cálculo liquidação sentença
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11413-70.2017.5.18.0104)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. FGTS - BASE DE CÁLCULO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. COISA JULGADA. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. ÓBICE DO ART. 896, § 2º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. A vulneração dos limites fixados pela coisa julgada há...
... CÁLCULO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ... COISA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34840-42.2004.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - COISA JULGADA. O Tribunal Regional registrou que a sentença exequenda não definira a base de cálculo para incidência do adicional das horas suplementares, e, em se tratando de base de cálculo de parcela objeto de condenação, esta deve ser definida em liquidação de sentença. Em seguida, no decisum a quo registrou-se...
... O Tribunal Regional registrou que a sentença exequenda não definira a base de cálculo para ... ção, esta deve ser definida em liquidação de sentença. Em seguida, no decisum a quo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-169641-18.1995.5.01.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - COISA JULGADA - ERRO MATERIAL. Da simples leitura do acórdão recorrido é possível vislumbrar-se que, de fato, houve mero erro material por parte do perito, cuja constatação autoriza o julgador a corrigí-lo de ofício, nos termos do art. 463 do CPC. Tendo o próprio perito reconhecido o erro, não se pode atribuir à decisão homologatória dos...
... cálculos elaborados em desacordo com a sentença liquidanda a força de coisa julgada capaz de ... determinou expressamente o critério de cálculo a ser utilizado em sua liquidação ... Agravo ... -
Acórdão Nº 0021483-74.2016.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 09-03-2020
EMENTA ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. RELEGAÇÃO À FASE DE LIQUIDAÇÃO. Entendimento prevalente de que os critérios de cálculo da atualização monetária devem ocorrer na fase de liquidação de sentença, observada a legislação vigente e os entendimentos jurisprudenciais dominantes naquele momento.
... LIQUIDAÇÃO. Entendimento prevalente de que os critérios de cálculo da atualização monetária devem ocorrer na fase de liquidação de sentença, observada a legislação vigente e os ... -
Processo nº 0027879-21.2016.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... data da notificação. Liquidação de sentença. ... cálculo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-558/2004-022-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Febrero de 2007
... líquido apurado na execução de sentença, definiu como parâmetro para o cálculo da verba ... da sanção jurídica apurado na liqüidação de sentença. Agravo de instrumento desprovido ...
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Acórdão nº 1.0000.19.047694-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SALDO REMANESCENTE - EXCESSO DE EXECUÇÃO - QUANTIA PAGA DEVE SER DECOOTADA DO CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO. - Para exato cumprimento de sentença o cálculo de liquidação não pode contemplar quantia paga a tempo e modo. - Não incide a multa do artigo 523 do CPC se o devedor pagou tempestivamente o saldo devedor indicado pelo credor.
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Acórdão nº 1.0000.19.047694-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SALDO REMANESCENTE - EXCESSO DE EXECUÇÃO - QUANTIA PAGA DEVE SER DECOOTADA DO CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO. - Para exato cumprimento de sentença o cálculo de liquidação não pode contemplar quantia paga a tempo e modo. - Não incide a multa do artigo 523 do CPC se o devedor pagou tempestivamente o saldo devedor indicado pelo credor.
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Acórdão Nº 0000019-11.2011.5.04.0381 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-08-2017
... Quando a parte apresenta o cálculo de liquidação da sentença, não pode ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... , de acordo com a metodologia de cálculo das necessidades de financiamento, cujo ... , por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos da Lei nº 4.320, de 17 ... b) da impugnação ao cumprimento da sentença; ou ... II - certidão de que não tenham sido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-678/2003-102-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Mayo de 2005
... CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. BASE DE CÁLCULO. VALOR APURADO NA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. 1 - ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESNECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DA FASE DE LIQUIDAÇÃO. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO STJ. 2. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Tendo as instâncias de origem dispensado a instauração de processo de liquidação de sentença por artigos para quantificação do valor de
... SENTENÇA". DESNECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DA \xC2" FASE DE LIQUIDAÇÃO. ... apresentação de memória de cálculo ... -
Acórdão Nº 0021761-58.2017.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 24-04-2020
... tenha trazido aos autos resumo de cálculo em liquidação de sentença de outra ação ...
