAMENTO EM DOBRO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-33100-18.2006.5.04.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... Recurso de revista não conhecido. FÉRIAS ... - FRACIONAMENTO - PERÍODO INFERIOR A DEZ ... a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou se encontrar em situação ... - BASE DE CÁLCULO. No dia 15 de julho de 2008, o Exmº Ministro ...