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Acórdão Nº 0021092-94.2016.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-09-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO DEMANDADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Tratando-se de inadimplemento de obrigações trabalhistas pela empregadora, é manifesta a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços em relação aos créditos apurados, pois auferiu vantagens em vista do labor realizado pela reclamante, deixando, no entanto, de exercer a efetiva fiscalização sobre a...
... NULIDADE. LIQUIDAÇÃO DO FEITO. CÁLCULO APRESENTADO POR CONTADOR, O COM A SENTENÇA. HONORÁRIOS IMPUTADOS À RÉ. O procedimento ... -
Acórdão nº 2010/0218838-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LIQUIDAÇÃO. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE REVISÃO DOS ... Sentença que homologou os cálculos, bem como v. acórdão ... ção, a qualquer tempo, de erros de cálculo. Este entendimento foi adotado em razão do ...
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Acórdão nº 2016/0316262-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO. ... mediante memória de cálculo ...
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Acórdão Nº 0008705-42.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-11-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. DECISÃO GENÉRICA. INEXISTÊNCIA DE MITAÇÃO DOS BENEFICIADOS. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. SIMPLES CÁLCULO ...
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Acordão da Segunda Turma, 19-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IRPF. BASE DE CÁLCULO. VALOR AUTÔNOMO.PARCELA DA URV. VALORES PAGOS EM ATRASO. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES DOSTJ.I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento interposto peloEstado do Rio Grande do Sul contra a decisão, proferida emliquidação de sentença, que reconheceu o direito da parte a quefosse considerada a parcela paga a título de URV como valorautônomo, não...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-98/1994-024-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Junio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. MULTA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Decisão regional que ratifica o entendimento de que concretizado o suporte fático dos arts. 17 e 18 do CPC, pelo ajuizamento de embargos à execução objetivando retificar cálculo apresentado pela própria executada e acolhido pela sentença de liqüidação. Preclusão lógica evidenciada. Ausente ofensa
... à execução objetivando retificar cálculo apresentado pela própria executada e acolhido la sentença de liqüidação. Preclusão lógica evidenciada ... -
Acórdão nº 1.0713.08.088796-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2017
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA - NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO - DECISÃO QUE HOMOLOGA CÁLCULO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO. O recurso cabível contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença é o agravo de instrumento, caracterizando erro grosseiro a interposição de apelação.
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Acórdão nº 1.0271.10.004012-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2019
EMENTA: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO/LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - CÁLCULO DO DÉBITO EXEQUENDO - CRITÉRIOS IMPOSTOS POR DECISÃO JUDICIAL - ATUALIZAÇÃO APÓS A DECISÃO DA LIQUIDAÇÃO- PARÂMETRO EXISTENTE NA SENTENÇA EXEQUENDA - NÃO-INCIDÊNCIA.1. O débito exequendo deve ser calculado segundo os critérios impostos pela decisão judicial liquidanda.
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Acórdão nº 1.0271.10.004012-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2019
EMENTA: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO/LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - CÁLCULO DO DÉBITO EXEQUENDO - CRITÉRIOS IMPOSTOS POR DECISÃO JUDICIAL - ATUALIZAÇÃO APÓS A DECISÃO DA LIQUIDAÇÃO- PARÂMETRO EXISTENTE NA SENTENÇA EXEQUENDA - NÃO-INCIDÊNCIA.1. O débito exequendo deve ser calculado segundo os critérios impostos pela decisão judicial liquidanda.
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Acórdão nº 2015/0057681-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CUMPRIMENTO ... SENTENÇA. ... cálculo" aritmético, tampouco de apuração \xC2" ... liquidação" por artigos, demandaria necessário \xC2" ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. EXECUÇÃO. CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. INCLUSÃO DE NOVOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INADMISSIBILIDADE. COISA JULGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que a inclusão de expurgos inflacionários na fase de execução somente pode ser ...
... sentença ... 2. Homologado o cálculo ... -
Acórdão nº 2016/0145894-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, TRANSITADA EM JULGADO, EM QUE SE AFASTOU A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS INCIDENTES NA TABELA PRICE. 1. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. 2. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 3. AGRAVO...
... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, ... e afasta o método de cálculo ...